Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.071, de 3 de Julho de 1974
Data
03/07/1974
Apelido
LEI-6071-1974-07-03
Ementa
Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1974-07-03;6071
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-07-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/07/1974. p. 7389
Republicação
1974-07-26
Boletim do Ministério do Exército. 26/07/1974. p. 0
Retificação
1974-07-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/07/1974. p. 7715
Retificação
1974-08-02
Boletim do Ministério do Exército. 02/08/1974. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.071&ementa=2&data=19740703 ]
Publicação Original
1974-07-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6071-3-julho-1974-357537-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1974-07-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547947/publicacao/15808130 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009 Silva, Ricado Alexandre daLegitimidade extraordinária (substituição processual) no mandado de segurança: interpretação do art. 3º da Lei 12.016/2009Ricardo Alexandre da Silva.341.46Artigo de revista
2003 Rosas, Roberto, 1939Exceção de pré-executividade e execução fiscalRoberto Rosas. --341.465 Artigo de revista
2003 Passos, AparecidoIntimação da União em mandado de segurança341.46219Artigo de revista
2003 Medina, Paulo Roberto de GouvêaProblemas relativos ao mandado de segurançaPaulo Roberto de Gouvêa Medina. --341.46219Artigo de revista
2001 Espírito Santo, Leonardo José Rodrigues doA autoridade pública e o sujeito passivo do mandado de segurançaLeonardo José Rodrigues do Espírito Santo.341.46219Artigo de revista
2000 Gutiérrez, CristinaSuspensão de liminar e de sentença na tutela do interesse públicoCristina Gutiérrez.341.46371Art. 1°Livro
2000 Gutiérrez, CristinaSuspensão de liminar e de sentença na tutela do interesse públicoCristina Gutiérrez.341.46371Art. 12Livro
2000 Gutiérrez, CristinaSuspensão de liminar e de sentença na tutela do interesse públicoCristina Gutiérrez.341.46371Art. 19Livro
1999 Bueno, Cassio ScarpinellaExecução Provisória e Antecipação da Tutela: dinâmica do efeito suspensivo da apelação e da execução provisória : conserto para a efetividade do processoCassio Scarpinella Bueno.341.46526Livro
1997 Fabrício, Adroaldo Furtado, 1934Sugestão de mudança no processo de execuçãoAdroaldo Furtado Fabrício.341.41926Artigo de revista
1984 BrasilCódigo de processo civil e legislação especialatualização e organização por Sálvio de Figueiredo Teixeira.341.46Livro
1984, 1979, 1976 Costa, Milton Menezes daPrática processual civil e comercialMilton Menezes da Costa.341.46 Livro
1978 Silva, Ivan de HugoRecursos no Código de processo civilIvan de Hugo Silva.341.4655Livro
1977 Silva, Ivan de HugoDespejos e retomadasIvan de Hugo Silva.342.14533Livro
1975 Silva, Ivan de HugoComentários a lei do inquilinato: Lei n. 6.146, de 29 de novembro de 1974, despejos residenciais e não-residenciais, atualizados de acordo com o novo Código de Processo Civil : Leis ns. 6.014, de 27 de dezembro de 1973, e 6.071, de 3 de julho de 1974Ivan de Hugo Silva.342.14533Livro

2021-10-01T21:17:14.000Z [ 804585 ]