Sumário:Direitos materiais difusos -- Política nacional do meio ambiente -- Bens ambientais -- Competência em matéria ambiental -- Licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental -- Zoneamento ambiental e espaços especialmente protegidos -- Flora e aspectos de defesa -- Fauna e aspectos de defesa -- Recursos hídricos -- Poluição sonora -- Poluição visual -- Poluição atmosférica -- Poluição por resíduos sólidos -- Direito de antena -- Agrotóxicos -- Poluição por atividades nucleares -- Patrimônio genético -- Meio ambiente cultural -- Meio ambiente artifical -- Zoneamento industrial e parcelamento do solo -- Meio ambiente do trabalho -- Os direitos metaindividuais e a nova ordem procedimental. A jurisdição civil coletiva -- Condições e elementos da ação -- Análise de alguns aspectos processuais gerais da jurisdição civil coletiva -- Ação civil pública ambiental -- Ação popular ambiental -- Mandado de segurança coletivo ambiental -- Mandado de injunção ambiental.