O juiz pode, em face das circunstâncias atenuantes genéricas, fixar a pena aquém do mínimo legal abstrato?, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935

Título

O juiz pode, em face das circunstâncias atenuantes genéricas, fixar a pena aquém do mínimo legal abstrato?

Data

1998

Classificação (CDDir)

341.5331

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Circunstâncias atenuantes [ 341.5331 ]

Publicação: Texto - Português

1998

Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, 1993.

   Referência: v. 1, n. 11, p. 43–46, jan./jun., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STJ