Lei nº 11.284, de 2 de Março de 2006 - LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PUBLICAS - 11284/06 :: Legislação::Lei 11284/2006 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 11.284, de 2 de Março de 2006

Data

02/03/2006

Apelido

LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PUBLICAS

Ementa

Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:2006-03-02;11284

Mais detalhes

Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=253834 ]

Mais detalhes

Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11284-2-marco-2006-541235-norma-pl.html ]

Publicação Oficial

Publicação Original

2006-03-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/03/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/03/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.284&ementa=2&data=20060302 ]

Publicação Original

2006-03-03

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11284-2-marco-2006-541235-publicacaooriginal-44468-pl.html ]

Publicação Original

2006-03-03

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=253834&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe
2012, 2011	Fiorillo, Celso Antônio Pacheco. ap	Curso de direito ambiental brasileiro	Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --	341.347
2010	Padilha, Norma Sueli	Fundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiro	Norma Sueli Padilha. --	341.347
2010	Cardoso, Sônia Letícia de Méllo	Servidão ambiental no Brasil: aspectos jurídicos e socioambientais	Sônia Letícia de Méllo Cardoso ; prefácio de Luiz Regis Prado. --	341.3477
2009	Trennepohl, Terence Dorneles	Direito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade)	Terence Dorneles Trennepohl. --	341.347
2008	Trennepohl, Terence Dornelles	Direito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade)	Terence Dornelles Trennepohl. --	341.347
2008	Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra	Manual de direito ambiental	Antônio F. G. Beltrão. --