Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.975, de 23 de Junho de 2000
Data
23/06/2000
Apelido
LEI-9975-2000-06-23
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-06-23;9975
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-06-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/06/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/06/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.975&ementa=2&data=20000623 ]
Publicação Original
2000-06-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-9975-23-junho-2000-362821-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-06-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551851/publicacao/15714484 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Castilho, Ela Wiecko Volkmer deA legislação penal brasileira sobre o tráfico de pessoas e imigração ilegal frente aos Protocolos Adicionais à Convenção de PalermoEla Wiecko Volkmer de Castilho. --341.14Livro

2023-01-28T03:10:50.000Z [ 900889 ]