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Publicação: Texto - Português
19. ed..
2021
Estatuto da criança e do adolescente / Fábio Vaisman (organizador). Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2021. Descrição Física: 163 p. ISBN: 9786587317571
Estatuto da criança e do adolescente / Fábio Vaisman (organizador). Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2019. Descrição Física: 168 p. ISBN: 9788540207318
Estatuto da criança e do adolescente / Fábio Vaisman (organizador). Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2019. Descrição Física: 168 p. ISBN: 9788540207530
Estatuto da criança e do adolescente Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, Coordenação de Edições Técnicas, 2019. Descrição Física: 118 p.
Estatuto da criança e do adolescente Imprenta: Brasília, Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2018. Descrição Física: 119 p. ISBN: 9788570189318
Estatuto da criança e do adolescente / [Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, organizadores]. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2014. Descrição Física: 193 p. ISBN: 9788536249315
Estatuto da criança e do adolescente / Senador Sérgio Petecão. Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Sérgio Petecão, 2013. Descrição Física: 248 p.
Estatuto da criança e do adolescente Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2012. Descrição Física: 248 p. ISBN: 9788570184566
Estatuto da criança e do adolescente Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2011. Descrição Física: 4 v. em braile.
Estatuto da criança e do adolescente Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010. Descrição Física: 205 p. ISBN: 9788570182968
Estatuto da criança e do adolescente / [organização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar]. -- Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2006. Descrição Física: 177 p.
Estatuto da criança e do adolescente: Lei 8.069/90 / apresentado por Siro Darlan de Oliveira ; editor Antonio De Paulo. -- Imprenta: Rio de Janeiro, DP&A, 2006. Descrição Física: 184 p. -- ISBN: 8574903744
Estatuto da criança e do adolescente / trabalho de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar. -- Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Garibaldi Alves Filho, 2006. Descrição Física: 301 p.
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização: Paulo Roberto Morais de Aguiar. Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Hélio Costa, 2004. Descrição Física: 216 p.
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização: Paulo Roberto Morais de Aguiar. -- Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Demóstenes Torres, 2004. Descrição Física: ix, 216 p.
Estatuto da criança e do adolescente: lei 8.069/90 / apresentado por Siro Darlan de Oliveira ; editor Antonio de Paulo. -- Imprenta: Rio de Janeiro, DP&A, 2004. Descrição Física: 159 p. -- ISBN: 8574902799
Estatuto da criança e do adolescente / trabalho de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar. Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2003. Descrição Física: 216 p. ISBN: 857018185x
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar. Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Osmar Dias, 2003. Descrição Física: 216 p.
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização: Paulo Roberto Morais de Aguiar. Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Hélio Costa, 2003. Descrição Física: 216 p.
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização: Paulo Roberto Morais de Aguiar. Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Mão Santa, 2003. Descrição Física: ix, 216 p.
Estatuto da criança e do adolescente / trabalho de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste Jose Ribeiro ; atualização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar. -- Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Geraldo Mesquita Júnior, 2003. Descrição Física: 216 p. ISBN: 857018185x
Estatuto da criança e do adolescente Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2003. Descrição Física: 1 v. em braile
Estatuto da criança e do adolescente / organizado por Benedito Calheiros Bomfim. Imprenta: Rio de Janeiro, Destaque, 2002. Descrição Física: 135 p. ISBN: 8575440012
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro. Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Valmir Amaral, 2002. Descrição Física: ix, 216 p. ISBN: 857018185x
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro. Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2002. Descrição Física: 216 p. ISBN: 857018185x
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização Paulo Roberto Moraes de Aguiar. Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Gerson Camata, 2002. Descrição Física: ix, 216 p. ISBN: 857018185x
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro. Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Arlindo Porto, 2002. Descrição Física: 184 p.
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização Paulo Roberto Moraes de Aguiar. Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Maguito Vilela, 2002. Descrição Física: 216 p.
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização Paulo Roberto Moraes de Aguiar. Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Ramez Tebet, 2002. Descrição Física: 216 p.
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização, Paulo Roberto Morais de Aguiar. Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Benício Sampaio, 2002. Descrição Física: 216 p.
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro ; atualização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar. Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Romero Jucá, 2002. Descrição Física: ix, 216 p.
Estatuto da criança e do adolescente Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2002. Descrição Física: 1 v. em braile
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro. Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Valmir Amaral, 2001. Descrição Física: 216 p.
Estatuto da criança e do adolescente / trabalhos de pesquisa e elaboração de índice por Maria Celeste José Ribeiro. Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Gilvam Borges, 2001. Descrição Física: xi, 216 p.
Estatuto da criança e do adolescente / Givaldo Carimbão. Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2001. Descrição Física: 68 p.
Estatuto da criança e do adolescente Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador José Roberto Arruda, 2000. Descrição Física: 208 p. ISBN: 8570181442
Estatuto da criança e do adolescente Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador José Roberto Arruda, 1999. Descrição Física: 208 p. ISBN: 8570181442
Estatuto da criança e do adolescente Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 1998. Descrição Física: 1 v. em braile
Estatuto da criança e do adolescente Imprenta: Brasília, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, 1998. Descrição Física: 70 p.
Estatuto da criança e do adolescente Imprenta: Pernambuco, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, 1998. Descrição Física: 187 p.
Estatuto da criança e do adolescente: lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlataBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010.
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlataBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2016.
Estatuto da criança e do adolescente: Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlataBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017.
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlataBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013.
Estatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlataBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014.
Estatuto da criança e do adolescente e estatuto da pessoa portadora de deficiência. --Brasília, Senado Federal, gabinete do Senador Heráclito Fortes, 2005.
Designa a Autoridade Central para dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, cria o Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Sequestro Internacional de Crianças e institui o Programa Nacional para Cooperação no Regresso de Crianças e Adolescentes Brasileiros Sequestrados Internacionalmente.
Designa as Autoridades Centrais encarregadas de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, institui o Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional e cria o Conselho das Autoridades Centrais Administrativas Brasileiras.
Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 408, de 27 de dezembro de 1991, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de l991, que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e dá outras providências.