Tipo
Artigo de revista
Título
O exame de sentenças da jurisdição brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
Data
2006
Ementa

Sumário:A experiência européia : o modelo da Convenção Européia de Direitos Humanos -- O sistema interamericano de proteção dos direitos do homem -- A eficácia da sentença interamericana -- A sentença brasileira acobertada pela coisa julgada -- A evolução e os limites do controle supranacional.

Classificação (CDDir)
341.12191
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil
   Imprenta: Curitiba, UniBrasil, 2003.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: n. 6, p. 205–229, jan./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

2023-01-29T00:27:50.000Z [ 9551392 ]