Tipo
Livro
Título
Despejos e retomadas
Data
1977
Classificação (CDDir)
342.14533
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Aluguel de coisas. Locação. Arrendamento. Regras comuns a todos os arrendamentos [ 342.1453 ]
»»»»» Locação de imóveis [ 342.14533 ]

Publicação: Texto - Português

 
1977

Normas Referenciadas

 
 
Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei n.º 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.
 
 
Estabelece a descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária e acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei número 6.147, de 29 de novembro de 1974.
 
 
Estabelece normas de reajustamento nos contratos de locações residenciais regidos pela Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964.
 
 
Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências.
 
 
Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.
 
 
Regula a imissão de posse, initio litis , em imóveis residenciais urbanos.
 
 
Dá nova redação aos parágrafos 4º e 5º do artigo 11 da Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964, ao artigo 350 e seu parágrafo único do Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939, e dá outras providências.
 
 
Estabelece limitações ao reajustamento de aluguéis e dá outras providências.
 
 
Regula a ação de despejo de prédios não residenciais e dá outras providências.
 
 
Cria medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil.
 
 
Regula a Locação de Prédios Urbanos.
 
 
Regula as condições e processo de renovamento dos contratos de locação de imóveis destinados a fins comerciais ou industriais.

2020-10-03T04:10:38.000Z [ 8561190 ]