Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
 

Data
23/09/1997
 

Apelido
CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO
 

Ementa
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102483 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9503-23-setembro-1997-372348-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1997-09-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/09/1997. p. 21201
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/09/1997 ]

Retificação
1997-09-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/09/1997. p. 21353
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/09/1997 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.503&ementa=2&data=19970923 ]

Publicação Original
1997-09-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9503-23-setembro-1997-372348-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1997-09-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102483&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Medeiros, Aloizio Sinuê da CunhaA apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita?Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros. --341.376 art271Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São PauloRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.37art24Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São PauloRodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.37art187_cpt_inc1Artigo de revista
2013 Júnior Figueirôa, NarcisoA Lei n. 12.619, de 30.04.2012 e a regulamentação da profissão de motoristaNarciso Figueirôa Júnior. --341.6 Artigo de revista
2013 Marques, AndréA nova lei secapor André Marques. --Artigo de revista
2013 Valentim, Inez MaiaA possibilidade de instituição de programa de controle de uso de drogas e bebida alcoólica no ambiente de trabalhoInez Maia Valentim. --341.6Artigo de revista
2013 Jorge Neto, Francisco FerreiraComentários à legislação do motorista: Lei 12.619/2012Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. --341.6 art67-1Artigo de revista
2013 Jorge Neto, Francisco FerreiraComentários à legislação do motorista: Lei 12.619/2012Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. --341.6 art67-3Artigo de revista
2013 Jorge Neto, Francisco FerreiraComentários à legislação do motorista: Lei 12.619/2012Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. --341.6 art230_cpt_inc23Artigo de revista
2013, 2011 Rizzardo, Arnaldo, 1942Comentários ao Código brasileiro de trânsitoArnaldo Rizzardo. --341.376 Livro
2013 Almeida Sobrinho, JoséComentários ao Código de trânsito brasileiro: artigo por artigoJosé Almeida Sobrinho. --341.376Livro
2013, 2011, 2009 Marcão, RenatoCrimes de trânsito: anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da Lei n. 9.503, de 23-9-1997Renato Marcão. --341.55146 art302Livro
2013, 2011, 2009 Marcão, RenatoCrimes de trânsito: anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da Lei n. 9.503, de 23-9-1997Renato Marcão. --341.55146 art312Livro
2013 Bem, Leonardo Schmitt deDireito penal de trânsito: comentários aos crimes do CTB sob a ótica da teoria da imputação objetiva : análise dos delitos de trânsito do anteprojeto do novo código penal : interpretação da Lei n. 12.760, de 20 de novembro de 2012Leonardo Schmitt de Bem. --341.556159Livro
2013, 2011, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 Livro
2013, 2012, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2013 Araújo Júnior, Francisco MiltonMotorista e o controle no uso de drogas e bebidas alcoólicas: confronto entre o direito fundamental à privacidade e o direito fundamental à segurança no trânsitoFrancisco Milton Araújo Júnior. --341.6 art306Artigo de revista
2013 Cabette, Eduardo Luiz SantosNova lei secaEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5 Livro
2013 Gomes, Luiz FlávioNova lei seca: comentários à Lei n. 12.760, de 20-12-2012Luiz Flávio Gomes, Leonardo Schmitt de Bem. --341.55146 341.43 Livro
2013 Gonçalves, Antonio BaptistaO bafômetro e a embriaguez no volante: análise constitucional e aspectos penaisAntonio Baptista Gonçalves. --341.5 Artigo de revista
2013 Bitencourt, Cezar RobertoPenas alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98Cezar Roberto Bitencourt. --341.545Livro
2013 Silva Júnior, Azor Lopes daPrimeiras impressões da "nova lei seca"por Azor Lopes da Silva Júnior. --art306Artigo de revista
2013 Moura, André Luís Souza deProcesso administrativo de trânsito: análise e comentários da legislação brasileira, Lei 9.503/97 - CTB e suas regulamentaçõesAndré Luís Souza de Moura. --Livro
2013 Sebben, Lizete AndreisTolerância zero ao álcool no volanteLizete Andreis Sebben. --341.5art165Artigo de revista
2013 Sebben, Lizete AndreisTolerância zero ao álcool no volanteLizete Andreis Sebben. --341.5art276Artigo de revista
2013 Sebben, Lizete AndreisTolerância zero ao álcool no volanteLizete Andreis Sebben. --341.5art277Artigo de revista
2013 Sebben, Lizete AndreisTolerância zero ao álcool no volanteLizete Andreis Sebben. --341.5art262Artigo de revista
2013 Sebben, Lizete AndreisTolerância zero ao álcool no volanteLizete Andreis Sebben. --341.5art306Artigo de revista
2012 Bem, Leonardo Schmitt deA legitimidade do delito de embriaguez ao volanteLeonardo Schmitt de Bem. --341.55art306Artigo de revista
2012 Pimenta, Carmen Lucia SarmentoA não concessão do efeito suspensivo como inconstitucionalidade contida na LestaCarmen Lucia Sarmento Pimenta. --342.29Artigo de revista
2012, 2011 Oliveira, Daniel Kessler deA supressão da culpa consciente no sistema jurídico-penal brasileiro: o caso do homicídio de trânsito = The suppression of conscious guilt in brazilian legal and criminal system : the case of traffic homicideDaniel Kessler de Oliveira. --341.55618 Artigo de revista
2012, 2011, ..., 2009, 2008 Gomes, Ordeli SavedraCódigo de trânsito brasileiro comentado e legislação complementar: (atualizado até a resolução 292/08)Ordeli Savedra Gomes. --341.376 Livro
2012 Alemão, IvanComentários à lei do motorista: (Lei n. 12.619 de 30.04.2012)Ivan Alemão. --341.6art67-1Artigo de revista
2012 Alemão, IvanComentários à lei do motorista: (Lei n. 12.619 de 30.04.2012)Ivan Alemão. --341.6art67-3Artigo de revista
2012 Alemão, IvanComentários à lei do motorista profissional: (Lei n. 12.619 de 30.4.2012)Ivan Alemão. --341.6 art67-1Artigo de revista
2012 Alemão, IvanComentários à lei do motorista profissional: (Lei n. 12.619 de 30.4.2012)Ivan Alemão. --341.6 art67-3Artigo de revista
2012 Silva, LívioCrime e contravenção penal: diferenças e semelhançasLívio Silva. --341.55art32Artigo de revista
2012 Cavalcante, Marcelo CapistranoDa inconstitucionalidade da Lei nº 11.705/08 ("Lei seca")Marcelo Capistrano Cavalcante. --341.202art165Artigo de revista
2012 Cavalcante, Marcelo CapistranoDa inconstitucionalidade da Lei nº 11.705/08 ("Lei seca")Marcelo Capistrano Cavalcante. --341.202art306Artigo de revista
2012 Gonçalves, Antonio BaptistaEmbriaguez no volante: implicações jurídicasAntonio Baptista Gonçalves. --341.5art276Artigo de revista
2012 Gonçalves, Antonio BaptistaEmbriaguez no volante: implicações jurídicasAntonio Baptista Gonçalves. --341.5art277Artigo de revista
2012 Gonçalves, Antonio BaptistaEmbriaguez no volante: implicações jurídicasAntonio Baptista Gonçalves. --341.5art26Artigo de revista
2012 Gonçalves, Antonio BaptistaEmbriaguez no volante: implicações jurídicasAntonio Baptista Gonçalves. --341.5art28Artigo de revista
2012 Gonçalves, Antonio BaptistaEmbriaguez no volante: implicações jurídicasAntonio Baptista Gonçalves. --341.5art29Artigo de revista
2012 Gonçalves, Antonio BaptistaEmbriaguez no volante: implicações jurídicasAntonio Baptista Gonçalves. --341.5art32Artigo de revista
2012 Gonçalves, Antonio BaptistaEmbriaguez no volante: implicações jurídicasAntonio Baptista Gonçalves. --341.5art33Artigo de revista
2012 Gonçalves, Antonio BaptistaEmbriaguez no volante: implicações jurídicasAntonio Baptista Gonçalves. --341.5art43Artigo de revista
2012 Gonçalves, Antonio BaptistaEmbriaguez no volante: implicações jurídicasAntonio Baptista Gonçalves. --341.5art44Artigo de revista
2012, 2009 Branco, Emerson CasteloLegislação penal especial para concurso: polícia federalEmerson Castelo Branco. --Livro
2012 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais especiais comentadas para concursos: teoria, jurisprudência e mais de 200 questões comentadasCláudia Barros Portocarrero. --Livro
2012 Nogueira, Fernando Célio de BritoNotas sobre o PL 5.607, que modifica o art. 306 do CTB: novos velhos problemas à vistaFernando Célio de Brito Nogueira. --341.5art306Artigo de revista
2012, 2011 Marcão, RenatoO artigo 306 do CTB no PLS nº 48/2011: da "Lei não tão seca" à "tolerância zero" com "culpa alcoólica" = The article 306 of the CTB in PLS no. 48/2011 : the "not so prohibited Law" to "zero tolerance" to "alcoholic blame"Renato Marcão. --341.55146 art306Artigo de revista
2012 Marcão, RenatoProjeto de lei do senado nº 48/11 da " lei não tão seca " à " tolerância zero " com " culpa alcoólica "por Renato Marcão. --art306Artigo de revista
2012 Verçosa, Alexandre HerculanoResponsabilidade civil do Estado e particulares em acidentes de trânsito provocados por animais: análise da doutrina da responsabilidade civil e apanhado da jurisprudência nacionalAlexandre Herculano Verçosa. --342.151Artigo de revista
2011 Alcará, MarcosA (in)constitucionalidade do art. 5º da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008Marcos Alcara. --341.5Artigo de revista
2011 Vidal, Hélvio SimõesCrimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) =: Traffic offences (law nº 9.503/1997)Hélvio Simões Vidal. --341.55146Artigo de revista
2011, 2010 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Homicídio doloso no trânsitoDamásio de Jesus. --341.5 Artigo de revista
2011, 2008 Simionato, Mônica ChiarellaLegislação penal especialMônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal. --Livro
2011, 2010, ..., 2002, 2001 Silva, José Geraldo daLeis penais especiais anotadasJosé Geraldo da Silva, Fabiano Genofre, Wilson Lavorenti. --341.51 341.5 Livro
2011 Borges, NelsonRevisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigaçõesNelson Borges. --342.14art282Livro
2011 Borges, NelsonRevisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigaçõesNelson Borges. --342.14art284Livro
2011 Borges, NelsonRevisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigaçõesNelson Borges. --342.14art285Livro
2011 Borges, NelsonRevisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigaçõesNelson Borges. --342.14art289Livro
2011 Borges, NelsonRevisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigaçõesNelson Borges. --342.14art290Livro
2011 Peres, CésarTeste do "bafômetro": a inconstitucional incidência do art. 165 do CTB e a Corte Interamericana de Direitos HumanosCésar Peres.341.5art165Artigo de revista
2011, 2005 Luz, Valdemar Pereira da, 1945Trânsito e veículos: responsabilidade civil e criminalValdemar P. da Luz.341.3 341.376 Livro
2010 Jesus, Gabriel Costa deA aplicação do perdão judicial aos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotorGabriel Costa de Jesus. --341.5462art302Artigo de revista
2010 Jesus, Gabriel Costa deA aplicação do perdão judicial aos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotorGabriel Costa de Jesus. --341.5462art303Artigo de revista
2010 Jesus, Gabriel Costa deA aplicação do perdão judicial aos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotorGabriel Costa de Jesus. --341.5462art300Artigo de revista
2010, 2009 Hamilton, Sergio DemoroAnálise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)Sergio Demoro Hamilton. --341.43 art297Artigo de revista
2010 Barros, Tiago PereiraA tipicidade do fato face ao princípio da ofensidadeTiago Pereira Barros.--341.5art309Artigo de revista
2010, 2009, 2008 Lazarini, PedroCódigo penal comentado e leis penais especiais comentadasPedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto]. --341.5 Livro
2010 Caldeira, FelipeComentários à jurisprudência do STF e do STJ noticiadas nos informativos jurisprudenciais: atualizado até os informativos 571 do STF e 420 do STJFelipe Caldeira. --341.43 341.5 Livro
2010 Ferreira, Gecivaldo VasconcelosComo comprovar a embriaguez ao volante?Gecivaldo Vasconcelos Ferreira. --341.5Artigo de revista
2010 Marinho, Renato SilvestreComportamento da vítima e realização do risco proibido no direito penal do trânsitoRenato Silvestre Marinho. --341.55art306Artigo de revista
2010 Gomes, Luiz FlávioCrime de embriaguez ao volante e ativismo punitivista do STJLuiz Flávio Gomes, Silvio Maciel. --341.55 art306Artigo de revista
2010, 2001 Bastos, João José CaldeiraCrime de omissão de socorro: divergências interpretativas e observações críticasJoão José Caldeira Bastos. --341.55624 art304Artigo de revista
2010 Bem, Leonardo Schmitt deDireito penal do trânsito: comentário aos crimes da Lei n° 9.503/97 sob a ótica da teoria da imputação objetivaLeonardo Schmitt de Bem ; prefácio: Alexandre Morais da Rosa. --341.55146Livro
2010, 2008 Silva, Davi André CostaLeis penais e processuais penais comentadasDavi André Costa Silva, Marcos Eberhardt. --341.43 Livro
2010 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais especiais para concursosCláudia Barros Portocarrero. --Livro
2010, 2007, 2003, 2002 Martins, SidneyMultas de trânsito: defesa prévia e processo punitivo : legislação, doutrina e jurisprudênciaSidney Martins. --341.376 Livro
2010 Zart, Ricardo EmilioO direito de não fazer prova contra si mesmo e o crime de embriaguez na direção de veículo automotor/ Ricardo Emilio Zart. --341.434Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto dePoder de polícia administrativa de trânsitoJulyver Modesto de Araujo. --Livro
2010 Neves, Marcus Alonso RibeiroProjeto de lei alteradora do regulamento de estacionamento em vias públicas: iniciativa de vereador ; inconstitucionalidade ; matéria reservada ao Executivo ; jurisprudênciaMarcus Alonso Ribeiro Neves. --341.3art24_cpt_inc10Artigo de revista
2010 Santos, Lucas Gabriel Molina dosPublicidade enganosa: da relação de consumo da cerveja sem álcoolLucas Gabriel Molina dos Santos, Antônio Lorenzoni Neto. --342.5Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art165Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art269Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art218Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art19Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art22Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art265Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art296Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art140Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art148Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art159Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art160Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art162Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art163Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art170Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art173Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art174Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art175Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art176Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art210Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art244Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art256Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art259Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art263Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art264Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art270Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art281Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art292Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art293Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art294Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art295Artigo de revista
2010 Rocha, Bruno de AlmeidaResponsabilidades contidas no art. 305 do Código de Trânsito BrasileiroBruno de Almeida Rocha ; Gabriel Henrique Pisciotta. --342.151art305Artigo de revista
2010 Bem, Leonardo Schmitt deUm porre de embriaguez ao volante: revisitando o delito do artigo 306 da Lei n. 9.503/1997Leonardo Schmitt de Bem. --341.55art306Artigo de revista
2009, 2008 Gomes, Luiz Flávio"Lei seca": acertos, equívocos, abusos e impunidadepor Luiz Flávio Gomes. --341.5 art165Artigo de revista
2009, 2008 Gomes, Luiz Flávio"Lei seca": acertos, equívocos, abusos e impunidadepor Luiz Flávio Gomes. --341.5 art277Artigo de revista
2009, 2008 Gomes, Luiz Flávio"Lei seca": acertos, equívocos, abusos e impunidadepor Luiz Flávio Gomes. --341.5 art306Artigo de revista
2009 Fernandes Neto, BenevidesAs ilegalidades decorrentes da atuação das guardas municipais como agentes da autoridade de trânsito sob a ótica constitucional e do código de trânsito brasileiroBenevides Fernandes Neto. --341.37 Artigo de revista
2009 Gomes, Luiz FlávioBafômetro: é obrigatório? / Luiz Flávio Gomes341.5art277Artigo de revista
2009, 2007 Araújo, Julyver Modesto deCódigo de trânsito brasileiro anotadoJulyver Modesto de Araújo. --341.376 Livro
2009 Ferreira, Ruy Barbosa MarinhoCódigo de trânsito brasileiro anotadoRuy Barbosa Marinho Ferreira. --341.376Livro
2009 Cabette, Eduardo Luiz SantosComentários à Lei 11.705/08: alterações do código de trânsito brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette. --341.556159art165Livro
2009 Cabette, Eduardo Luiz SantosComentários à Lei 11.705/08: alterações do código de trânsito brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette. --341.556159art276Livro
2009 Cabette, Eduardo Luiz SantosComentários à Lei 11.705/08: alterações do código de trânsito brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette. --341.556159art277Livro
2009 Delgado, Yordan MoreiraComentários à reforma do código de processo penal e lei de trânsitoYordan Moreira Delgado, Werton Magalhães Costa. --341.43Livro
2009 Marques, Paulo Luciano MaiaDa inexistência de crime na condução de veículo automotor sob efeito de álcoolPaulo Luciano Maia Marques.341.5art306Artigo de revista
2009 Araújo, Zuleika GonzalezDireito penal: parte especial I : arts. 121 a 136Zuleika Gonzalez Araújo ; coordenadores: Fernando Capez, Rodrigo Colnado. --341.5 Livro
2009 Pedro, Fábio NadalImpossibilidade de edição de lei municipal versando sobre programa de implementação de sistema de inspeção técnica veicular - ITV, prevista no art. 104 do CTBFábio Nadal Pedro, João Jampaulo Júnior. --341.3Artigo de revista
2009 Giacomolli, Nereu JoséJuizados especiais criminais Lei 9.099/95: abordagem crítica : acordo civil, transação penal e suspensão condicional do processo, rito sumaríissimoNereu José Giacomolli. --341.41926Livro
2009 Macedo, LeandroLegislação de trânsito descomplicadaLeandro Macedo. --Livro
2009 Toledo, Armando Sérgio Prado deO controle difuso de constitucionalidade e a lei secaArmando Sérgio Prado de Toledo, Salvador José Barbosa Júnior.341.202 art306Artigo de revista
2009 Garcia, Ismar EstulanoProcedimento policial: inquérito e termo circunstanciadoIsmar Estulano Garcia, Breno Estulano Pimenta. --341.4363Livro
2009 Mena, Valter AlexandreTabagismo: produto lícito : fabricação liberada sem limites : produto prejudicial à saúde : propaganda e consumo já restringidos por lei federal : exacerbação da restrição ao consumo, por lei estadual, em recintos coletivos privados, com ou sem acesso ao público : suposta proteção do fumante-passivo : regra que ignora a dependência química (e social) pior que o álcool, maconha, cocaína, heroína, morfina e crack, decorrente de dezenas de anos de propaganda de estímulo ao consumoValter Alexandre Mena.--341.378Artigo de revista
2009 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Tráfego de veículos e poluição: assunto ainda estranho ao direito ambientalVladimir Passos de Freitas. --341.347art22Artigo de revista
2009 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Tráfego de veículos e poluição: assunto ainda estranho ao direito ambientalVladimir Passos de Freitas. --341.347art24Artigo de revista
2009 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Tráfego de veículos e poluição: assunto ainda estranho ao direito ambientalVladimir Passos de Freitas. --341.347art231Artigo de revista
2009 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Tráfego de veículos e poluição: assunto ainda estranho ao direito ambientalVladimir Passos de Freitas. --341.347art10Artigo de revista
2009 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Tráfego de veículos e poluição: assunto ainda estranho ao direito ambientalVladimir Passos de Freitas. --341.347art21Artigo de revista
2009 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Tráfego de veículos e poluição: assunto ainda estranho ao direito ambientalVladimir Passos de Freitas. --341.347art104Artigo de revista
2009 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Tráfego de veículos e poluição: assunto ainda estranho ao direito ambientalVladimir Passos de Freitas. --341.347art230Artigo de revista
2008, 2007 Aranão, AdrianoA prova da embriaguez ao volante em face da lei nº 11.275, de 7 de fevereiro de 2006Adriano Aranão.341.5 Artigo de revista
2008 Gomes, Luiz FlávioComentários às reformas do código de processo penal e da lei de trânsitoLuiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto. --341.43Livro
2008 Silva Júnior, Vanderlei Santos daDireito de trânsito: processo administrativoVanderlei Santos da Silva Jr. --Livro
2008 Marcão, RenatoEmbriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste de bafômetro: uma análise do novo artigo 306, caput, da lei nº 9.503, de 23-9-97 (Código de Trânsito Brasileiro)Renato Marcão.341.5253 art277Artigo de revista
2008 Marcão, RenatoEmbriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste de bafômetro: uma análise do novo artigo 306, caput, da lei nº 9.503, de 23-9-97 (Código de Trânsito Brasileiro)Renato Marcão.341.5253 art306Artigo de revista
2008, 2006 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Embriaguez ao volante: a alteração do artigo 165 do Código de Trânsito e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo - taxa de alcoolemia341.5 341.5253 341.43 Artigo de revista
2008 Gomes, Luiz FlávioEmbriaguez ao volante: reforma do Código de trânsito (Lei nº 11.705/2008)Luiz Flávio Gomes. --341.5253Artigo de revista
2008 Gomes, Luiz FlávioEmbriaguez ao volante (lei n. 11.705/2008): diferença entre a infração administrativa e a penalLuiz Flávio Gomes. --341.5253art165Artigo de revista
2008 Gomes, Luiz FlávioEmbriaguez ao volante (lei n. 11.705/2008): diferença entre a infração administrativa e a penalLuiz Flávio Gomes. --341.5253art306Artigo de revista
2008 Barbagalo, Fernando BrandiniEmbriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiroFernando Brandini Barbagalo.341.5253 art291Artigo de revista
2008 Barbagalo, Fernando BrandiniEmbriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiroFernando Brandini Barbagalo.341.5253 art306Artigo de revista
2008 Barbagalo, Fernando BrandiniEmbriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiroFernando Brandini Barbagalo.341.5253 art277_par2Artigo de revista
2008 Barbagalo, Fernando BrandiniEmbriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiroFernando Brandini Barbagalo.341.5253 art261Artigo de revista
2008 Barbagalo, Fernando BrandiniEmbriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiroFernando Brandini Barbagalo.341.5253 art265Artigo de revista
2008 Barbagalo, Fernando BrandiniEmbriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiroFernando Brandini Barbagalo.341.5253 art269_par1Artigo de revista
2008 Barbagalo, Fernando BrandiniEmbriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiroFernando Brandini Barbagalo.341.5253 art272Artigo de revista
2008 Barbagalo, Fernando BrandiniEmbriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiroFernando Brandini Barbagalo.341.5253 art296Artigo de revista
2008 Barbagalo, Fernando BrandiniEmbriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiroFernando Brandini Barbagalo.341.5253 art301Artigo de revista
2008 Barbagalo, Fernando BrandiniEmbriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiroFernando Brandini Barbagalo.341.5253 art302_cpt_inc5Artigo de revista
2008 Barbagalo, Fernando BrandiniEmbriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiroFernando Brandini Barbagalo.341.5253 art308Artigo de revista
2008 Leal, João JoséEmbriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTBJoão José Leal, Rodrigo José Leal. --341.337 art165Artigo de revista
2008 Leal, João JoséEmbriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTBJoão José Leal, Rodrigo José Leal. --341.337 art276Artigo de revista
2008 Leal, João JoséEmbriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTBJoão José Leal, Rodrigo José Leal. --341.337 art277_par1Artigo de revista
2008 Leal, João JoséEmbriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTBJoão José Leal, Rodrigo José Leal. --341.337 art277_par2Artigo de revista
2008 Leal, João JoséEmbriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTBJoão José Leal, Rodrigo José Leal. --341.337 art277_par3Artigo de revista
2008 Moreira, Rômulo de AndradeHomicídio culposo no trânsito: o artigo 302 do CTB e o artigo 121, § 3º, do Código penalRômulo de Andrade Moreira.341.55618art302Artigo de revista
2008 Silva, Antônio Álvares da, 1941Lei secaAntônio Álvares da Silva. --341.556159art165Livro
2008 Silva, Antônio Álvares da, 1941Lei secaAntônio Álvares da Silva. --341.556159art276Livro
2008 Silva, Antônio Álvares da, 1941Lei secaAntônio Álvares da Silva. --341.556159art277Livro
2008 Silva, Antônio Álvares da, 1941Lei secaAntônio Álvares da Silva. --341.556159art291Livro
2008 Calabrich, Bruno Freire de CarvalhoO teste do bafômetro e a nova lei de trânsito: aplicação e consequênciasBruno Freire de Carvalho Calabrich. --341.5Artigo de revista
2008 Gomes, Luiz FlávioReforma do Código de trânsito: (Lei nº 11.705/2008) : novo delito de embriaguez ao volanteLuiz Flávio Gomes. --341.522 341.552 Artigo de revista
2008 Lobo, Bárbara Natália LagesResponsabilidade civil extracontratual do Estado por acidentes de trânsitoBárbara Natália Lages Lobo.342.1Artigo de revista
2008 Castro, Cássio Benvenutti deRetroatividade "secundum eventum probationis" do novo art. 306 do CTBCássio Benvenutti de Castro. --341.5 art165Artigo de revista
2008 Castro, Cássio Benvenutti deRetroatividade "secundum eventum probationis" do novo art. 306 do CTBCássio Benvenutti de Castro. --341.5 art276Artigo de revista
2008 Castro, Cássio Benvenutti deRetroatividade "secundum eventum probationis" do novo art. 306 do CTBCássio Benvenutti de Castro. --341.5 art306Artigo de revista
2008 Castro, Cássio Benvenutti deRetroatividade "secundum eventum probationis" do novo art. 306 do CTBCássio Benvenutti de Castro. --341.5 art277_par2Artigo de revista
2008 Castro, Cássio Benvenutti deRetroatividade "secundum eventum probationis" do novo art. 306 do CTBCássio Benvenutti de Castro. --341.5 art277_par3Artigo de revista
2008 Castro, Cássio Benvenutti deRetroatividade "secundum eventum probationis" do novo art. 306 do CTBCássio Benvenutti de Castro. --341.5 art291_par1_inc1Artigo de revista
2007 Vignola, VaniloAutuação de trânsito pela infração ao art. 165 do CTB: recusa de condutor à realização dos testes, exame e perícia previstos na legislação de trânsitoVanilo Vignola. --341.5 341.3958 art165Artigo de revista
2007 Barroso, MônicaBreves reflexões sobre multas de trânsito em FortalezaMônica Barroso. --341.376art131Artigo de revista
2007 Barroso, MônicaBreves reflexões sobre multas de trânsito em FortalezaMônica Barroso. --341.376art128Artigo de revista
2007 Novelli, Aloísio PedroCódigo de trânsito brasileiro anotadoAloísio Pedro Novelli. --341.376Livro
2007 Honorato, Cássio MattosCrimes de trânsito: análise crítica da doutrina e da jurisprudênciaCássio Mattos Honorato.341.5Artigo de revista
2007 Maidame, Márcio ManoelCTB: apreensão de veículos por mais de 30 dias : ofensa ao due process of lawMárcio Manoel Maidame.341.3art262Artigo de revista
2007 Silva, José Geraldo daDos recursos em matéria de trânsitoJosé Geraldo da Silva, Roberta Ceriolo Sophi, Eron Veríssimo Gimenes. --341.3Livro
2007 Vasconcelos, ChristianeGuarda municipal como agente de trânsito: constitucionalidadeChristiane Vasconcelos.341.2art5Artigo de revista
2007 Vasconcelos, ChristianeGuarda municipal como agente de trânsito: constitucionalidadeChristiane Vasconcelos.341.2art19Artigo de revista
2007 Vasconcelos, ChristianeGuarda municipal como agente de trânsito: constitucionalidadeChristiane Vasconcelos.341.2art22Artigo de revista
2007 Vasconcelos, ChristianeGuarda municipal como agente de trânsito: constitucionalidadeChristiane Vasconcelos.341.2art24Artigo de revista
2007 Souto, Marcos Juruena VillelaRegulação do transporte alternativo de passageiros de âmbito regionalMarcos Juruena Villela Souto.341.3 341.316 art231Artigo de revista
2007 Souto, Marcos Juruena VillelaRegulação do transporte alternativo de passageiros de âmbito regionalMarcos Juruena Villela Souto.341.3 341.316 art237Artigo de revista
2007 Vignola, VaniloRenovação da Carteira Nacional de Habilitação: exigência de curso de direção defensiva e primeiros socorros341.37Artigo de revista
2007, 2006 Leal, João JoséRenovação da CNH e inconstitucionalidade do curso de direção defensiva para condutores já habilitados341.37 Artigo de revista
2007, 2006 Fernandes Neto, BenevidesTemas controversos do Código de trânsito brasileiro341.376 Artigo de revista
2007 Araújo, Julyver Modesto deUtilização de películas nos vidros dos veículos: o que mudouJulyver Modesto de Araújo. --340Artigo de revista
2007 Souza, Celso Jerônimo deViolência doméstica e a natureza jurídica da ação penalCelso Jerônimo de Souza, Ricardo Coelho de Carvalho, Samoel Martins Evangelista.341.5art306Artigo de revista
2006 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoA alteração da embriaguez ao volante e o crime de lesões corporais na direção de veículo automotor: reflexos da lei nº 11.275/06341.55615art165Artigo de revista
2006 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoA alteração da embriaguez ao volante e o crime de lesões corporais na direção de veículo automotor: reflexos da lei nº 11.275/06341.55615art277Artigo de revista
2006 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoA alteração da embriaguez ao volante e o crime de lesões corporais na direção de veículo automotor: reflexos da lei nº 11.275/06341.55615art302Artigo de revista
2006 Queiroz, Cid Heraclito deA desconstitucionalização do sistema tributário341.39Artigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.37 art12_cpt_inc1Artigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.37 art12_cpt_inc7Artigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.37 art12_cpt_inc11Artigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.37 art20_cpt_inc3Artigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.37 art21_cpt_inc6Artigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.37 art22_cpt_inc5Artigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.37 art22_cpt_inc6Artigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.37 art24_cpt_inc6Artigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.37 art24_cpt_inc7Artigo de revista
2006, 2005 Fernandes Neto, BenevidesAgente público artificial341.37 art280_par2Artigo de revista
2006 Ribas, RogérioA lei 11.275 e as mudanças no código de trânsito341.3art165Artigo de revista
2006 Ribas, RogérioA lei 11.275 e as mudanças no código de trânsito341.3art277Artigo de revista
2006 Ribas, RogérioA lei 11.275 e as mudanças no código de trânsito341.3art302Artigo de revista
2006 Almeida, Dayse Coelho deBafômetro: análise das questões controvertidas341.376 341.5 art276Artigo de revista
2006 Almeida, Dayse Coelho deBafômetro: análise das questões controvertidas341.376 341.5 art277Artigo de revista
2006 Almeida, Dayse Coelho deBafômetro: análise das questões controvertidas341.376 341.5 art269Artigo de revista
2006 Leite, Maurílio MoreiraCódigo de trânsito: dois temasMaurílio Moreira Leite.341.5Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Alves, Elizete LanzoniCódigo de trânsito brasileiro ( Lei nº 9.503/97) como instrumento punitivo341.3 Artigo de revista
2006, 2005 Zanóbia, AdemirCódigo de trânsito brasileiro anotado e seus recursosAdemir Zanóbia, José Carlos Sardinha. --341.376 Livro
2006 Pereira, FernandoCrimes de trânsito e a competência da justiça militar estadualFernando Pereira. --341.55146art302Artigo de revista
2006 Pereira, FernandoCrimes de trânsito e a competência da justiça militar estadualFernando Pereira. --341.55146art303Artigo de revista
2006 Pacheco, José da Silva, 1924De alguns aspectos relevantes do código de trânsito brasileiro342.5Artigo de revista
2006 Carvalho, João Luiz deFundamentos da perícia criminalJoão Luiz de Carvalho. --341.59Livro
2006 Quintans, Alexandre DuarteIlegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João PessoaAlexandre Duarte Quintans.341.376art280_par2Artigo de revista
2006 Quintans, Alexandre DuarteIlegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João PessoaAlexandre Duarte Quintans.341.376art280_par3Artigo de revista
2006 Quintans, Alexandre DuarteIlegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João PessoaAlexandre Duarte Quintans.341.376art280_par4_inc1Artigo de revista
2006 Quintans, Alexandre DuarteIlegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João PessoaAlexandre Duarte Quintans.341.376art280_par4_inc2Artigo de revista
2006 Quintans, Alexandre DuarteIlegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João PessoaAlexandre Duarte Quintans.341.376art280_par4_inc3Artigo de revista
2006 Quintans, Alexandre DuarteIlegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João PessoaAlexandre Duarte Quintans.341.376art280_par4_inc4Artigo de revista
2006 Quintans, Alexandre DuarteIlegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João PessoaAlexandre Duarte Quintans.341.376art280_par4_inc5Artigo de revista
2006 Quintans, Alexandre DuarteIlegalidades na atuação de infração de trânsito unicamente por instrumento de medição de velocidade de operação autônoma: estudo de caso na cidade de João PessoaAlexandre Duarte Quintans.341.376art280_par4_inc6Artigo de revista
2006 Araújo, Marcelo JoséLei do bafômetro: novos caminhos a seguir341.3art165Artigo de revista
2006 Araújo, Marcelo JoséLei do bafômetro: novos caminhos a seguir341.3art276Artigo de revista
2006 Araújo, Marcelo JoséLei do bafômetro: novos caminhos a seguir341.3art277Artigo de revista
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Multas de trânsito: efeitos da sua redução341.3art106Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Multas de trânsito: efeitos da sua redução341.3art131Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Multas de trânsito: efeitos da sua redução341.3art218Artigo de revista
2006 Fernandes Neto, BenevidesO homicídio culposo e a lesão corporal culposa em acidentes de trânsito envolvendo militares: uma nova visão da súmula STJ nº 6341.7Artigo de revista
2006 Tobias, Omar ZanettePetições de trânsitoOmar Zanette Tobias. --341.376Livro
2006 Araújo, Marcelo JoséSeguradoras: obrigação de baixa do veículo com P.T342.14art243Artigo de revista
2005 Lima, Marcellus PolastriCrimes de trânsito: aspectos penais e processuaisMarcellus Polastri Lima. --341.5Livro
2005 Valles, Jacqueline do PradoLeis penais especiaisJacqueline do Prado Valles ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.5Livro
2004 Amico, Carla CamposAplicação do procedimento da Lei n°9.0099/95 aos crimes invocados no art.94 do estatuto do idoso341.543Artigo de revista
2004 Corrêa, Wilson LeiteCrime de Trânsito - excesso de velocidade - direção perigosa - art.311, caput da Lei 9.503/97 - denúncia procedente - sentença condenatória341.55146art311Artigo de revista
2004 Deus, Maria Isabel Moura deDas argumentações para interposição de ação declaratória de nulidade contra multas de trânsito aplicadas por equipamentos eletrônicos341.376Artigo de revista
2004 Shecaira, Sérgio SalomãoDolo eventual e culpa conscienteCapítulo de Livro
2004 Honorato, Cássio MattosSanções do código de trânsito brasileiro: análise das penalidades e das medidas administrativas cominadas na Lei n. 9.503/97Cássio Mattos Honorato. --341.376Livro
2003, 1998, 1997 Fukassawa, Fernando YukioCrimes de trânsito: primeiras reflexões sobre a Lei 9.503/97341.5346 Artigo de revista
2003 Santos, Altamiro J. dos (Altamiro Jose dos)Direito civil do trânsito: responsabilidade e danos : material, moral, psicofísico, estético, social, trabalhista, acidentário e ambientalAltamiro J. dos Santos. --341.376Livro
2003, 1998 Leite, Maurilio MoreiraMulta reparatória342.14 Artigo de revista
2003 Torres, JesséTrânsito: licenciamento de veículos : novas disposições: código civil, art. 1.361, § 1ºJessé Torres.342.1Artigo de revista
2002 Barbosa, Danielle Ribeiro FurtadoA incompetência da ettusa para fiscalizar o trânsito e outras polêmicas341.37Artigo de revista
2002, 2001 Lima, Marcellus PolastriA multa reparatória do Código de trânsito brasileiro341.376 art297Artigo de revista
2002 Moraes, Alexandre deLegislação penal especialAlexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio. --Livro
2001 Martins, Sérgio Pinto, 1963A imposição de multas de trânsito e a sua defesa341.376Artigo de revista
2001 Jobim, Eduardo SchmidtA inaplicabilidade do artigo 302 do Código de trânsito brasileiro341.5561art302Artigo de revista
2001, 2000 Guimarães, Isaac SabbáDogmática penal e poder punitivo: novos rumos e redefinições : em busca de um direito penal eficazIsaac Sabbá Guimarães. --341.5 Livro
2001 Piva, Paulo CésarEmbriaguez ao volante: crime de ação pública condicionada à representaçãoPaulo César Piva.341.5346art291Artigo de revista
2001, 1999 Souza, Gilson Sidney Amâncio deLesão Corporal Culposa no Trânsito: algumas considerações341.5346 Artigo de revista
2001, 1999, 1998 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Perdão Judicial nos Delitos de Trânsito341.5346 340 Artigo de revista
2000 Bitencourt, Cezar RobertoAplicação alternativa ou substitutiva das penas "restritivas de direitos" nas Leis 9.503/97 e 9.605/98341.545Artigo de revista
2000 Quixadá, Luiz GonzagaAplicação do Código de trânsito brasileiroLuiz Gonzaga Quixadá, Valquíria Oliveira Quixadá. --341.37Livro
2000 Martins, Bruno Sá FreireAspectos legais da velocidade340Artigo de revista
2000 Carride, Norberto de AlmeidaCódigo de Trânsito anotadoNorberto de Almeida Carride. --341.376Livro
2000 França, Lilia M. de AlcântaraCódigo de trânsito brasileiro: alterações, normas complementares e matéria legislativa em tramitação341.376Artigo de revista
2000 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Código de trânsito brasileiro interpretado: Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, Dorival Ribeiro. --341.376Livro
2000 Feijóo Sánchez, Bernardo JCuestiones basicas de los delitos de peligro abstracto y concreto en relacion con el transitoBernardo J. Feijóo Sánchez. --341.5346Artigo de revista
2000 Pagliuca, José Carlos GobbisDireito penal do trânsitoJosé Carlos Gobbis Pagliuca. --341.556159Livro
2000 Silva, Eduardo Araújo daIntervenção mínima e falta de habilitação341.58Artigo de revista
2000 Migliari Júnior, ArthurLei das contravenções penais e leis especiais correlatas: porte de armas, bingo e Código de TrânsitoArthur Migliari Júnior. --341.56Livro
2000 Szinvelski, Ildo MárioMunicipalização do trânsito no estado do Rio Grande do Sul341.376Artigo de revista
2000 Vidal, CyroO código de trânsito merece vida longa341.5346Artigo de revista
2000 Krigger, Ilson Idalécio MarquesProcesso administrativo e defesa do infrator no novo Código de trânsito brasileiro: incluindo a Lei n. 9503/97 anotadaIlson Idalécio Marques Krigger. --Livro
2000 Honorato, Cássio MattosTrânsito infrações e crimes: comentários às normas administrativas e aos crimes de trânsito introduzidos pelo Código de trânsito brasileiro Lei nº 9.503/97Cássio Mattos Honorato. --341.556159Livro
1999 Taquary, Eneida Orbage de BrittoAdulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor341.5532Artigo de revista
1999 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922A Embriaguez no Código de Trânsito Brasileiro341.5346Artigo de revista
1999 Fernández, Alice Beatriz Bittencourt deA falha humana nos acidentes de trânsitoAlice Beatriz Bittencourt de Fernández. --341.37Livro
1999 Favreto, RogerioA municipalização do trânsito e o serviço de inspeção veicular341.376Artigo de revista
1999, 1997 Garcia, Ismar Estulano, 1943Crimes de Trânsito341.376 Artigo de revista
1999 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Crimes de trânsito: anotações à parte criminal do Código de trânsito, Lei n.9.503, de 23 de setembro de 1997. --Livro
1999 Machado, Bruno AmaralCrimes de Trânsito: aplicação da lei n. 9.099/95 e a competência recursal341.5346Artigo de revista
1999 Bastos, João José CaldeiraCrimes de Trânsito: interpretação e crítica341.5346Artigo de revista
1999 Nucci, Guilherme de SouzaCrimes de trânsito: Lei n.9.503 de 23-9-1997Guilherme de Souza Nucci. --Livro
1999 Fukassawa, Fernando YukioDano Potencial e Perigo de Dano (nos Crimes de Trânsito da Lei 9.503/97)341.5346Artigo de revista
1999 Soares, Fábio CostaDelegação das atividades de fiscalização do trânsito a particulares: impossibilidade, poder de polícia da administração pública, consequências na esfera civil341.376art25Artigo de revista
1999 Friedrich, Flávio NereoDelitos contra a segurança no trânsito de veículos: a falta de habilitação para dirigir341.346Artigo de revista
1999 Sacerdote Filho, OctacilioDireção de veículo automotor sem habilitação: algumas questões341.376Artigo de revista
1999 Cogan, José Damião Pinheiro MachadoDireção inabilitada de veículo automotor341.5346 Artigo de revista
1999 Silva, Cesar Antônio dadoutrina e Prática dos Recursos Criminais: doutrina, prática, jurisprudência de acordo com as leis nºs 9.099/95, 9.503/97, 9.613/98, 9.756/98Cesar Antonio da Silva. --Livro
1999 Chaves, Ivan Fernando de MedeirosEmbriaguez ao Volante de Veículo Automotor: 306 da lei n. 9.503-97 : crime de ação pública incondicionada ou condicionada a representação?341.5253Artigo de revista
1999 Garcia, Ismar Estulano, 1943Histórico dos Novos Crimes Previstos no CTB341.5346Artigo de revista
1999 Leite, Luis Carlos Avila de CarvalhoNovas Leis Penais: Código Brasileiro de Trânsito, crimes em espécie341.5346Artigo de revista
1999, 1998, 1997 Gasparini, Diogenes, 1934Novo Código de trânsito: os municípios e o policiamento341.376 Artigo de revista
1999 Alcântara, Lúcio, 1943Reforma política e partidária341.28Artigo de revista
1999 Nobre Júnior, Edilson PereiraSanções administrativas e sanções do direito penal341.54Artigo de revista
1998 Rangel, PauloA Impossibilidade de Transação Penal nos Delitos Descritos nos Arts. 303, 306 e 308 do Código Nacional de Trânsito (lei n. 9.503, de 23/09/97)341.376 Artigo de revista
1998 Meyer, AlexandreA Policia judiciaria e o art. 303 do novo ctb341.5346 Artigo de revista
1998 Barbiero, Louri GeraldoArt. 309 do CTB: exigência de perigo concreto341.376 Artigo de revista
1998 Barbiero, Louri GeraldoArt. 32 da LCP: ocorreu a 'abolitio criminis'?Louri Geraldo Barbiero. --341.56Artigo de revista
1998 Barbiero, Louri GeraldoArtigo 309 do CTB: exigência do perigo concretoArtigo de revista
1998 Schaefer, Jorge HenriqueAspectos criminais do Código brasileiro de trânsitoArtigo de revista
1998 Vidal, Hélvio SimõesAspectos da Área Azul341.376Artigo de revista
1998 Capez, FernandoBreves notas sobre a nova lei de trânsito341.376Artigo de revista
1998 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Breves notas sobre aplicação do Código de trânsito brasileiro341.5346Artigo de revista
1998 Ferreira, Roberto Carlos do ValeCodigo de transito brasileiro341.376Artigo de revista
1998 Torres, Silvestre Jasson AyresCódigo de Trânsito Brasileiro: breve análise de alguns aspectos civis e constitucionais341.376Artigo de revista
1998 Roure, Denise deCodigo de transito brasileiro: incertezas e prioridades341.376Artigo de revista
1998, 1997 Garcia, Waleria Garcelan LomaCódigo de Trânsito Brasileiro: o crime de homicídio culposo e a possibilidade da suspensão condicional do processo341.5346 341.5561 Artigo de revista
1998 Santana, Selma Pereira deCódigo de trânsito brasileiro: perplexidades penaisArtigo de revista
1998 Novelli, Aloisio PedroCódigo de trânsito brasileiro anotadoAloísio Pedro Novelli. --341.376Livro
1998 Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935Código nacional de trânsito: questões diversas. --341.376Artigo de revista
1998 Muller, Walter MartinsComentários ao novo Código de trânsito brasileiro341.5561Artigo de revista
1998 Moreira Neto, Diogo de FigueiredoCompetencias administrativas de policia no codigo de transito brasileiro341.37 Artigo de revista
1998 Avila, Aldo Pinheiro d'Condução de veiculo sob a influencia de alcool341.5346 Artigo de revista
1998 Bastos, João José CaldeiraCrimes de perigo no trânsitoArtigo de revista
1998 Lima, Marcellus PolastriCrimes de Trânsito, Conciliação, Transação e Representação341.5346Artigo de revista
1998 Silva Júnior, Edison Miguel daCrimes de transito - lei n. 9503/97 - Disposições Gerais: uma Interpretação Possivel nos Paradigmas do Direito Penal Democratico341.37 Artigo de revista
1998 Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935Crimes de trânsito tem normas específicas341.5346 Artigo de revista
1998 Santana, Selma Pereira deCTB: multa reparatóriaArtigo de revista
1998 Delgado, Yordan MoreiraDa Constitucionalidade da Transação Prevista no art. 291, Parágrafo Único, do Código de Trânsito341.5346Artigo de revista
1998 Souza, Luciano Oliveira Mattos deDa Impossibilidade de Delegação das Atividades de Trânsito a Particulares341.376 Artigo de revista
1998 Constantino, Carlos ErnaniDireção não habilitada de veiculo: o artigo 309 do ctb revogou o artigo 32 da lcp?341.556159Artigo de revista
1998 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Direção não habilitada de veículo: o crime e a contravenção341.5346 Artigo de revista
1998 Paula, Jeferson Guilhão deDos Crimes de transito341.5346 Artigo de revista
1998 Faria Júnior, César deDos Crimes de Trânsito341.5346Artigo de revista
1998 Schiefler, Rui Carlos KolbEmbriaguez ao volante: não exigencia de dano ou risco concreto341.5346 Artigo de revista
1998 Leal, João JoséHomicídio culposo de trânsito: duas penas e duas medidas341.55618Artigo de revista
1998 Moraes, Claudio Santos deInquerito policial ou termo circunstanciado?341.5346Artigo de revista
1998 Lima, Walberto Fernandes deLesão corporal culposa na direção de veículo automotorArtigo de revista
1998 Nascimento, Francisco Guimarães doNão é o que parece341.376Artigo de revista
1998, 1997 Pereira Júnior, Jessé TorresNotas sobre as repercussões civis e administrativas do novo codigo brasileiro de transito341.376 Artigo de revista
1998, 1997 Dotti, René Ariel, 1934Notas sobre os crimes de transito341.5346 Artigo de revista
1998 Constantino, Carlos ErnaniO Artigo 32 da LCP e o novo Código de Trânsito341.5346 Artigo de revista
1998 Erpen, Decio AntonioO Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o regime jurídico do veículo automotorDecio Antonio Erpen. --341.376Artigo de revista
1998 Borges, Alice Maria GonzalezO Codigo de transito brasileiro e as novas responsabilidades municipais341.376Artigo de revista
1998 Vogel Neto, Gustavo AdolphoO Código de trânsito brasileiro e suas implicações para empregadores e empregadosArtigo de revista
1998 Figueiredo, Antônio Borges deO Código de Trânsito e o Direito do Trabalho341.376Artigo de revista
1998 Louzada, Ulysses FonsecaO novo Código de Trânsito brasileiro: breve análiseUlysses Fonseca Louzada. --341.376Artigo de revista
1998 Nogueira, Fernando Célio de BritoO novo Código de trânsito revogou ou não as contravenções dos artigos 32 e 34 da LCP?341.376 Artigo de revista
1998 Nogueira, Fernando Célio de BritoO Novo codigo de transito revogou ou não as contravenções dos arts. 32 e 34 do lcp?341.5346Artigo de revista
1998 Silva, Jose Geraldo daOs crimes de trânsito e a Lei n. 9.099/95Artigo de revista
1998 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922O Sistema punitivo no Código de Trânsito brasileiroGeraldo de Faria Lemos Pinheiro. --341.5346Artigo de revista
1998 Ferreira, HaroldoPolícia judiciária e o Código de Trânsito BrasileiroHaroldo Ferreira. --341.5346Artigo de revista
1998 Azevedo, Felipe Martins deRitos Processuais Aplicáveis aos Crimes Previstos Pelo Novo Código de Trânsito Brasileiro341.376Artigo de revista
1998 Alves, Marcio MoreiraSomos cidadãos?341.376Artigo de revista
1998 Ventura, Luis HenriqueUso do cinto de segurançaArtigo de revista
1998 Nascimento, Rinaldo Salvino doUso obrigatório do bafômetro contraria a constituição federalArtigo de revista
1997 Azevedo, Raul Livino Valentim deApontamentos Reflexivos Sobre os Crimes de Trânsito Tipificados na Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, Novo Código de Trânsito Brasileiro341.376Artigo de revista
1997 Bechara, Fábio RamazziniAs Impropriedades da Lei n. 9.503, de 23 de Setembro de 1997341.5346Artigo de revista
1997 Gonçalves, Victor Eduardo RiosA Transação Penal nas Lesões Corporais Culposas de Trânsito da Nova Lei 9.503/97341.5346Artigo de revista
1997 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Delito de transito341.376Artigo de revista
1997 Schecaira, Sergio SalomãoPrimeiras perplexidades sobre a nova lei de transito341.376Artigo de revista
1997 Andrighi, Fátima NancyReflexões sobre o novo Código de Trânsito Brasileiro341.376 Artigo de revista
1997 Gomes, Luiz FlávioVigencia e paragrafo unico do art. 91 do ctb341.376Artigo de revista
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2014-03-11T04:44:55.000Z [ 584815 ]