Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.864, de 29 de Novembro de 1965
Data
29/11/1965
Apelido
Lei da Construção Civil
Apelido
LEI-4864-1965-11-29 , Lei da Construção Civil
Ementa
Cria medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-11-29;4864
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 30/11/1965. p. 11

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.864&ementa=2&data=19651129 ]
Publicação Original
1965-11-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4864-29-novembro-1965-369047-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-11-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546718/publicacao/15756423 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
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2004 Rezende, Afonso Celso Furtado dePrática nos processos: incorporação imobiliária, instituição de condomínios e loteamentos urbanosAfonso Celso F. Rezende, Luiz Geraldo Moretti. --342.1238Livro
2000, 1976, 1975 Restiffe Neto, Paulo, 1933Garantia fiduciária: direitos e ações : manual teórico e prático com jurisprudênciaPaulo Restiffe Neto.342.12328 Livro
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1997 Fioranti, CláudioA Pratica nos processos e registros de incorporação imobiliaria, instituição de condominio e loteamentos urbanosClaudio Fioranti, Afonso Celso Furtado de Rezend.342.1238Livro
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1966 Prunes, Lourenço Mario, 1909Locação de prédios urbanos: locações residenciais e não residenciais interpretadas através de questões práticas : decretos-leis n. 6, de 14-4-1966, n. 4, de 7-2-1966 : decretos n. 24.150, de 20-4-1934, n. 9.760 de 5-9-1946, n. 19.573, de 7-1-1931 : leis n. 4.864, de 29-11-1965 e n. 4.494, de 25-11-1964 : Código civil, capítulo IV, Código processo civil, títulos X e XILourenço Mario Prunes.342.14533Livro

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