Tipo
Artigo de revista
Título
Mais um passo atrás no direito processual brasileiro atual ou "quem vai cuidar do guarda da esquina?"
Data
2006
Ementa

Resumo:Crítica a constitucionalidade das leis: 11.276, que altera o Código de trânsito, Lei 11.277, que altera o art 285-A do Código de processo civil e art 518 do CPC.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil
   Imprenta: Curitiba, UniBrasil, 2003.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: n. 6, p. 307–313, jan./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
 
 
Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

2020-10-03T05:18:34.000Z [ 8888065 ]