Centro de Estudos de Fiscalização do Imposto de Renda., Cefir, Revista

2002» Depreciação / F. Nepomuceno.
   v. 46, n. 414, p. 92–106, jan., 2002.
» A revelia no processo administrativo fiscal federal / José Antonio Francisco.
   v. 46, n. 414, p. 13–29, jan., 2002.
» Tributação de lucro auferido por empresa controlada no exterior, antes mesmo da aquisição da disponibilidade econômica e/ou jurídica pela controladora (sociedade por ações), no Brasil - art. 74, caput e parágrafo único, da Medida provisória n. 2.158-35, de 24 de agosto de 2001 - consequências de ordem legal-tributária e efeito contábil - Lei complementar n. 104, de 10 de janeiro de 2001: considerações acerca do figurino constitucional do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza / Edison Araujo Peixoto.
   v. 46, n. 414, p. 30–47, jan., 2002.
» Avaliação do investimento / F. Nepomuceno.
   v. 46, n. 414, p. 48–74, jan., 2002.
» Compensação de prejuízos fiscais inconstitucionalidade / F. Nepomuceno.
   v. 46, n. 414, p. 75–91, jan., 2002.

2001» Variações monetárias e regime de competência / Ormezindo Ribeiro de Paiva.
v. 45, n. 408/409, p. 10–15, jul./ago., 2001.
» Imposto sobre a renda: responsabilidade do sucessor na aquisição do estabelecimento ; o artigo 133 do CTN / Marco Aurélio Greco.
v. 45, n. 407, p. 11–39, jun., 2001.

2000» Ilegalidade e inconstitucionalidade da taxa Selic para correção de débitos tributários / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 46, n. 397/398, p. 12–14, ago./set., 2000.
» A função da lei complementar tributária: "legalidade do decreto n. 3070/99 e da i.n. - SRF 060/99 ; possibilidade de adoção de imposto fixo no direito tributário brasileiro ; parecer" / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 44, n. 400/401, p. 14–31, nov./dez., 2000.
» Inteligência do artigo 40 do ADCT: impossibilidade de criação de restrições aos incentivos constitucionalizados em 1988 ; opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 44, n. 400/401, p. 31–40, nov./dez., 2000.
» Imposto de renda: a tributação do espólio ou do doador (no caso de adiantamento da legítima), quando o valor dos bens partilhados ou doados o forem por valores superiores aos declarados pelo "decujus" ou pelo doador / Frederico de Moura Teophilo.
   v. 44, n. 399, p. 87–100, out., 2000.
» Norma geral e competência legislativa / José Antonio Francisco.
   v. 44, n. 399, p. 101–109, out., 2000.
» Decadência em direito tributário / Iris Sansoni.
   v. 44, n. 399, p. 12–33, out., 2000.
» Justiça fiscal & taxa ou preço público?: eis a questão / José Saraiva.
   v. 44, n. 399, p. 33–62, out., 2000.
» A hipótese de incidência da contribuição para o PIS sobre o faturamento / José Antonio Francisco.
   v. 44, n. 399, p. 62–72, out., 2000.
» A tributação do açúcar de cana pelo imposto sobre produtos industrializados: persistência de incompatibilidades da legislação atual com as normas superiores do sistema judirídico / Frederico de Moura Theophilo.
   v. 44, n. 399, p. 72–86, out., 2000.
» Renúncia legal às instâncias administrativas / José Antonio Francisco.
   v. 44, n. 397/398, p. 14–19, ago./set., 2000.
» Equiparação da pessoa física à jurídica / Hiromi Higuchi.
   v. 44, n. 395/396, p. 11–17, jun./jul., 2000.
» O instituto da consulta / Hiromi Higuchi.
   v. 44, n. 395/396, p. 17–25, jun./jul., 2000.
» O sigilo bancário frente à administração tributária / Jackson Mitsui.
   v. 44, n. 393/394, p. 12–45, abr./maio, 2000.
» Compensação, restituição e ressarcimento de tributos e contribuições federais / F Nepomuceno.
   v. 44, n. 392, p. 10–30, mar., 2000.
» Retrospecto da não-cumulatividade no IPI: Supremo Tribunal Federal - RE 212.484-2 / Waldemar de Oliveira.
   v. 44, n. 392, p. 31–39, mar., 2000.
» Orientação da União para não-pagamento de imposto de renda antes do processo de privatização e ação fiscal posterior à privatização: princípio da eficácia dos tratados internacionais ; princípio da convivência de leis especiais e gerais / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 44, n. 391, p. 11–25, fev., 2000.
» Lançamento do imposto de renda e decadência / José Antonio Francisco.
   v. 44, n. 390, p. 11–24, jan., 2000.

1999» Crédito-prêmio IPI: embargos a execução ; ocorrência da preclusão ; da aplicação da Resolução CIEX n. 02/79 ; juntada de documentos em fase de execução ; juros de mora ; critérios de incidência / Ives Gandra da Silva Martins, Paulo Lucena de Menezes.
v. 43, n. 380, p. 11–32, mar., 1999.
» Compensação da Cofins com a CSLL aplicável as PJ não financeiras / F Nepomuceno.
v. 43, n. 379, p. 11–25, fev., 1999.

1998» Lucros e dividendos pagos ou creditados a pessoas fisicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no país / F Nepomuceno.
   v. 42, n. 375, p. 13–20, out., 1998.
» Roubo e falsificação de remédios e outras mercadorias: como evitá-los / F Nepomuceno.
   v. 42, n. 373, p. 13–24, ago., 1998.
» Lucros auferidos no exterior / F Nepomuceno.
   v. 42, n. 370, p. 13–33, maio, 1998.
» Breves considerações sobre a apuração de saldo credor de caixa / José Antonio Francisco.
   v. 42, n. 370, p. 33–38, maio, 1998.
» Normas de integração no direito tributário / Renato Luis Bueloni Ferreira.
   v. 42, n. 366, p. 11–26, jan., 1998.

1997» Considerações sobre evasão tributária / Carlos Vaz Gomes Correa.
   v. 41, n. 365, p. 11–24, dez., 1997.
» A Cofins e as sociedades civis de profissão regulamentada / José Antonio Francisco.
   v. 41, n. 365, p. 25–29, dez., 1997.
» A compensação de prejuízos fiscais na conjuntura atual e o desenvolvimento econômico induzido / F. Nepomuceno.
   v. 41, n. 363, p. 13–42, out., 1997.
» Imutabilidade do lançamento e controle da legalidade / José Antônio Francisco.
   v. 41, n. 362, p. 9–18, set., 1997.
» Limite de compensação de prejuízos fiscais / F Nepomuceno.
   v. 41, n. 361, p. 11–17, ago., 1997.
» IOF: um show de equívocos / José Dutra Vieira Sobrinho.
   v. 41, n. 360, p. 9–10, jul., 1997.
» Conflito entre os artigos 7 e 8 da Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996 / F Nepomuceno.
   v. 41, n. 357, p. 11–18, abr., 1997.
» Compensação e restituição de tributos e contribuições federais de pessoa jurídica com juros / F Nepomuceno.
   v. 41, n. 354, p. 11–37, jan., 1997.
» A declaração de bens, onus e compromissos ante o imposto de renda e suas implicações / José Dell'acqua.
   v. 41, n. 354, p. 38–62, jan., 1997.

1996» A declaração de bens, onus e compromissos ante o imposto de renda e suas implicações / José Dell'acqua.
   v. 40, n. 352, p. 11–35, nov., 1996.
» Da inviolabilidade do domicílio fiscal / José Eduardo Queiroz Regina.
   v. 40, n. 352, p. 35–37, nov., 1996.
» Restituição do imposto de renda de pessoa física / F Nepomuceno.
   v. 40, n. 351, p. 11–21, out., 1996.
» Multa de mora em obrigação tributari / Mitsuo Narahashi.
   v. 40, n. 350, p. 13–22, set., 1996.
» Contrato de locação de bem a ser vendido posteriormente a locatária por valor de sucata, a falta de mercado para o bem e em face da sua obsolência: legalidade da operação ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 40, n. 348, p. 11–31, jul., 1996.
» Sigilo de dados que devem as autoridades manter sob risco de responsabilização civil: opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 40, n. 347, p. 11–15, jun., 1996.
» Provisão para títulos da dívida pública com valor de mercado inferior ao valor de face contabilização entre a contabilidade e a escrituração fiscal, à luz dos artigos 43, 109 e 110 do CTN: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 40, n. 346, p. 11–26, maio, 1996.
» Despesas dedutíveis no imposto sobre a renda de pessoas fisicas, impugnação de lançamento e jurisprudência dos conselhos contribuintes / José Antônio Francisco.
   v. 40, n. 345, p. 11–25, abr., 1996.
» IR sobre pagamento de royalties ao exterior / Mitsuo Narahashi.
   v. 40, n. 345, p. 29–34, abr., 1996.
» O fato gerador do imposto sobre a renda: despesas operacionais deduzidas correspondentes a receitas liquidas ofertadas a tributação pelos beneficiarios seguem rigorosamente a legislação de regência, inexistência de delito tributário na hipótese consultada / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 40, n. 344, p. 11–27, mar., 1996.
» Plano verão x correção monetária do balanço / Mitsuo Narahashi.
   v. 40, n. 343, p. 11–18, fev., 1996.
» Realização mensal mínima do lucro inflacionário / F Nepomuceno.
   v. 40, n. 343, p. 18–20, fev., 1996.
» A noção de base de cálculo e o problema da não coexistência de alíquota / Gustavo Amaral.
   v. 40, n. 343, p. 20–29, fev., 1996.
» A isenção da Cofins nas exportações / Edmar Oliveira Andrade Filho.
   v. 40, n. 342, p. 9–13, jan., 1996.

1995» Correção monetária do balanço: baixas e transferências de valores em contas do patrimônio líquido / F. Nepomuceno.
   v. 39, n. 339, p. 7–12, out., 1995.
» Cruzados novos: responsabilidade do Bacen pelo creditamento da correção monetária para o bloqueio e transferência / Peixoto, Edison Araujo
   v. 39, n. 338, p. 8–13, set., 1995.
» Pis: natureza jurídica de tributo ; impossibilidade de incidência sobre operações com derivados de petróleo ; outros aspectos de constitucionalidade ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 39, n. 336, p. 6–29, jul., 1995.
» Estudo especial sobre as alterações na legislação que trata da tributação do lucro inflacionário introduzidas pela medida provisória n. 947, de 22 de março de 1995, reeditadas pelas MPs 972 e 998/95 e convertida na Lei 9.065, de 20/06/95 / F Nepomuceno.
   v. 39, n. 336, p. 30–48, jul., 1995.
» Correção monetária dos balanços trimestrais / F. Nepomuceno.
   v. 39, n. 335, p. 7–11, jun., 1995.
» Isenção de rendimentos efetivamente pagos a titular, sócio ou acionistas de pessoa jurídica tributada pelo imposto de renda com base no lucro presumido / F. Nepomuceno.
   v. 39, n. 334, p. 7–13, maio, 1995.
» Empréstimo do exterior para pessoa física, a luz da constituição de 1988: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 39, n. 333, p. 8–18, abr., 1995.
» Inconstitucionalidade do decreto n. 1.006/93: opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 39, n. 332, p. 7–12, mar., 1995.
» Padrão monetario brasileiro: pesquisa / Jose Dell'acqua.
   v. 39, n. 332, p. 12–14, mar., 1995.
» Substituição tributária sem ocorrência de fato gerador: processos anteriores a E.C. n. 3/93 ; inteligência do artigo 155 par 3. da constituição federal ; tratamento tributário a hipótese levantada ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 39, n. 331, p. 6–20, fev., 1995.

1994» Lançamento por presunção sem exaurimento da fiscalização sobre a matéria tributável: mau trato aos princípios da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa, assim como ao procedimento do ato tributário ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 39, n. 326, p. 7–21, set., 1994.
» Execução fiscal contra a Santa Casa por exigência de contribuições sociais (previdenciária e FGTS) de entidade expressamente desonerada pela legislação de regência: penhora sobre imóvel doado pelo poder público com vedação implícita a transferência ; improcedência do lançamento ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 39, n. 325, p. 7–21, ago., 1994.
» O conceito de relevância e influência para determinação do regime jurídico da equivalência patrimonial em empresas coligadas: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 39, n. 323, p. 6–19, jun., 1994.
» Correção monetária do balanço a luz dos índices de real aferição inflacionária e seu aproveitamento imediato para efeitos da incidência do imposto sobre a renda: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 39, n. 322, p. 6–30, maio, 1994.
» Inadimplência do poder tributante em operações de aquisição de mercadorias incididas pelo ICMS: impossibilidade de exigência do tributo a luz do princípio da moralidade pública e daquele que ninguêm pode beneficiar-se da própria torpeza / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 39, n. 321, p. 7–24, abr., 1994.
» Correção monetária complementar IPC/90: tratamento fiscal a partir de 1.993 / Wagner Martins.
   v. 39, n. 320, p. 8–15, mar., 1994.
» Instituições de "leasing" tem tratamento legislativo pertinente as instituições financeiras: o ipmf e tributo inconstitucional ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 38, n. 329, p. 6–23, dez., 1994.
» IRPJ: deposito judicial ; natureza juridica da correção monetária / Vittorio Cassone.
   v. 38, n. 318, p. 8–18, jan., 1994.

1993» As Novas Alterações no Processo Administrativo Fiscal: decreto 70.236/72 / Pedro de Andrade.
   v. 38, n. 317, p. 7–12, dez., 1993.
» Avaliação da reforma fiscal / Ary Toribio.
   v. 37, n. 315, p. 5–9, out., 1993.
» Interpretação e integração da lei tributária / Luciano da Silva Amaro.
   v. 37, n. 314, p. 9–27, set., 1993.
» Padrão monetario brasileiro: estudo / Jose Dell'acqua.
   v. 37, n. 314, p. 7–8, set., 1993.
» Os títulos conhecidos como "export notes" tem natureza mercantil e não financeira: a luz dos princípios gerais do direito tributário plasmados na Constituição Federal e no Código tributário nacional, não podem os recursos nele lastreados ser considerados aplicações financeiras para efeitos fiscais ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 37, n. 313, p. 9–29, ago., 1993.
» A hipótese de imposição do imposto sobre a renda: o sistema de bases correntes em face do artigo 43 do CTN pode ser estendido as pessoas jurídicas ; opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 37, n. 312, p. 9–15, jul., 1993.
» Estrutura lógica da norma jurídica que institui o Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas / Pedro de Andrade.
   v. 37, n. 312, p. 16–37, jul., 1993.
» Imposição de obrigação tributária por ato do executivo: violação do princípio da legalidade / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 37, n. 311, p. 7–20, jun., 1993.
» Direito tributário internacional: o conceito de estabelecimento permanente nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil, no modelo da O.C.D.E. e no modelo da O.N.U / Rogério Pires da Silva.
   v. 37, n. 311, p. 21–33, jun., 1993.
» O lançamento tributário, sua extinção e a conseqüente extinção da punibilidade penal: responsabilidade civil e criminal das autoridades fiscais que desrespeitam a legislação de regência / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 37, n. 310, p. 7–24, maio, 1993.
» O fato gerador do imposto de renda e a dedutibilidade de tributos / Mitsuo Narahashi.
   v. 37, n. 310, p. 25–33, maio, 1993.
» A atualização do valor dos bens de pessoa física e suas conseqüências no ganho de capital tributável quando da alienação: Lei n. 8.383/01, art. 96 / Eugênio Doin Vieira.
   v. 37, n. 309, p. 7–14, abr., 1993.
» Variação cambial como indexador de contratos / Luciano Amaro.
   v. 37, n. 308, p. 7–18, mar., 1993.

1992» Contribuição social para financiar Serviço Nacional de Aprendizagem Rural cuja instituição foi definida na lei suprema: legalidade de sua existência / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 36, n. 305, p. 7–23, dez., 1992.
» O auto de infração de acordo com a teoria dos atos administrativos / Pedro de Andrade.
   v. 36, n. 304, p. 19–28, nov., 1992.
» Inconstitucionalidade da Lei complementar n. 65/91: vício insanável do proocesso legislativo, delegação de competência legislativa ao Confaz não autoriazda pela lei maior / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 36, n. 303, p. 7–23, out., 1992.
» Imposto único: o debate / Martim de Almeida Sampaio.
   v. 36, n. 303, p. 24–29, out., 1992.
» Hipótese de imposição do IOF na transmissão de ações de companhias abertas / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 36, n. 302, p. 8–21, set., 1992.
» O novo Finsocial: imposto residual ou contribuição? / Peixoto, Edison Araujo
   v. 36, n. 302, p. 5–7, set., 1992.
» A imunidade tributária das instituições de assistência social: o perfil constitucional no direito anterior e atual / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 36, n. 298, p. 7–20, maio, 1992.
» Dedutibilidade de tributos em discussão judicial ou administrativa / Luciano Amaro.
   v. 36, n. 297, p. 7–8, abr., 1992.
» Cheque alimentação e forma de distribuição de alimentos, gerando dedutibilidade em dobro para efeitos da apuração do lucro sujeito ao imposto sobre a renda nos termos da Lei n. 6.321/76 e decretos n. 78.676/1976 e 5/1991 / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 36, n. 296, p. 7–24, mar., 1992.
» A inconstitucionalidade da imposição denominada finsocial: instrumentos processuais de defesa ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 36, n. 294, p. 7–22, jan., 1992.

1991» Empresa especializada em cobertura de gastos de assistência medica e hospitalar: inconstitucionalidade da incidência da finsocial sobre faturamento / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 35, n. 290, p. 7–26, set., 1991.
» Contabilização de títulos com valor de mercado inferior ao da aquisição: os principios da não interferência, da transparência e do conservadorismo nas demonstrações financeiras com reflexo fiscal nas sociedades por ações ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 35, n. 289, p. 7–20, ago., 1991.
» A competência administrativa fiscal / Pedro de Andrade.
   v. 35, n. 289, p. 21–24, ago., 1991.
» Questões constitucionais sobre cruzados novos, finsocial, imposto de renda e correção monetária em face do plano Brasil novo: os mecanismos processuais de defesa ; parece / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 35, n. 288, p. 7–29, jul., 1991.
» Da Depreciação e dos efeitos translativos: teoria contabil, teoria tributaria e lançamento de oficio / Jose Ricardo Marcondes de M. Couto.
   v. 35, n. 287, p. 7–20, jun., 1991.
» Correção monetaria do balanço: IPC o índice juridicamente adequado para medir a inflação real refletida nos balanços ; o perfil do fato gerador do imposto sobre renda, parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 35, n. 286, p. 5–34, maio, 1991.
» O Imposto de renda estadual / Luciano Amaro.
   v. 35, n. 285, p. 5–13, abr., 1991.
» Cálculos do adicional estadual e da contribuição social como despesas dedutíveis no próprio período-base gerador do imposto de renda devido / Joaquim Pinto Guedes.
   v. 35, n. 285, p. 14–34, abr., 1991.
» Implicações contábeis e fiscais da descaracterização do contrato de arrendamento mercantil / Ary Toribio.
   v. 35, n. 284, p. 6–13, fev., 1991.
» Tabelas para controle das retiradas pro-labore de socios e diretores: ano-base de 1990 - exercicio de 1991 / Jose Dell'acqua.
   v. 35, n. 283, fev., 1991.
» As companhias aereas internacionais não sediadas no Brasil não estão sujeitas a incidências do PIS e do finsocial: inconstitucionalidade de sua imposição : a prevalência dos princípios da reciprocidade e da isonomia nesta matéria / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 35, n. 283, p. 6–29, fev., 1991.

1990» O Licenciamento e o sub-licenciamento de programas de software não se confundem com circulação de mercadorias: impossibilidade de incidirem sobre as respectivas operações ICMS, IPI e II / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 34, n. 270, p. 7–26, jan., 1990.

1989» Contratos firmados pela petrobras com empresa estrangeira e com subsidiaria no pais reconhecidos por certificados do inpi e registros no banco central: impossibilidade da receita federal invalida-los, em face do superior interesse nacional e do exame de seus aspectos tecnicos serem da alçada do inpi e dos monetarios / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 33, n. 269, p. 7–27, dez., 1989.
» A incidencia da contribuição social prevista na Constituição de 1988 sobre lucros com isenção condicionada de imposto de renda; inconstitucionalidade / Antonio Roberto Sampaio Doria.
   v. 33, n. 268, p. 7–22, nov., 1989.
» Sobre As Imobilizações levadas indevidamente a resultados / Jose Ricardo Marcondes de M. Couto.
   v. 33, n. 267, p. 7–19, out., 1989.
» Imposto de renda: tributação das pessoas fisicas / José Dell'acqua.
   v. 33, n. 266, p. 7–19, set., 1989.
» Considerações a respeito do empréstimo compulsório instituido em favor da Eletrobras pela Lei 4.156, de 28-11-62 / David Giacomini.
   v. 33, n. 265, p. 7–15, ago., 1989.
» O Ouro ativo financeiro ou instrumento cambial na constituição do Brasil: parecer / Ivse Gandra da Silva Martins.
   v. 33, n. 264, p. 14–33, jul., 1989.
» Contribuições Sociais Instituidas Pela lei 7.689/88 a Luz da Constituição Federal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 33, n. 263, p. 7–24, jun., 1989.
» Energia elétrica: ICMS e empréstimo compulsório, Eletrobras ; incompatibilidade / Edilson Araújo Peixoto.
   v. 33, n. 262, p. 7–11, maio, 1989.
» Incentivos Fiscais para Retenção de Remuneração de Investimentos Estrangeiros no País: a integração do D.L. 1215/72 e das resoluções 432 e 1460 do Banco Central / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 33, n. 261, p. 7–19, abr., 1989.
» Incentivos Fiscais da Lei 7.505/86 em Casos de Doação por Valor de Mercado de Bem Contabilizado por Valor sem Expressão / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 33, n. 260, p. 7–17, mar., 1989.
» Aspectos inconstitucionais da constituição sobre o lucro / João Gusman Ascencio.
   v. 33, n. 258, p. 7–16, jan., 1989.

1988» Responsabilidade tributária: multa aplicada a sucessora, por infração cometida pela sucedida / Pedro Martins Fernandes.
   v. 32, n. 257, p. 7–19, dez., 1988.
» Além do incentivo, lucro / Wilson de Albuquerque Pereira.
   v. 32, n. 257, p. 20–27, dez., 1988.
» Um Não incentivo as empresas com programa de exportação aprovado pela befiex / Severino J. da Silva.
   v. 32, n. 256, p. 7–21, nov., 1988.
» Elisão e evasão fiscal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 32, n. 255, p. 7–24, out., 1988.
» As Operações de arrendamento mercantil e a natureza jurídica do instituto à luz do direito tributário: as garantias para aquisição futura do bem por valor residual ; desnecessidade de ser tal valor correspondente ao do mercado, parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 32, n. 254, p. 7–22, set., 1988.
» Instituição de Assistência Social e Educação, que Paralelamente Atua na Área de Produção e Comercialização de Material Escolar: inviável a extensão da imunidade para tais atividades por implicar concorrência sujeita à tributação ; inteligência dos artigos 19, inciso III letra 'c' (153 par. 1 e 160 inciso V da E.C. n.1/69) / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 32, n. 253, p. 7–20, ago., 1988.
» Imunidade tributária / Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto.
   v. 32, n. 252, p. 7–15, jul., 1988.
» Imunidade tributária / Cordeiro Guerra.
   v. 32, n. 252, p. 16–25, jul., 1988.
» O Conceito de renda tributáavel / Wlademir Clovis Moreira.
   v. 32, n. 251, p. 7–12, jun., 1988.
» Usura: aspectos civis e criminais / Luciano da Silva Amaro.
   v. 32, n. 250, p. 7–32, maio, 1988.
» Lucros ou dividendos antecipados / Wilson de Albuquerque Pereira.
   v. 32, n. 249, p. 7–13, abr., 1988.
» Lucro inflacionário / José Dell'acqua.
   v. 32, n. 248, p. 7–12, mar., 1988.
» Equipamentos ofertados para obtenção de incentivos da Ssudene e créditos do Sistema Financeiro Nacional em projetos desvinculados: inexistência de infração penal a falta de tipificação, parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 32, n. 246, p. 7–19, jan., 1988.

1987» O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza / Vittorio Cassone, Carlos Toledo Abreu Filho.
   v. 31, n. 245, p. 6–13, dez., 1987.
» Do lançamento / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 31, n. 244, p. 6–20, nov., 1987.
» Natureza tributária da correção monetária do imposto a pagar: ilegalidade / José Carlos Graça Wagner.
   v. 31, n. 242, p. 6–16, set., 1987.
» A reintrodução da correção monetária pelo Dec-Lei 2323/87 em 5.3.87 e revogação do Dec-ei 2287/86, que abolira com eficácia plena ate 4.3.87: pretendida outorga de eficácia retroativa a 31.12.86 ; violação dos principios da anterioridade, legalidade tipicidade reserva absoluta, irretroatividade e do direito adquirido / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 31, n. 241, p. 6–24, ago., 1987.
» Imposto sobre a Renda: pessoas físicas ; fato gerador ; consequências da lei n. 7450/85 / Noé Winkler.
   v. 31, n. 240, p. 6–17, jul, 1987.
» Aquisição de imóvel por sociedade e revenda posterior para pessoa ligada pelo valor de mercado: incorrência de distribuição disfarçada de lucros ou de quaisquer outras ilegalidades ; cisão de empresa objetivando melhor desempenho industrial ; legalidade do procedimento ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 31, n. 239, p. 6–21, jun., 1987.
» Reforma tributária / Ariolino de Andrade Azevedo.
   v. 31, n. 238, p. 6–9, maio, 1987.
» Arbitramento do rendimento tributavel de pessoa fisica omissa / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
   v. 31, n. 237, p. 6–12, abr., 1987.
» Pesquisa e lavra de petróleo, monopolizadas e autorizadas pela e para a União: a imunidade objetiva contra impostos sobre tais atividades ou serviços ; perfuração de poços / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 31, n. 236, p. 7–24, mar., 1987.
» Pretensão tributaria e prescrição / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 31, n. 236, p. 24–25, mar., 1987.
» Redução de incentivos ofertados a prazo certo e alteração 'in pejus ' de condições para obtenção de estímulos tributários: inaplicabilidade a projetos já aprovados, parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 31, n. 235, p. 7–16, fev., 1987.
» Incentivos fiscais: pessoa jurídica, retrospecto, considerações atuais / Noé Winkler.
   v. 31, n. 234, p. 7–15, jan., 1987.

1986» Incentivos fiscais de Imposto sobre a renda no setor da informática: legalidade de sua utilização por holdings de exclusiva atuação na área / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 30, n. 230, p. 7–19, set., 1986.
» Ação penal iniciada por pretendido crime de sonegação fiscal, apesar de haver sentença em mandado de segurança declarando inexistir qualquer obrigação tributaria: diferença ontologica entre os delitos tributarios e penais : procedibilidade autonoma da ação penal e impossibilidade condenatoria, em havendo decisão fiscal de merito absolvendo o sujeito passivo da relação tributaria : legalidade das operações denominadas day trade : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 30, n. 225, p. 4–22, abr., 1986.
» Imposto de renda: tributação em bases correntes para as pessoas fisicas / Ademar Franco.
   v. 30, n. 222, p. 7–10, jan., 1986.

1985» Extinção do credito tributario por inercia do sujeito ativo: prescrição em matéria fiscal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 29, n. 215, p. 8–23, jun., 1985.
» Distorções do imposto sobre a renda de pessoas juridicas / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 29, n. 215, p. 6–7, jun., 1985.
» Redução de isenção concedida a prazo certo, por decreto-lei, antes do vencimento do lapso temporal: o lucro de exploração, inconstitucionalidade do veiculo legislativo redutor por violação do cnt ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 29, n. 212, p. 6–21, mar., 1985.

1984» IX Simpósio Nacional de Direito Tributário: presunções no direito tributario / José Carlos Moreira Alves.
   v. 28, n. 209, p. 7–15, dez., 1984.
» Limitação de hipótese de efeitos pretéritos em revogação de isenção: conformação de isenção e imunidade no sistema brasileiro de direito tributário; perfil constitucional das instituições de assistência social; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 28, n. 208, p. 6–24, nov., 1984.
» Os princípios da tipicidade cerrada e da estrita legalidade em face das presunções em matéria tributária: inconstitucionalidade das presunções absolutas; fraude tributária impossível pela técnica das "praesumptiones jures et de jure"; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 28, n. 206, p. 6–27, set., 1984.
» A constitucionalidade dos adicionais do Imposto de renda como estratégia para evitar a transferência ao Plano de Integração Social-PIS, dos 5% incidentes sobre a receita tributária obtida com o aumento das alíquotas / João Gusman Ascencio.
   v. 28, n. 206, p. 28–41, set., 1984.
» Imunidade constitucional de publicações: interpretação teleológica da norma maior ; análise jurisprudencial / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 28, n. 202, p. 7–26, maio, 1984.
» Direito tributário atual / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 28, n. 200, p. 7–14, mar., 1984.
» Contrato de mútuo entre controladora e controlada em condições usuais do mercado financeiro para produtores de cana, redigido nos termos da legislação sobre distribuição disfarçada de lucros: interpretação do decreto-lei n. 2065/83 e dos pareceres normativos n. 20 e 23/83 ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 28, n. 200, p. 14–28, mar., 1984.
» Alterações do imposto de renda: Decreto-lei n 2065, de 26-10-83 / Armando Moraes.
   v. 28, n. 200, p. 29–36, mar., 1984.
» Compensação de prejuízos contábeis do ano-base 1976 nos exercícios de 1979 e 1980 sob a egide do Decreto-lei 1598/77: impugnação da fazenda federal entendendo, a luz do P.N. 41/78, aplicável o decreto-lei 1493 de 07/12/76; inteligência do erário de que a lei de regência e aquela da ocorrência do fato contábil e não a do fato gerador do tributo; conflito entre a lei complementar e a norma complementar; prevalência do regramento hierárquico superior; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 28, n. 199, p. 7–19, fev., 1984.
» Hipótese de fusão de empresas com assunção de responsabilidade tributária: elisão de penalidades, por força da sucessão, e de tributos exigidos de uma das empresas e já recolhidos por outra ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 28, n. 198, p. 7–15, jan., 1984.

1983» O Congresso e a crise constitucional tributária / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 27, n. 197, p. 7–17, dez., 1983.
» Repetição do indébito tributário e as vias administrativas / Luciano Amaro.
   v. 27, n. 197, p. 18–26, dez., 1983.
» Tratamento fiscal dos 'royalties' e da assistencia tecnica. considerações em torno dos artigos 231 a 234 do rir/80. um Pouco de Historia / Noé Winkler.
   v. 27, n. 196, p. 7–21, nov., 1983.
» Um enfoque do Decreto lei n. 2029/83, sob a ótica dos princípios fundamentais de contabilidade e constitucionais / João Gusman Ascencio.
   v. 27, n. 196, p. 22–32, nov., 1983.
» O imposto de renda e os princípios da irretroatividade e da anterioridade / Luciano da Silva Amaro.
   v. 27, n. 195, p. 7–28, out., 1983.
» A distribuição disfarçada de lucros nas sociedades anônimas / Luciano Amaro.
   v. 27, n. 195, p. 29–34, out., 1983.
» Lucro presumido: lucro distribuido pela pessoa juridica / Manoel J. Pereira dos Santos.
   v. 27, n. 195, p. 35–39, out., 1983.
» Imposto de renda: a autoridade do empresário a luz do princípio da necessidade / João Gusman Ascencio.
   v. 27, n. 191, p. 7–17, jun., 1983.
» Imposto de renda e certificado de depósito a prazo fixo / Luciano Amaro.
   v. 27, n. 190, p. 7–10, maio, 1983.
» Imposto de renda: tributação das pessoas jurídicas / Wagner Martins.
   v. 27, n. 190, p. 11–24, maio, 1983.
» O regime jurídico da incorporação de sociedades / João Gusman Ascencio.
   v. 27, n. 188, p. 7–37, mar., 1983.
» O Imposto de renda e as atividades agricolas e pastoris / Jose Dell'acqua.
   v. 27, n. 187, p. 7–17, fev., 1983.
» O Processo tributario administrativo no ambito federal / Francisco de Assis Praxedes.
   v. 27, n. 187, p. 18–38, fev., 1983.

1982» Fato gerador pessoa juridica / Noé Winkler.
   v. 26, n. 185, p. 7–17, dez., 1982.
» A Contribuição Social do Decreto-Lei n 1940/82 / Harry Conrado Schuler.
   v. 26, n. 183, p. 7–16, out., 1982.
» Momento da dedutibilidade, como despesa operacional perante o imposto de renda, das comissões a que fazem jus os representantes comerciais da empresa / Emilio da Silva Junior.
   v. 26, n. 183, p. 17–23, out., 1982.
» Lucro inflacionário - controle e contabilização / F. Nepomuceno.
   v. 26, n. 182, p. 7–30, set., 1982.
» O tratamento tributário dos juros nas transações internacionais / Ives Gandra da Silva Martins, Henry Tilbery.
   v. 26, n. 182, p. 31–46, set., 1982.
» O planejamento da compensação de prejuízos nas pessoas jurídicas / João Gusman Ascencio.
   v. 26, n. 181, p. 7–20, ago., 1982.
» Metodo de calculo do lucro real e provisão no direito brasileiro: o impasse dos raciocinios circulares e sua solução / Alceu de Castro Romeu.
   v. 26, n. 180, p. 7–40, jul., 1982.
» As Interrelações entre a politica tributaria, a legislação e a administração / N. D. Nowak.
   v. 26, n. 179, p. 7–15, jun., 1982.
» Dedutibilidade de Importâncias Pagas Por Financiamento Bancário do Imposto de Renda Devido Por Pessoas Jurídicas, Sob o Regime Da Lei 5.106/66 / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 26, n. 179, p. 16–31, jun., 1982.
» Metodo de calculo do lucro real e provisão no direito brasileiro: o impasse dos raciocinios circulares e sua solução / Alceu de Castro Romeu.
   v. 26, n. 178, p. 7–21, maio, 1982.
» Isenção do imposto de renda sobre lucros decorrentes das alienações de imoveis e participações societarias / Magnus Monteiro de Oliveira.
   v. 26, n. 175, p. 9–15, fev., 1982.
» O Privilegio dos subsidios governamentais / Harry Conrado Schuler.
   v. 26, n. 175, p. 7–8, fev., 1982.
» Contabilização por processamento de dados: livro proprio para inscrição do balanço, de balancetes e demonstrações de resultados / Ademar Franco.
   v. 26, n. 174, p. 7–10, jan., 1982.
» Princípios gerais de direito tributário e o Imposto de renda: breve enfoque de aspectos controvertidos / João Gusman Ascencio.
   v. 26, n. 174, p. 11–22, jan., 1982.

1981» Imposto de renda / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 25, n. 173, p. 7–35, dez., 1981.
» Metodo de calculo do lucro real e provisão no direito brasileiro: o impasse dos raciocinios circulares e sua solução / Alceu de Castro Romeu.
   v. 25, n. 173, p. 36–42, dez., 1981.
» Imposto suplementar de renda: base e cálculo / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 25, n. 172, p. 7–28, nov., 1981.
» Lucro imobiliário / Armando Moraes.
   v. 25, n. 171, p. 7–13, out., 1981.
» Os acordos de bitributação e o imposto de renda de fonte / Plinio José Marafon.
   v. 25, n. 170, p. 7–11, set., 1981.
» Teoria do passivo fictício / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 25, n. 170, p. 12–22, set., 1981.
» Equiparação das pessoas físicas as pessoas jurídicas em operações imobiliárias em face do vigente regulamento do imposto de renda / Armando Moraes.
   v. 25, n. 169, p. 7–18, ago., 1981.
» Procedimento fiscal: cerceamento de defesa / Manoel J. Pereira dos Santos.
   v. 25, n. 168, p. 7–10, jul., 1981.
» Iof: operações de cambio; apropriação, na determinação do lucro real da pessoa juridica / Manoel J. Pereira dos Santos.
   v. 25, n. 168, p. 11–16, jul., 1981.
» A Ilegalidade das cobranças de taxas de estacionamento / Harry Conrado Schuler.
   v. 25, n. 166, p. 7–8, maio, 1981.
» Imunidade tributaria / Ormezindo Ribeiro de Paiva.
   v. 25, n. 165, p. 7–48, abr., 1981.
» A Deformação dos orçamentos da união / Harry Conrado Schuler.
   v. 25, n. 165, p. 49–51, abr., 1981.
» Conflitos entre a legislação comercial e a tributária / Luciano Amaro.
   v. 25, n. 164, p. 7–10, mar., 1981.
» A Prescrição dos creditos previdenciarios / Harry Conrado Schuler.
   v. 25, n. 164, p. 11–12, mar., 1981.
» A Tributação inflacionaria sobre a pessoa fisica / Harry Conrado Schuler.
   v. 25, n. 162, p. 7–10, jan., 1981.

1980» Depreciações não computadas em exercícios anteriores / F. Nepomuceno.
   v. 24, n. 160, p. 7–8, nov., 1980.
» A indedutibilidade do imposto de renda e a assunção do ônus fiscal pela fonte pagadora de rendimentos / Luciano Amaro.
   v. 24, n. 158, p. 7–15, set., 1980.
» Empréstimo compulsório / Hugo de Brito Machado.
   v. 24, n. 157, p. 7–17, ago., 1980.
» Rendimentos de profissionais é IR de fonte / F Nepomuceno.
   v. 24, n. 157, p. 18–22, ago., 1980.
» Imposto de renda sobre o lucro na alienação de participações societarias / Delcio Astolpho.
   v. 24, n. 156, p. 7–10, jul., 1980.
» As Injuridicidades das resoluções 610 e 612 do banco central / Harry Conrado Schuler.
   v. 24, n. 156, p. 10–13, jul., 1980.
» Prescrição: conhecimento no ambito administrativo / Francisco de Assis Praxedes.
   v. 24, n. 156, p. 14–20, jul., 1980.
» Tributos federais: acréscimos legais / Mitsuo Narahashi.
   v. 24, n. 155, p. 7–16, jun., 1980.
» A Inconstitucionalidade do aumento do isof / Harry Conrado Schuler.
   v. 24, n. 155, p. 5–6, jun., 1980.
» Apropriação de despesas financeiras aos custos de empreendimentos imobiliários / F. Nepomuceno.
   v. 24, n. 154, p. 5–16, maio, 1980.
» Auto de infração intocavel pela autoridade julgadora? / Humberto da Silveira Espírito Santo.
   v. 24, n. 153, p. 7–12, abr., 1980.
» Estudo do Decreto-lei n 1730/79 / F Nepomuceno.
   v. 24, n. 153, p. 13–31, abr., 1980.
» Imposto de renda retido na fonte: pessoa juridica assume o ônus, pessoa fisica aproveita-o na declaração: considerações acerca do parecer normativo CST 02/80 / Wilson Chamhie Pereira.
   v. 24, n. 151, p. 7–13, fev., 1980.

1979» Alterações na legislação do imposto de renda / F. Nepomuceno.
   v. 23, n. 149, p. 7–30, dez., 1979.
» A Perda de substancia dos fundos fiscais 157 / Harry Conrado Schuler.
   v. 23, n. 147, p. 7–11, out., 1979.
» Isenção tributaria / Ivete de Araujo Cintra.
   v. 23, n. 147, p. 12–23, out., 1979.
» O "mandado de segurança" em instancia administrativa / Luciano Amaro.
   v. 23, n. 147, p. 24–26, out., 1979.
» A tributação da renda fixa e as delegações da competência legislativa / Luciano Amaro.
   v. 23, n. 146, p. 7–14, set., 1979.
» Lucro inflacionario realizado / Manuel J. Gomes dos Santos.
   v. 23, n. 144, p. 7–12, jul., 1979.
» Integralização de aumento de capital de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, mediante a incorporação a mesma de imoveis pertencentes a seu socio majoritario. efeitos tributarios / Dirceu Paes Leme.
   v. 23, n. 144, p. 13–17, jul., 1979.
» ISS e serviço de vigilâmcia / Luciano Amaro.
   v. 23, n. 142, p. 7–14, maio, 1979.
» Alugueis: imposto de renda na fonte; casos praticos / Rubens Approbato Machado.
   v. 23, n. 139, p. 7–13, fev., 1979.
» Doação de ações (participação societaria): alguns aspectos tributarios (imposto de renda), valor a ser tomado como base nas alienações, a titulo gratuito por pessoa fisica / Dirceu Paes Leme.
   v. 23, n. 138, p. 7–10, jan., 1979.

1978» Provisão para o imposto de renda: reservas excedentes ao capital social / Sergio Augusto Malta.
   v. 22, n. 136, p. 7–13, nov., 1978.
» O Administrador de empresa, profissionalização, paradoxos tributarios / Sergio Augusto Malta.
   v. 22, n. 134, p. 7–23, set., 1978.
» Dedutibilidade de multas por infrações fiscais / Luciano Amaro.
   v. 22, n. 133, p. 7–12, ago., 1978.
» Empresa municipal de urbanização - emurb e imposto de renda / Sidney Saraiva Apocalypse.
   v. 22, n. 132, p. 7–19, jul., 1978.
» Aspectos do decreto-Lei 1598/77: Tributação em Conjunto / Cassio Penteado Junior.
   v. 22, n. 130, p. 7–15, maio, 1978.
» Não incidencia do imposto de renda sobre os impostos indiretos: ipi icm / Humberto Sad Caetano.
   v. 22, n. 129, p. 7–14, abr., 1978.
» A Isenção fiscal do imposto de renda sobre lucro decorrente da alienação de imoveis pelas pessoas juridicas / Benedito Garcia Hilario.
   v. 22, n. 128, p. 7–11, mar., 1978.
» Tributação simplificada / Wagner Martins.
   p. 7–18, 1978.

1977» O direito tributário / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 21, n. 125, p. 7–17, dez., 1977.
» Transação eventual e cessão de credito / Sidney Saraiva Apocalypse.
   v. 21, n. 123, p. 7–12, out., 1977.
» Os Contenciosos administrativo-fiscais: organização e competencia do orgãos julgadores / Harry Conrado Schuler.
   v. 21, n. 121, p. 7–13, ago., 1977.
» A Auditoria fiscal como instrumento da politica de desenvolvimento / Armando Moraes.
   v. 21, n. 120, p. 7–8, jul., 1977.
» Faturamento ou receita operacional, IPI e contribuição ao PIS: a problemática do tributo sobre tributo / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 21, n. 119, p. 7–17, jun., 1977.
» Da Escrituração face a legislação do imposto de renda / Wagner Martins.
   v. 21, n. 118, p. 7–17, maio, 1977.
» Capacidade contributiva: um paradigma não aleatorio / Fábio Fanucchi.
   v. 21, n. 117, p. 7–11, abr., 1977.
» Considerações sobre anistia fiscal / Ormezindo Ribeiro de Paiva.
   v. 21, n. 117, p. 12–22, abr., 1977.
» Alterações na legislação do imposto de renda, 1977-1978 / Fábio Fanucchi.
   v. 21, n. 115, p. 7–26, fev., 1977.
» A Compensação de prejuizos da pessoa juridica / Ary Toribio.
   v. 21, n. 115, p. 27–31, fev., 1977.
» Correção monetaria de florestas / Fábio Fanucchi.
   v. 21, n. 114, p. 9–14, fev., 1977.

1975» Ativo imobilizado financiado / Hiromi Higuchi.
   v. 19, n. 99, p. 11–13, out., 1975.
» Correção monetaria para pagar imposto de renda / Hiromi Higuchi.
   v. 19, n. 99, p. 14–17, out., 1975.
» Lucro presumido pelo DL n 1350 / Hiromi Higuchi.
   v. 19, n. 99, p. 18–20, out., 1975.
» Calculo do imposto suplementar de renda / Hiromi Higuchi.
   v. 19, n. 97, p. 11–16, ago., 1975.
» Da Contagem dos prazos no codigo tributario nacional / Luciano Amaro.
   v. 19, n. 97, p. 17–19, ago., 1975.
» Imposto de renda e o icm sem estoques / Hiromi Higuchi.
   v. 19, n. 97, p. 21–26, ago., 1975.
» A Tributação dos rendimentos de correção monetaria das ortn's / Cassio Penteado Junior.
   v. 19, n. 94, p. 11–12, maio, 1975.
» A Configuração de Distribuição Disfarçada de Lucros em Face do Decreto-lei n 1381/74 / Ademar Franco.
   v. 19, n. 94, p. 13–17, maio, 1975.
» Perdas de cambio e manutenção do capital de giro proprio / Fábio Fanucchi.
   v. 19, n. 92, p. 11–21, mar., 1975.
» Tributação simplificada / Francisco de Assis Praxedes.
   v. 19, n. 90, p. 11–17, jan., 1975.
» Da prescrição e da decadência
   v. 19, n. 101, p. 11–25, dez., 1975.
» Lançamento por homologação e decadencia / Luciano Amaro.
   v. 19, n. 101, p. 26–38, dez., 1975.
» Da responsabilidade perante o código tributário nacional: da responsabilidade dos sócios nas sociedades de responsabilidade limitada / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 19, n. 100, p. 11–31, nov., 1975.

1974» A Disciplina tributaria do arrendamento mercantil leasing: lei n 609 de 19 de setembro de 1974 / Cassio Penteado Junior.
   v. 18, n. 89, p. 11–21, dez., 1974.
» Sociedades civis contempladas pela tributação favorecida / Estácio Gomes, Leônidas Carneiro de Camargo, Nabuo Obata.
   v. 18, n. 89, p. 23–35, dez., 1974.
» Ativo imobilizado: atualização do preço e depreciação / Manuel J. Gomes dos Santos.
   v. 18, n. 88, p. 11–16, nov., 1974.
» A Extinção da empresa holding e a capitalização de reservas / Luciano Amaro.
   v. 18, n. 88, p. 17–20, nov., 1974.
» Investimentos incentivados / Egas de Oliveira.
   v. 18, n. 88, p. 21–29, nov., 1974.
» Assunção de divida fiscal alheia no imposto de renda / Brandão Machado.
   v. 18, n. 86, p. 11–18, set., 1974.
» Lançamento e decadencia / Manuel J. Gomes dos Santos.
   v. 18, n. 86, p. 19–30, set., 1974.
» A Revogação do artigo 423, paragrafo unico do regulamento do imposto de renda (rir) / Sebastião de Oliveira Lima.
   v. 18, n. 86, p. 31–37, set., 1974.
» A Inconstitucionalidade do artigo 187, paragrafo unico, do codigo tributario nacional / Sebastião de Oliveira Lima.
   v. 18, n. 85, p. 11–14, ago., 1974.
» O Contribuinte do imposto de renda no codigo tributario nacional / Luciano Amaro.
   v. 18, n. 85, p. 15–27, ago., 1974.
» Tributação sobre remessas para o exterior / Francisco Amaral Manso.
   v. 18, n. 85, p. 29–57, ago., 1974.
» O Tema tributario do momento: a decadencia / Fábio Fanucchi.
   v. 18, n. 84, p. 11–19, jul., 1974.
» Ponderações sobre prescrição tributaria / Sebastião de Oliveira Lima.
   v. 18, n. 84, p. 21–31, jul., 1974.
» As Novas disposições legais sobre imposto de renda / Fábio Fanucchi.
   v. 18, n. 80, p. 9–24, mar., 1974.
» Eficacia das leis tributarias no tempo / Rafael Moreno Rodrigues.
   v. 18, n. 80, p. 25–44, mar., 1974.
» Capitalização de reservas e lucros em suspenso / Luciano Amaro.
   v. 18, n. 79, p. 11–48, fev., 1974.
» Anotações a Teoria do Fato Gerador Perante o Decreto-lei 1283/73 e Portaria 314 do Ministério da Fazenda / Cassio Penteado Junior.
   v. 18, n. 78, p. 9–14, jan., 1974.

1973» Breve estudo sobre o mandado de segurança em materia fiscal / Sebastião de Oliveira Lima.
   v. 17, n. 76, p. 11–20, nov., 1973.
» Imposto de renda: o que ficou alterado pelo dl n 1283/73 / Ormezindo Ribeiro de Paiva.
   v. 17, n. 75, p. 11–28, out., 1973.
» Observações em torno das alterações na legislação do imposto de rend (dl 1283/73 e Resolução Bcb 264/73) / Fábio Fanucchi.
   v. 17, n. 74, p. 9–18, set., 1973.
» Reexame da desapropriação face ao imposto de renda / Rubens Gomes de Souza.
   v. 17, n. 74, p. 19–48, set., 1973.
» Um Problema de decadencia / J. de Paula Codeço.
   v. 17, n. 73, p. 11–14, ago., 1973.
» A Decadencia tributaria a vista de julgado do tribunal federal de recursos / Sebastião de Oliveira Lima.
   v. 17, n. 73, p. 15–22, ago., 1973.
» A decadência do direito de lançar tributos / Fábio Fanucchi.
   v. 17, n. 73, p. 23–35, ago., 1973.
» Aumento de capital: aspectos juridicos-tributarios / Sergio Augusto Malta.
   v. 17, n. 72, p. 9–14, jul., 1973.
» Conferência de bens para aumento de capital de sociedade anônima e o imposto de renda / Sergio Augusto Malta.
   v. 17, n. 72, p. 15–20, jul., 1973.
» Suprimentos de origem não comprovada, não são tributaveis na pessoa juridica / João Olympio Alves da Silva.
   v. 17, n. 71, p. 11–13, jun., 1973.
» Aspectos do processo administrativo fiscal / Rinaldo Pirro.
   v. 17, n. 70, p. 9–17, maio, 1973.
» Declaração do imposto de renda do casal: estudo especial de declaração em separado / Carlos Vaz Gomes Correa.
   v. 17, n. 69, p. 15–20, abr., 1973.
» Discriminação constitucional de rendas / Ormezindo Ribeiro de Paiva.
   v. 17, n. 68, p. 9–20, mar., 1973.
» Imposto de renda (parecer de 28 de novembro de 1972) / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 17, n. 68, p. 21–30, mar., 1973.
» O Instituto da correção monetaria / Fábio Fanucchi.
   v. 17, n. 67, p. 9–21, fev., 1973.
» Excesso de remuneração e prejuizo fiscal / Armando Moraes.
   v. 17, n. 67, p. 23–25, fev., 1973.
» As Universidades e o imposto de renda: contribuições e doações: bolsas de estudo; premios concedidos / Amery Sant'anna Avila.
   v. 17, n. 66, p. 30–35, jan., 1973.
» As Universidades e o imposto sobre a renda: isenção ou imunidade / Amery Sant'anna Avila.
   v. 17, n. 66, p. 36–41, jan., 1973.

1970» Passivo ficticio e o decreto-lei n. 1042/60 / Ormezindo Ribeiro de Paiva.
   v. 14, n. 52, p. 17–19, set./out., 1970.
» Incentivos fiscais e programa de integração nacional / Fábio Fanucchi.
   v. 14, n. 51, p. 17–19, jul./ago., 1970.
» Ilegal a exigencia de pagamento do imposto de renda das pessoas fisicas em apenas oito parcelas / Fábio Fanucchi.
   v. 14, n. 51, p. 20–23, jul./ago., 1970.
» A Tributação das pessoas fisicas na cedula g e das empresas rurais / Fábio Fanucchi.
   v. 14, n. 48, p. 11–25, jan./fev., 1970.

Publicação: Texto - Português