Tipo

Livro

 

Autor

 

Título

Curso de direito ambiental brasileiro

 

Data

2012, 2011

 

Classificação (CDDir)

341.347

 

 

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
 

 

13. ed., rev., atual. e ampl. --.   

2012

Curso de direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2012.
   Descrição Física: 902 p.
   ISBN: 9788502147423
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TST
    Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.187, de 29 de Dezembro de 2009
      Lei nº 11.284, de 2 de Março de 2006
      Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989
      Constituição de 1988

12. ed., rev., atual. e ampl. --.   

2011

Curso de direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2011.
   Descrição Física: 866 p.
   ISBN: 9788502106697
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
    Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.187, de 29 de Dezembro de 2009
      Lei nº 11.284, de 2 de Março de 2006
      Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989

 

 

 

Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.

 

 

 

 

Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

 

 

 

 

Institui o Código Civil.

 

 

 

 

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

 

 

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.