Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 4, de 7 de Fevereiro de 1966
Data
07/02/1966
Apelido
DEL-4-1966-02-07
Ementa
Regula a ação de despejo de prédios não residenciais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-02-07;4
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-02-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/02/1966. p. 1435
Republicação
1966-02-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/02/1966. p. 1691

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=4&ementa=2&data=19660207 ]
Publicação Original
1966-02-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-4-7-fevereiro-1966-373400-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1966-02-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522651/publicacao/15706256 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
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1981 Silva, Ivan de HugoRenovatoria de locação revisional de aluguel e despejo: de acordo com a lei n. 6.649, de 16 de maio de 1979Ivan de Hugo Silva.342.14533Livro
1977 França, R. Limongi (Rubens Limongi), 1927A denúncia vazia no contrato de locação: doutrina, legislação, jurisprudência, bibliografiaR. Limongi França.342.1453Livro
1977 Silva, Ivan de HugoDespejos e retomadasIvan de Hugo Silva.342.14533Livro
1976 Costa, Dilvanir José da, 1932Os quatro regimes da locação de imóveisDilvanir José da Costa.342.14533Livro
1976, 1974 Silva, Ivan de HugoRenovatoria de locação revisional de aluguel e despejos: de acordo com a Lei n. 6.014, de 27 de dezembro de 1973Ivan de Hugo Silva.341.46226 Livro
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1966 Prunes, Lourenço Mario, 1909Locação de prédios urbanos: locações residenciais e não residenciais interpretadas através de questões práticas : decretos-leis n. 6, de 14-4-1966, n. 4, de 7-2-1966 : decretos n. 24.150, de 20-4-1934, n. 9.760 de 5-9-1946, n. 19.573, de 7-1-1931 : leis n. 4.864, de 29-11-1965 e n. 4.494, de 25-11-1964 : Código civil, capítulo IV, Código processo civil, títulos X e XILourenço Mario Prunes.342.14533Livro

2023-01-28T03:12:57.000Z [ 910337 ]