Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.205, de 29 de Abril de 1975
Data
29/04/1975
Apelido
LEI-6205-1975-04-29
Ementa
Estabelece a descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária e acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei número 6.147, de 29 de novembro de 1974.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1975-04-29;6205
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-04-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/04/1975. p. 5073
Republicação
1975-05-30
Boletim do Ministério do Exército. 30/05/1975. p. 2

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.205&ementa=2&data=19750429 ]
Publicação Original
1975-04-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6205-29-abril-1975-357553-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1975-04-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548081/publicacao/15821837 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009 Lincoln, José Rubens do AmaralLiberdade de imprensa: Lei de imprensa : Suspensão dos artigos 20,21 e 22 : Ação de indenização por danos morais : Dever de o jornal informar qualquer notícia de interesse públicoJosé Rubens do Amaral Lincoln.341.2732Artigo de revista
2002 Costa, Edinamar A. da Silva (Edinamr Aparecida da Silva)As implicações jurídico-sociais do seguro obrigatório - DPVATEdinamar Aparecida da Silva Costa.342.264 Artigo de revista
2000 Labarrére, Maria de Fátima FreitasEvolução dos sistemas de reajuste das prestações dos mútuos habitacionais no âmbito do sistema financeiro da habitação - SFHMaria de Fátima Freitas Labarrére.342.14551Artigo de revista
2000 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Imposto de renda sobre complementação de aposentadoriaWladimir Novaes Martinez.341.39621Artigo de revista
1997 Rodrigues, Daniela NovaesO Depósito Recursal no Processo do TrabalhoDaniela Novaes Rodrigues.342.688Artigo de revista
1994 Carvalho Filho, Libero Penello deCausas de alçada: inconstitucionalidadeLibero Penello de Carvalho Filho.342.688 Artigo de revista
1990 Cardone, Marly AO salário mínimo e sua vinculação para fins diversosMarly A. Cardone.342.6544Artigo de revista
1977 Silva, Ivan de HugoDespejos e retomadasIvan de Hugo Silva.342.14533Livro
1975 Schermann, AdolphoDicionário comentado do síndicoAdolpho Schermann.342.1238Livro

2020-10-02T17:48:40.000Z [ 804605 ]