Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.300, de 10 de Maio de 2006
Data
10/05/2006
Apelido
Minirreforma Eleitoral (2006); Lei das Eleições (2006)
Apelido
LEI-11300-2006-05-10
Ementa
Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-05-10;11300
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-05-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/05/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/05/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.300&ementa=2&data=20060510 ]
Publicação Original
2006-05-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11300-10-maio-2006-542139-publicacaooriginal-49553-pl.html ]
Publicação Original
2006-05-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572085/publicacao/15730356 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012, 2010, 2008 Sanseverino, Francisco de Assis VieiraDireito eleitoralFrancisco de Assis Vieira Sanseverino. --341.28 Livro
2010, 2006 Bottallo, Eduardo DomingosLei eleitoral: lei n. 9.504/97 : (estrutura, análise, jurisprudência)Eduardo Domingos Bottallo, Antonio Araldo F. Dal Pozzo, Pedro Paulo de Rezende Porto (in memoriam). --341.28 Livro
2009, 2006 Montenegro, RaphaelDireito de resposta e colisão de princípios constitucionais: liberdade de expressão e direito à personalidade, na esfera eleitoralRaphael Montenegro. --342.2886 Artigo de revista
2007 Sanseverino, Francisco de Assis VieiraCompra de votos: análise à luz dos princípios democráticos, atualizado com base na lei n. 11.300/2006Francisco de Assis Vieira Sanseverino. --341.28Livro
2006 Guimarães, Fábio LuísA disciplina legal das eleições brasileiras: inovações ou surpresas?Fábio Luís Guimarães.341.28Artigo de revista
2006 Gomes, José JairoAspectos da propaganda eleitoral341.28492Artigo de revista
2006 Barretto, LauroCondutas vedadas aos agentes públicos pela lei das eleições e suas implicações processuais (art 73 e seguintes da lei nº 9.504/1997: doutrina, jurisprudência, resoluções do TSELauro Barretto. --341.282Livro
2006 Barretto, LauroDas representações no direito processual eleitoral: representações do art. 96 da Lei n. 9.504/1997 (lei das eleições) : doutrina, ritos processuais recursos, jurisprudência, resoluções do TSELauro Barretto. --341.28Livro
2006 Caetano, Flávio CrocceDireito eleitoralFlávio Crocce Caetano, Wilton Luis da Silva Gomes. --341.28Livro
2006 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Lei de Responsabilidade Fiscal. Empenhos, sanções e controle em final de governo federal - 2006341.382Artigo de revista
2006 Ribeiro, Renato VenturaLei eleitoral comentada: lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 : atualizada conforme a lei n. 11.300, de 10.5.06 e as resoluções do TSERenato Ventura Ribeiro. --341.28Livro
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Livro
2006 Cavalcanti, Camila Correia SchubachPropaganda eleitoral: aspectos gerais e mudanças introduzidas pela Lei nº 11.300/2006Camila Correia Schubach Cavalcanti. --341.28492Artigo de revista
2006 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Prosseguindo o tema das cautelas para o final de governo em nível federal: a nova lei eleitoral341.28 Artigo de revista

2023-01-28T03:39:05.000Z [ 1040488 ]