| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2020 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | A inconsistência da Lei de licitações para obter o melhor negócio | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2020, 2019 | Bittencourt, Sidney | Algumas novidades trazidas pela nova regulamentação do pregão eletrônico: o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 | Sidney Bittencourt. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2020 | Furtado, Madeline Rocha | A modalidade do pregão e as inovações | Madeline Rocha Furtado. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2020 | Alves, Karine da Rocha | Análise da modalidade regime diferenciado de contratação nas licitações do DNIT | Karine da Rocha Alves, Taís de Andrade, Luciano Moises Sippert Santarem. | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2020 | Dotti, Marinês Restelatto | As modalidades licitatórias aplicáveis à execução de obras e à prestação de serviços de engenharia (Lei n. 8.666/1993, Lei n. 10.520/2002 e Projeto de lei n. 1292, de 1995) | Marinês Restelatto Dotti. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2020 | Costa, Edgard Gonçalves da | A utilização de índices econômico-financeiros em licitações | Edgard Gonçalves da Costa, Fernanda Marçal Pontes Guimarães. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2020 | Dotti, Marinês Restelatto | A utilização do sistema de registro de preços nas contratações de serviços de natureza continuada | Marinês Restelatto Dotti. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2020 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Contratação emergencial e fast track licitatório em tempos de crise | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2020 | Martins, Diego Luis Sousa | Do uso das tecnologias da informação na fiscalização das licitações pela sociedade | Diego Luis Sousa Martins. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2020, 2019, ..., 2014, 2013 | Tolosa Filho, Benedicto de | Licitações, contratos e convênios: incluindo a modalidade de pregão | Benedicto de Tolosa Filho. | 341.3527 | | Livro |
| 2020 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | O novo pregão eletrônico. Novidades do Decreto n. 10.124 [sic], de 20 de setembro de 2019 | Ivan Barbosa Rogolin. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2020 | Moscovits, Aline Batista | Orientação jurídica. Contratação direta. Dispensa de licitação em razão do valor. Lei Estadual (BA) nº 9.433/2005, artigo 59, I e II. Portaria PGE nº 063/2016: Dispensa de manisfestação jurídica. Decreto Estadual (BA) nº 18.489/2018. Obrigatoriedade de atendimento aos requisitos para a contratação direta. Formalização de contrato. Impossibilidade de aditamento qualitativo e/ou quantitativo. Casos excepcionais para prorrogação do prazo. Parecer recomendatório. Condição para o deferimento do pedido. Necessidade de encaminhamento à autoridade competente para apreciação e homologação | Aline Batista Moscovits. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2020 | Sousa, Horácio Augusto Mendes de | Parcerias administrativas digitais para a inovação na gestão pública: uma proposta de marco regulatório operacional no âmbito do Estado | Horácio Augusto Mendes de Sousa, Fernanda Medeiros e Ribeiro Rodor. | 340 | | Artigo de revista |
| 2020 | Copola, Gina | Pregão. Pena de impedimento de licitar e contratar. Extensão e limites da penalidade. Alugns comentários | Gina Copola. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2020 | Neves, Meryellem Yokoyama | Pregão eletrônico: um estudo das causas de cancelamento de itens no âmbito de uma universidade federal | Meryellem Yokoyama Neves, Rafael Pereira Ocampo Moré. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2020, 2015, 2011, 2006 | Niebuhr, Joel de Menezes | Pregão presencial e eletrônico | Joel de Menezes Niebuhr. -- | 341.5327 341.35276 341.3527 | | Livro |
| 2020 | Niebuhr, Joel de Menezes | Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19 | Joel de Menezes Niebuhr. | 341.352 | | Livro |
| 2019, 2018 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | A absoluta instabilidade do direito brasileiro: o direito administrativo e o do trabalho | Ivan Barbosa Rigolin. | 340 | | Artigo de revista |
| 2019 | Chaves, Luiz Cláudio de Azevedo | A aplicação conjunta do regulamento de licitações e contratos do Sistema 'S' com a Lei federal nº. 8.666/1993 e 10.520/2002 | por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2019, 2018 | Parziale, Aniello dos Reis | A aquisição de bens usados pela administração pública | Aniello dos Reis Parziale. | 341.352 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2019 | Firmo Filho, Alípio Reis, 1967 | A auditoria contínua como desafio e modalidade emergente da auditoria nos tribunais de contas na era digital | Alípio Reis Firmo Filho. | 341.385 | | Artigo de revista |
| 2019 | Berlandi, David Luiz Pereira | A autoridade superior e as sanções penais nos crimes licitatórios | David Luiz Pereira Berlandi. | 341.522 | | Artigo de revista |
| 2019 | Pironti, Rodrigo | A contratação de compliance pela administração pública direta e indireta e a equivocada e temerária opção pelo pregão | Rodrigo Pironti, Mirela Miró Ziliotto. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2019 | Lacerda, Daniel Pires | A importância da especificação do objeto para prevenir vícios de improbidade administrativa no processo licitatório | Daniel Pires Lacerda, Giovanna da Franca Belmonte. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2019 | Santos, Sérgio Honorato dos | A jurisprudência do TCU acerca da compra e locação de imóveis por parte da Administração Pública Federal | Sérgio Honorato dos Santos. | 342.14533 | | Artigo de revista |
| 2019, 2018 | Amorim, Victor | A modalidade pregão nas empresas estatais | Victor Amorim. | 341.35276 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2019 | Machado, Henrique Pandim Barbosa | A necessidade de individualização da conduta para fins de responsabilização no âmbito do processo de contas: o caso das fiscalizações de licitações | Henrique Pandim Barbosa Machado, Andressa Silvestre Morais. | 341.3 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2019 | Assis, Carlos Eduardo Araujo de | Anotações sobre habilitação econômico-financeira | Carlos Eduardo Araujo de Assis. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2019 | Assis, Carlos Eduardo Araujo de | Anotações sobre habilitação técnica | Carlos Eduardo Araujo de Assis. | 341.3 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2019 | Zago, Fábio Bragança | Antecipação da proibição de contratar com o poder público na Lei de improbidade administrativa | Fábio Bragança Zago. | 341.3526 | | Artigo de revista |
| 2019 | Cordeiro, Suzane Aparecida | A observância aos princípios da economicidade e eficiência na administração pública em face ao pregão eletrônico | Suzane Aparecida Cordeiro, Wilmar Borges Leal Junior. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2019 | Fajardo, Gabriel | A penalização da pessoa jurídica na Lei anticorrupção: uma análise da Lei nº 12.846/13 à luz princípio do "non bis in idem" | Gabriel Fajardo. | 342.119 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2019 | Sampaio, Ricardo Alexandre | Aplicabilidade do Decreto nº 9.507/2018 pelos órgãos e tribunais que integram o Poder Judiciário Federal | Ricardo Alexandre Sampaio. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2019 | Dotti, Marinês Restelatto | Aquisição de bens: roteiro prático para o planejamento da licitação | Marinês Restelatto Dotti. | 342.1214 | | Artigo de revista |
| 2019 | Souza, Augusto César Nogueira de | As alterações do novo decreto sobre pregão eletrônico | Augusto César Nogueira de Souza, Murilo Jacoby Fernandes. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2019 | Ghinis, Júlia Ribeiro | A utilização de softwares (robôs) no pregão eletrônico e as soluções eficientes para resolver o problema | Júlia Ribeiro Ghinis, Luciano Elias Reis. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2019 | Souza, Letícia Beatriz de Oliveira de | Contratos de impacto social e administração pública de resultados | Letícia Beatriz de Oliveira de Souza. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2019 | Dotti, Marinês Restelatto | Diálogo com a iniciativa privada para o perfeito delineamento do objeto que a administração almeja contratar | Marinês Restelatto Dotti. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2019 | Rabello, Camila Chagas | Eficiência e combate à corrupção nas compras públicas | Camila Chagas Rabello, Maria Isabel Araújo Rodrigues. | 341.31 | | Livro |
| 2019, 2018 | Copola, Gina | É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação | Gina Copola. | 341.3527 | Art. 5° inciso I | Artigo de revista |
| 2019 | Rossetti, Suzana Maria | É possível formalizar a ata de registro de preços por dispensa ou inexigibilidade de licitação | Suzana Maria Rossetti. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2019 | Correa, Isabel Margarido | Formalismo moderado e realização de diligências pelas entidades do Sistema S: análise de um caso concreto | Isabel Margarido Correa. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2019 | Andrade, Wladimir de Oliveira | Gestão e fiscalização de contratos: teoria e prática | Wladimir de Oliveira Andrade. | 341.352 | | Livro |
| 2019 | Gonçalves, Cláudio Cairo | Iluminação pública e as novas "fórmulas de procura" | Cláudio Cairo Gonçalves, Ítalo Cerqueira Lemos. | 341.3526 | | Artigo de revista |
| 2019 | Barros, Sílvia Maria | Informação como mecanismo de controle social | Sílvia Maria Barros. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2019, 2018, ..., 2010, 2009 | Torres, Ronny Charles Lopes de | Leis de licitações públicas comentadas | Ronny Charles Lopes de Torres. | 341.3527 | | Livro |
| 2019 | Moraes, Arthur Bobsin de | Licitação pública como instrumento de corrupção: a fraude à competitividade | Arthur Bobsin de Moraes, Gabriela Consolaro Nabozny. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2019 | Nuñes Novo, Benigno | Licitações | Benigno Nuñes Novo. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2019 | Mendes, Renato Geraldo | O cabimento do pregão para obras e serviços de engenharia e arquitetura e a definição de serviços comuns | Renato Geraldo Mendes. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2019 | Dotti, Marinês Restelatto | O princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens e do domínio público patrimonial | Marinês Restelatto Dotti. | 342.12142 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2019 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de | Ordenador de despesas não responde perante a Lei de improbidade administrativa de forma objetiva: responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidade | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.336 | | Artigo de revista |
| 2019 | Santos, Fabrício Vieira dos | Os desafios dos agentes públicos quando da elaboração do termo de referência | Fabrício Vieira dos Santos. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2019 | Sampaio, Ricardo Alexandre | Os efeitos da resolução Confea n° 1.116/2019 sobre a aplicação da modalidade pregão para as contratações de serviços de engenharia | Ricardo Alexandre Sampaio. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2019 | Vareschini, Julieta Mendes Lopes | Pregão eletrônico: a nova sistemática de disputa introduzida pelo Decreto 10.024/19 | por Julieta Mendes Lopes Vareschini. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2019 | Curi, Fabiana | Pregão eletrônico: detrimento da qualidade para obter o melhor preço (Lei n. 10.520/2002) | Fabiana Curi, Kelvin Willian da Silva Matheus. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2019 | Batista, Nadia Cristina | Pregão eletrônico: instrumento de efetividade para a administração pública : uma análise aprofundada sobre o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 | Nadia Cristina Batista. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2019 | Oliveira, Kaique Faria Morais de | Processo licitatório e a eficiência nos gastos públicos: estudo de caso no município de Coqueiral - MG | Kaique Faria Morais de Oliveira, Priscilla Oliveira Nascimento, Monique Scalco Soares Siqueira. | 341.382 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2019 | Silveira, Caio Garcia da | Regularização fiscal/trabalhista tardia: o benefício das micro e pequenas empresas aplicado às Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02 : uma análise ao §1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06 | Caio Garcia da Silveira. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2019 | Reis, Paulo Sérgio de Monteiro | Sigilo do preço estimado: vantagem ou factoide | Paulo Sérgio de Monteiro Reis. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018 | Ribeiro, Thiago Alves | A atuação do Tribunal de Contas do Distrito Federal diante de princípios da administração pública gerencial: o caso das licitações públicas | Thiago Alves Ribeiro. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2018 | Brito, Daniel Higa Souza | A eficiência do sistema de registro de preços na modalidade pregão eletrônico na administração pública | Daniel Higa Souza Brito e Kássia Barcelos Silva. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2018 | Tourinho, Rita | A evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de Lei nº 6.814/2017 | Rita Tourinho. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018 | Souza, Lucian Lorran Francisco de | A licitação como mecanismo para analisar o gasto público: o caso do pregão presencial no município de Perdões, Minas Gerais | Lucian Lorran Francisco de Souza, Daniela Meirelles Andrade, Vinícius Batista Gonçalves. | 341.382 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Martins, Diego Luis Sousa | Análise do Decreto nº 7.892/2013 que regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 | Diego Luis Sousa Martins. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018 | Assis, Carlos Eduardo Araujo de | Anotações sobre o credenciamento de licitantes | Carlos Eduardo Araujo de Assis. | 341.3527 | Art. 4° inciso VII | Artigo de revista |
| 2018 | Assis, Carlos Eduardo Araujo de | Anotações sobre o credenciamento de licitantes | Carlos Eduardo Araujo de Assis. | 341.3527 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2018 | Assis, Carlos Eduardo Araujo de | Anotações sobre o credenciamento de licitantes | Carlos Eduardo Araujo de Assis. | 341.3527 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Cristóvam, José Sérgio da Silva | A nova Lei das estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos: uma análise comparativa com a Lei geral de licitações | José Sérgio da Silva Cristóvam, Filipe da Silva Piovesan. | 341.3527 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2018 | Valle, Vivian Lima López | Arbitragem administrativa e consensualidade: análise pontual do novo paradigma da ação administrativa | Vivian Lima López Valle. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2018 | Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho | Ausência de regulamento interno de licitações após o prazo de adaptação previsto na Lei n. 13303/2016 | Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018 | Souza, Franderlan Ferreira de | A utilização do pregão eletrônico para a contratação de serviços de consultoria especializados: a atuação do BNDES no apoio ao processo de desestatização | Franderlan Ferreira de Souza. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2018 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Combatendo mitos em licitação e contratos | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, George Tarcísio de Medeiros da | Compras governamentais na gestão municipal: requisitos legais e sustentabilidade | George Tarcísio de Medeiros da Silva, Luiz Antônio Coelho da Silva. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018 | Galli, Francisco Antônio | Da aplicação supletiva do art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/1993 às licitações promovidas com base na lei das estatais | Francisco Antônio Galli. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018 | Pércio, Gabriela | Da impossibilidade jurídica da preclusão ao direito de repactuar o contrato administrativo | Gabriela Pércio. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2018 | Almeida, Alessandro Anibal Martins de | Função compras no setor público: desafios para o alcance da celeridade dos pregões eletrônicos | Alessandro Anibal Martins de Almeida, Hironobu Sano. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2018 | Equipe Zênite | Impedimento de participar nas licitações das estatais: possíveis interpretações ao art. 38, inc 03, da Lei nº 13.303/2016 | Equipe Zênite. | 341.3527 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2018 | Queiroz, João Eduardo Lopes | Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços | João Eduardo Lopes Queiroz, Márcia Walquiria Batista dos Santos. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018 | Assis, Carlos Eduardo Araujo de | Introdução à contratação pública de seguros privados | Carlos Eduardo Araujo de Assis. | 341.352 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2018, 2017, 2012, 2007 | Nascimento, Renato | Licitações e contratos administrativos: manual de compras e contratações na administração pública : Lei nº 8.666/93 | Renato Nascimento. | 341.3527 | | Livro |
| 2018 | Santos, Fabrício Vieira dos | Licitações municipais sustentáveis: uma análise sob a ótica do sistema de registro de preços | Fabrício Vieira dos Santos. | 341.3527 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2018 | Barbosa, Felipe José Ansaloni | Micro e pequenas empresas e licitações: estudo de caso da aplicação da Lei Complementar n. 123/2006 nos pregões realizados pelo centro de preparação de oficiais da reserva de Belo Horizonte | Felipe José Ansaloni Barbosa. | 342.22 | | Artigo de revista |
| 2018 | Mendes, Renato Geraldo | Nova visão sobre a formação do contrato administrativo: por que o contrato nasce com a homologação, e não com a assinatura do termo de contrato | Renato Geraldo Mendes. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2018 | Galvão, Nayanne Brandão | O planejamento das contratações públicas e as alterações contratuais | Nayanne Brandão Galvão. | 341.3526 | | Artigo de revista |
| 2018 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | O pregão continua sendo abusado: o péssimo pregão eletrônico | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.35276 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Elias, Elissandra Vaz | O sistema recursal no regime diferenciado de contratações públicas | Elissandra Vaz Elias, Paulo Guilherme Soares Ximenes. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Os novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017) | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Os novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017) | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Os novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017) | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | Art. 3° inciso I | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Os novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017) | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | Art. 4° inciso VIII | Artigo de revista |
| 2018 | Rabelo, Indio Artiaga do Brasil | Os paradigmas da contratação direta e da ausência de cobertura contratual no âmbito do setor público: uma visão doutrinária, jurisprudencial e cotidiana | Indio Artiaga do Brasil Rabelo. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018 | Varella, Marcelo | Políticas públicas consensuais e o estímulo à negociação pelo agente público | Marcelo Varella, Marcilio Ferreira Filho. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2018 | Levin, Alexandre | Pregão eletrônico e vantajosidade nas contratações públicas: estudo à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União | Alexandre Levin. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2018 | Doi, Armando Akio Santos | Relativização da proibição de prorrogação de contrato com empresa penalizada nas sanções de declaração de inidoneidade ou de suspensão do direito de licitar e contratar com o poder público | Armando Akio Santos Doi. | 341.352 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2018 | Gonçalves, Tarcisio Vieira | Responsabilidade pré-negocial do Estado | Tarcisio Vieira Gonçalves. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2018 | Cristóvam, José Sérgio da Silva | Sobre a problemática da contratação de serviços de eventos por meio do pregão: uma análise sobre o seu cabimento e legalidade | José Sérgio da Silva Cristóvam, Arthur Bobsin de Moraes. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2018 | Dotti, Marinês Restelatto | Um panorama dos 25 anos do regime geral de licitações e contratações, do regime diferenciado de contratações públicas, da modalidade licitatória denominada pregão e do projeto de lei que almeja revogá-los | Marinês Restelatto Dotti. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2018 | Vianna, Flavia Daniel | Vícios comuns na fase recursal do pregão eletrônico | Flavia Daniel Vianna. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2017 | Tourinho, Rita | A evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de lei n° 599/13 | Rita Tourinho. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2017 | Parziale, Aniello dos Reis | Afastamento das empresas das contratações públicas em razão da insegurança jurídica no processo sancionador | Aniello dos Reis Parziale. | 341.3527 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2017 | Parziale, Aniello dos Reis | Afastamento das empresas das contratações públicas em razão da insegurança jurídica no processo sancionador | Aniello dos Reis Parziale. | 341.3527 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDC | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti. | 341.352 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDC | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti. | 341.352 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDC | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti. | 341.352 | Art. 3° inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDC | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti. | 341.352 | Art. 4° inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDC | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti. | 341.352 | Art. 4° inciso XXII | Artigo de revista |
| 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDC | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti. | 341.352 | Art. 4° inciso XXIII | Artigo de revista |
| 2017 | Castro, Roberta Alves de | A interpretação da exigência prevista no § 3º do art. 31 da Lei nº 8.666/93 no procedimento licitatório na modalidade pregão | Suzana Maria Rossetti. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2017 | Tolosa Filho, Benedicto de | A manutenção e a prorrogação dos contratos celebrados com empresas apenadas | Benedicto de Tolosa Filho. | 341.352 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2017 | Rocha, Marcelo Dantas | Anotações sobre o PLC 6.814/2017: principais aspectos da proposta da nova Lei geral de licitações | Marcelo Dantas Rocha. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2017 | Mendes, Renato Geraldo | A ordem dos atos de homologação e adjudicação nos regimes das Leis nº 8.666/93 e 13.303/16 | Renato Geraldo Mendes. | 341.35275 | | Artigo de revista |
| 2017 | Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira | Comentários ao PLS nº 559/2013: modernização e atualização da Lei de licitações e contratos | Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, Flávio Henrique Unes Pereira. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2017 | Frota, David Augusto Souza Lopes | Compras governamentais: algumas considerações | David Augusto Souza Lopes Frota. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2017 | Viol, Dalila Martins | Contratações públicas: análise do marco regulatório das licitações na perspectiva dos microssistemas | Dalila Martins Viol. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2017, 2016, 2015 | Santos, José Anacleto Abduch | Efeitos das sanções aplicadas aos licitantes ou contratados em caso de transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas | José Anacleto Abduch Santos. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2017 | Costa, Antonio França da | Estudos técnicos preliminares: o calcanhar de Aquiles das aquisições públicas | Antonio França da Costa, Carlos Renato Araujo Braga, Luiz Gustavo Gomes Andrioli. | 341.3527 | Art. 3° inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Correa, Isabel Margarido | Exigência de amostras e análise sensorial nas licitações de gêneros alimentícios realizadas pelas entidades do Sistema S | Isabel Margarido Correa. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2017 | Brito, Iuri Vasconcelos Barros de | Licitação de serviços de engenharia pela modalidade de pregão | Iuri Vasconcelos Barros de Brito. | 341.3526 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Brito, Iuri Vasconcelos Barros de | Licitação de serviços de engenharia pela modalidade de pregão | Iuri Vasconcelos Barros de Brito. | 341.3526 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Santos, José Anacleto Abduch | Licitações e contratos na nova Lei das estatais: breves apontamentos | José Anacleto Abduch Santos. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2017, 2015 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Licitações inclusivas: os impactos do Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015) nas contratações públicas | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Copola, Gina | Licitações sustentáveis | Gina Copola. | 341.3527 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Mil perguntas e respostas necessárias sobre licitação e contrato administrativo na ordem jurídica brasileira | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3527 | | Livro |
| 2017 | Nohara, Irene | Mudanças promovidas pela nova Lei das Estatais: pontos fortes e fracos | Irene Nohara. | 341.32262 | | Artigo de revista |
| 2017 | Santos, Sérgio Honorato dos | Negociação de preços pelo pregoeiro é poder-dever da administração que não pode deixar de ser exercido | Sérgio Honorato dos Santos. | 341.35276 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Machado, Ana Carolina Coura Vicente | O julgamento das propostas no pregão. A análise preliminar e posterior à fase de lances | por Ana Carolina Coura Vicente Machado. | 341.35276 | Art. 4° inciso VII | Artigo de revista |
| 2017 | Machado, Ana Carolina Coura Vicente | O julgamento das propostas no pregão. A análise preliminar e posterior à fase de lances | por Ana Carolina Coura Vicente Machado. | 341.35276 | Art. 4° inciso XVI | Artigo de revista |
| 2017 | Machado, Ana Carolina Coura Vicente | O julgamento das propostas no pregão. A análise preliminar e posterior à fase de lances | por Ana Carolina Coura Vicente Machado. | 341.35276 | Art. 4° inciso XI | Artigo de revista |
| 2017 | Andrade Júnior, Edimário Freitas de | Os aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiro | Edimário Freitas de Andrade Júnior. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2017 | Machado, Ana Carolina Coura Vicente | Participação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial em licitações públicas | Ana Carolina Coura Vicente Machado. | 342.2386 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Cruz, Márcio Motta Lima da | Pesquisa de preço em licitações públicas: análise de normas e modelos da administração pública | Márcio Motta da Lima Cruz. | 341.3527 | Art. 3° inciso III | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Jacques, Nájila | Planejamento e eficiência nas compras públicas: técnicas de pesquisa de preço em licitações | Nájila Jacques, Anna Carla Duarte Chrispim. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2017 | Rossetti, Suzana Maria | Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável: premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016 | Suzana M. Rossetti ; Daniel Wunder Hachem prefácio ; Luiz Alberto Blanchet apresentação. | 341.3526 | | Livro |
| 2017 | Lins, Bernardo Wildi | Sistematização das hipóteses de aplicação da Lei Federal nº 8.666/1993 sobre as licitações públicas na modalidade pregão | Bernardo Wildi Lins. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2016 | Gontijo, Manfredo Schwaner | Aceitabilidade das propostas de preços: qual é o melhor critério? | Manfredo Schwaner Gontijo. | 341.35271 | | Artigo de revista |
| 2016 | Fortini, Cristiana, 1973 | A comparative view of debarment and suspension of contractors in Brazil and in the USA | Cristiana Fortini, Christopher Yukins, Mariana Avelar. | 341.3526 | | Artigo de revista |
| 2016 | Vianna, Flavia Daniel | A consulta obrigatória aos cadastros de penalidades pelos pregoeiros na fase de habilitação | Flavia Daniel Vianna. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | A espinhosa função do pregoeiro e das comissões de licitação, erros frequentes do edital | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Santiago, Leonardo Ayres | Análise das alterações trazidas pelo Projeto de lei n. 559/2013, notadamente quanto aos novos tipos de licitações e critérios de julgamento das propostas | Leonardo Ayres Santiago. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Jorge Bandeira da | As vantagens da utilização da modalidade pregão na gestão pública municipal | Jorge Bandeira da Silva. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Fenili, Renato | Boas práticas administrativas em compras e contratações públicas | Renato Fenili. | 341.352 | | Livro |
| 2016, 2015 | Rangel, Tauã Lima Verdan | Breve painel do pregão no procedimento licitatório | Tauã Lima Verdan Rangel. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2016 | Lamarão, Ronaldo Coelho | Da correta aplicação da pena de impedimento de licitar e seus reflexos nos contratos administrativos em execução e nas futuras renovações | Ronaldo Coelho Lamarão. | 341.337 | | Artigo de revista |
| 2016 | Tolosa Filho, Benedicto de | De privilégio em privilégio estamos restringindo a competividade | Benedicto de Tolosa Filho. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Caroline Rodrigues da | Desclassificação de prospostas em função do valor apresentado no pregão. Momento adequado | Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. | 341.352 | Art. 4° inciso VII | Artigo de revista |
| 2016 | Rossetti, Suzana Maria | Formalização e publicidade da relação contratual | Suzana Maria Rossetti. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2016 | Chaves, Luiz Claudio Azevedo | Licitação pública: compra e venda governamental para leigos | Luiz Claudio Azevedo Chaves. | 341.3527 | | Livro |
| 2016 | Santos, José Anacleto Abduch | Licitações e contratos na nova Lei das estatais: breves apontamentos | José Anacleto Abduch Santos. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Jurksaitis, Guilherme Jardim | Notas sobre contratações públicas na Lei das estatais | Guilherme Jardim Jurksaitis, Rafael Hamze Issa. | 341.32262 | | Artigo de revista |
| 2016 | Limberger, Têmis | O banco de preços de bens e serviços como instrumento de controle das despesas governamentais e da transparência administrativa | Têmis Limberger, Alexandre de Castro Nogueira. | 341.382 | | Artigo de revista |
| 2016 | Araújo, Aldem Johnston Barbosa | O estatuto das estatais (Lei n° 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica: parte II | Aldem Johnston Barbosa Araújo. | 341.32262 | | Artigo de revista |
| 2016, 2010 | Zanotello, Simone | O recurso no pregão | Simone Zanotello. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2016 | Camargo, Beatriz Meneghel Chagas | O sigilo do orçamento estimativo no Regime Diferenciado de Contratações | Beatriz Meneghel Chagas Camargo. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016 | Figueiredo, Paulo Henrique | Planejamento das licitações | Paulo Henrique Figueiredo. | 341.3527 | Art. 3° inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Figueiredo, Paulo Henrique | Planejamento das licitações | Paulo Henrique Figueiredo. | 341.3527 | Art. 3° inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Figueiredo, Paulo Henrique | Planejamento das licitações | Paulo Henrique Figueiredo. | 341.3527 | Art. 4° inciso III | Artigo de revista |
| 2016, 2010, 2005, 2003 | Bittencourt, Sidney | Pregão eletrônico: comentários ao Decreto n. 3.697, de 21 de dezembro de 2000 : considerando as regras da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002 [e no Decreto 3.555/2000] | Sidney Bittencourt. | 341.35276 | | Livro |
| 2016 | Colombo, Flaiton Teixeira | Proposta de adoção de homologação de produtos e marcas no âmbito dos pregões eletrônicos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul | Flaiton Teixeira Colombo. | 341.35276 | Art. 4° inciso V | Artigo de revista |
| 2016 | Reis, Paulo Sérgio de Monteiro | Quem tem competência para aplicar penalidades? | Paulo Sérgio de Monteiro Reis. | 341.3226 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2016, 2014, ..., 2012, 2010 | Santana, Jair Eduardo | Termo de referência: valor estimado | Jair Eduardo Santana. | 341.352 341.35276 341.3527 | Art. 3° | Livro |
| 2016 | Adurens, Armando | Tutela jurídica das contratações de gestores de recursos dos regimes próprios de Previdência Social | Armando Adurens, Thiago Cardoso Araújo, Anália Brum. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2015 | Dantas, Alessandro | 10 dicas para tornar a licitação mais eficiente e produtiva | Alessandro Dantas. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Severiano, Juliana Pereira da Silva | A aplicabilidade dos princípios constitucionais ao sistema de registro de preços (SRP) nas licitações e contratos públicos | Juliana Pereira da Silva Severiano. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Rocha, Tatiana Cristina Silva | A apresentação do projeto de convênio e sua viabilidade licitatória | Tatiana Cristina Silva Rocha. | 341.3991 | | Artigo de revista |
| 2015 | Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho | A confluência de normas de direito privado e direito público em licitações e contratos celebrados por entidades qualificadas como serviço social autônomo (Sistema S) | Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Santos, José Anacleto Abduch | Afeitos das sanções aplicadas aos licitantes ou contratados em caso de transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas | José Anacleto Abduch Santos. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2015 | Nichele, Fabricio Daniel | A indicação da marca na hora de elaborar a descrição do item dentro da modalidade pregão presencial | Fabricio Daniel Nichele. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2015 | Machado, Karine Lilian de Sousa Costa | Alcance da penalidade prevista no Art. 7º da Lei do Pregão | Karine Lilian de Sousa Costa Machado. | 341.337 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2015 | Parziale, Aniello dos Reis | A licitação e a presença de apenas um licitante | Aniello dos Reis Parziale. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Gomes, Marcos Correia | A licitação para arrendamento de terminal portuário nos portos organizados | Marcos Correia Gomes. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Bertoldo, Elaine Cristina | Alterações promovidas pela Lei complementar 147/14: considerações elementares | Elaine Cristina Bertoldo. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Abreu Júnior, Cláudio Jesus | Análise de propostas em pregão eletrônico: dois momentos distintos | Cláudio Jesus Abreu Júnior. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Bertoli, Vagner | A obrigatoriedade da análise do preço unitário nas licitações de menor preço global | Vagner Bertoli. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Dantas, Alessandro | A pesquisa de preços nas licitações e a regra da Instrução Normativa 5, de 27 de junho de 2014 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | Alessandro Dantas. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Santos, Natanael dos | A possibilidade da contratação de obras e serviços de engenharia por meio da modalidade licitatória denominada pregão | Natanael dos Santos. | 341.3526 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2015 | Santos, Natanael dos | A possibilidade da contratação de obras e serviços de engenharia por meio da modalidade licitatória denominada pregão | Natanael dos Santos. | 341.3526 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2015 | Nunes, Sandro Luiz | As aquisições públicas e o novo regime jurídico das microempresas e empresas de pequeno porte | Sandro Luiz Nunes. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Simone Zanotello de | As penalidades da Lei do pregão | Simone Zanotello de Oliveira. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2015 | Daud Júnior, Antonio | As principais mudanças promovidas pela instrução normativa n. 4/14 da SLTI/MPOG | Antonio Daud Júnior. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Miranda, Valéria Diniz de | A utilização do pregão nas contratações de serviços de engenharia: um estudo de caso na região metropolitana de Fortaleza | Valéria Diniz de Miranda. | 341.3526 | | Artigo de revista |
| 2015 | Pereira, Cesar | Autossaneamento (self-cleaning) e reabilitação no direito brasileiro anticorrupção | Cesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind. | 341.3527 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2015 | Fernandes, André Lezan | Compras na administração pública: o pregão eletrônico como instrumento de eficiência diante das modalidades da Lei nº 8.666/93 | André Lezan Fernandes, Antônio Gonçalves de Oliveira. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2015 | Zanin, Vanessa Carina | Considerações sobre a modalidade de licitação pregão e sua aplicação no âmbito da Anatel | Vanessa Carina Zanin. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2015 | Vianna, Flavia Daniel | Cuidados na aplicação da Instrução Normativa n. 2, de 11.10.2010 - SLTI/MPOG- Sicaf | Flavia Daniel Vianna, Ricardo Ribas da Costa Berloffa. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Coutinho, Alessandro Dantas | Deveres do pregoeiro e sistemas de responsabilidades que lhe são aplicáveis | Alessandro Dantas. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015, 2013, 2011 | Santanna, Gustavo da Silva | Direito administrativo | Gustavo Santanna. | 341.3 | | Livro |
| 2015, 2013 | Vianna, Flavia Daniel | Distinção entre os conceitos "valor máximo" x "valor estimado" x "valores praticados no mercado" nas licitações | Flavia Daniel Vianna. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Dantas, Alessandro | Edital: considerações importantes sobre sua elaboração | Alessandro Dantas. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Panko, Larissa | É obrigatória a previsão em edital, nas licitações destinadas ao registro de preços, por parte do órgão gerenciador, quanto à possibilidade de adesões/"carona" a ata de registro de preços? | Larissa Panko. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Vianna, Flavia Daniel | É possível a desistência do lance, por parte do licitante, em pregão presencial ou eletrônico? | Flavia Daniel Vianna. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2015 | Leite, Celio Nunes | Extensão da penalidade de suspensão nas leis n° 8.666/93 e 10.520/02 (pregão) | Celio Nunes Leite. | 341.352 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2015 | Miguel, Luiz Felipe Hadlich | Licitação: passado, presente e futuro | Luiz Felipe Hadlich Miguel. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015, 2013, 2008, 2003 | Bittencourt, Sidney | Licitação de registro de preços | Sidney Bittencourt. | 341.3527 341.35275 | | Livro |
| 2015 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Licitações inclusivas: os impactos do Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015) nas contratações públicas | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Nunes, Sandro Luiz | Necessidade de alteração do teto limitador dos proponentes no pregão para evitar fraude utilizando-se da própria sistemática atual | Sandro Luiz Nunes. | 341.35276 | Art. 4° inciso VIII | Artigo de revista |
| 2015 | Goulart, Daiene Vaz Carvalho | O dever de licitar e as modalidades de licitação do ordenamento jurídico brasileiro | Daiene Vaz Carvalho Goulart. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Monteiro, Egle dos Santos | O dever de planejamento da ação administrativa e a adesão à ata de registro de preços | Egle dos Santos Monteiro. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Assis, Carlos Eduardo Araujo de | O instituto da desconsideração da personalidade jurídica nos processos de licitações públicas | Carlos Eduardo Araujo de Assis, Daniel Cardoso Gerhard. | 342.119 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2015 | Vianna, Flavia Daniel | O processo administrativo eletrônico no pregão presencial e eletrônico | Flavia Daniel Vianna. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2015 | Cardoso, Lucas Andre Netto | O sistema de registro de preços nos municípios: um estudo sobre a possibilidade de modificação de quantitativo em atas de registro de preços municipais | Lucas Andre Netto Cardoso. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Raquel Veloso da | O uso do pregão para a contratação de serviços de engenharia: aspectos jurídicos e entendimento jurisprudencial do TCU e tribunais regionais | Raquel Veloso da Silva. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Reis, Luciano Elias | Parecer sobre a impossibilidade de uso do pregão para a contratação de serviços advocatícios | Luciano Elias Reis, Raul Clei Coccaro Siqueira. | 341.3527 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2015 | Cruz, Jamil Manasfi da | Perfil, habilidades e atribuições do pregoeiro | Jamil Manasfi da Cruz, Simone Zanotello de Oliveira. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Souza, André Boccuzzi de | Pregão: aspectos gerais e a divergência sobre a necessidade de divulgação do valor referencial ou estimado da contratação | André Boccuzzi De Souza. | 341.5276 | | Artigo de revista |
| 2015, 2012 | Cavalcanti, Augusto Sherman | Pregão em contratações de TI | Augusto Sherman Cavalcanti. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2015 | Assis, Carlos Eduardo Araujo de | Procedimentos e cuidados no processo de subcontratação em licitações públicas | Carlos Eduardo Araujo de Assis. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Anjos, Thamiris Cristina Pereira dos | Regime diferenciado de contratações públicas e a publicidade do orçamento estimado | Thamiris Cristina Pereira dos Anjos, Luciano Elias Reis. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Medeiros, Fábio Mauro de | Registro de preços e sua natureza jurídica | Fábio Mauro de Medeiros. | 341.3527 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2015 | Bertoldo, Elaine Cristina | Remanejamento de quantitativos em atas de registros de preços: questões práticas a serem respondidas | Elaine Cristina Bertoldo. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho | Sanções administrativas aplicáveis às licitações públicas e aos contratos administrativos regidos pela Lei n. 10.520/02 (Lei do pregão) | Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2015 | Soares, Diessika Rafaely Marques de Freitas | Sanções administrativas em licitações e contratos administrativos: lei geral de licitação, lei do pregão e a lei anticorrupção | Diessika Rafaely Marques de Freitas Soares. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Yara Beatriz Cruz de | Sanções por descumprimento contratual | Yara Beatriz Cruz de Oliveira. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2015, 2013, ..., 2006, 2005 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | Sistema de registro de preços e pregão presencial e eletrônico | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. -- | 341.3527 341.3 | | Livro |
| 2015 | Reis, Paulo Sérgio de Monteiro | Termo de referência e seu conteúdo | Paulo Sérgio de Monteiro Reis. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Termo inicial do impedimento de licitar no pregão | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2014 | Guimarães, Mariana | A adesão prévia em licitações para registro de preços: procedimento para a conjugação de necessidades comuns | Mariana Guimarães. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Pires, Antonio Cecílio Moreira | A desconsideração da personalidade jurídica nas contratações públicas | Antonio Cecílio Moreira Pires. | 341.352 | | Livro |
| 2014 | Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961 | A lei federal de licitações e o pregão | Márcia Walquiria Batista dos Santos. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2014 | Panko, Larissa | Amostras no pregão: recomendações e ressalvas | por Larissa Panko. | 341.35276 | Art. 4° inciso XVI | Artigo de revista |
| 2014 | Mendes, Tônia Magalhães Chalu | A quebra da isonomia pelo uso de robôs no pregão eletrônico | Tônia Magalhães Chalu Mendes. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2014 | Monteiro, Egle dos Santos | Breves considerações sobre as sanções administrativas de suspensão e impedimento de licitar e contratar com a administração pública | Egle dos Santos Monteiro. | 341.337 | | Artigo de revista |
| 2014 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Consolidação das leis de licitação e contratos: um desafio possível | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby Fernandes. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Santos, Gustavo Henrique Campos dos | Contratação de obras e serviços de engenharia via pregão: estudo sobre a possibilidade jurídica de licitar obras e serviços de engenharia por meio da modalidade pregão | Gustavo Henrique Campos dos Santos, Josiane Vidal Vimieiro, Bernardo Alves Moraes de Souza. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2014 | Charles, Ronny | Dicas sobre o pregão: negociação, margens de preferência e sanções administrativas | Ronny Charles. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2014 | Panko, Larissa | É possível a contratação de supervisão e elaboração de projetos de obras por meio de pregão? | por Larissa Panko. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2014 | Oliveira, Simone Zanotello de | Exigência de amostras no pregão | Simone Zanotello de Oliveira. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2014 | Guerreiro, Decio | Guia prático para participação em licitações | Decio Guerreiro. | 341.3527 | | Livro |
| 2014 | Bueno, Ricardo Silveira | Impossibilidade de adoção do pregão para licitar a contratação da execução de obras públicas | Ricardo Silveira Bueno. | 341.35276 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2014 | Melo, Gustavo Caetano Ribeiro de | Licitações: das arrematações ao novo projeto de lei : uma evolução do processo de compras públicas | Gustavo Caetano Ribeiro de Melo, Maria Isabel Araújo Rodrigues. | 341.3527 | | Livro |
| 2014 | Bertoldo, Elaine Cristina | No pregão, pode-se admitir a alteração, por parte do licitante, da marca do bem ofertado após a etapa de lances, para fins de ajuste/readequação de proposta? | por Elaine Cristina Bertoldo. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2014 | Degani, Diego Martins | O atual modelo de terceirização de serviços na Administração Pública | Diego Martins Degani. | 341.31 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2014 | Degani, Diego Martins | O atual modelo de terceirização de serviços na Administração Pública | Diego Martins Degani. | 341.31 | Art. 4° inciso X | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Lobato Neto, Lucival Lage | O controle dos custos nos processos licitatórios para aquisição de bens e contratação de obras e serviços | Lucival Lage Lobato Neto. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Mello, Manuela Martins de | O pregão e o saneamento das planilhas de formação de custo | Manuela Martins de Mello. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2014 | Oliveira, Ivano Rangel de | O recurso administrativo no pregão | Ivano Rangel de Oliveira. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2014 | Conceição Filho, Domingos Daniel Moutinho da | Os âmbitos de incidência das sanções administrativas sob as óticas do TCU, do STJ, da Consultoria-Geral da União e dos normativos do MPOG | Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho. | 341.337 | | Artigo de revista |
| 2014 | Pereira, Melissa de Cássia | Participação de consórcio no pregão | Melissa de Cássia Pereira. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2014 | Vianna, Flavia Daniel | Peculiaridades do recurso administrativo no pregão eletrônico | Flavia Daniel Vianna. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2014 | Panko, Larissa | Pregão eletrônico: fase de lances - Principais manifestações do TCU | por Larissa Panko. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2014, 2009, 2008, 2006 | Santana, Jair Eduardo | Pregão presencial e eletrônico: manual de implantação, operacionalização e controle | Jair Eduardo Santana. -- | 341.35276 341.3527 | | Livro |
| 2014 | Panko, Larissa | Recursos no pregão: alguns aspectos já analisados pelo Tribunal de Contas da União | por Larissa Panko. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2013 | Mukai, Sylvio Toshiro | A ampliação do campo de aplicação do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) | Sylvio Toshiro Mukai. | 341.352 341.2 | | Artigo de revista |
| 2013 | Brandão, Cláudio | A aplicação de sanções na licitação e nos contratos administrativos | Cláudio Brandão. | 341.337 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2013 | Panko, Larissa | A chamada "regra dos 10%" é aplicável quando o pregão for realizado na sua forma eletrônica? | por Larissa Panko. | 341.35276 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2013 | Araripe, Aline Bona de Alencar | Advocacia, ética e a contratação direta de advogados pela administração pública: um novo olhar sobre o tema | Aline Bona de Alencar Araripe, Daniel Carvalho Oliveira Valente, Tarcisio Augusto Sousa de Barros. | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2013 | Soares, Monique Simões | A evolução do governo eletrônico e a exclusão digital | Monique Simões Soares. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2013 | Vianna, Flávia Daniel | A licitação na modalidade pregão: considerações sobre a legislação e o âmbito de sua aplicabilidade | Flávia Daniel Vianna. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2013 | Corrêa, Rogério Basílio | Análise de aceitabilidade das propostas no pregão e a aferição da (in)exequibilidade | Rogério Corrêa. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2013 | Panko, Larissa | Aplicação de penalidades no pregão: Acórdão 3.171/11 - Plenário do TCU | por Larissa Panko. | 341.35276 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2013 | Câmara, Delano Carneiro da Cunha | As compras governamentais nos termos da Lei complementar n° 123/06 | Delano Carneiro da Cunha Câmara, Arkelau Chagas Rodrigues da Silva Melo, Conceição de Maria Chagas Melo Câmara. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | As tendências das licitações públicas na administração pública de resultados | por Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 340 | | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, Simone Zanotello de | Certificações de qualidade e de funcionalidade | Simone Zanotello de Oliveira. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Concessões, permissões, PPPs, RDC: licitações menos comuns e seus editais | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013 | Gomes, Sebastião Edilson | Direito administrativo | Sebastião Edilson Gomes. | 341.3 | | Livro |
| 2013 | Moreira, Egon Bockmann | Lei de licitações e contratos: uma espécie em extinção? | por Egon Bockmann Moreira. | 340 | | Artigo de revista |
| 2013 | Pagotto, Bianca do Prado | Leis administrativas anotadas: CESPE, FCC, ESAF, entre outras | Bianca do Prado Pagotto. | 341.3 | | Livro |
| 2013 | Pestana, Marcio | Licitações públicas no Brasil: exame integrado das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002 | Marcio Pestana. | 341.3527 | | Livro |
| 2013 | Freitas, Cristiano Mansur de | Modalidade pregão: serviços comuns de engenharia : crítica à decisão PL-2.467/12 do CONFEA | Cristiano Mansur de Freitas. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2013 | Mansur, Jamylle Hanna | O papel de equipe de apoio no pregão eletrônico | Jamylle Hanna Mansur. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2013 | Panko, Larissa | Orçamento estimado em licitações: confira os principais aspectos já enfrentados pelo TCU | por Larissa Panko. | 341.3527 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira | Panorâmica dos aspectos vetoriais e polêmicos do RDC | Alécia Paolucci Nogueira Bicalho. | 341.35271 | | Artigo de revista |
| 2013 | Alencar, Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de | Pesquisa de preços sob a égide do Tribunal de Contas da União | Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar. | 341.35276 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2013 | Alencar, Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de | Pesquisa de preços sob a égide do Tribunal de Contas da União | Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar. | 341.35276 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2013, 2012, ..., 2008, 2006 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Pregão eletrônico: exigência de apresentação posterior de documentos constantes do Sicaf : balanço patrimonial : afronta ao art. 4º, inc. XIV, da Lei nº 10.520/02 e art. 14, parágrafo único, do dec. nº 5.450/05 | | 341.3527 341.35276 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2013, 2010 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Pregoeiro(a): remuneração | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.35276 | Art. 3° inciso IV | Artigo de revista |
| 2013 | Santana, Jair Eduardo | Quais são os "atores" no termo de referência? | Jair Santana. | 341.352 | Art. 3° inciso I | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, Simone Zanotello de | Qualificação econômico-finaceira | Simone Zanotello de Oliveira. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013 | Reolon, Jaques | Registro de preços de serviços contínuos | por Jaques Reolon. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013, 2006 | Santana, Jair Eduardo | Remunerabilidade do pregoeiro e da equipe de apoio | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013, 2012, 2011 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Responsabilidade da autoridade competente pelos atos de adjudicação, homologação ou ratificação nos processos de contratação administrativa | Jessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti. | 341.35275 | | Artigo de revista |
| 2013 | Vasconcelos, Claudio | Sanção administrativa de advertências advindo da modalidade de pregão: é possível? Qual a previsão legal? | Claudio Vasconcelos. | 341.337 | | Artigo de revista |
| 2013 | Soares, Monique Simões | Utilização do regime diferenciado de contratações públicas e pregão em obras e serviços de engenharia | Monique Simões Soares. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Andrade, Fernanda Alves | A concessão de uso de bem público e o pregão: compatibilidade entre o objeto e a modalidade de licitação | Fernanda Alves Andrade e Jair Eduardo Santana. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2012 | Ribeiro, Thaísa Juliana Souza | Aplicação das penalidades previstas no art. 87 da lei nº 8.666/1993 no âmbito do pregão | Thaísa Juliana Souza Ribeiro. | 341.35276 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2012 | Parziale, Aniello dos Reis | A revisão de sanções impostas a particulares no âmbito das licitações públicas e contratos administrativos | Aniello dos Reis Parziale. | 341.337 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2012 | Silva, André Pataro Myrrha de Paula e | A utilização da modalidade licitatória do pregão para a aquisição de bens sob encomenda: posicionamentos doutrinário e jurisprudencial | André Pataro Myrrha de Paula e Silva. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2012 | Xavier, Ana Flávia | A utilização do sistema de registros de preços nas compras públicas e a figura do carona: perspectivas práticas ilegais | Ana Flávia Xavier, Alinne Elias Machado. | 341.35273 | | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Reis, Luciano Elias | Breves considerações sobre a modalidade pregão e as obras e os serviços de engenharia | Luciano Elias Reis. | 341.35276 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2012 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Cargo compatível com a função de pregoeiro e de membro da equipe de apoio | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2012 | Bello, Patricia | Dispensa de licitação para aquisição de produtos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar | Patricia Bello. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Parizi Filho, João | Legislação pregoeira: acertos e contradições | João Parizi Filho. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2012 | Nascimento, Elyesley Silva do | Lei nº 8.666/1993: anotada pelas bancas examinadoras : CESPE | Elyesley Silva do Nascimento, Marcos Carvalhedo, Weslei Machado. | 341.3527 | | Livro |
| 2012 | Moreira, Egon Bockmann | Licitação pública e a negociação pré-contratual: a necessidade do diálogo público-privado | Egon Bockmann Moreira. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2012 | Coutinho, Alessandro Dantas | Licitações & contratos administrativos em esquemas | Alessandro Dantas Coutinho, Ronald Krüger Rodor. | 341.3527 | | Livro |
| 2012, 2007, 2005, 2004 | Miranda, Henrique Savonitti, 1973 | Licitações e contratos administrativos | Henrique Savonitti Miranda. -- | 341.3527 341.3 | | Livro |
| 2012 | Ferreira, Daniel | Licitações para a copa do mundo e as olimpíadas: comentários sobre algumas inovações da lei nº 12.462/11 | Daniel Ferreira ; José Anacleto Abduch Santos. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2012 | Dalvi, Luciano | Manual das licitações e contratos administrativos | Luciano Dalvi. | 341.3527 | | Livro |
| 2012, 2011, 2010 | Copola, Gina | Obras e serviços comuns de engenharia podem ser licitados através de pregão? | Gina Copola. | 341.35276 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2012 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | O dever jurídico de garantir a qualidade no pregão | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2012 | Bono, Adriel | O pregão eletrônico e suas peculiaridades | Adriel Bono. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2012 | Braga, Maria Verônica de Queiroz A | O pregão eletrônico e suas peculiaridades | Maria Verônica de Queiroz A. Braga. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2012 | Mendes, Renato Geraldo | O processo de contratação pública: fases, etapas e atos | Renato Geraldo Mendes. | 341.3527 | | Livro |
| 2012 | Panko, Larissa | Pregão: aplicabilidade : bens/serviços comuns : exemplos de objetos que podem ou não ser considerados comuns | por Larissa Panko. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Tambellini, Guilherme Luís da Silva | Pregão: habilitação : amostras : recursos | Guilherme Luís da Silva Tambellini. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2012, 2010, ..., 2005, 2003 | Tolosa Filho, Benedicto de | Pregão: uma nova modalidade de licitação : comentários teóricos e práticos, pregão presencial e pregão eletrônico | Benedicto de Tolosa Filho. | 341.35276 341.3527 | | Livro |
| 2012 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Pregão e a limitada definição de serviços comuns | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2012 | Paula, Cristiano Gomes de | Pregão para obras e serviços de engenharia: aspectos gerais e métodos para sua aplicabilidade | por Cristiano Gomes de Paula. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2012 | Bittencourt, Sidney | Pregão presencial: comentários ao Decreto n° 3.555/2000 e ao regulamento do pregão, atualizado pelo Decreto n° 7.174/2010 : considerando as Leis n°s 10.520/2002 e 8.666/1993 atualizadas | Sidney Bittencourt ; Ricardo Santos Moreira da Cunha, prefácio. | 341.35276 | | Livro |
| 2012 | Silva, Orlando Gomes da | Procedimento recursal da Lei 10.520/02 | por Orlando Gomes da Silva. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2012 | Cezar, Cassiana de Almeida | Reflexões sobre a possibilidade de existência de uma fase de negociações ou de lances de preços para as modalidades de licitação previstas na Lei federal nº 8.666/93 | Cassiana de Almeida Cezar. | 341.3527 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2012 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Responsabilidade do contratado na administração de compras, serviços e obras | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 342.144 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2012 | Tolosa Filho, Benedicto de | Sanções administrativas: alcance, devido processo legal e dosimetria : retenção indevida de pagamento | Benedicto de Tolosa Filho. | 341.337 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2012 | Martins, Karla da Costa | Violação aos princípios da publicidade e da transparência vicia pregão eletrônico | Karla da Costa Martins. | 341.35276 | Art. 3° inciso II | Artigo de revista |
| 2011 | Barros, Márcio dos Santos | 502 comentários sobre licitações e contratos administrativos | Márcio dos Santos Barros. | 341.3527 | | Livro |
| 2011 | Cunha, Bruno Santos | A modalidade licitatória do pregão e sua utilização para contratação de serviços de engenharia | Bruno Santos Cunha. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2011 | Lobato Neto, Lucival Lage | A obrigação de estabelecer uma equipe mínima de funcionários em editais para a contratação de serviços de limpeza de prédios públicos | Lucival Lage Lobato Neto. | 341.3 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2011 | Brasil Neto, Lúcio Gonçalves | Aspectos jurídicos, contábeis e financeiros dos consórcios públicos | Lúcio Gonçalves Brasil Neto. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2011 | Pessoa Neto, José Antonio | A utilização do pregão para concessão administrativa de uso | José Antonio Pessoa Neto. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Brasil. Tribunal de Contas da União | Call center- contratação de serviços - concorrência - tipo técnica e preço: utilização de critérios restritivos relativos à pontuação - não caracterização do objeto como serviço de natureza predominantemente intelectual : bens e serviços comuns - escolha inadequada da modalidade e do tipo de licitação - obrigatoriedade de utilização da modalidade pregão, preferencialmente eletrônico - anulação do certame | Relator Ministro José Jorge. | 341.35271 | | Artigo de revista |
| 2011 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos | Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. | 341.3527 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2011 | Bedritichuk Junior, Adinor | Construção de um modelo de auditoria em projetos de tic com ênfase no setor público | Adinor Bedritichuk Junior, Everton Peixoto Correia de Assumpção. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2011 | Oliveira Junior, Renato Souza | Contratações públicas no exterior. Conferindo conteúdo ao artigo 123 da Lei nº 8.666/1993 | Renato Souza Oliveira Junior. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Araruna Neto, Antonio Augusto Rolim | Do critério de julgamento "menor preço por lote" | Antonio Augusto Rolim Araruna Neto. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Nunes, Guaraci | Dos limites da responsabilidade do pregoeiro | Guaraci Nunes. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Tolosa Filho, Benedicto de | Fraude nos pregões | Benedicto de Tolosa Filho. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2011 | Araújo, Marcos Paulo Marques | Inaplicabilidade do pregão na contratação do plano estadual de gestão integrada de resíduos sólidos (PEGIRS) | Marcos Paulo Marques Araújo. | 341.35276 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2011 | Catanese, Elisabeth Fatima Di Fuccio | Inviabilidade do pregão para as obras de engenharia complexas | Elisabeth Fatima Di Fuccio Catanese ; Camila Cristina Murta. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2011 | Medeiros, Alexandre | Lei 8.666/1993 esquematizada | Alexandre Medeiros, Janaina Carvalho. | 341.3527 | | Livro |
| 2011 | Baptista, Antonio Sergio | Licitações - inversão de fases: constitucionalidade | Antonio Sergio Baptista. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Ferreira, Daniel | Licitações para a copa do mundo e olimpíadas: comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011 | Daniel Ferreira ; José Anacleto Abduch Santos. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2011 | Castro, Humberto Barbosa de | Modalidades de licitação: uma interpretação teleológica | Humberto Barbosa de Castro. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011 | Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de | Notas sobre as licitações por pregão e as fraudes: breves reflexões e a desconstrução de um mito | Rodrigo Pironti Aguirre de Castro ; Luis Eduardo Coimbra de Manuel. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Andrade, Fernanda Alves | O critério de seleção de licitantes à fase de lances no pregão: extensão e limites à interpretação do artigo 4º, IX, da lei nº 10.520/02 | Fernanda Alves Andrade. | 341.35276 | Art. 4° § 9° | Artigo de revista |
| 2011 | Kremer, Giselis Darci | Problemática do sistema recursal no pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/05): violações aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido a processo legal | Giselis Darci Kremer. | 341.35276 | Art. 4° inciso XVIII | Artigo de revista |
| 2011 | Kremer, Giselis Darci | Problemática do sistema recursal no pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/05): violações aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido a processo legal | Giselis Darci Kremer. | 341.35276 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2011 | Tiossi Junior, José Roberto | Sanções no pregão durante o certame | José Roberto Tiossi Junior. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2010 | Braga, Paula Danielle | "Carona" no pregão: novo paradigma no processo licitatório? | Paula Danielle Braga, Luiz Carlos Figueira de Melo. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2010 | Rio Grande do Sul. Tribunal de Contas | "Cartão combustível": sistema eletrônico de gestão de frota ; prestação de serviços ; contrato de fornecedores de combustível ; desnecessidade de licitação em separado ; definição dos quantitativos a serem contratados ; estimativa do objeto, com base no consumo provável ; credenciamento de um número satisfatório de postos conveniados aptos a efetivar o abastecimento, em determinado perímetro ; licitação prévia ; serviços comuns ; inexistência de óbice à utilização da modalidade pregão | | 341.316 | | Artigo de revista |
| 2010 | Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro | A eficácia da declaração de habilitação prevista no pregão | Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka ; André Rodrigues Menk. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2010, 2007 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência: Projeto de lei nº7.709 de 2007 | Jessé Torres Pereira Júnior. | 341.3 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2010 | Mendes, Renato Geraldo | A questão da definição de bens e serviços comuns na lei nº 10.520/02 e a proposição de critério técnico para o cabimento do pregão | Renato Geraldo Mendes. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2010 | Andrade, Fernanda Alves | Aquisição de bens e serviços complexos mediante pregão: aspectos normativos, jurisprudenciais e práticos | Fernanda Alves Andrade ; Melissa de Cássia Pereira. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2010 | Mukai, Toshio, 1938 | A utilização do pregão eletrônico é facultativa ou obrigatória? | Toshio Mukai. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2010 | Pires, Antonio Cecilio Moreira | Breves considerações acerca das sanções restritivas do direito de licitar e contratar | Antonio Cecilio Moreira Pires. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2010 | Rachel, Andrea Russar | Breves considerações sobre as licitações em face do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte: Lei complementar nº 123/2006 | Andrea Russar Rachel. | 341.3527 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2010 | Pagotto, Bianca do Prado | Coletânea de leis administrativas: anotada pelas bancas examinadoras : CESPE, FCC, ESAF, entre outras | Bianca do Prado Pagotto. | 341.3 | | Livro |
| 2010 | Dantas, Ana Carolina de Araújo | Contratação mediante pregão eletrônico: enfoque sobre as particularidades e as fases procedimentais da licitação no ambiente virtual | Ana Carolina de Araújo Dantas. | 341.35276 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2010 | Pestana, Marcio | Copa do mundo e olimpíadas: novidades na licitação | por Marcio Pestana. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2010 | Pacheco, Carlos Matos | Críticas à Lei nº 8.666/93 e surgimento do pregão | Carlos Matos Pacheco. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2010 | Galante, Marcelo | Direito administrativo | Marcelo Galante. | 341.3 | | Livro |
| 2010 | Medeiros, Alexandre | Lei nº 8.666/93 esquematizada | Alexandre Medeiros, Janaina Carvalho. | 341.3527 | | Livro |
| 2010, 2003 | Monteiro, Vera | Licitação na modalidade de pregão: (Lei 10.520, de 17 de julho de 2002) | Vera Scarpinella. | 341.3527 | | Livro |
| 2010 | Sousa, Arllington Campos | Licitações e contratos administrativos passo a passo para municípios: (incluindo o pregão) : teoria e prática | Arllington Campos Sousa. | 341.3527 | | Livro |
| 2010 | Junco, Edna Maria Durães | Licitações públicas no Brasil e a década do pregão eletrônico | Edna Maria Durães Junco. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2010 | Gomes, Edson Senra | O problema das amostras no pregão | Edson Senra Gomes. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Santana, Jair Eduardo | Pregão: 10 anos - retrospectiva, essencialidades e perspectivas | Jair Eduardo Santana. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Dantas, Ana Carolina de Araújo | Pregão em foco: aspectos atuais da modalidade licitatória voltada à efetividade da contratação para o poder público | Ana Carolina de Araújo Dantas. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2010 | Ikenaga, Ana Lucia | Projeto da nova lei de licitações | Ana Lucia Ikenaga. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2010 | Paraná. Tribunal de Contas | Registro de preços: utilização da modalidade ; pregão eletrônico ; possibilidade | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2010 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Regras de habilitação em pregão eletrônico e presencial | por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2010 | Mendes, Renato Geraldo | Termo de referência | Renato Geraldo Mendes. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2009 | Pacheco, Carlos Matos | A fase recursal do pregão eletrônico e o princípio do contraditório/da ampla defesa | Carlos Matos Pacheco. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2009 | Souto, Marcos Juruena Villela, 1963 | A modalidade pregão e sua inadequação para contratação de serviços de telecomunicações que comportam soluções tecnológicas distintas | Marcos Juruena Villela Souto; Flávio Amaral Garcia. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2009 | Brasil. Tribunal de Contas da União | ANTT: pregão eletrônico : transporte aéreo de documentos e cargas : propostas : desclassificação por inexeqüibilidade de preços : inexistência de fundamentação : termo de referência : planilha de custo : ausência da necessária definição dos quantitativos estimados para itens do objeto : impossibilidade da aferição segura da melhor proposta : limitação da duração do contrato : determinações : realização de audiências e diligência | Relator Ministro Raimundo Carreiro. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2009 | Amorim, Victor Aguiar Jardim de | A publicidade dos procedimentos licitatórios e a lei nº 11.419/06 | Victor Aguiar Jardim de Amorim. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2009 | Lago, Lidiane | Avanços e retrocessos dos oito anos de existência do pregão: análise da evolução histórico-legislativa do pregão | Lidiane Lago; Diego Herrera. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2009 | Reis, Paulo Sérgio de Monteiro | Breves comentários sobre o Decreto nº 3.931/01 | Paulo Sérgio de Monteiro Reis. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2009 | Rosseti, Suzana | Comentários sobre a visita técnica | Suzana Rosseti. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2009 | Araújo, Thiago Cássio d'Ávila | Compreensão geral do Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: a natureza jurídica dos seus favorecimentos em licitações e contratos administrativos | Thiago Cássio d'Ávila Araújo. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2009 | Tolosa Filho, Benedicto de | Conceito de inexequibilidade da proposta de preços para aquisição de bens na modalidade pregão | Benedicto de Tolosa Filho. | 341.35276 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2009 | Sampaio, Ricardo Alexandre | Divulgação do preço estimado no edital de pregão: dever ou faculdade? | Ricardo Alexandre Sampaio. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2009 | Ribeiro, Glaucia Maria de Araújo | Extensão das sanções administrativas | Glaucia Maria de Araújo Ribeiro. | 341.337 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2009 | Neves, Ricardo Silva das | Intensão recursal no pregão eletrônico: manifestação do licitante sem prévio acesso à documentação e à proposta do concorrente declarado vencedor | Ricardo Silva das Neves. | 341.35276 | Art. 4° inciso XVIII | Artigo de revista |
| 2009 | Santana, Jair Eduardo | Lei estadual pode excluir os serviços de engenharia da incidência da modalidade pregão? | Jair Eduardo Santana. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2009 | Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de | O estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte e o reflexo nas licitações e contratos administrativos: breves comentários | Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Beliza Erica Muggiati Krüger. | 341.3 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2009 | Moris, Gustavo Teixeira | O juízo de admissibilidade das propostas no pregão (seu momento e conteúdo) | Gustavo Teixeira Moris. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2009 | Hupsel, Edite | Poder de cautela da administração: legitimidade da adoção de medidas cautelares, mesmo na falta de dispositivos legais expressos : novos rumos do direito administrativo | Edite Hupsel. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2009 | Boselli, Paulo José Braga | Pregão: capacitação para pregoeiros e licitantes | Paulo Boselli. | 341.35276 | | Livro |
| 2009 | Silveira, André Luiz Cavalcanti | Pregão eletrônico: a fase de lances no Decreto nº 5.450/2005 | André Luiz Cavalcanti Silveira. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2009 | Dardes, Cynthia de Fátima | Pregão eletrônico e as microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas | Cynthia de Fátima Dardes. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2009 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Pregão eletrônico não admite as penas da Lei nº 8.666/93 | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2009 | Tocantins. Tribunal de Contas | Pregão presencial: registro de preços : menor preço por item : aquisição de um veículo tipo executivo e de 40 tipo passeio : edital : ilegalidade : desrespeito ao art. 3º da lei nº 8.666/93, bem como aos princípios da economicidade, do interesse público e da razoabilidade : anulação do certame | Relatorconselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2009 | Tolosa Filho, Benedicto de | Questões polêmicas sobre o pregão | Benedicto de Tolosa Filho. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2009 | Torres, Ronny Charles Lopes de | Reflexões sobre a aplicação de sanções administrativas nas licitações públicas | Ronny Charles Lopes de Torres. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2009 | Niebuhr, Joel de Menezes | Reforma da legislação sobre licitação pública: projeto de lei nº 32, do senado federal | Joel de Menezes Niebuhr. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2009 | Motta, Fabrício | Sanções administrativas na modalidade licitatória pregão | Fabrício Motta. | 341.35276 | | Artigo de revista |
| 2009 | São Paulo (Estado). Tribunal de Contas | Serviços de engenharia: recapeamento de ruas e recuperação da estrutura viária : serviços comuns : utilização, para contratação, da modalidade pregão presencial : admissibilidade : não-disponibilização do edital pela internet : inexistência de imposição legal | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). | 341.35276 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2008 | Santos, Volnei Moreira dos | A lei do pregão no município: uma visão prática e operacional | Volnei Moreira dos Santos. | 341.3527 | | Livro |
| 2008 | Cavalcante, Ana Lúcia Torres Soares | A otimização na licitação pública com a utilização do pregão eletrônico | Ana Lúcia Torres Soares Cavalcante. | 341.3527 | | Folheto |
| 2008 | Aguiar, Ubiratan, 1941 | As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) e os limites impostos à administração pública | Ubiratan Aguiar. | 342.1471 | | Artigo de revista |
| 2008 | Luciano, Vagner de Souza | Contratação de obras e serviços de engenharia por meio do pregão | Vagner de Souza Luciano. | 341.3527 341.3 | | Artigo de revista |
| 2008 | Baptista, Antonio Sérgio | Contratação de serviços advocatícios mediante pregão: ilegalidade | por Antonio Sérgio Baptista. | 341.35276 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2008 | Mendes, Renato Geraldo | Diagnóstico da contratação pública no Brasil | Renato Geraldo Mendes. | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2008 | Santana, Jair Eduardo | Edital de pregão presencial e eletrônico: essencialidades (texto produzido antes da LC 123/06) | Jair Eduardo Santana. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2008 | Babini, Fernanda | Elaboração de editais de pregão: alterados pela LC 123/06 | Fernanda Babini. | 341.35276 | | Livro |
| 2008 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | Estabelecimento de norma regulamentar restritiva à participação de interessados nos procedimentos licitatórios imposta por decreto estadual | Evandro Martins Guerra, Marco Otávio Martins de Sá. | 341.3527 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2008 | Lima, Jonas | Lei complementar 123/06: aplicações | Jonas Lima. | 341.352 | | Livro |
| 2008 | Torres, Rony Charles Lopes de | Leis de licitações públicas comentadas | Rony Charles Lopes de Torres. | 341.3527 | | Livro |
| 2008 | Cordeiro, Valéria dos Santos | Licitações públicas - pregão presencial e eletrônico: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02, Decretos nº 3.555/00, 5.450/05, 5.504/05 e Lei complementar nº 123/-6 | Valéria dos Santos Cordeiro. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2008, 2006 | Tolosa Filho, Benedicto de, 1947 | Pregão e a correta definição do objeto da licitação | Benedicto de Tolosa Filho. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2008 | Fonseca, Marco Adriano Ramos | Pregão eletrônico: uma análise de sua aplicabilidade e eficácia na administração pública federal | Marco Adriano Ramos Fonseca. -- | 341.3527 | | Livro |
| 2008 | Antunes, Carolina | Pregão eletrônico e presencial: "algo de novo debaixo do sol" | Carolina Antunes. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2008 | Barros, Márcio dos Santos | Pregão para obras e serviços de engenharia | Márcio dos Santos Barros. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2008 | Panko, Larissa | Pregão presencial e eletrônico: cenário nacional | Larissa Panko, Melissa de Cássia Pereira e Rogério Corrêa ; organização Ruimar Barboza dos Reis. | 341.3527 | | Livro |
| 2008 | Nakao, Sílvio Hiroshi | Pregões governamentais: estudo da legislação e seus mecanismos de governança para a redução de custos | Sílvio Hiroshi Nakao, Michele Aparecida Dela Ricci. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2008 | Mukai, Toshio, 1938 | Projeto de lei da Câmara nº 32 (substitutivo) de 2007: comentários preliminares : (parte 1) | Toshio Mukai. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007 | Babini, Fernanda | A lei complementar n°123/06, o Decreto n°6.204/07 e suas inconsistências | Fernanda Babini. | 341.3527 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2007 | Babini, Fernanda | A lei complementar nº 123/2006 e suas inconsistências | Fernanda Babini. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007 | Cardozo, José Eduardo, 1959 | Competência para legislar e o dever de licitar | José Eduardo Cardozo. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007 | Santana, Jair Eduardo | Compulsividade relativa da utilização do pregão eletrônico em decorrência de transferências voluntárias realizadas pela união: análise do decreto 5.504/05 | Jair Eduardo Santana. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007 | Oliveira, Mário André dos Santos Chaves de | Frustação de fase de lances no pregão | Mário André dos Santos Chaves de Oliveira. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2007 | Nóbrega, Airton Rocha | Organizações sociais e adoção obrigatória do pregão | Airton Rocha Nóbrega. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007 | Souza, Horácio Augusto Mendes de | Possibilidade de habilitação de licitante apesar de mera irregularidade | Horácio Augusto Mendes de Souza. | 341.3 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Pregão: a inconcebível exigência de declaração de habilitação (Lei nº 10.520/02, art. 4º, inc. VII) | Ivan Barbosa Rigolin.-- | 341.3527 | Art. 4° inciso VII | Artigo de revista |
| 2007 | Brasil. Tribunal de Contas da União | Pregão : Brasil. Tribunal de Contas da União: aquisição de gêneros para merenda escolar alegadas irregularidades no edital : condições para participação no certame : inocorrência de ofensa ao ordenamento ou incompatibilidade com enunciado de súmula da corte de contas | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007 | Porto Filho, Pedro Paulo | Pregão: desfazimento do procedimento : direito constitucional de manisfestação prévia dos participantes : aplicação subdiária da Lei nº 8.666/93 : forma e prazo : falha formal no procedimento : ausência de prejuízo : dever de manutenção do procedimento de contratação | Pedro Paulo Porto Filho.-- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Tolosa Filho, Benedito de | Pregão: distorção no julgamento das propostas comerciais | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007 | Palavéri, Marcelo | Pregão: possibilidade de ser adotada a modalidade para licitar serviços de engenharia | Marcelo Palavéri. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007 | Costa, Luiz Bernardo Dias | Viabilidade da participação das bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional à realização de pregões eletrônicos | Luiz Bernardo Dias Costa. | 341.35276 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Reis, Paulo Sergio de Monteiro | A contagem dos prazos em procedimentos licitatórios | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nascimento, Lafaiete Luiz do | A contratação de obras e serviços de engenharia por meio do pregão | Lafaiete Luiz do Nascimento. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Braz, Petrônio | Adjudicação e homologação no processo de licitação | | 341.35275 | | Artigo de revista |
| 2006 | Castro, Humberto Barbosa de | Auditoria em processos licitatórios e contratos administrativos: (contendo roteiro básico e legislação específica) | Humberto Barbosa de Castro. -- | 341.3527 | | Livro |
| 2006 | Maurano, Adriana | É possível a contratação, pelos municípios, de serviços de engenharia por meio de pregão? | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Marinho, Fernando Viegas | Licitação: padronização e procedimento | Fernando Viegas Marinho. -- | 341.3 | | Livro |
| 2006 | Silva, Gustavo Pamplona | Manual do pregão | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Camarão, Tatiana | Manual prático do pregão | Tatiana Camarão, Fabiana Gusmão e Fausto Cunha Pereira. -- | 341.3527 | | Livro |
| 2006 | Maciel, Luciana de Campos | Possibilidade da administração pública contratar licitante diverso daquele classificado em primeiro lugar no pregão | Luciana de Campos Maciel. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2006 | Maciel, Luciana de Campos | Possibilidade de a administração pública contratar licitante diverso daquele classificado em primeiro lugar no pregão | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2006 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Pregão. A inconcebível exigência de declaração de habilitação: lei 10.520/2002, art. 4º, VII | | 341.3527 | Art. 4° inciso VII | Artigo de revista |
| 2006 | Teles, Vanderli | Pregão eletrônico | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ferraz, Luciano | Pregão eletrônico | Luciano Ferraz. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Peixoto, Ariosto Mila | Pregão presencial e eletrônico: comentários à Lei federal nº 10.520, de 17 julho de 2002 e e legislação correlata | Ariosto Mila Peixoto. | 341.35276 | | Livro |
| 2006 | Santana, Jair Eduardo | Recurso no pregão | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2006 | Reis, Paulo Sérgio de Monteiro | Repensando o pregão eletrônico | Paulo Sérgio de Monteiro Reis. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Barros, Márcio dos Santos | 502 comentários sobre licitações e contratos administrativos : Lei n. 8.666 - de 21 de julho de 1993 : Lei n. 10.520 - de 17 de julho de 2002 | Márcio dos Santos Barros. -- | 341.3527 | | Livro |
| 2005 | Reis, Samuel Mota de Souza | A contratação de obras e serviços de engenharia sob o enfoque do pregão | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Andreato, Danilo | A exigência de amostras no pregão | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004, 2003, 2002 | Bittencourt, Sidney | A nova lei nº 10.520/2002 que instituiu definivamente o pregão como modalidade de licitação | Sidney Bittencourt. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Araújo, Luís Fernando Almeida de | A obrigatoriedade do pregão | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Bruno, Reinaldo Moreira | A obrigatoriedade do pregão na administração federal | Reinaldo Moreira Bruno. | 341.35276 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2005 | Bruno, Reinaldo Moreira | A obrigatoriedade do pregão na administração federal | Reinaldo Moreira Bruno. | 341.35276 | Art. 4° inciso XVII | Artigo de revista |
| 2005 | Martins Júnior, Wallace Paiva | Convite e número mínimo de interessados | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Gustavo Pamplona | Curso de formação de pregoeiros | Gustavo Pamplona Silva. -- | 341.35276 | | Livro |
| 2005 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Eficácia nas licitações & contratos: estrutura da contratação, concessões e permissões, responsabilidade fiscal, pregão, parcerias público-privadas | Carlos Pinto Coelho Motta. -- | 341.3527 | | Livro |
| 2005 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Novas práticas sobre pregão eletrônico: decretos nº 5.450/05 e 5.504/05 | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Niebuhr, Joel de Menezes | Pregão: presencial e eletrônico | Joel de Menezes Niebuhr. -- | 341.35276 | | Livro |
| 2005 | Palavéri, Marcelo | Pregão nas licitações municipais | Marcelo Palavéri. -- | 341.3527 | | Livro |
| 2005 | Morais, Dalton Santos | Temas de licitações e contratos administrativos | Dalton Santos Morais. -- | 341.3527 | | Livro |
| 2004 | Lopes Júnior, Osmar | Aspectos práticos do pregão presencial | Osmar Lopes Júnior. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004, 2003 | Ferreira Neto, Francisco Damasceno | Breves comentários sobre o pregão presencial: sessão do pregão, habilitação, fase, adjudicação e homologação da licitação | Francisco Damasceno Ferreira Neto. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004 | Poltronieri, Renato | Licitação e contratos administrativos: segundo o direito positivo | Renato Poltronieri. | 341.3527 | | Livro |
| 2004, 2003 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Licitações e contratos : algumas curiosidades | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, Luiz Gustavo Rocha | Licitações e contratos administrativos para empresas privadas: como participar de procedimentos licitatórios e gerenciar contratos administrativos | Luiz Gustavo Rocha Oliveira, Fernando Antônio Santiago Júnior. | 341.3527 | | Livro |
| 2004 | Mateus, Wilson Roberto | Pregão : uma novidade que veio ficar | Wilson Roberto Mateus. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004 | Bittencourt, Sidney | Pregão eletrônico (regulamentado pelo decreto n. 3.697/2000) e uso do sistema eletrônico comprasnet (controvérsias e ilegalidades) | Sidney Bittencourt. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004, 2003 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Sistema de registro de preços e pregão: manual para implantação com todas as etapas detalhadas : métodos para definir qualidade e quantidade do objeto : jurisprudência sobre registro de preços e pregão | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.3527 341.3 | | Livro |
| 2004 | Sampaio, Ricardo Alexandre | Soluções de casos concretos em licitações em face da legalidade estrita | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004 | Lima, Gustavo Penna Marinho de Abreu | Utilização indevida da modalidade pregão | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2003, 2002 | Mukai, Toshio, 1938 | A lei que estende o pregão a estados e municípios: Lei n. 10520, de 17 de julho de 2002 | Toshio Mukai. | 341.3527 341.316 | | Artigo de revista |
| 2003 | Sampaio, Ricardo Alexandre | A restrição à aquisição de bens e serviços de informática por pregão: a ilegalidade dos itens 2.2 e 2.3 do decreto nº 3555/2000 | Ricardo Alexandre Sampaio, Rodrigo Vissotto Junkes. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2003 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | Aspectos polêmicos do pregão | Leon Frejda Szklarowsky. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2003 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Lances e lançadores no pregão | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2003 | Palavéri, Marcelo | Municípios e licitações públicas: análise das licitações municipais à luz da Lei n. 8.666/1993 e suas alterações : teoria, prática e jurisprudência ; (inclui o pregão - Lei n. 10.520/2002) | Marcelo Palavéri. | 341.3527 | | Livro |
| 2003 | Ferreira Neto, Francisco Damasceno | O pregão: conceitos fundamentais | Francisco Damasceno Ferreira Neto. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2003 | Nunes, Sandro Luiz | O pregão e os municípios: nova ferramenta de seleção | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2003 | Rocha, Rossana de Araújo | Pregão eletrônico: A licitação no âmbito virtual | Rossana de Araújo Rocha. | 341.35 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2003 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Pregoeiro e equipe de apoio: aspectos jurídicos e práticos das novas funções gerenciais do processo licitatório | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2002 | Mukai, Toshio, 1938 | A lei do pregão: novidades na conversão da MP nº 2182/8 | Toshio Mukai. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2002 | Berloffa, Ricardo Ribas da Costa | A Nova modalidade de licitação: pregão : (breves comentários à Lei Federal nº 10.520/02 - Lei do Pregão) | Ricardo Ribas da Costa Berloffa. | 341.3527 | | Livro |
| 2002 | Berloffa, Ricardo Ribas da Costa | Aspectos Relevantes do Pregão | Ricardo Ribas da Costa Berloffa. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2002 | Bittencourt, Sidney | Bens e serviços comuns a serem adquiridos ou contratados por meio de pregão | Sidney Bittencourt. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2002 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | O Caminho das Licitações | Carlos Pinto Coelho Motta. | 340 | | Artigo de revista |
| 2002 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | O pregão: aspectos polêmicos | Leon Frejda Szklarowsky. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2002 | Alonso, Elisa Lima | O pregão e a Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002: aplicação na administração pública : requisitos e validade | Elisa Lima Alonso. | 341.3527 | | Livro |
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