Tipo
Artigo de revista
Título
A imunidade tributária das instituições de educação e o papel da lei complementar
Data
2006
Ementa

Sumário:Imunidades tributárias e sua importância -- Disposições normativas -- Imunidade e sociedade -- Imunidade, lei complementar, e a ADIN 1802/MC -- A imunidade tributária das instituições de educação e isenção tributária decorrente do Prouni.

Classificação (CDDir)
341.39452
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil
   Imprenta: Curitiba, UniBrasil, 2003.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: n. 6, p. 115–128, jan./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:18:34.000Z [ 8888052 ]