Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.864, de 29 de Novembro de 1965
Data
29/11/1965
Apelido
Lei da Construção Civil
Apelido
LEI-4864-1965-11-29
Ementa
Cria medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-11-29;4864
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 30/11/1965. p. 11

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.864&ementa=2&data=19651129 ]
Publicação Original
1965-11-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4864-29-novembro-1965-369047-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-11-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546718/publicacao/15756423 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Amoni, Thiago DucaDo contrato de compra e venda e a permuta nas incorporações imobiliáriasThiago Duca Amoni, Eduardo Henrique de Vasconcellos Andrade. --342.144Artigo de revista
2013, 2010 Gasparetto, Evelyn RobertaAdministrando condomínios: orientações básicas para síndicos, condôminos, advogados e administradoresEvelyn Roberta Gasparetto, Cristina Muccio Guidon. --342.1238 Livro
2013, 2010, 2009 Rezende, Afonso Celso Furtado deIncorporação imobiliária, instituição de condomínios e loteamentos urbanos: prática nos processosAfonso Celso F. Rezende, Luiz Geraldo Moretti. --342.12 342.1238 Livro
2010, 2005, 2003 Chalhub, Melhim Namem, 1944Da incorporação imobiliáriaMelhim Namem Chalhub. --342.1238 342.123 Livro
2008, 2006, ..., 1985, 1982 Lopes, João BatistaCondomínio: problemas fundamentais da propriedade horizontalJoão Batista Lopes.342.1238 Livro
2008 Tutikian, Cláudia FonsecaDa incorporação imobiliária: implementação do direito fundamental à moradiaCláudia Fonseca Tutikian. --342.123Livro
2006 Schmidt, Francisco ArnaldoIncorporação imobiliáriaFrancisco Arnaldo Schmidt. --342.1238Livro
2004, 2003 Lima, Dilson Machado deA lei de condomínio e sua aplicação: perguntas e respostas, casos concretos, modelos e formulários, legislação atualizada, convenção e regimento interno, juros e multasDilson Machado de Lima. --342.1238 Livro
2004 Rezende, Afonso Celso Furtado dePrática nos processos: incorporação imobiliária, instituição de condomínios e loteamentos urbanosAfonso Celso F. Rezende, Luiz Geraldo Moretti. --342.1238Livro
2003 Fazano, Haroldo Guilherme VieiraDa propriedade: horizontal e verticalHaroldo Guilherme Vieira Fazano. --342.123Livro
2001 Del Mar, Carlos PintoAspectos jurídicos da tabela price: destaque para o setor imobiliário : juros compostos, juros sobre juros, anatocismo, usura, capitalização de juros, diferenças entre conceitos matemáticos e jurídicos, jurisprudência, legislação aplicávelCarlos Pinto Del Mar. --342.255Livro
2000 Fioranti, CláudioA prática nos processos e registros de incorporação imobiliária, instituição de condomínio e loteamentos urbanosCláudio Fioranti, Afonso Celso Furtado de Rezende.342.1238Livro
2000 Pimentel, MarceloA reforma da CLT: imposição do progresso342.69Artigo de revista
2000 Rios, ArthurDas devoluções de pagamentos e o direito de arrependimento: das consequências das rescisões de contratos por inadimplementosArthur Rios.342.1442Art. 1° inciso VIArtigo de revista
2000, 1976, 1975 Restiffe Neto, Paulo, 1933Garantia fiduciária: direitos e ações : manual teórico e prático com jurisprudênciaPaulo Restiffe Neto342.12328 Livro
1999 Vianna, Guaraci de CamposPromessa e compromisso de compra e venda imobiliáriaGuaraci de Campos Vianna.342.1451Artigo de revista
1999 Leme, Maria Antônia de Abreu SampaioQualidade de vida nas metrópoles: morar em condomínios342.1238Artigo de revista
1998 Chalhub, Melhim Namem, 1944A Fidúcia no Sistema de Garantias Reais do Direito BrasileiroMelhim Namem Chalhub.343.348Artigo de revista
1998 Chalhub, Melhim Namem, 1944Negocio fiduciário: alienação fiduciária, cessão fiduciária, securitização, Decreto-lei n. 911, de 1969, Lei n. 8.668 de 1993, Lei n. 9.514 de 1997Melhim Namem Chalhub.342.14519Livro
1998 Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934Novo sistema de financiamento imobiliariJoão Carlos Pestana de Aguiar Silva.342.1254Artigo de revista
1997 Fioranti, CláudioA Pratica nos processos e registros de incorporação imobiliaria, instituição de condominio e loteamentos urbanosClaudio Fioranti, Afonso Celso Furtado de Rezend.342.1238Livro
1997 Pereira, Caio Mário da Silva, 1913Condominio e incorporaçõesCaio Mario da Silva Pereira.342.1238Livro
1995, 1988, ..., 1984, 1978 Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919Condominio em edificiosJ. Nascimento Franco, Nisske Gondo342.1238 Livro
1995 Schmidt, Francisco ArnaldoIncorporação imobiliariaFrancisco Arnaldo Schmid.342.1238Livro
1991, 1984 Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919Incorporações imobiliariasJ. Nascimento Franco e Nisske Gondo342.1238 Livro
1988 Portanova, RuiDenúcia vazia e microempresaRui Portanova. --342.14533Artigo de revista
1988 Terra, MarceloRoteiro da incorporação imobiliária: sistemática da lei n. 4.591/64Marcelo Terr.342.1238Livro
1987, 1983, 1977 Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919Ação renovatória e ação revisional de aluguelJ. Nascimento Franco, Nisske Gondo. --341.46226 341.4622 Livro
1980 Leandro, ValdemarCondominio de imoveisValdemar Leandro342.1238Livro
1977 França, R. Limongi (Rubens Limongi), 1927A denúncia vazia no contrato de locação: doutrina, legislação, jurisprudência, bibliografiaR. Limongi França. --342.1453Livro
1977 Santos, Gildo dosA lei de denúncia vaziaGildo dos Santos. --342.14533Artigo de revista
1977 Silva, Ivan de HugoDespejos e retomadasIvan de Hugo Silva. --342.14533Livro
1973, 1967 Schnaid, David, 1921Casuistica da locação predial urbana: Lei n. 4.494, de 25.11.64, Lei n. 4.864, de 29.11.65, Decreto-lei n. 4, de 7.2.1966, Decreto-lei n. 6, de 14.4.1966, Lei n. 5.049, de 29.6.1966342.14533 342.1453 Livro
1972 Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919Incorporações imobiliáriasJ. Nascimento Franco, Nisske Gondo. --342.1238Livro
1966 Prunes, Lourenço Mario, 1909Locação de prédios urbanos: locações residenciais e não residenciais interpretadas através de questões práticas : decretos-leis n. 6, de 14-4-1966, n. 4, de 7-2-1966 : decretos n. 24.150, de 20-4-1934, n. 9.760 de 5-9-1946, n. 19.573, de 7-1-1931 : leis n. 4.864, de 29-11-1965 e n. 4.494, de 25-11-1964 : Código civil, capítulo IV, Código processo civil, títulos X e XILourenço Mario Prunes. --342.14533Livro

2020-08-04T21:18:32.000Z [ 706385 ]