Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1784/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 35/1974 : Lei nº 6.071 de 03/07/1974 ]
Data
1974
Apelido
[ PL 1784/1974 > PLC 35/1974 : LEI-6071-1974-07-03 ]
Ementa
ADAPTA AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AS LEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1974;1784
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1974;35
Mais detalhes

2020-10-03T07:47:17.000Z [ 10671568 ]