Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Interpretação conforme à constituição de dispositivos do Código penal. Declaração de inconstitucionalidade da incidência sobre a hipótese de antecipação de parto de feto a comprovadamente anencefálico, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, José Afonso da, 1925

Título

Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Interpretação conforme à constituição de dispositivos do Código penal. Declaração de inconstitucionalidade da incidência sobre a hipótese de antecipação de parto de feto a comprovadamente anencefálico

Data

2005

Ementa

Sumário:Ameaça ou violação a preceito fundamental. Decorrência de ato do Poder público. Subsidiariedade. Relevância do fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, inclusive anteriores à Constituição.

Classificação (CDDir)

341.55621

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]
»»»» Infrações contra crianças ou pessoas incapazes de zelar sobre si mesmas [ 341.5562 ]
»»»»» Aborto criminoso. Feticídio [ 341.55621 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil
Imprenta: Curitiba, UniBrasil, 2003.
Descrição Física: 6 v.

   Referência: n. 5, p. 27–49, jan./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN