Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.494, de 25 de Novembro de 1964
Data
25/11/1964
Apelido
LEI-4494-1964-11-25
Ementa
Regula a Locação de Prédios Urbanos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-11-25;4494
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/11/1964. p. 10874
Retificação
1964-12-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/1964. p. 11510
Retificação
1965-01-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/01/1965. p. 36

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.494&ementa=2&data=19641125 ]
Publicação Original
1964-11-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4494-25-novembro-1964-371444-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-11-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546345/publicacao/15715406 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Penna, HamiltonA Fiança locatícia e o artigo 835 do código civilHamilton Penna. --342.1468Artigo de revista
1977 Silva, Ivan de HugoDespejos e retomadasIvan de Hugo Silva.342.14533Livro
1976 Costa, Dilvanir José da, 1932Os quatro regimes da locação de imóveisDilvanir José da Costa.342.14533Livro
1974, 1971 Opitz, Oswaldo, 1914Comentários às novas leis do inquilinato: aplicação das Leis ns. 4.494, de 25 del novembro 1964, 4.864, de 30 del novembro 1965, 5.441, de 24 de maio 1968, 5.334, de 12 de outubro 1967, Decretos-Leis n.4, de 7 de feveiro 1967, n.6, de 14 de abril 1966 e n. 890, de 26 de setembro 1969, Código Civil BrasileiroOswaldo Optiz e Silva Optiz.342.14533 Livro
1973, 1967 Schnaid, David, 1921Casuistica da locação predial urbana: Lei nDavid Schnaid ; 4.494, de 25.11.64, Lei n. 4.864, de 29.11.65, Decreto-lei n. 4, de 7.2.1966, Decreto-lei n. 6, de 14.4.1966, Lei n. 5.049, de 29.6.1966.342.14533 342.1453 Livro
1970 Leandro, ValdemarPrática e doutrina das locaçõesValdemar Leandro.342.1453Livro
1966 Prunes, Lourenço Mario, 1909Locação de prédios urbanos: locações residenciais e não residenciais interpretadas através de questões práticas : decretos-leis n. 6, de 14-4-1966, n. 4, de 7-2-1966 : decretos n. 24.150, de 20-4-1934, n. 9.760 de 5-9-1946, n. 19.573, de 7-1-1931 : leis n. 4.864, de 29-11-1965 e n. 4.494, de 25-11-1964 : Código civil, capítulo IV, Código processo civil, títulos X e XILourenço Mario Prunes.342.14533Livro
1966 Opitz, Oswaldo, 1914Mora no negócio jurídico: inteligência e aplicação dos Códigos civil e comercial, art. 14 da Lei n. 58, de 1937, Lei n. 649, de 1949, arts. 20 e 28 da Lei n. 2.044, de 31 de dezembro de 1908, art. 11, inciso 1 e parágrafo 1 da Lei n. 4.494, de 30 de novembro de 1964, arts. 344 e 361 do Código de processo civilOswaldo Opitz.342.1422Livro
1965 Portugal, Paulo PimentelBreves comentarios a nova lei do inquilinato: lei n. 4.494, de 25 de novembro de 1964Paulo Pimentel Portugal.342.14533Livro
1965 Pacheco, José da Silva, 1924Comentários a nova lei das locações urbanas: lei 4.494, de 25 de novembro de 1964José da Silva Pacheco.342.1453Livro
1965 Sabino Júnior, VicenteNova Lei do inquilinato: Lei n. 4.494, de 25 de novembro de 1964 : regula a locação de prédio urbanoVicente Sabino Júnior.342.14533Livro
1965 Opitz, Oswaldo, 1914Novas diretrizes da Lei do Inquilinato: problemas de locação predial, inteligência e aplicação da Lei n. 4.494, de 30 de novembro de 1964, nova Lei do Inquilinato, Código Civil, artigos 1.149, 1.151 1.153, 1.154 a 1.157 e Codigo de Processo Civil, art. 361Oswaldo Optiz.342.14533Livro
1965 Andrade, Luís Antônio de, 1908Os Novos alugueis na locação de imoveis: como aplicar a nova lei do inquilinatoLuis Antonio de Andrade.342.14533 Livro

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