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Pesquisa Avançada
Tipo
Revista
Título
Cefir
Data
1960 [2002, 2001, ..., 1973, 1970]
Classificação (
CDDir
)
341.39621
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Impostos [
341.396
]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [
341.3962
]
»»»»» Imposto de renda [
341.39621
]
Publicação: Texto - Português
1960
Cefir: revista de imposto de renda
/ Centro de Estudos de Fiscalização do Imposto de Renda.
Imprenta: São Paulo, Cefir, 1960.
Referência: 1960.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STJ
Artigos por ano
(exibir todos)
2002
»
Depreciação
/ F. Nepomuceno.
v. 46, n. 414, p. 92–106, jan., 2002.
»
A revelia no processo administrativo fiscal federal
/ José Antonio Francisco.
v. 46, n. 414, p. 13–29, jan., 2002.
»
Tributação de lucro auferido por empresa controlada no exterior, antes mesmo da aquisição da disponibilidade econômica e/ou jurídica pela controladora (sociedade por ações), no Brasil - art. 74, caput e parágrafo único, da Medida provisória n. 2.158-35, de 24 de agosto de 2001 - consequências de ordem legal-tributária e efeito contábil - Lei complementar n. 104, de 10 de janeiro de 2001: considerações acerca do figurino constitucional do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza
/ Edison Araujo Peixoto.
v. 46, n. 414, p. 30–47, jan., 2002.
»
Avaliação do investimento
/ F. Nepomuceno.
v. 46, n. 414, p. 48–74, jan., 2002.
»
Compensação de prejuízos fiscais inconstitucionalidade
/ F. Nepomuceno.
v. 46, n. 414, p. 75–91, jan., 2002.
2001
»
Variações monetárias e regime de competência
/ Ormezindo Ribeiro de Paiva.
v. 45, n. 408/409, p. 10–15, jul./ago., 2001.
»
Imposto sobre a renda: responsabilidade do sucessor na aquisição do estabelecimento ; o artigo 133 do CTN
/ Marco Aurélio Greco.
v. 45, n. 407, p. 11–39, jun., 2001.
2000
»
Ilegalidade e inconstitucionalidade da taxa Selic para correção de débitos tributários
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 46, n. 397/398, p. 12–14, ago./set., 2000.
»
A função da lei complementar tributária: "legalidade do decreto n. 3070/99 e da i.n. - SRF 060/99 ; possibilidade de adoção de imposto fixo no direito tributário brasileiro ; parecer"
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 44, n. 400/401, p. 14–31, nov./dez., 2000.
»
Inteligência do artigo 40 do ADCT: impossibilidade de criação de restrições aos incentivos constitucionalizados em 1988 ; opinião legal
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 44, n. 400/401, p. 31–40, nov./dez., 2000.
»
Imposto de renda: a tributação do espólio ou do doador (no caso de adiantamento da legítima), quando o valor dos bens partilhados ou doados o forem por valores superiores aos declarados pelo "decujus" ou pelo doador
/ Frederico de Moura Teophilo.
v. 44, n. 399, p. 87–100, out., 2000.
»
Norma geral e competência legislativa
/ José Antonio Francisco.
v. 44, n. 399, p. 101–109, out., 2000.
»
Decadência em direito tributário
/ Iris Sansoni.
v. 44, n. 399, p. 12–33, out., 2000.
»
Justiça fiscal & taxa ou preço público?: eis a questão
/ José Saraiva.
v. 44, n. 399, p. 33–62, out., 2000.
»
A hipótese de incidência da contribuição para o PIS sobre o faturamento
/ José Antonio Francisco.
v. 44, n. 399, p. 62–72, out., 2000.
»
A tributação do açúcar de cana pelo imposto sobre produtos industrializados: persistência de incompatibilidades da legislação atual com as normas superiores do sistema judirídico
/ Frederico de Moura Theophilo.
v. 44, n. 399, p. 72–86, out., 2000.
»
Renúncia legal às instâncias administrativas
/ José Antonio Francisco.
v. 44, n. 397/398, p. 14–19, ago./set., 2000.
»
Equiparação da pessoa física à jurídica
/ Hiromi Higuchi.
v. 44, n. 395/396, p. 11–17, jun./jul., 2000.
»
O instituto da consulta
/ Hiromi Higuchi.
v. 44, n. 395/396, p. 17–25, jun./jul., 2000.
»
O sigilo bancário frente à administração tributária
/ Jackson Mitsui.
v. 44, n. 393/394, p. 12–45, abr./maio, 2000.
»
Compensação, restituição e ressarcimento de tributos e contribuições federais
/ F Nepomuceno.
v. 44, n. 392, p. 10–30, mar., 2000.
»
Retrospecto da não-cumulatividade no IPI: Supremo Tribunal Federal - RE 212.484-2
/ Waldemar de Oliveira.
v. 44, n. 392, p. 31–39, mar., 2000.
»
Orientação da União para não-pagamento de imposto de renda antes do processo de privatização e ação fiscal posterior à privatização: princípio da eficácia dos tratados internacionais ; princípio da convivência de leis especiais e gerais
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 44, n. 391, p. 11–25, fev., 2000.
»
Lançamento do imposto de renda e decadência
/ José Antonio Francisco.
v. 44, n. 390, p. 11–24, jan., 2000.
1999
»
Crédito-prêmio IPI: embargos a execução ; ocorrência da preclusão ; da aplicação da Resolução CIEX n. 02/79 ; juntada de documentos em fase de execução ; juros de mora ; critérios de incidência
/ Ives Gandra da Silva Martins, Paulo Lucena de Menezes.
v. 43, n. 380, p. 11–32, mar., 1999.
»
Compensação da Cofins com a CSLL aplicável as PJ não financeiras
/ F Nepomuceno.
v. 43, n. 379, p. 11–25, fev., 1999.
1998
»
Lucros e dividendos pagos ou creditados a pessoas fisicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no país
/ F Nepomuceno.
v. 42, n. 375, p. 13–20, out., 1998.
»
Roubo e falsificação de remédios e outras mercadorias: como evitá-los
/ F Nepomuceno.
v. 42, n. 373, p. 13–24, ago., 1998.
»
Lucros auferidos no exterior
/ F Nepomuceno.
v. 42, n. 370, p. 13–33, maio, 1998.
»
Breves considerações sobre a apuração de saldo credor de caixa
/ José Antonio Francisco.
v. 42, n. 370, p. 33–38, maio, 1998.
»
Normas de integração no direito tributário
/ Renato Luis Bueloni Ferreira.
v. 42, n. 366, p. 11–26, jan., 1998.
1997
»
Considerações sobre evasão tributária
/ Carlos Vaz Gomes Correa.
v. 41, n. 365, p. 11–24, dez., 1997.
»
A Cofins e as sociedades civis de profissão regulamentada
/ José Antonio Francisco.
v. 41, n. 365, p. 25–29, dez., 1997.
»
A compensação de prejuízos fiscais na conjuntura atual e o desenvolvimento econômico induzido
/ F. Nepomuceno.
v. 41, n. 363, p. 13–42, out., 1997.
»
Imutabilidade do lançamento e controle da legalidade
/ José Antônio Francisco.
v. 41, n. 362, p. 9–18, set., 1997.
»
Limite de compensação de prejuízos fiscais
/ F Nepomuceno.
v. 41, n. 361, p. 11–17, ago., 1997.
»
IOF: um show de equívocos
/ José Dutra Vieira Sobrinho.
v. 41, n. 360, p. 9–10, jul., 1997.
»
Conflito entre os artigos 7 e 8 da Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996
/ F Nepomuceno.
v. 41, n. 357, p. 11–18, abr., 1997.
»
Compensação e restituição de tributos e contribuições federais de pessoa jurídica com juros
/ F Nepomuceno.
v. 41, n. 354, p. 11–37, jan., 1997.
»
A declaração de bens, onus e compromissos ante o imposto de renda e suas implicações
/ José Dell'acqua.
v. 41, n. 354, p. 38–62, jan., 1997.
1996
»
A declaração de bens, onus e compromissos ante o imposto de renda e suas implicações
/ José Dell'acqua.
v. 40, n. 352, p. 11–35, nov., 1996.
»
Da inviolabilidade do domicílio fiscal
/ José Eduardo Queiroz Regina.
v. 40, n. 352, p. 35–37, nov., 1996.
»
Restituição do imposto de renda de pessoa física
/ F Nepomuceno.
v. 40, n. 351, p. 11–21, out., 1996.
»
Multa de mora em obrigação tributari
/ Mitsuo Narahashi.
v. 40, n. 350, p. 13–22, set., 1996.
»
Contrato de locação de bem a ser vendido posteriormente a locatária por valor de sucata, a falta de mercado para o bem e em face da sua obsolência: legalidade da operação ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 40, n. 348, p. 11–31, jul., 1996.
»
Sigilo de dados que devem as autoridades manter sob risco de responsabilização civil: opinião legal
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 40, n. 347, p. 11–15, jun., 1996.
»
Provisão para títulos da dívida pública com valor de mercado inferior ao valor de face contabilização entre a contabilidade e a escrituração fiscal, à luz dos artigos 43, 109 e 110 do CTN: parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 40, n. 346, p. 11–26, maio, 1996.
»
Despesas dedutíveis no imposto sobre a renda de pessoas fisicas, impugnação de lançamento e jurisprudência dos conselhos contribuintes
/ José Antônio Francisco.
v. 40, n. 345, p. 11–25, abr., 1996.
»
IR sobre pagamento de royalties ao exterior
/ Mitsuo Narahashi.
v. 40, n. 345, p. 29–34, abr., 1996.
»
O fato gerador do imposto sobre a renda: despesas operacionais deduzidas correspondentes a receitas liquidas ofertadas a tributação pelos beneficiarios seguem rigorosamente a legislação de regência, inexistência de delito tributário na hipótese consultada
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 40, n. 344, p. 11–27, mar., 1996.
»
Plano verão x correção monetária do balanço
/ Mitsuo Narahashi.
v. 40, n. 343, p. 11–18, fev., 1996.
»
Realização mensal mínima do lucro inflacionário
/ F Nepomuceno.
v. 40, n. 343, p. 18–20, fev., 1996.
»
A noção de base de cálculo e o problema da não coexistência de alíquota
/ Gustavo Amaral.
v. 40, n. 343, p. 20–29, fev., 1996.
»
A isenção da Cofins nas exportações
/ Edmar Oliveira Andrade Filho.
v. 40, n. 342, p. 9–13, jan., 1996.
1995
»
Correção monetária do balanço: baixas e transferências de valores em contas do patrimônio líquido
/ F. Nepomuceno.
v. 39, n. 339, p. 7–12, out., 1995.
»
Cruzados novos: responsabilidade do Bacen pelo creditamento da correção monetária para o bloqueio e transferência
/ Peixoto, Edison Araujo
v. 39, n. 338, p. 8–13, set., 1995.
»
Pis: natureza jurídica de tributo ; impossibilidade de incidência sobre operações com derivados de petróleo ; outros aspectos de constitucionalidade ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 39, n. 336, p. 6–29, jul., 1995.
»
Estudo especial sobre as alterações na legislação que trata da tributação do lucro inflacionário introduzidas pela medida provisória n. 947, de 22 de março de 1995, reeditadas pelas MPs 972 e 998/95 e convertida na Lei 9.065, de 20/06/95
/ F Nepomuceno.
v. 39, n. 336, p. 30–48, jul., 1995.
»
Correção monetária dos balanços trimestrais
/ F. Nepomuceno.
v. 39, n. 335, p. 7–11, jun., 1995.
»
Isenção de rendimentos efetivamente pagos a titular, sócio ou acionistas de pessoa jurídica tributada pelo imposto de renda com base no lucro presumido
/ F. Nepomuceno.
v. 39, n. 334, p. 7–13, maio, 1995.
»
Empréstimo do exterior para pessoa física, a luz da constituição de 1988: parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 39, n. 333, p. 8–18, abr., 1995.
»
Inconstitucionalidade do decreto n. 1.006/93: opinião legal
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 39, n. 332, p. 7–12, mar., 1995.
»
Padrão monetario brasileiro: pesquisa
/ Jose Dell'acqua.
v. 39, n. 332, p. 12–14, mar., 1995.
»
Substituição tributária sem ocorrência de fato gerador: processos anteriores a E.C. n. 3/93 ; inteligência do artigo 155 par 3. da constituição federal ; tratamento tributário a hipótese levantada ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 39, n. 331, p. 6–20, fev., 1995.
1994
»
Lançamento por presunção sem exaurimento da fiscalização sobre a matéria tributável: mau trato aos princípios da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa, assim como ao procedimento do ato tributário ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 39, n. 326, p. 7–21, set., 1994.
»
Execução fiscal contra a Santa Casa por exigência de contribuições sociais (previdenciária e FGTS) de entidade expressamente desonerada pela legislação de regência: penhora sobre imóvel doado pelo poder público com vedação implícita a transferência ; improcedência do lançamento ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 39, n. 325, p. 7–21, ago., 1994.
»
O conceito de relevância e influência para determinação do regime jurídico da equivalência patrimonial em empresas coligadas: parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 39, n. 323, p. 6–19, jun., 1994.
»
Correção monetária do balanço a luz dos índices de real aferição inflacionária e seu aproveitamento imediato para efeitos da incidência do imposto sobre a renda: parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 39, n. 322, p. 6–30, maio, 1994.
»
Inadimplência do poder tributante em operações de aquisição de mercadorias incididas pelo ICMS: impossibilidade de exigência do tributo a luz do princípio da moralidade pública e daquele que ninguêm pode beneficiar-se da própria torpeza
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 39, n. 321, p. 7–24, abr., 1994.
»
Correção monetária complementar IPC/90: tratamento fiscal a partir de 1.993
/ Wagner Martins.
v. 39, n. 320, p. 8–15, mar., 1994.
»
Instituições de "leasing" tem tratamento legislativo pertinente as instituições financeiras: o ipmf e tributo inconstitucional ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 38, n. 329, p. 6–23, dez., 1994.
»
IRPJ: deposito judicial ; natureza juridica da correção monetária
/ Vittorio Cassone.
v. 38, n. 318, p. 8–18, jan., 1994.
1993
»
As Novas Alterações no Processo Administrativo Fiscal: decreto 70.236/72
/ Pedro de Andrade.
v. 38, n. 317, p. 7–12, dez., 1993.
»
Avaliação da reforma fiscal
/ Ary Toribio.
v. 37, n. 315, p. 5–9, out., 1993.
»
Interpretação e integração da lei tributária
/ Luciano da Silva Amaro.
v. 37, n. 314, p. 9–27, set., 1993.
»
Padrão monetario brasileiro: estudo
/ Jose Dell'acqua.
v. 37, n. 314, p. 7–8, set., 1993.
»
Os títulos conhecidos como "export notes" tem natureza mercantil e não financeira: a luz dos princípios gerais do direito tributário plasmados na Constituição Federal e no Código tributário nacional, não podem os recursos nele lastreados ser considerados aplicações financeiras para efeitos fiscais ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 37, n. 313, p. 9–29, ago., 1993.
»
A hipótese de imposição do imposto sobre a renda: o sistema de bases correntes em face do artigo 43 do CTN pode ser estendido as pessoas jurídicas ; opinião legal
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 37, n. 312, p. 9–15, jul., 1993.
»
Estrutura lógica da norma jurídica que institui o Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
/ Pedro de Andrade.
v. 37, n. 312, p. 16–37, jul., 1993.
»
Imposição de obrigação tributária por ato do executivo: violação do princípio da legalidade
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 37, n. 311, p. 7–20, jun., 1993.
»
Direito tributário internacional: o conceito de estabelecimento permanente nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil, no modelo da O.C.D.E. e no modelo da O.N.U
/ Rogério Pires da Silva.
v. 37, n. 311, p. 21–33, jun., 1993.
»
O lançamento tributário, sua extinção e a conseqüente extinção da punibilidade penal: responsabilidade civil e criminal das autoridades fiscais que desrespeitam a legislação de regência
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 37, n. 310, p. 7–24, maio, 1993.
»
O fato gerador do imposto de renda e a dedutibilidade de tributos
/ Mitsuo Narahashi.
v. 37, n. 310, p. 25–33, maio, 1993.
»
A atualização do valor dos bens de pessoa física e suas conseqüências no ganho de capital tributável quando da alienação: Lei n. 8.383/01, art. 96
/ Eugênio Doin Vieira.
v. 37, n. 309, p. 7–14, abr., 1993.
»
Variação cambial como indexador de contratos
/ Luciano Amaro.
v. 37, n. 308, p. 7–18, mar., 1993.
1992
»
Contribuição social para financiar Serviço Nacional de Aprendizagem Rural cuja instituição foi definida na lei suprema: legalidade de sua existência
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 36, n. 305, p. 7–23, dez., 1992.
»
O auto de infração de acordo com a teoria dos atos administrativos
/ Pedro de Andrade.
v. 36, n. 304, p. 19–28, nov., 1992.
»
Inconstitucionalidade da Lei complementar n. 65/91: vício insanável do proocesso legislativo, delegação de competência legislativa ao Confaz não autoriazda pela lei maior
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 36, n. 303, p. 7–23, out., 1992.
»
Imposto único: o debate
/ Martim de Almeida Sampaio.
v. 36, n. 303, p. 24–29, out., 1992.
»
Hipótese de imposição do IOF na transmissão de ações de companhias abertas
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 36, n. 302, p. 8–21, set., 1992.
»
O novo Finsocial: imposto residual ou contribuição?
/ Peixoto, Edison Araujo
v. 36, n. 302, p. 5–7, set., 1992.
»
A imunidade tributária das instituições de assistência social: o perfil constitucional no direito anterior e atual
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 36, n. 298, p. 7–20, maio, 1992.
»
Dedutibilidade de tributos em discussão judicial ou administrativa
/ Luciano Amaro.
v. 36, n. 297, p. 7–8, abr., 1992.
»
Cheque alimentação e forma de distribuição de alimentos, gerando dedutibilidade em dobro para efeitos da apuração do lucro sujeito ao imposto sobre a renda nos termos da Lei n. 6.321/76 e decretos n. 78.676/1976 e 5/1991
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 36, n. 296, p. 7–24, mar., 1992.
»
A inconstitucionalidade da imposição denominada finsocial: instrumentos processuais de defesa ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 36, n. 294, p. 7–22, jan., 1992.
1991
»
Empresa especializada em cobertura de gastos de assistência medica e hospitalar: inconstitucionalidade da incidência da finsocial sobre faturamento
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 35, n. 290, p. 7–26, set., 1991.
»
Contabilização de títulos com valor de mercado inferior ao da aquisição: os principios da não interferência, da transparência e do conservadorismo nas demonstrações financeiras com reflexo fiscal nas sociedades por ações ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 35, n. 289, p. 7–20, ago., 1991.
»
A competência administrativa fiscal
/ Pedro de Andrade.
v. 35, n. 289, p. 21–24, ago., 1991.
»
Questões constitucionais sobre cruzados novos, finsocial, imposto de renda e correção monetária em face do plano Brasil novo: os mecanismos processuais de defesa ; parece
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 35, n. 288, p. 7–29, jul., 1991.
»
Da Depreciação e dos efeitos translativos: teoria contabil, teoria tributaria e lançamento de oficio
/ Jose Ricardo Marcondes de M. Couto.
v. 35, n. 287, p. 7–20, jun., 1991.
»
Correção monetaria do balanço: IPC o índice juridicamente adequado para medir a inflação real refletida nos balanços ; o perfil do fato gerador do imposto sobre renda, parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 35, n. 286, p. 5–34, maio, 1991.
»
O Imposto de renda estadual
/ Luciano Amaro.
v. 35, n. 285, p. 5–13, abr., 1991.
»
Cálculos do adicional estadual e da contribuição social como despesas dedutíveis no próprio período-base gerador do imposto de renda devido
/ Joaquim Pinto Guedes.
v. 35, n. 285, p. 14–34, abr., 1991.
»
Implicações contábeis e fiscais da descaracterização do contrato de arrendamento mercantil
/ Ary Toribio.
v. 35, n. 284, p. 6–13, fev., 1991.
»
Tabelas para controle das retiradas pro-labore de socios e diretores: ano-base de 1990 - exercicio de 1991
/ Jose Dell'acqua.
v. 35, n. 283, fev., 1991.
»
As companhias aereas internacionais não sediadas no Brasil não estão sujeitas a incidências do PIS e do finsocial: inconstitucionalidade de sua imposição : a prevalência dos princípios da reciprocidade e da isonomia nesta matéria
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 35, n. 283, p. 6–29, fev., 1991.
1990
»
O Licenciamento e o sub-licenciamento de programas de software não se confundem com circulação de mercadorias: impossibilidade de incidirem sobre as respectivas operações ICMS, IPI e II
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 34, n. 270, p. 7–26, jan., 1990.
1989
»
Contratos firmados pela petrobras com empresa estrangeira e com subsidiaria no pais reconhecidos por certificados do inpi e registros no banco central: impossibilidade da receita federal invalida-los, em face do superior interesse nacional e do exame de seus aspectos tecnicos serem da alçada do inpi e dos monetarios
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 33, n. 269, p. 7–27, dez., 1989.
»
A incidencia da contribuição social prevista na Constituição de 1988 sobre lucros com isenção condicionada de imposto de renda; inconstitucionalidade
/ Antonio Roberto Sampaio Doria.
v. 33, n. 268, p. 7–22, nov., 1989.
»
Sobre As Imobilizações levadas indevidamente a resultados
/ Jose Ricardo Marcondes de M. Couto.
v. 33, n. 267, p. 7–19, out., 1989.
»
Imposto de renda: tributação das pessoas fisicas
/ José Dell'acqua.
v. 33, n. 266, p. 7–19, set., 1989.
»
Considerações a respeito do empréstimo compulsório instituido em favor da Eletrobras pela Lei 4.156, de 28-11-62
/ David Giacomini.
v. 33, n. 265, p. 7–15, ago., 1989.
»
O Ouro ativo financeiro ou instrumento cambial na constituição do Brasil: parecer
/ Ivse Gandra da Silva Martins.
v. 33, n. 264, p. 14–33, jul., 1989.
»
Contribuições Sociais Instituidas Pela lei 7.689/88 a Luz da Constituição Federal
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 33, n. 263, p. 7–24, jun., 1989.
»
Energia elétrica: ICMS e empréstimo compulsório, Eletrobras ; incompatibilidade
/ Edilson Araújo Peixoto.
v. 33, n. 262, p. 7–11, maio, 1989.
»
Incentivos Fiscais para Retenção de Remuneração de Investimentos Estrangeiros no País: a integração do D.L. 1215/72 e das resoluções 432 e 1460 do Banco Central
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 33, n. 261, p. 7–19, abr., 1989.
»
Incentivos Fiscais da Lei 7.505/86 em Casos de Doação por Valor de Mercado de Bem Contabilizado por Valor sem Expressão
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 33, n. 260, p. 7–17, mar., 1989.
»
Aspectos inconstitucionais da constituição sobre o lucro
/ João Gusman Ascencio.
v. 33, n. 258, p. 7–16, jan., 1989.
1988
»
Responsabilidade tributária: multa aplicada a sucessora, por infração cometida pela sucedida
/ Pedro Martins Fernandes.
v. 32, n. 257, p. 7–19, dez., 1988.
»
Além do incentivo, lucro
/ Wilson de Albuquerque Pereira.
v. 32, n. 257, p. 20–27, dez., 1988.
»
Um Não incentivo as empresas com programa de exportação aprovado pela befiex
/ Severino J. da Silva.
v. 32, n. 256, p. 7–21, nov., 1988.
»
Elisão e evasão fiscal
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 32, n. 255, p. 7–24, out., 1988.
»
As Operações de arrendamento mercantil e a natureza jurídica do instituto à luz do direito tributário: as garantias para aquisição futura do bem por valor residual ; desnecessidade de ser tal valor correspondente ao do mercado, parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 32, n. 254, p. 7–22, set., 1988.
»
Instituição de Assistência Social e Educação, que Paralelamente Atua na Área de Produção e Comercialização de Material Escolar: inviável a extensão da imunidade para tais atividades por implicar concorrência sujeita à tributação ; inteligência dos artigos 19, inciso III letra 'c' (153 par. 1 e 160 inciso V da E.C. n.1/69)
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 32, n. 253, p. 7–20, ago., 1988.
»
Imunidade tributária
/ Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto.
v. 32, n. 252, p. 7–15, jul., 1988.
»
Imunidade tributária
/ Cordeiro Guerra.
v. 32, n. 252, p. 16–25, jul., 1988.
»
O Conceito de renda tributáavel
/ Wlademir Clovis Moreira.
v. 32, n. 251, p. 7–12, jun., 1988.
»
Usura: aspectos civis e criminais
/ Luciano da Silva Amaro.
v. 32, n. 250, p. 7–32, maio, 1988.
»
Lucros ou dividendos antecipados
/ Wilson de Albuquerque Pereira.
v. 32, n. 249, p. 7–13, abr., 1988.
»
Lucro inflacionário
/ José Dell'acqua.
v. 32, n. 248, p. 7–12, mar., 1988.
»
Equipamentos ofertados para obtenção de incentivos da Ssudene e créditos do Sistema Financeiro Nacional em projetos desvinculados: inexistência de infração penal a falta de tipificação, parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 32, n. 246, p. 7–19, jan., 1988.
1987
»
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
/ Vittorio Cassone, Carlos Toledo Abreu Filho.
v. 31, n. 245, p. 6–13, dez., 1987.
»
Do lançamento
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 31, n. 244, p. 6–20, nov., 1987.
»
Natureza tributária da correção monetária do imposto a pagar: ilegalidade
/ José Carlos Graça Wagner.
v. 31, n. 242, p. 6–16, set., 1987.
»
A reintrodução da correção monetária pelo Dec-Lei 2323/87 em 5.3.87 e revogação do Dec-ei 2287/86, que abolira com eficácia plena ate 4.3.87: pretendida outorga de eficácia retroativa a 31.12.86 ; violação dos principios da anterioridade, legalidade tipicidade reserva absoluta, irretroatividade e do direito adquirido
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 31, n. 241, p. 6–24, ago., 1987.
»
Imposto sobre a Renda: pessoas físicas ; fato gerador ; consequências da lei n. 7450/85
/ Noé Winkler.
v. 31, n. 240, p. 6–17, jul, 1987.
»
Aquisição de imóvel por sociedade e revenda posterior para pessoa ligada pelo valor de mercado: incorrência de distribuição disfarçada de lucros ou de quaisquer outras ilegalidades ; cisão de empresa objetivando melhor desempenho industrial ; legalidade do procedimento ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 31, n. 239, p. 6–21, jun., 1987.
»
Reforma tributária
/ Ariolino de Andrade Azevedo.
v. 31, n. 238, p. 6–9, maio, 1987.
»
Arbitramento do rendimento tributavel de pessoa fisica omissa
/ Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 31, n. 237, p. 6–12, abr., 1987.
»
Pesquisa e lavra de petróleo, monopolizadas e autorizadas pela e para a União: a imunidade objetiva contra impostos sobre tais atividades ou serviços ; perfuração de poços
/ Ruy Barbosa Nogueira.
v. 31, n. 236, p. 7–24, mar., 1987.
»
Pretensão tributaria e prescrição
/ Ruy Barbosa Nogueira.
v. 31, n. 236, p. 24–25, mar., 1987.
»
Redução de incentivos ofertados a prazo certo e alteração 'in pejus ' de condições para obtenção de estímulos tributários: inaplicabilidade a projetos já aprovados, parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 31, n. 235, p. 7–16, fev., 1987.
»
Incentivos fiscais: pessoa jurídica, retrospecto, considerações atuais
/ Noé Winkler.
v. 31, n. 234, p. 7–15, jan., 1987.
1986
»
Incentivos fiscais de Imposto sobre a renda no setor da informática: legalidade de sua utilização por holdings de exclusiva atuação na área
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 30, n. 230, p. 7–19, set., 1986.
»
Ação penal iniciada por pretendido crime de sonegação fiscal, apesar de haver sentença em mandado de segurança declarando inexistir qualquer obrigação tributaria: diferença ontologica entre os delitos tributarios e penais : procedibilidade autonoma da ação penal e impossibilidade condenatoria, em havendo decisão fiscal de merito absolvendo o sujeito passivo da relação tributaria : legalidade das operações denominadas day trade : parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 30, n. 225, p. 4–22, abr., 1986.
»
Imposto de renda: tributação em bases correntes para as pessoas fisicas
/ Ademar Franco.
v. 30, n. 222, p. 7–10, jan., 1986.
1985
»
Extinção do credito tributario por inercia do sujeito ativo: prescrição em matéria fiscal
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 29, n. 215, p. 8–23, jun., 1985.
»
Distorções do imposto sobre a renda de pessoas juridicas
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 29, n. 215, p. 6–7, jun., 1985.
»
Redução de isenção concedida a prazo certo, por decreto-lei, antes do vencimento do lapso temporal: o lucro de exploração, inconstitucionalidade do veiculo legislativo redutor por violação do cnt ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 29, n. 212, p. 6–21, mar., 1985.
1984
»
IX Simpósio Nacional de Direito Tributário: presunções no direito tributario
/ José Carlos Moreira Alves.
v. 28, n. 209, p. 7–15, dez., 1984.
»
Limitação de hipótese de efeitos pretéritos em revogação de isenção: conformação de isenção e imunidade no sistema brasileiro de direito tributário; perfil constitucional das instituições de assistência social; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 28, n. 208, p. 6–24, nov., 1984.
»
Os princípios da tipicidade cerrada e da estrita legalidade em face das presunções em matéria tributária: inconstitucionalidade das presunções absolutas; fraude tributária impossível pela técnica das "praesumptiones jures et de jure"; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 28, n. 206, p. 6–27, set., 1984.
»
A constitucionalidade dos adicionais do Imposto de renda como estratégia para evitar a transferência ao Plano de Integração Social-PIS, dos 5% incidentes sobre a receita tributária obtida com o aumento das alíquotas
/ João Gusman Ascencio.
v. 28, n. 206, p. 28–41, set., 1984.
»
Imunidade constitucional de publicações: interpretação teleológica da norma maior ; análise jurisprudencial
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 28, n. 202, p. 7–26, maio, 1984.
»
Direito tributário atual
/ Ruy Barbosa Nogueira.
v. 28, n. 200, p. 7–14, mar., 1984.
»
Contrato de mútuo entre controladora e controlada em condições usuais do mercado financeiro para produtores de cana, redigido nos termos da legislação sobre distribuição disfarçada de lucros: interpretação do decreto-lei n. 2065/83 e dos pareceres normativos n. 20 e 23/83 ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 28, n. 200, p. 14–28, mar., 1984.
»
Alterações do imposto de renda: Decreto-lei n 2065, de 26-10-83
/ Armando Moraes.
v. 28, n. 200, p. 29–36, mar., 1984.
»
Compensação de prejuízos contábeis do ano-base 1976 nos exercícios de 1979 e 1980 sob a egide do Decreto-lei 1598/77: impugnação da fazenda federal entendendo, a luz do P.N. 41/78, aplicável o decreto-lei 1493 de 07/12/76; inteligência do erário de que a lei de regência e aquela da ocorrência do fato contábil e não a do fato gerador do tributo; conflito entre a lei complementar e a norma complementar; prevalência do regramento hierárquico superior; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 28, n. 199, p. 7–19, fev., 1984.
»
Hipótese de fusão de empresas com assunção de responsabilidade tributária: elisão de penalidades, por força da sucessão, e de tributos exigidos de uma das empresas e já recolhidos por outra ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 28, n. 198, p. 7–15, jan., 1984.
1983
»
O Congresso e a crise constitucional tributária
/ Ruy Barbosa Nogueira.
v. 27, n. 197, p. 7–17, dez., 1983.
»
Repetição do indébito tributário e as vias administrativas
/ Luciano Amaro.
v. 27, n. 197, p. 18–26, dez., 1983.
»
Tratamento fiscal dos 'royalties' e da assistencia tecnica. considerações em torno dos artigos 231 a 234 do rir/80. um Pouco de Historia
/ Noé Winkler.
v. 27, n. 196, p. 7–21, nov., 1983.
»
Um enfoque do Decreto lei n. 2029/83, sob a ótica dos princípios fundamentais de contabilidade e constitucionais
/ João Gusman Ascencio.
v. 27, n. 196, p. 22–32, nov., 1983.
»
O imposto de renda e os princípios da irretroatividade e da anterioridade
/ Luciano da Silva Amaro.
v. 27, n. 195, p. 7–28, out., 1983.
»
A distribuição disfarçada de lucros nas sociedades anônimas
/ Luciano Amaro.
v. 27, n. 195, p. 29–34, out., 1983.
»
Lucro presumido: lucro distribuido pela pessoa juridica
/ Manoel J. Pereira dos Santos.
v. 27, n. 195, p. 35–39, out., 1983.
»
Imposto de renda: a autoridade do empresário a luz do princípio da necessidade
/ João Gusman Ascencio.
v. 27, n. 191, p. 7–17, jun., 1983.
»
Imposto de renda e certificado de depósito a prazo fixo
/ Luciano Amaro.
v. 27, n. 190, p. 7–10, maio, 1983.
»
Imposto de renda: tributação das pessoas jurídicas
/ Wagner Martins.
v. 27, n. 190, p. 11–24, maio, 1983.
»
O regime jurídico da incorporação de sociedades
/ João Gusman Ascencio.
v. 27, n. 188, p. 7–37, mar., 1983.
»
O Imposto de renda e as atividades agricolas e pastoris
/ Jose Dell'acqua.
v. 27, n. 187, p. 7–17, fev., 1983.
»
O Processo tributario administrativo no ambito federal
/ Francisco de Assis Praxedes.
v. 27, n. 187, p. 18–38, fev., 1983.
1982
»
Fato gerador pessoa juridica
/ Noé Winkler.
v. 26, n. 185, p. 7–17, dez., 1982.
»
A Contribuição Social do Decreto-Lei n 1940/82
/ Harry Conrado Schuler.
v. 26, n. 183, p. 7–16, out., 1982.
»
Momento da dedutibilidade, como despesa operacional perante o imposto de renda, das comissões a que fazem jus os representantes comerciais da empresa
/ Emilio da Silva Junior.
v. 26, n. 183, p. 17–23, out., 1982.
»
Lucro inflacionário - controle e contabilização
/ F. Nepomuceno.
v. 26, n. 182, p. 7–30, set., 1982.
»
O tratamento tributário dos juros nas transações internacionais
/ Ives Gandra da Silva Martins, Henry Tilbery.
v. 26, n. 182, p. 31–46, set., 1982.
»
O planejamento da compensação de prejuízos nas pessoas jurídicas
/ João Gusman Ascencio.
v. 26, n. 181, p. 7–20, ago., 1982.
»
Metodo de calculo do lucro real e provisão no direito brasileiro: o impasse dos raciocinios circulares e sua solução
/ Alceu de Castro Romeu.
v. 26, n. 180, p. 7–40, jul., 1982.
»
As Interrelações entre a politica tributaria, a legislação e a administração
/ N. D. Nowak.
v. 26, n. 179, p. 7–15, jun., 1982.
»
Dedutibilidade de Importâncias Pagas Por Financiamento Bancário do Imposto de Renda Devido Por Pessoas Jurídicas, Sob o Regime Da Lei 5.106/66
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 26, n. 179, p. 16–31, jun., 1982.
»
Metodo de calculo do lucro real e provisão no direito brasileiro: o impasse dos raciocinios circulares e sua solução
/ Alceu de Castro Romeu.
v. 26, n. 178, p. 7–21, maio, 1982.
»
Isenção do imposto de renda sobre lucros decorrentes das alienações de imoveis e participações societarias
/ Magnus Monteiro de Oliveira.
v. 26, n. 175, p. 9–15, fev., 1982.
»
O Privilegio dos subsidios governamentais
/ Harry Conrado Schuler.
v. 26, n. 175, p. 7–8, fev., 1982.
»
Contabilização por processamento de dados: livro proprio para inscrição do balanço, de balancetes e demonstrações de resultados
/ Ademar Franco.
v. 26, n. 174, p. 7–10, jan., 1982.
»
Princípios gerais de direito tributário e o Imposto de renda: breve enfoque de aspectos controvertidos
/ João Gusman Ascencio.
v. 26, n. 174, p. 11–22, jan., 1982.
1981
»
Imposto de renda
/ Ruy Barbosa Nogueira.
v. 25, n. 173, p. 7–35, dez., 1981.
»
Metodo de calculo do lucro real e provisão no direito brasileiro: o impasse dos raciocinios circulares e sua solução
/ Alceu de Castro Romeu.
v. 25, n. 173, p. 36–42, dez., 1981.
»
Imposto suplementar de renda: base e cálculo
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 25, n. 172, p. 7–28, nov., 1981.
»
Lucro imobiliário
/ Armando Moraes.
v. 25, n. 171, p. 7–13, out., 1981.
»
Os acordos de bitributação e o imposto de renda de fonte
/ Plinio José Marafon.
v. 25, n. 170, p. 7–11, set., 1981.
»
Teoria do passivo fictício
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 25, n. 170, p. 12–22, set., 1981.
»
Equiparação das pessoas físicas as pessoas jurídicas em operações imobiliárias em face do vigente regulamento do imposto de renda
/ Armando Moraes.
v. 25, n. 169, p. 7–18, ago., 1981.
»
Procedimento fiscal: cerceamento de defesa
/ Manoel J. Pereira dos Santos.
v. 25, n. 168, p. 7–10, jul., 1981.
»
Iof: operações de cambio; apropriação, na determinação do lucro real da pessoa juridica
/ Manoel J. Pereira dos Santos.
v. 25, n. 168, p. 11–16, jul., 1981.
»
A Ilegalidade das cobranças de taxas de estacionamento
/ Harry Conrado Schuler.
v. 25, n. 166, p. 7–8, maio, 1981.
»
Imunidade tributaria
/ Ormezindo Ribeiro de Paiva.
v. 25, n. 165, p. 7–48, abr., 1981.
»
A Deformação dos orçamentos da união
/ Harry Conrado Schuler.
v. 25, n. 165, p. 49–51, abr., 1981.
»
Conflitos entre a legislação comercial e a tributária
/ Luciano Amaro.
v. 25, n. 164, p. 7–10, mar., 1981.
»
A Prescrição dos creditos previdenciarios
/ Harry Conrado Schuler.
v. 25, n. 164, p. 11–12, mar., 1981.
»
A Tributação inflacionaria sobre a pessoa fisica
/ Harry Conrado Schuler.
v. 25, n. 162, p. 7–10, jan., 1981.
1980
»
Depreciações não computadas em exercícios anteriores
/ F. Nepomuceno.
v. 24, n. 160, p. 7–8, nov., 1980.
»
A indedutibilidade do imposto de renda e a assunção do ônus fiscal pela fonte pagadora de rendimentos
/ Luciano Amaro.
v. 24, n. 158, p. 7–15, set., 1980.
»
Empréstimo compulsório
/ Hugo de Brito Machado.
v. 24, n. 157, p. 7–17, ago., 1980.
»
Rendimentos de profissionais é IR de fonte
/ F Nepomuceno.
v. 24, n. 157, p. 18–22, ago., 1980.
»
Imposto de renda sobre o lucro na alienação de participações societarias
/ Delcio Astolpho.
v. 24, n. 156, p. 7–10, jul., 1980.
»
As Injuridicidades das resoluções 610 e 612 do banco central
/ Harry Conrado Schuler.
v. 24, n. 156, p. 10–13, jul., 1980.
»
Prescrição: conhecimento no ambito administrativo
/ Francisco de Assis Praxedes.
v. 24, n. 156, p. 14–20, jul., 1980.
»
Tributos federais: acréscimos legais
/ Mitsuo Narahashi.
v. 24, n. 155, p. 7–16, jun., 1980.
»
A Inconstitucionalidade do aumento do isof
/ Harry Conrado Schuler.
v. 24, n. 155, p. 5–6, jun., 1980.
»
Apropriação de despesas financeiras aos custos de empreendimentos imobiliários
/ F. Nepomuceno.
v. 24, n. 154, p. 5–16, maio, 1980.
»
Auto de infração intocavel pela autoridade julgadora?
/ Humberto da Silveira Espírito Santo.
v. 24, n. 153, p. 7–12, abr., 1980.
»
Estudo do Decreto-lei n 1730/79
/ F Nepomuceno.
v. 24, n. 153, p. 13–31, abr., 1980.
»
Imposto de renda retido na fonte: pessoa juridica assume o ônus, pessoa fisica aproveita-o na declaração: considerações acerca do parecer normativo CST 02/80
/ Wilson Chamhie Pereira.
v. 24, n. 151, p. 7–13, fev., 1980.
1979
»
Alterações na legislação do imposto de renda
/ F. Nepomuceno.
v. 23, n. 149, p. 7–30, dez., 1979.
»
A Perda de substancia dos fundos fiscais 157
/ Harry Conrado Schuler.
v. 23, n. 147, p. 7–11, out., 1979.
»
Isenção tributaria
/ Ivete de Araujo Cintra.
v. 23, n. 147, p. 12–23, out., 1979.
»
O "mandado de segurança" em instancia administrativa
/ Luciano Amaro.
v. 23, n. 147, p. 24–26, out., 1979.
»
A tributação da renda fixa e as delegações da competência legislativa
/ Luciano Amaro.
v. 23, n. 146, p. 7–14, set., 1979.
»
Lucro inflacionario realizado
/ Manuel J. Gomes dos Santos.
v. 23, n. 144, p. 7–12, jul., 1979.
»
Integralização de aumento de capital de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, mediante a incorporação a mesma de imoveis pertencentes a seu socio majoritario. efeitos tributarios
/ Dirceu Paes Leme.
v. 23, n. 144, p. 13–17, jul., 1979.
»
ISS e serviço de vigilâmcia
/ Luciano Amaro.
v. 23, n. 142, p. 7–14, maio, 1979.
»
Alugueis: imposto de renda na fonte; casos praticos
/ Rubens Approbato Machado.
v. 23, n. 139, p. 7–13, fev., 1979.
»
Doação de ações (participação societaria): alguns aspectos tributarios (imposto de renda), valor a ser tomado como base nas alienações, a titulo gratuito por pessoa fisica
/ Dirceu Paes Leme.
v. 23, n. 138, p. 7–10, jan., 1979.
1978
»
Provisão para o imposto de renda: reservas excedentes ao capital social
/ Sergio Augusto Malta.
v. 22, n. 136, p. 7–13, nov., 1978.
»
O Administrador de empresa, profissionalização, paradoxos tributarios
/ Sergio Augusto Malta.
v. 22, n. 134, p. 7–23, set., 1978.
»
Dedutibilidade de multas por infrações fiscais
/ Luciano Amaro.
v. 22, n. 133, p. 7–12, ago., 1978.
»
Empresa municipal de urbanização - emurb e imposto de renda
/ Sidney Saraiva Apocalypse.
v. 22, n. 132, p. 7–19, jul., 1978.
»
Aspectos do decreto-Lei 1598/77: Tributação em Conjunto
/ Cassio Penteado Junior.
v. 22, n. 130, p. 7–15, maio, 1978.
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Não incidencia do imposto de renda sobre os impostos indiretos: ipi icm
/ Humberto Sad Caetano.
v. 22, n. 129, p. 7–14, abr., 1978.
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A Isenção fiscal do imposto de renda sobre lucro decorrente da alienação de imoveis pelas pessoas juridicas
/ Benedito Garcia Hilario.
v. 22, n. 128, p. 7–11, mar., 1978.
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Tributação simplificada
/ Wagner Martins.
p. 7–18, 1978.
1977
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O direito tributário
/ Ruy Barbosa Nogueira.
v. 21, n. 125, p. 7–17, dez., 1977.
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Transação eventual e cessão de credito
/ Sidney Saraiva Apocalypse.
v. 21, n. 123, p. 7–12, out., 1977.
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Os Contenciosos administrativo-fiscais: organização e competencia do orgãos julgadores
/ Harry Conrado Schuler.
v. 21, n. 121, p. 7–13, ago., 1977.
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A Auditoria fiscal como instrumento da politica de desenvolvimento
/ Armando Moraes.
v. 21, n. 120, p. 7–8, jul., 1977.
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Faturamento ou receita operacional, IPI e contribuição ao PIS: a problemática do tributo sobre tributo
/ Ruy Barbosa Nogueira.
v. 21, n. 119, p. 7–17, jun., 1977.
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Da Escrituração face a legislação do imposto de renda
/ Wagner Martins.
v. 21, n. 118, p. 7–17, maio, 1977.
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Capacidade contributiva: um paradigma não aleatorio
/ Fábio Fanucchi.
v. 21, n. 117, p. 7–11, abr., 1977.
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Considerações sobre anistia fiscal
/ Ormezindo Ribeiro de Paiva.
v. 21, n. 117, p. 12–22, abr., 1977.
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Alterações na legislação do imposto de renda, 1977-1978
/ Fábio Fanucchi.
v. 21, n. 115, p. 7–26, fev., 1977.
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A Compensação de prejuizos da pessoa juridica
/ Ary Toribio.
v. 21, n. 115, p. 27–31, fev., 1977.
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Correção monetaria de florestas
/ Fábio Fanucchi.
v. 21, n. 114, p. 9–14, fev., 1977.
1975
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Ativo imobilizado financiado
/ Hiromi Higuchi.
v. 19, n. 99, p. 11–13, out., 1975.
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Correção monetaria para pagar imposto de renda
/ Hiromi Higuchi.
v. 19, n. 99, p. 14–17, out., 1975.
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Lucro presumido pelo DL n 1350
/ Hiromi Higuchi.
v. 19, n. 99, p. 18–20, out., 1975.
»
Calculo do imposto suplementar de renda
/ Hiromi Higuchi.
v. 19, n. 97, p. 11–16, ago., 1975.
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Da Contagem dos prazos no codigo tributario nacional
/ Luciano Amaro.
v. 19, n. 97, p. 17–19, ago., 1975.
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Imposto de renda e o icm sem estoques
/ Hiromi Higuchi.
v. 19, n. 97, p. 21–26, ago., 1975.
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A Tributação dos rendimentos de correção monetaria das ortn's
/ Cassio Penteado Junior.
v. 19, n. 94, p. 11–12, maio, 1975.
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A Configuração de Distribuição Disfarçada de Lucros em Face do Decreto-lei n 1381/74
/ Ademar Franco.
v. 19, n. 94, p. 13–17, maio, 1975.
»
Perdas de cambio e manutenção do capital de giro proprio
/ Fábio Fanucchi.
v. 19, n. 92, p. 11–21, mar., 1975.
»
Tributação simplificada
/ Francisco de Assis Praxedes.
v. 19, n. 90, p. 11–17, jan., 1975.
»
Da prescrição e da decadência
v. 19, n. 101, p. 11–25, dez., 1975.
»
Lançamento por homologação e decadencia
/ Luciano Amaro.
v. 19, n. 101, p. 26–38, dez., 1975.
»
Da responsabilidade perante o código tributário nacional: da responsabilidade dos sócios nas sociedades de responsabilidade limitada
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 19, n. 100, p. 11–31, nov., 1975.
1974
»
A Disciplina tributaria do arrendamento mercantil leasing: lei n 609 de 19 de setembro de 1974
/ Cassio Penteado Junior.
v. 18, n. 89, p. 11–21, dez., 1974.
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Sociedades civis contempladas pela tributação favorecida
/ Estácio Gomes, Leônidas Carneiro de Camargo, Nabuo Obata.
v. 18, n. 89, p. 23–35, dez., 1974.
»
Ativo imobilizado: atualização do preço e depreciação
/ Manuel J. Gomes dos Santos.
v. 18, n. 88, p. 11–16, nov., 1974.
»
A Extinção da empresa holding e a capitalização de reservas
/ Luciano Amaro.
v. 18, n. 88, p. 17–20, nov., 1974.
»
Investimentos incentivados
/ Egas de Oliveira.
v. 18, n. 88, p. 21–29, nov., 1974.
»
Assunção de divida fiscal alheia no imposto de renda
/ Brandão Machado.
v. 18, n. 86, p. 11–18, set., 1974.
»
Lançamento e decadencia
/ Manuel J. Gomes dos Santos.
v. 18, n. 86, p. 19–30, set., 1974.
»
A Revogação do artigo 423, paragrafo unico do regulamento do imposto de renda (rir)
/ Sebastião de Oliveira Lima.
v. 18, n. 86, p. 31–37, set., 1974.
»
A Inconstitucionalidade do artigo 187, paragrafo unico, do codigo tributario nacional
/ Sebastião de Oliveira Lima.
v. 18, n. 85, p. 11–14, ago., 1974.
»
O Contribuinte do imposto de renda no codigo tributario nacional
/ Luciano Amaro.
v. 18, n. 85, p. 15–27, ago., 1974.
»
Tributação sobre remessas para o exterior
/ Francisco Amaral Manso.
v. 18, n. 85, p. 29–57, ago., 1974.
»
O Tema tributario do momento: a decadencia
/ Fábio Fanucchi.
v. 18, n. 84, p. 11–19, jul., 1974.
»
Ponderações sobre prescrição tributaria
/ Sebastião de Oliveira Lima.
v. 18, n. 84, p. 21–31, jul., 1974.
»
As Novas disposições legais sobre imposto de renda
/ Fábio Fanucchi.
v. 18, n. 80, p. 9–24, mar., 1974.
»
Eficacia das leis tributarias no tempo
/ Rafael Moreno Rodrigues.
v. 18, n. 80, p. 25–44, mar., 1974.
»
Capitalização de reservas e lucros em suspenso
/ Luciano Amaro.
v. 18, n. 79, p. 11–48, fev., 1974.
»
Anotações a Teoria do Fato Gerador Perante o Decreto-lei 1283/73 e Portaria 314 do Ministério da Fazenda
/ Cassio Penteado Junior.
v. 18, n. 78, p. 9–14, jan., 1974.
1973
»
Breve estudo sobre o mandado de segurança em materia fiscal
/ Sebastião de Oliveira Lima.
v. 17, n. 76, p. 11–20, nov., 1973.
»
Imposto de renda: o que ficou alterado pelo dl n 1283/73
/ Ormezindo Ribeiro de Paiva.
v. 17, n. 75, p. 11–28, out., 1973.
»
Observações em torno das alterações na legislação do imposto de rend (dl 1283/73 e Resolução Bcb 264/73)
/ Fábio Fanucchi.
v. 17, n. 74, p. 9–18, set., 1973.
»
Reexame da desapropriação face ao imposto de renda
/ Rubens Gomes de Souza.
v. 17, n. 74, p. 19–48, set., 1973.
»
Um Problema de decadencia
/ J. de Paula Codeço.
v. 17, n. 73, p. 11–14, ago., 1973.
»
A Decadencia tributaria a vista de julgado do tribunal federal de recursos
/ Sebastião de Oliveira Lima.
v. 17, n. 73, p. 15–22, ago., 1973.
»
A decadência do direito de lançar tributos
/ Fábio Fanucchi.
v. 17, n. 73, p. 23–35, ago., 1973.
»
Aumento de capital: aspectos juridicos-tributarios
/ Sergio Augusto Malta.
v. 17, n. 72, p. 9–14, jul., 1973.
»
Conferência de bens para aumento de capital de sociedade anônima e o imposto de renda
/ Sergio Augusto Malta.
v. 17, n. 72, p. 15–20, jul., 1973.
»
Suprimentos de origem não comprovada, não são tributaveis na pessoa juridica
/ João Olympio Alves da Silva.
v. 17, n. 71, p. 11–13, jun., 1973.
»
Aspectos do processo administrativo fiscal
/ Rinaldo Pirro.
v. 17, n. 70, p. 9–17, maio, 1973.
»
Declaração do imposto de renda do casal: estudo especial de declaração em separado
/ Carlos Vaz Gomes Correa.
v. 17, n. 69, p. 15–20, abr., 1973.
»
Discriminação constitucional de rendas
/ Ormezindo Ribeiro de Paiva.
v. 17, n. 68, p. 9–20, mar., 1973.
»
Imposto de renda (parecer de 28 de novembro de 1972)
/ Ruy Barbosa Nogueira.
v. 17, n. 68, p. 21–30, mar., 1973.
»
O Instituto da correção monetaria
/ Fábio Fanucchi.
v. 17, n. 67, p. 9–21, fev., 1973.
»
Excesso de remuneração e prejuizo fiscal
/ Armando Moraes.
v. 17, n. 67, p. 23–25, fev., 1973.
»
As Universidades e o imposto de renda: contribuições e doações: bolsas de estudo; premios concedidos
/ Amery Sant'anna Avila.
v. 17, n. 66, p. 30–35, jan., 1973.
»
As Universidades e o imposto sobre a renda: isenção ou imunidade
/ Amery Sant'anna Avila.
v. 17, n. 66, p. 36–41, jan., 1973.
1970
»
Passivo ficticio e o decreto-lei n. 1042/60
/ Ormezindo Ribeiro de Paiva.
v. 14, n. 52, p. 17–19, set./out., 1970.
»
Incentivos fiscais e programa de integração nacional
/ Fábio Fanucchi.
v. 14, n. 51, p. 17–19, jul./ago., 1970.
»
Ilegal a exigencia de pagamento do imposto de renda das pessoas fisicas em apenas oito parcelas
/ Fábio Fanucchi.
v. 14, n. 51, p. 20–23, jul./ago., 1970.
»
A Tributação das pessoas fisicas na cedula g e das empresas rurais
/ Fábio Fanucchi.
v. 14, n. 48, p. 11–25, jan./fev., 1970.
2024-08-13T00:24:19.000Z [ 11867441 ]