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O conselho nacional de política penitenciária e as diretrizes para uma nova política nacional penitenciária / Neves, Serrano
p. 55-63»
Perspectivas do direito penal brasileiro p. 67-87»
Políticas recentes de formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal penitenciário / Rios, Jose Arthur, 1921
p. 91-112»
Regimento interno / Conselho Nacional de Política Penitenciária (Brasil) (CNPP)
p. 119-125»
Concurso de agentes: circunstâncias comunicáveis / Balestra, Andres Augusto
p. 135-140»
Anotações sobre a reforma penal contemporânea / Alves, Roque de Brito
p. 141-148»
A simplificação do Código penal no âmbito da aplicação da pena / Pires, Ariosvaldo de Campos
p. 149-154»
Dos direito públicos subjetivos do réu no Código penal / Delmanto, Celso, 1937
p. 163-166»
Do livramento condicional piedoso. -- / Alves, Jones Figueirêdo, 1947
p. 187-193»
Da compilação das penas no anteprojeto / Barbosa, Licinio Leal, 1934
p. 201-212»
A prescrição da ação penal em face da pena concretizada na sentença: supressão do despacho de recebimento da denúncia como causa interruptiva da prescrição / Silva, Evandro Lins e, 1912
p. 213-217»
Erro de tipo e erro sobre a ilicitude do fato no ante-projeto de Código penal / Munhoz Netto, Alcides
p. 227-230»
Cominação de penas e o equilíbrio do sistema penal / Tubenchlak, James, 1939
p. 241-244»
Da isenção de pena no direito penal brasileiro e seu equívoco tratamento como "perdão judicial" / Tucci, Rogério Lauria, 1929
p. 247-271»
Extinção das medidas de segurança para os imputáveis / Silva, Alberto Jose Tavares Vieira da
p. 273-280»
Do recurso extraordinário no anteprojeto de código de processo penal (art. 569) / Geraldo Batista de Siqueira.
p. 283-287»
O ministério público diante do fato / Cláudio Lemos Fonteles.
p. 319-354»
Rumo ao novo processo penal: uma proposta de inovação / Ada Pellegrini Grinover.
p. 377-387»
Sugestões ao anteprojeto de Código de processo penal / Maurilio Moreira Leite.
p. 393-411»
A política penitenciária e os trabalhos de reforma / Andrade, Renato Cardoso de Almeida
v. 2, p. 517-525»
Manicomio judiciário e medidas de segurança alternativas / Andreucci, Ricardo Antunes
v. 2, p. 527-535»
Da prisão albergue domiciliar / Bussi, Nilton
p. 537-542»
A reforma penal como reflexo do conhecimento da realidade e de sua divulgação - considerações sobre a restrição do artigo 181 do anteprojeto da Lei de execução penal / Oliveira, Marina Marigo Cardoso de
p. 543-548»
A religião nos presídios / Oliveira, Marina Marigo Cardoso de
p. 549-556»
Pela implantação do setor de serviço social em estabelecimentos penais / Carlos, Aparecida
p. 557-577»
O desafio da prisão-albergue / Assis, José Mauro Couto de
p. 579-598»
Os princípios fundamentais na reforma da execução penal / Dotti, René Ariel, 1934
p. 599-609»
Crescimento demográfico e acordo sobre o contraditório / Guimarães Junior, Renato
p. 619-627»
Prisão não cura: corrompe / Horta, Francisco
p. 629-630»
Participação da comunidade nos programas de execução das penas e das medidas de segurança / Moraes, Benjamin
p. 631-635»
Roteiro para a elaboração de sugestões ao anteprojeto da lei de execução penais / Morais, Marcio Alves de
p. 637-663»
Relações públicas durante a execução penal / Moreira, Maria de Lourdes Martins
p. 665-667»
Inferências da nova defesa social para o aprimoramento da estrutura penitenciária do Brasil / Oliveira, Edmundo, 1951
p. 669-687»
Aspectos relevantes do anteprojeto de lei de execução penal / Pimentel, Manoel Pedro, 1922
p. 689-706»
O trabalho da execução penal / Carvalho, Carmen Pinheiro de, 1922
p. 707-734»
O exame criminológico e a Lei da execução penal / Queiroz, Henio Azevedo de
p. 735-737»
Juízo das execuções penais: sua competência / Rafael Neto, Manoel
p. 739-741»
Participação comunitária na execução penal / Rodrigues, Guilherme Moreira
p. 743-750»
Conselhos da comunidade / Rodrigues, Maria das Graças
p. 751-806»
Assistência aos presos e internos / Oliveira, Noely Manfredini Romão de
p. 807-818»
O anteprojeto de Lei de execução penal / Silva, José de Siqueira
p. 819-855»
Indicações de revisão ao anteprojeto de Lei de execução penal / Terra, Alaor
p. 857-860»
Contribuições ao estudo do capítulo III - do manicomio judiciário e do anexo psiquiátrico - do anteprojeto de lei de execução penal / Vargas, Heber Soares
p. 861-867