Tributação de lucro auferido por empresa controlada no exterior, antes mesmo da aquisição da disponibilidade econômica e/ou jurídica pela controladora (sociedade por ações), no Brasil - art. 74, caput e parágrafo único, da Medida provisória n. 2.158-35, de 24 de agosto de 2001 - consequências de ordem legal-tributária e efeito contábil - Lei complementar n. 104, de 10 de janeiro de 2001