Brasil

Federal

Decreto nº 75.704, de 8 de Maio de 1975

08/05/1975

DEC-75704-1975-05-08

Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei n.º 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1975-05-08;75704

1975-05-09

Diário Oficial da União. Seção 1. 09/05/1975. p. 5560

1975-05-30

Boletim do Ministério do Exército. 30/05/1975. p. 2

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=75.704&ementa=2&data=19750508 ]

1975-05-09

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-75704-8-maio-1975-424239-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1975-05-09

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/498344/publicacao/15742339 ]