Tipo
Artigo de revista
Autor
Frota, Hidemberg Alves da
Título
A teoria dos círculos concêntricos da privacidade e os poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito
Data
2004
Ementa

Sumário:O direito à intimidade na teoria dos círculos concêntricos da privacidade de Heinrich Kenkel e seus desdobramentos na proteção da vida privada dos investigados por CPIs -- As diligências permitidas e proibidas às CPIs em face do direito à intimidade -- Habeas corpus e mandado de segurança -- O atual posicionamento do STF.

Classificação (CDDir)
341.25377
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Processo dos trabalhos parlamentares [ 341.2537 ]
»»»»» Inquéritos parlamentares [ 341.25377 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil
   Imprenta: Curitiba, UniBrasil, 2003.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: n. 4, p. 231–248, jan./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

2023-01-29T00:27:14.000Z [ 9550015 ]