Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.014, de 27 de Dezembro de 1973
Data
27/12/1973
Apelido
LEI-6014-1973-12-27
Ementa
Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1973-12-27;6014
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1973-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1973. p. 13527
Republicação
1974-01-25
Boletim do Ministério do Exército. 25/01/1974. p. 4

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.014&ementa=2&data=19731227 ]
Publicação Original
1973-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6014-27-dezembro-1973-357596-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1973-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547890/publicacao/15715481 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008 Pieri, Lilia deReexame necessário =: Necessary re-examinationLilia de Pieri.341.418Artigo de revista
2007 Fornaciari Júnior, ClitoA Execução de alimentos sob pena de prisãoClito Fornaciari Júnior. --342.1615Artigo de revista
2006 Cavalcanti, Francisco de Queiroz BezerraDa competência do presidente de Tribunal para pedidos de suspensão formulados contra decisões liminares, cautelares e antecipatórias de tutela de magistrados integrantes da corte presidida341.4Art. 13Artigo de revista
2003 Pereira, Cláudio JoséPrisão civil, tratados internacionais de direitos humanos e o novo código civil341.5555Art. 19 § 1°Capítulo de Livro
2001 Muscari, Marco Antônio BottoAspectos controvertidos da ação de alimentosMarco Antônio Botto Muscari.341.4622Artigo de revista
2001 Silva, Ciro Pereira da, 1944Execução de alimentos e suas controvérsiasCiro Pereira da Silva.341.1615Artigo de revista
2001 Debbio, Cristiano Rodrigo DelRecursos no procedimento do mandado de segurança: aplicação subsidiária do Código de processo civil?Cristiano Rodrigo Del Debbio.341.46219Artigo de revista
2000 Gama, Ricardo Rodrigues, 1942AlimentosRicardo Rodrigues Gama.342.1615Livro
2000 Tesheiner, José Maria, 1934Autoridade e eficácia da sentença: critica à teoria de LiebmanJosé Maria Tesheiner.341.4 Artigo de revista
2000 Guimarães, Acelino PDos embargos: doutrina, prática, jurisprudência, legislaçãoAcelino Pedro Guimarães.341.46524Livro
2000 Gutiérrez, CristinaSuspensão de liminar e de sentença na tutela do interesse públicoCristina Gutiérrez.341.46371Art. 3°Livro
2000 Gutiérrez, CristinaSuspensão de liminar e de sentença na tutela do interesse públicoCristina Gutiérrez.341.46371Art. 12Livro
2000 Gutiérrez, CristinaSuspensão de liminar e de sentença na tutela do interesse públicoCristina Gutiérrez.341.46371Art. 13Livro
1999 Pereira, Joana Carolina LinsCompromisso de compra e vendaJoana Carolina Lins Pereira.342.14517Artigo de revista
1999 Bueno, Cassio ScarpinellaExecução Provisória e Antecipação da Tutela: dinâmica do efeito suspensivo da apelação e da execução provisória : conserto para a efetividade do processoCassio Scarpinella Bueno.341.46526Livro
1998 Guimarães, Acelino PProcesso nos tribunaisAcelino P. Guimarãe.341.46Livro
1997 Bortowski, Marco Aurelio MoreiraApelação civelMarco Aurelio Moreira Bortowsk.341.4656Livro
1997 Flaks, MiltonRecursos em mandado de segurançaMilton Flaks.341.46219 Artigo de revista
1995 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Uma análise comparativa entre os objetos e as legitimações ativas das ações vocacionadas a tutela dos interesses metaindividuais: mandado de segurança coletivo, ação civil pública, ações do Código de defesa do consumidor e ação popular340Capítulo de Livro
1984 BrasilCódigo de processo civil e legislação especialatualização e organização por Sálvio de Figueiredo Teixeira.341.46Livro
1984, 1979, 1976 Costa, Milton Menezes daPrática processual civil e comercialMilton Menezes da Costa.341.46 Livro
1981 Silva, Ivan de HugoRenovatoria de locação revisional de aluguel e despejo: de acordo com a lei n. 6.649, de 16 de maio de 1979Ivan de Hugo Silva.342.14533Livro
1978 Silva, Ivan de HugoRecursos no Código de processo civilIvan de Hugo Silva.341.4655Livro
1977 Silva, Ivan de HugoDespejos e retomadasIvan de Hugo Silva.342.14533Livro
1976, 1974 Silva, Ivan de HugoRenovatoria de locação revisional de aluguel e despejos: de acordo com a Lei n. 6.014, de 27 de dezembro de 1973Ivan de Hugo Silva.341.46226 Livro
1975 Silva, Ivan de HugoComentários a lei do inquilinato: Lei n. 6.146, de 29 de novembro de 1974, despejos residenciais e não-residenciais, atualizados de acordo com o novo Código de Processo Civil : Leis ns. 6.014, de 27 de dezembro de 1973, e 6.071, de 3 de julho de 1974Ivan de Hugo Silva.342.14533Livro
1975 Santos, Gildo dosEmbargos infringentes em segurança341.46524Artigo de revista

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