Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 99.710, de 21 de Novembro de 1990
Data
21/11/1990
Apelido
DEC-99710-1990-11-21
Ementa
Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1990-11-21;99710
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-11-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/11/1990. p. 22256
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/11/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=99.710&ementa=2&data=19901121 ]
Publicação Original
1990-11-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99710-21-novembro-1990-342735-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1990-11-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522351/publicacao/15708097 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2019 Bioni, Bruno RicardoCompreendendo o conceito de anonimização e dado anonimizadoBruno Ricardo Bioni.341.2732 Artigo de revista
2020 Borelli, AlessandraO tratamento de dados de crianças e adolescentes no âmbito da Lei geral de proteção de dados brasileiraAlessandra Borelli.341.2732Artigo de revista
2019 Fuller, Paulo Henrique ArandaAspectos jurídicos da Lei n. 13.431/2017: a escuta especializada e o depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violênciaPaulo Henrique Aranda Fuller.342.1157Artigo de revista
2019 Veronese, Josiane Rose PetryConvenção sobre os direitos das crianças: 30 anos : sua incidência no Estatuto da criança e do adolescenteJosiane Rose Petry Veronese.342.17Livro
2016 Ribeiro, Marcelo SimasCriança e adolescente requerem controleMarcelo Simas Ribeiro.341.3Artigo de revista
2015 Moreira, Ana Paula BarbozaA capacidade das partes na adoção internacional: perspectivas brasileiras quanto à determinação da lei aplicávelAna Paula Barboza Moreira, Tatiana de Almeida F. R. Cardoso.342.16Artigo de revista
2014 Ferreira, Allan RamalhoA construção do direito processual da infância e da juventude: diálogo entre os microssistemas protetivos e o Código de processo civil : uma proposta de interpretação do Art. 152 do Estatuto da Criança e do AdolescenteAllan Ramalho Ferreira.341.272Artigo de revista
2014 Haddad Neto, OrlandoDo depoimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexualOrlando Haddad Neto.341.272Art. 3°Artigo de revista
2014 Haddad Neto, OrlandoDo depoimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexualOrlando Haddad Neto.341.272Art. 12Artigo de revista
2014 Haddad Neto, OrlandoDo depoimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexualOrlando Haddad Neto.341.272Art. 19Artigo de revista
2008 Pereira, Tânia da SilvaO direito fundamental ao cuidado no âmbito das famílias, infância e juventudeTânia da Silva Pereira, Roberta Tupinambá.341.274Art. 3°Artigo de revista
2008 Pereira, Tânia da SilvaO direito fundamental ao cuidado no âmbito das famílias, infância e juventudeTânia da Silva Pereira, Roberta Tupinambá.341.274Art. 7°Artigo de revista
2008 Pereira, Tânia da SilvaO direito fundamental ao cuidado no âmbito das famílias, infância e juventudeTânia da Silva Pereira, Roberta Tupinambá.341.274Art. 9°Artigo de revista
2008 Pereira, Tânia da SilvaO direito fundamental ao cuidado no âmbito das famílias, infância e juventudeTânia da Silva Pereira, Roberta Tupinambá.341.274Art. 18Artigo de revista
2001 Cunha, José RicardoO Estatuto da criança e do adolescente no marco da doutrina jurídica da proteção integralJosé Ricardo Cunha.342.1157Artigo de revista
2001 Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de (Sérgio Augusto Guedes Pereira de)Os Direitos da criança e dos direitos humanosSérgio Augusto Guedes Pereira de Souza.342.17Livro
1996 Lima, Isabel Maria SampaioNo batente da violênciaIsabel Maria Sampaio Lima.342.1175Artigo de revista

2021-12-01T21:17:45.000Z [ 792558 ]