Tipo
Artigo de revista
Título
Direito penal mínimo
Data
1995
Ementa

Resumo:Sendo o direito penal minimo não intervencionista, suas principais metas cristalizam-se na descriminalização, na despenalização e na descarcerização.

Classificação (CDDir)
341.58
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, 1993.
   Referência: v. 1, n. 5, p. 71–96, jan./jun., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  TJD

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