Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 99.710, de 21 de Novembro de 1990
Data
21/11/1990
Apelido
DEC-99710-1990-11-21
Ementa
Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1990-11-21;99710
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-11-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/11/1990. p. 22256
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/11/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=99.710&ementa=2&data=19901121 ]
Publicação Original
1990-11-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99710-21-novembro-1990-342735-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1990-11-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522351/publicacao/15708097 ]

2023-01-28T03:07:12.000Z [ 884323 ]