Tipo
Artigo de revista
Autor
Pinto Filho, Francisco Bilac Moreira
Título
O Ato Patriota norte-americano e a restrição a direitos
Data
2008
Ementa

Resumo:Analisa a legislação de exceção, a Lei Geral Norte-Americana nº 107-56, conhecida como Ato Patriota, promulgada após os atentados de 11 de setembro de 2001, bem como a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no julgamento Hamdman versus Rumsfeld.

Sumário:Vigilância eletrônica -- Designação de juízes especiais -- Voto minoritário e a nova lei sobre as comissões militares.

Classificação (CDDir)
341.276
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Limitação e suspensão das garantias e liberdades constitucionais. Leis de exceção [ 341.276 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil
   Imprenta: Curitiba, UniBrasil, 2003.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 8, n. 8, p. 105–136, jan./jul., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
2008
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 104, n. 397, p. 135–165, maio/jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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