Tipo
Artigo de revista
Título
Agências reguladoras indepedentes e democracia no Brasil
Data
2005
Ementa

Sumário:O governo Lula e as agências reguladoras independentes -- Propostas de aprimoramento do arranjo institucional das agências reguladoras no Brasil -- Em relação ao sistema de freios e contrapesos : controles ancilares do Executivo e do Legislativo.

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil
   Imprenta: Curitiba, UniBrasil, 2003.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: n. 5, p. 227–245, jan./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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