Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.146, de 29 de Novembro de 1974
Data
29/11/1974
Apelido
LEI-6146-1974-11-29
Ementa
Estabelece normas de reajustamento nos contratos de locações residenciais regidos pela Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1974-11-29;6146
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2375/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 169/1974 : Lei nº 6.146 de 29/11/1974 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-12-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/12/1974. p. 13589
Republicação
1974-12-27
Boletim do Ministério do Exército. 27/12/1974. p. 2
Retificação
1974-12-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/12/1974. p. 13919

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.146&ementa=2&data=19741129 ]
Publicação Original
1974-12-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6146-29-novembro-1974-357379-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1974-12-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548022/publicacao/15715998 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1977 Silva, Ivan de HugoDespejos e retomadasIvan de Hugo Silva.342.14533Livro
1975 Silva, Ivan de HugoComentários a lei do inquilinato: Lei n. 6.146, de 29 de novembro de 1974, despejos residenciais e não-residenciais, atualizados de acordo com o novo Código de Processo Civil : Leis ns. 6.014, de 27 de dezembro de 1973, e 6.071, de 3 de julho de 1974Ivan de Hugo Silva.342.14533Livro
1975 Florenzano, ZolaNova Lei do inquilinato: Lei n. 6.146 de 29 de novembro de 1974Zola Florenzano.342.14533Livro

2023-01-28T03:09:41.000Z [ 896152 ]