Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Curso de direito ambiental brasileiro
 

Data
2013, 2012, ..., 2001, 2000
 

Ementa

Sumário:Direitos materiais difusos -- Política nacional do meio ambiente -- Bens ambientais -- Competência em matéria ambiental -- Licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental -- Zoneamento ambiental e espaços especialmente protegidos -- Flora e aspectos de defesa -- Fauna e aspectos de defesa -- Recursos hídricos -- Poluição sonora -- Poluição visual -- Poluição atmosférica -- Poluição por resíduos sólidos -- Direito de antena -- Agrotóxicos -- Poluição por atividades nucleares -- Patrimônio genético -- Meio ambiente cultural -- Meio ambiente artifical -- Zoneamento industrial e parcelamento do solo -- Meio ambiente do trabalho -- Os direitos metaindividuais e a nova ordem procedimental. A jurisdição civil coletiva -- Condições e elementos da ação -- Análise de alguns aspectos processuais gerais da jurisdição civil coletiva -- Ação civil pública ambiental -- Ação popular ambiental -- Mandado de segurança coletivo ambiental -- Mandado de injunção ambiental.

 

Classificação (CDDir)
341.347
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
14. ed., rev., ampl. e atual. em face da RIO+20 e do novo "código" florestal. --.   
2013
Curso de direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2013.
   Descrição Física: 961 p.
   ISBN: 9788502187924
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.727, de 17 de Outubro de 2012
      Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012
      Lei nº 12.187, de 29 de Dezembro de 2009
      Lei nº 11.284, de 2 de Março de 2006
      Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989
      Constituição de 1988


13. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2012
Curso de direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2012.
   Descrição Física: 902 p.
   ISBN: 9788502147423
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.187, de 29 de Dezembro de 2009
      Lei nº 11.284, de 2 de Março de 2006
      Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989
      Constituição de 1988


12. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2011
Curso de direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2011.
   Descrição Física: 866 p.
   ISBN: 9788502106697
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.187, de 29 de Dezembro de 2009
      Lei nº 11.284, de 2 de Março de 2006
      Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989


11. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2010
Curso de direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2010.
   Descrição Física: 766 p.
   ISBN: 9788502090293
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009
      Lei nº 11.631, de 27 de Dezembro de 2007
      Lei nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007
      Lei nº 11.418, de 19 de Dezembro de 2006
      Lei nº 11.300, de 10 de Maio de 2006
      Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
      Lei nº 10.519, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto nº 4.074, de 8 de Janeiro de 2002
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 7.805, de 18 de Julho de 1989
      Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989
      Constituição de 1988  art5_cpt_inc35  art1  art3  art225_par1_inc2  art225_par1_inc5  art225_par3  art114_cpt_inc1  art114_cpt_inc9
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985


10. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2009
Curso de direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2009.
   Descrição Física: xlix, 642 p.
   ISBN: 9788502074057
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.631, de 27 de Dezembro de 2007
      Lei nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007
      Lei nº 11.418, de 19 de Dezembro de 2006
      Lei nº 11.300, de 10 de Maio de 2006
      Lei nº 11.284, de 2 de Março de 2006
      Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Lei nº 10.519, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto nº 4.074, de 8 de Janeiro de 2002
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 7.805, de 18 de Julho de 1989
      Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989
      Constituição de 1988  art5_cpt_inc35  art1  art3  art225_par1_inc2  art225_par1_inc5  art225_par3  art114_cpt_inc1  art114_cpt_inc9
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985


9. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2008
Curso de direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2008.
   Descrição Física: xliii, 580 p.
   ISBN: 9788502067035
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007
      Lei nº 11.300, de 10 de Maio de 2006
      Lei nº 11.284, de 2 de Março de 2006
      Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Lei nº 10.519, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Decreto nº 4.074, de 8 de Janeiro de 2002
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Lei nº 7.805, de 18 de Julho de 1989
      Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989
      Constituição de 1988  art5_cpt_inc35  art1  art3  art225_par1_inc2  art225_par1_inc5  art225_par3  art114_cpt_inc1  art114_cpt_inc9
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985


8. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2007
Curso de direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2007.
   Descrição Física: 554 p.
   ISBN: 9788502059016
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.300, de 10 de Maio de 2006
      Lei nº 11.284, de 2 de Março de 2006
      Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Lei nº 10.519, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 8.901, de 30 de Junho de 1994
      Constituição de 1988  art5_cpt_inc35  art225_par1_inc2  art225_par1_inc5
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985


7. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2006
Curso de direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2006.
   Descrição Física: xxxiv, 532 p.
   ISBN: 8502054783, 9788502054783
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Lei nº 10.519, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Constituição de 1988  art225_par1_inc2  art225_par1_inc5  art5_cpt_inc34
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985


6. ed., ampl. --.   
2005
Curso de direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
   Descrição Física: xxxvii, 488 p.
   ISBN: 8502050400
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD


5. ed. ampl. --.   
2004
Curso de direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2004.
   Descrição Física: 428 p.
   ISBN: 8502045903
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.519, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997


4. ed. ampl. --.   
2003
Curso de direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2003.
   Descrição Física: 404 p.
   ISBN: 8502042440
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.519, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997


3. ed., ampl. --.   
2002
Curso de direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2002.
   Descrição Física: 337 p.
   ISBN: 850203779x
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD


2. ed., ampl. --.   
2001
Curso de direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2001.
   Descrição Física: 308 p.
   ISBN: 8502030841
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997


 
2000
Curso de direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2000.
   Descrição Física: 290 p.
   ISBN: 8502030841
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD



Normas Referenciadas
 
 

 
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2º do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
 


 
 

 
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 


 
 

 
Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
 


 
 

 
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
 


 
 

 
Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.
 


 
 

 
Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
 


 
 

 
Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
 


 
 

 
Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
 


 
 

 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências.
 


 
 

 
Institui o Código Civil.
 


 
 

 
Regulamenta a Lei nº 7802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
 


 
 

 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
 


 
 

 
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 


 
 

 
Estabelece normas para as eleições.
 


 
 

 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 


 
 

 
Regulamenta o disposto no § 2º do art. 176 da Constituição Federal e altera dispositivos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, adaptando-o às normas constitucionais vigentes.
 


 
 

 
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 


 
 

 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 



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