Tipo
Artigo de revista
Título
O instituto da consulta
Data
2000
Ementa

Resumo:Análise da legislação que rege os processos administrativos de consulta de tributos, a competência para solucioná-los, a forma de apresentação e efeitos da consulta e interpretação da legislação tributária.

Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Cefir: revista de imposto de renda / Centro de Estudos de Fiscalização do Imposto de Renda.
   Imprenta: São Paulo, Cefir, 1960.
   Referência: v. 44, n. 395/396, p. 17–25, jun./jul., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

2020-10-03T05:10:45.000Z [ 8815286 ]