Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 890, de 26 de Setembro de 1969

26/09/1969

DEL-890-1969-09-26

Dá nova redação aos parágrafos 4º e 5º do artigo 11 da Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964, ao artigo 350 e seu parágrafo único do Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-09-26;890

1969-09-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/09/1969. p. 8129

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=890&ementa=2&data=19690926 ]

1969-09-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-890-26-setembro-1969-376286-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1969-09-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524405/publicacao/15669871 ]