Tipo
Revista
Título
Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil
Data
2003 [2008, 2007, ..., 2005, 2004]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil
   Imprenta: Curitiba, UniBrasil, 2003.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN
   Artigos por ano(exibir todos)
2008» Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicas / Fernando Borges Mânica.
   v. 8, n. 8, p. 89–104, jan./jul., 2008.
» O Ato Patriota norte-americano e a restrição a direitos / Francisco Bilac Moreira Pinto Filho.
   v. 8, n. 8, p. 105–136, jan./jul., 2008.
» Responsabilidade civil do Estado: reflexões a partir do direito fundamental à boa administração pública / Gustavo Justino de Oliveira.
   v. 8, n. 8, p. 157–166, jan./jul., 2008.
» Vinte anos da Constituição brasileira de 1988: o estado a que chegamos / Luís Roberto Barroso.
   v. 8, n. 8, p. 183–225, jan./jul., 2008.
» Segurança jurídica e confiança legítima / Odete Medauar.
   n. 8, p. 227–231, jan./jul., 2008.
» Climate change in cities of the developing world / Paul H. Brietzke.
   n. 8, p. 233–254, jan./jul., 2008.
» A interpretação constitucional: uma abordagem filosófica / Ricardo Maurício Freire Soares.
   n. 8, p. 255–272, jan./jul., 2008.
» Conflitos entre direitos fundamentais: liberdade de imprensa versus direito à vida privada, direito à imagem e direito à honra / Ana Marina Nicolodi.
   n. 8, p. 19–28, jan./jul., 2008.
» Direito humano ao crédito / Adriana Estigara.
   n. 8, p. 275–305, jan./jul., 2008.
» A proteção do consumidor como limitação ao poder de tributar / Alessandra Dabul.
   n. 8, p. 307–317, jan./jul., 2008.
» Tributação e ordem econômica / Dalton Luiz Dallazem.
   n. 8, p. 319–338, jan./jul., 2008.
» Controle dos resultados da intervenção do Estado no domínio econômico: requisito para o desenvolvimento sustentável / Érico Hack.
   n. 8, p. 339–346, jan./jul., 2008.
» Grandes projetos urbanos: uma análise a partir da Agenda 21 e da Agenda Habitat / Adriana Drabeski, Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa.
   n. 8, p. 347–364, jan./jul., 2008.
» Nacionalidade após a emenda constitucional 54/07: um direito fundamental / Eduardo Biacchi Gomes.
   n. 8, p. 29–38, jan./jul., 2008.
» O desenvolvimento econômico da empresa e seu impacto na relação de emprego / Rodrigo Fortunato Goulart, Marco Antônio Villatore.
   n. 8, p. 365–384, jan./jul., 2008.
» A recepção dos tratados de direitos humanos, uma velha discussão com uma nova roupagem após a reforma do judiciário advinda com a Emenda constitucional nº 45, de 2004 - Parte 1 / Carolina de Freitas Paladino.
   n. 8, p. 387–406, jan./jul., 2008.
» O fenômeno da democratização do Estado: a democracia participativa, a (re)definição da cidadania e o discurso dialético como instrumento de legitimação popular / Cristiane Schwanka.
   n. 8, p. 407–427, jan./jul., 2008.
» Representação popular em crise: democracia participativa, o caminho para a revitalização democrática??? / Debora Gonçalves de Oliveira.
   n. 8, p. 429–457, jan./jul., 2008.
» O programa de educação tutorial (PET) na formação do bacharel em direito: reflexões teóricas e relato de uma experiência no âmbito dos direitos humanos e democracia / Laura Garbini Both.
   n. 8, p. 39–47, jan./jul., 2008.
» Arguição de descumprimento de preceito fundamental / Rosana Carrijo Barroso.
   n. 8, p. 459–487, jan./jul., 2008.
» Hermenêutica e efetivação dos direitos fundamentais / Simone Rita Zibetti de Souza.
   n. 8, p. 489–504, jan./jul., 2008.
» O mínimo existencial no contrato: desenhando a autonomia contratual em face dos direitos fundamentais sociais / Rosalice Figalgo Pinheiro.
   n. 8, p. 49–66, jan./jul., 2008.
» Direitos humanos e democracia: em direção a uma garantia criadora / Cristiano Müller.
   n. 8, p. 69–88, jan./jul., 2008.
» La Constitucíon ante los avances científicos y tecnológicos: breves reflexiones al hilo de los recientes desarrollos en materia genética y en tecnologías de la información y la comunicación / Francisco Javier Díaz Revorio.
   n. 8, p. 69–88, jan./jul., 2008.
» Notas sobre democracia, liberdade e igualdade / Hugo de Brito Machado Segundo.
   n. 8, p. 69–88, jan./jul., 2008.
2007» Direito internacional, democracia e direitos fundamentais / Eduardo Biacchi Gomes.
   v. 7, n. 7, p. 91–107, jan./dez., 2007.
» (A inexistência de) controle de constitucionalidade das leis penais em branco: causas e consequências / Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior.
   v. 7, n. 7, p. 109–124, jan./dez., 2007.
» "A insuficiência do direito penal no controle da criminalidade e as exigências do resgate da uma ciência criminal integrada" / Marcelo Lebre Cruz.
   v. 7, n. 7, p. 125–138, jan./dez., 2007.
» Administração pública democrática e efetivação dos direitos fundamentais =: Democratic public administration and the effectiveness of the fundamental rigths / Gustavo Justino Oliveira.
   v. 7, n. 7, p. 139–155, jan./dez., 2007.
» Gestão de contratos empresariais: intervenção e desenvolvimento econômico e socioambiental = Magagin business contrats : economical and socioenviromental intervention and development / Marcia Carla Pereira Ribeiro.
   v. 7, n. 7, p. 159–177, jan./dez., 2007.
» O papel do Senado Federal na jurisdição constitucional brasileira: algumas considerações dobre o artigo 52, inciso X, da Constituição Federal à luz da doutrina dos efeitos vinculantes / Alvacir Alfredo Nicz.
   v. 7, n. 7, p. 179–200, jan./dez., 2007.
» A necessidade de integração do Sistema Tributário brasileiro ao ambiente internacional contemporâneo =: The need of the brazilian Tributary System integration with the international contemporaneous environment / Alvacir Alfredo Nicz.
   v. 7, n. 7, p. 201–222, jan./dez., 2007.
» O Tribunal de Nuremberg no contexto do processo de internacionalização dos direitos humanos / Edson Damas da Silveira.
   v. 7, n. 7, p. 223–236, jan./dez., 2007.
» A pós-modernidade jurídica e a teoria do risco de amor: novos paradigmas do direito aplicados aos relacionamentos afetivos = The juridical post-modernity and the theory of the risk of love : new paradigms of the right applied to the affective relationships / Ana Cecília Parodi.
   v. 7, n. 7, p. 237–261, jan./dez., 2007.
» Estudio sobre la propuesta de reforma constitucional para estabelecer un estado socialista, centralizado y militarista: análisis del anteproyecto presidencial, agosto 2007 / Allan R. Brewer-Carías.
   v. 7, n. 7, p. 265–308, jan./dez., 2007.
» Traços fundamentais da ordem constitucional polonesa / Krystian Complak.
   v. 7, n. 7, p. 309–318, jan./dez., 2007.
» A contribuição do direito à memória cultural / Stephan Kriste.
   v. 7, n. 7, p. 319–343, jan./dez., 2007.
» A liberdade de expressão no direito constitucional português / Jorge Miranda.
   v. 7, n. 7, p. 345–360, jan./dez., 2007.
» A política fiscal, desenvolvimento sustentável e luta contra a pobreza / José Casalta Nabais.
   v. 7, n. 7, p. 361–378, jan./dez., 2007.
» Judicial intervention in constitutional enviromental governance: how is South Africa doing? / Louis J. Kotzé.
   v. 7, n. 7, p. 379–405, jan./dez., 2007.
» O princípio constitucional da precaução e o direito fundamental à boa administração pública: por uma visão de longo prazo nas relações intertemporais de direito público / Juarez Freitas.
   v. 7, n. 7, p. 407–421, jan./dez., 2007.
» Sistema internacional de proteção de direitos humanos: a efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais / Carol Proner.
   v. 7, n. 7, p. 15–43, jan./dez., 2007.
» A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual / Gustavo Binenbojm.
   v. 7, n. 7, p. 423–442, jan./dez., 2007.
» A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual / Gustavo Binenbojm. --
   v. 7, n. 7, p. 423–442, jan./dez., 2007.
» O absurdo da interpretação econômica do "fato gerador": direito e sua autonomia, o paradoxo da interdisciplinariedade / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 7, n. 7, p. 443–455, jan./dez., 2007.
» As mudanças sociais no trabalho e a questão dos direitos humanos / Vanessa Oliveira Batista.
   v. 7, n. 7, p. 457–478, jan./dez., 2007.
» Direito tributário numa economia globalizada: tributação e integração enconômica internacional : um exame do entendimento do STJ sobre os acordos que impedem a dupla tributação da renda no âmbito internacional / André Elali.
   v. 7, n. 7, p. 479–498, jan./dez., 2007.
» O cumprimento das condições na concessão de isenção tributária e incentivo fiscal / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
   v. 7, n. 7, p. 499–507, jan./dez., 2007.
» Pelo fim do poder no direito público / André Parmo Folloni.
   v. 7, n. 7, p. 509–530, jan./dez., 2007.
» Pelo fim do poder no direito público / André Parmo Folloni. --
   v. 7, n. 7, p. 509–530, jan./dez., 2007.
» O pacto de San José da Costa Rica e a prisão civil no ordenamento jurídico brasileiro: questionamentos decorrentes do posicionamento do ministro Gilmar Mendes no julgamento do recurso extraordinário 566.343 [sic] / Pablo Bonilla Chaves.
   v. 7, n. 7, p. 533–546, jan./dez., 2007.
» Liberalismo, republicanismo e democracia participativa / Cristiane Schwanka.
   v. 7, n. 7, p. 547–561, jan./dez., 2007.
» Igualdade e segregação: entre os limites do direito / Manoel Pedro Ribas de Lima.
   v. 7, n. 7, p. 563–585, jan./dez., 2007.
» A liberdade como não-dominação: uma possível justificativa para manutenção dos direitos fundamentais do trabalhador e do direito do trabalho / Fabiano Negrisoli.
   v. 7, n. 7, p. 587–604, jan./dez., 2007.
» A solução dos conflitos coletivos de trabalho depois da reforma do judiciário / Wilson Ramos Filho.
   v. 7, n. 7, p. 45–62, jan./dez., 2007.
» Fundamentação da preservação do núcleo essencial na Constituição de 1988 =: Fundamentación de la tutela del contenido esencial en Constitución de 1988 / Paulo Ricardo Schier.
   v. 7, n. 7, p. 63–73, jan./dez., 2007.
» Estado constitucional cooperativo, democracia e parlamento em instituições supranacionais e intergovernamentais / Peter Häberle; entrevista por Marcos Augusto Maliska.
   v. 7, n. 7, p. 75–81, jan./dez., 2007.
» Lógica e semiótica: abordagens diferenciadas para o estudo da linguagem constitucional / Alexandre Coutinho Pagliarini.
   v. 7, n. 7, p. 83–89, jan./dez., 2007.
2006» Direito ao desenvolvimento na constituição brasileira de 1988 / Gustavo Henrique Justino de Oliveira. --
   n. 6, p. 85–103, jan./dez., 2006.
» O Estado constitucional em face da cooperação regional e global / Marcos Augusto Maliska.
   n. 6, p. 105–114, jan./dez., 2006.
» A imunidade tributária das instituições de educação e o papel da lei complementar: crítica ao julgamento da ADIN nº 1802/DF / Octavio Campos Fischer.
   n. 6, p. 115–128, jan./dez., 2006.
» O direito dos tratados no Cone Sul: um caso de violação / Alexandre Coutinho Pagliarini.
   n. 6, p. 13–16, jan./dez., 2006.
» Vedação de propaganda institucional em período eleitoral / Clémerson Merlin Cléve ; Paulo Ricardo Schier ; Melina Breckenfeld Reck. --
   n. 6, p. 129–170, jan./dez., 2006.
» Boa-fé e equilíbrio na interpretação dos contratos de consumo / Rosalice Fidalgo Pinheiro.
   n. 6, p. 171–190, jan./dez., 2006.
» Projeto de pesquisa jurídica: uma etapa essencial para a produção acadêmica / Valter Fernandes dda Cunha Filho.
   n. 6, p. 191–203, jan./dez., 2006.
» O exame de sentenças da jurisdição brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos / Eduardo Talamini.
   n. 6, p. 205–229, jan./dez., 2006.
» Debatendo a regulamentação da propriedade intelectual e a (im)possibilidade de desenvolvimento das economias periféricas / Carol Proner.
   n. 6, p. 17–23, jan./dez., 2006.
» Der Wandel der Menschenrechte / Heinrich Scholler.
   n. 6, p. 231–250, jan./dez., 2006.
» O tributo como instrumento de competitividade econômica internacional / Ives Gandra da Silva.
   n. 6, p. 251–257, jan./dez., 2006.
» Conteúdo do conceito de renda e estrutura da regra de incidência do imposto / José Antonio Minatel.
   n. 6, p. 259–273, jan./dez., 2006.
» Mais um passo atrás no direito processual brasileiro atual ou "quem vai cuidar do guarda da esquina?" / Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
   n. 6, p. 307–313, jan./dez., 2006.
» A relação entre o Estado social de direito e o Estado social totalitário na história geopolítica e na história do Brasil / Graziela M. V. Boabaid Righi.
   n. 6, p. 315–326, jan./dez., 2006.
» Democracia, direitos humanos e direitos sociais no contexto internacional / Eduardo Biacchi Gomes.
   n. 6, p. 25–39, jan./dez., 2006.
» A importância da dimensão subjetiva para a tutela de direitos fundamentais / Eduardo Camargo Righi. --
   n. 6, p. 41–61, jan./dez., 2006.
» O papel ativo do Poder judiciário enquanto efetivador dos direitos sociais da Constituição federal de 1988 / Estefânia Maria de Queiroz Barboza.
   n. 6, p. 63–83, jan./dez., 2006.
2005» Maurice Blanchot - o escafandrista de extremidades: reflexões sobre a experiência do fora na literatura / Guilherme Roman Borges.
   n. 5, p. 93–104, jan./dez., 2005.
» A supranacionalidade no Mercosul: a transferência de direitos de soberania e o problema da legitimidade democrática / Marcos Augusto Maliska. --
   n. 5, p. 105–123, jan./dez., 2005.
» Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das políticas públicas / Ana Paula Barcellos.
   n. 5, p. 125–146, jan./dez., 2005.
» Alguns apontamentos sobre os riscos da arbitragem no Brasil / Antonio Carlos Rodrigues do Amaral.
   n. 5, p. 147–154, jan./dez., 2005.
» Efeitos da coisa julgada em matéria tributária e livre concorrência / Fernando Facury Scaff. --
   n. 5, p. 155–177, jan./dez., 2005.
» Agências reguladoras indepedentes e democracia no Brasil / Gustavo Binenbojm.
   n. 5, p. 227–245, jan./dez., 2005.
» Neoconstitucionalismo e jurisdição constitucional / Sergio Fernando Moro.
   n. 5, p. 247–253, jan./dez., 2005.
» Direito fundamental à tutela jurisdicional à luz do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal inserido pela Emenda Constitucional nº 45/2004 / Alessandra Mendes Spalding.
   n. 5, p. 13–26, jan./dez., 2005.
» A pessoa humana dos direitos humanos / Winfried Brugger.
   n. 5, p. 255–270, jan./dez., 2005.
» Os fatores legitimadores para a conceituação do serviço público / Carolina de Freitas Paladino.
   n. 5, p. 273–287, jan./dez., 2005.
» Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Interpretação conforme à constituição de dispositivos do Código penal. Declaração de inconstitucionalidade da incidência sobre a hipótese de antecipação de parto de feto a comprovadamente anencefálico / José Afonso da Silva, Clèmerson Merlin Clève.
   n. 5, p. 27–49, jan./dez., 2005.
» Redescobrir o contrato: a concretização da função social do contrato a partir da reconstrução da relação jurídica contratual / Eros Belin de Moura Cordeiro.
   n. 5, p. 51–74, jan./dez., 2005.
» A expansão do direito penal colhendo seus frutos: uma análise da delação premiada no sistema jurídico brasileiro / Francisco de Assis do Rego Rocha Júnior.
   n. 5, p. 75–91, jan./dez., 2005.
2004» O destino do agravo depois da proferida a sentença / Teresa Arruda Alvim Wambier.
   n. 4, p. 103–110, jan./dez., 2004.
» A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual / Gustavo Binenbojm. --
   n. 4, p. 111–130, jan./dez., 2004.
» O direito internacional dos espaços / Jorge Bacelar Gouveia.
   n. 4, p. 131–183, jan./dez., 2004.
» A teoria dos círculos concêntricos da privacidade e os poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito / Hidemberg Alves da Frota.
   n. 4, p. 231–248, jan./dez., 2004.
» Alimentos transgênicos e o princípio da dignidade da pessoa humana / Karla Ferreira de Camargo Fischer.
   n. 4, p. 253–276, jan./dez., 2004.
» O princípio do equilíbrio econômico-financeiro em face das transformações do regime jurídico administrativo / Cristiane Schwanka. --
   n. 4, p. 277–293, jan./dez., 2004.
» Investigação criminal e Ministério Público / Clémerson Merlin Cléve. --
   n. 4, p. 15–38, jan./dez., 2004.
» A máquina de vidro: sociedade de informação e processo penal / Evandro C. Piza Duarte.
   n. 4, p. 39–64, jan./dez., 2004.
» O artigo 5º § 3º da Constituição Federal, uma análise a partir do Direito Comparado argentino / Eduardo Biacchi Gomes.
   n. 4, p. 65–74, jan./dez., 2004.
» Análise crítica do cabimento da intervenção judicial diante da omissão do dever de prestação fática pelo Estado / Alessandra Mendes Spalding.
   n. 4, p. 75–88, jan./dez., 2004.
» O direito à imagem e a formação do profissional da mídia: uma análise a partir da realidade de Curitiba / Maria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli e Luiz Rodrigues Wambier.
   n. 4, p. 89–99, jan./dez., 2004.

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