Tipo
Artigo de revista
Título
Análise crítica do cabimento da intervenção judicial diante da omissão do dever de prestação fática pelo Estado
Data
2004
Ementa

Sumário:Da classificação do Direito à prestação -- Do cabimento de ação coletiva diante da omissão destinada a proteger direito inviolável -- O limite da reserva do possível.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil
   Imprenta: Curitiba, UniBrasil, 2003.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: n. 4, p. 75–88, jan./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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