Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.334, de 12 de Outubro de 1967
Data
12/10/1967
Apelido
LEI-5334-1967-10-12
Ementa
Estabelece limitações ao reajustamento de aluguéis e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1967-10-12;5334
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-10-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/10/1967. p. 10383
Retificação
1967-10-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/10/1967. p. 10687

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.334&ementa=2&data=19671012 ]
Publicação Original
1967-10-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5334-12-outubro-1967-359142-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1967-10-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547197/publicacao/15667736 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1977 Silva, Ivan de HugoDespejos e retomadasIvan de Hugo Silva.342.14533Livro
1976, 1974 Silva, Ivan de HugoRenovatoria de locação revisional de aluguel e despejos: de acordo com a Lei n. 6.014, de 27 de dezembro de 1973Ivan de Hugo Silva.341.46226 Livro

2023-01-28T03:10:13.000Z [ 897763 ]