Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
Data
17/07/2002
Apelido
Lei do Pregão
Apelido
LEI-10520-2002-07-17
Ementa
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-07-17;10520
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-08-22
Diário do Congresso Nacional. 22/08/2001. p. 16002
Publicação Original
2002-07-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/07/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/07/2002 ]
Retificação
2002-07-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/07/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/07/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.520&ementa=2&data=20020717 ]
Publicação Original
2002-07-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552396/publicacao/15678227 ]
Publicação Original
2001-08-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10520-17-julho-2002-472321-publicacaooriginal-150131-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953A inconsistência da Lei de licitações para obter o melhor negócioIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Artigo de revista
2020, 2019 Bittencourt, SidneyAlgumas novidades trazidas pela nova regulamentação do pregão eletrônico: o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019Sidney Bittencourt.341.35276 Artigo de revista
2020 Furtado, Madeline RochaA modalidade do pregão e as inovaçõesMadeline Rocha Furtado.341.35276Artigo de revista
2020 Alves, Karine da RochaAnálise da modalidade regime diferenciado de contratação nas licitações do DNITKarine da Rocha Alves, Taís de Andrade, Luciano Moises Sippert Santarem.341.32Artigo de revista
2020 Dotti, Marinês RestelattoAs modalidades licitatórias aplicáveis à execução de obras e à prestação de serviços de engenharia (Lei n. 8.666/1993, Lei n. 10.520/2002 e Projeto de lei n. 1292, de 1995)Marinês Restelatto Dotti.341.3527Artigo de revista
2020 Costa, Edgard Gonçalves daA utilização de índices econômico-financeiros em licitaçõesEdgard Gonçalves da Costa, Fernanda Marçal Pontes Guimarães.341.3527Artigo de revista
2020 Dotti, Marinês RestelattoA utilização do sistema de registro de preços nas contratações de serviços de natureza continuadaMarinês Restelatto Dotti.341.3527 Artigo de revista
2020 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeContratação emergencial e fast track licitatório em tempos de criseRafael Carvalho Rezende Oliveira.341.3527Artigo de revista
2020 Martins, Diego Luis SousaDo uso das tecnologias da informação na fiscalização das licitações pela sociedadeDiego Luis Sousa Martins.341.3527Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2014, 2013 Tolosa Filho, Benedicto deLicitações, contratos e convênios: incluindo a modalidade de pregãoBenedicto de Tolosa Filho.341.3527 Livro
2020 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O novo pregão eletrônico. Novidades do Decreto n. 10.124 [sic], de 20 de setembro de 2019Ivan Barbosa Rogolin.341.35276Artigo de revista
2020 Moscovits, Aline BatistaOrientação jurídica. Contratação direta. Dispensa de licitação em razão do valor. Lei Estadual (BA) nº 9.433/2005, artigo 59, I e II. Portaria PGE nº 063/2016: Dispensa de manisfestação jurídica. Decreto Estadual (BA) nº 18.489/2018. Obrigatoriedade de atendimento aos requisitos para a contratação direta. Formalização de contrato. Impossibilidade de aditamento qualitativo e/ou quantitativo. Casos excepcionais para prorrogação do prazo. Parecer recomendatório. Condição para o deferimento do pedido. Necessidade de encaminhamento à autoridade competente para apreciação e homologaçãoAline Batista Moscovits.341.3527Artigo de revista
2020 Sousa, Horácio Augusto Mendes deParcerias administrativas digitais para a inovação na gestão pública: uma proposta de marco regulatório operacional no âmbito do EstadoHorácio Augusto Mendes de Sousa, Fernanda Medeiros e Ribeiro Rodor.340Artigo de revista
2020 Copola, GinaPregão. Pena de impedimento de licitar e contratar. Extensão e limites da penalidade. Alugns comentáriosGina Copola.341.35276 Artigo de revista
2020 Neves, Meryellem YokoyamaPregão eletrônico: um estudo das causas de cancelamento de itens no âmbito de uma universidade federalMeryellem Yokoyama Neves, Rafael Pereira Ocampo Moré.341.35276Artigo de revista
2020, 2015, 2011, 2006 Niebuhr, Joel de MenezesPregão presencial e eletrônicoJoel de Menezes Niebuhr. --341.5327 341.35276 341.3527 Livro
2020 Niebuhr, Joel de MenezesRegime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19Joel de Menezes Niebuhr.341.352Livro
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953A absoluta instabilidade do direito brasileiro: o direito administrativo e o do trabalhoIvan Barbosa Rigolin.340 Artigo de revista
2019 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoA aplicação conjunta do regulamento de licitações e contratos do Sistema 'S' com a Lei federal nº. 8.666/1993 e 10.520/2002por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.352Artigo de revista
2019, 2018 Parziale, Aniello dos ReisA aquisição de bens usados pela administração públicaAniello dos Reis Parziale.341.352 Art. 1°Artigo de revista
2019 Firmo Filho, Alípio Reis, 1967A auditoria contínua como desafio e modalidade emergente da auditoria nos tribunais de contas na era digitalAlípio Reis Firmo Filho.341.385Artigo de revista
2019 Berlandi, David Luiz PereiraA autoridade superior e as sanções penais nos crimes licitatóriosDavid Luiz Pereira Berlandi.341.522Artigo de revista
2019 Pironti, RodrigoA contratação de compliance pela administração pública direta e indireta e a equivocada e temerária opção pelo pregãoRodrigo Pironti, Mirela Miró Ziliotto.341.3Artigo de revista
2019 Lacerda, Daniel PiresA importância da especificação do objeto para prevenir vícios de improbidade administrativa no processo licitatórioDaniel Pires Lacerda, Giovanna da Franca Belmonte.341.3527Artigo de revista
2019 Santos, Sérgio Honorato dosA jurisprudência do TCU acerca da compra e locação de imóveis por parte da Administração Pública FederalSérgio Honorato dos Santos.342.14533Artigo de revista
2019, 2018 Amorim, VictorA modalidade pregão nas empresas estataisVictor Amorim.341.35276 Art. 7°Artigo de revista
2019 Machado, Henrique Pandim BarbosaA necessidade de individualização da conduta para fins de responsabilização no âmbito do processo de contas: o caso das fiscalizações de licitaçõesHenrique Pandim Barbosa Machado, Andressa Silvestre Morais.341.3Art. 3°Artigo de revista
2019 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre habilitação econômico-financeiraCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3Artigo de revista
2019 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre habilitação técnicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3Art. 3°Artigo de revista
2019 Zago, Fábio BragançaAntecipação da proibição de contratar com o poder público na Lei de improbidade administrativaFábio Bragança Zago.341.3526Artigo de revista
2019 Cordeiro, Suzane AparecidaA observância aos princípios da economicidade e eficiência na administração pública em face ao pregão eletrônicoSuzane Aparecida Cordeiro, Wilmar Borges Leal Junior.341.35276Artigo de revista
2019 Fajardo, GabrielA penalização da pessoa jurídica na Lei anticorrupção: uma análise da Lei nº 12.846/13 à luz princípio do "non bis in idem"Gabriel Fajardo.342.119Art. 9°Artigo de revista
2019 Sampaio, Ricardo AlexandreAplicabilidade do Decreto nº 9.507/2018 pelos órgãos e tribunais que integram o Poder Judiciário FederalRicardo Alexandre Sampaio.341.3527Artigo de revista
2019 Dotti, Marinês RestelattoAquisição de bens: roteiro prático para o planejamento da licitaçãoMarinês Restelatto Dotti.342.1214 Artigo de revista
2019 Souza, Augusto César Nogueira deAs alterações do novo decreto sobre pregão eletrônicoAugusto César Nogueira de Souza, Murilo Jacoby Fernandes.341.35276Artigo de revista
2019 Ghinis, Júlia RibeiroA utilização de softwares (robôs) no pregão eletrônico e as soluções eficientes para resolver o problemaJúlia Ribeiro Ghinis, Luciano Elias Reis.341.35276 Artigo de revista
2019 Souza, Letícia Beatriz de Oliveira deContratos de impacto social e administração pública de resultadosLetícia Beatriz de Oliveira de Souza.341.3Artigo de revista
2019 Dotti, Marinês RestelattoDiálogo com a iniciativa privada para o perfeito delineamento do objeto que a administração almeja contratarMarinês Restelatto Dotti.341.3Artigo de revista
2019 Rabello, Camila ChagasEficiência e combate à corrupção nas compras públicasCamila Chagas Rabello, Maria Isabel Araújo Rodrigues.341.31Livro
2019, 2018 Copola, GinaÉ irregular exigir garantia da proposta antes da habilitaçãoGina Copola.341.3527 Art. 5° inciso IArtigo de revista
2019 Rossetti, Suzana MariaÉ possível formalizar a ata de registro de preços por dispensa ou inexigibilidade de licitaçãoSuzana Maria Rossetti.341.3527Artigo de revista
2019 Correa, Isabel MargaridoFormalismo moderado e realização de diligências pelas entidades do Sistema S: análise de um caso concretoIsabel Margarido Correa.341.3527Artigo de revista
2019 Andrade, Wladimir de OliveiraGestão e fiscalização de contratos: teoria e práticaWladimir de Oliveira Andrade.341.352Livro
2019 Gonçalves, Cláudio CairoIluminação pública e as novas "fórmulas de procura"Cláudio Cairo Gonçalves, Ítalo Cerqueira Lemos.341.3526Artigo de revista
2019 Barros, Sílvia MariaInformação como mecanismo de controle socialSílvia Maria Barros.341.2Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2010, 2009 Torres, Ronny Charles Lopes deLeis de licitações públicas comentadasRonny Charles Lopes de Torres.341.3527 Livro
2019 Moraes, Arthur Bobsin deLicitação pública como instrumento de corrupção: a fraude à competitividadeArthur Bobsin de Moraes, Gabriela Consolaro Nabozny.341.3527Artigo de revista
2019 Nuñes Novo, BenignoLicitaçõesBenigno Nuñes Novo.341.3527Artigo de revista
2019 Mendes, Renato GeraldoO cabimento do pregão para obras e serviços de engenharia e arquitetura e a definição de serviços comunsRenato Geraldo Mendes.341.35276Artigo de revista
2019 Dotti, Marinês RestelattoO princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens e do domínio público patrimonialMarinês Restelatto Dotti.342.12142 Art. 4°Artigo de revista
2019 Mattos, Mauro Roberto Gomes deOrdenador de despesas não responde perante a Lei de improbidade administrativa de forma objetiva: responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidadeMauro Roberto Gomes de Mattos.341.336 Artigo de revista
2019 Santos, Fabrício Vieira dosOs desafios dos agentes públicos quando da elaboração do termo de referênciaFabrício Vieira dos Santos.341.3Artigo de revista
2019 Sampaio, Ricardo AlexandreOs efeitos da resolução Confea n° 1.116/2019 sobre a aplicação da modalidade pregão para as contratações de serviços de engenhariaRicardo Alexandre Sampaio.341.3Artigo de revista
2019 Vareschini, Julieta Mendes LopesPregão eletrônico: a nova sistemática de disputa introduzida pelo Decreto 10.024/19por Julieta Mendes Lopes Vareschini.341.35276Artigo de revista
2019 Curi, FabianaPregão eletrônico: detrimento da qualidade para obter o melhor preço (Lei n. 10.520/2002)Fabiana Curi, Kelvin Willian da Silva Matheus.341.35276Artigo de revista
2019 Batista, Nadia CristinaPregão eletrônico: instrumento de efetividade para a administração pública : uma análise aprofundada sobre o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019Nadia Cristina Batista.341.35276Artigo de revista
2019 Oliveira, Kaique Faria Morais deProcesso licitatório e a eficiência nos gastos públicos: estudo de caso no município de Coqueiral - MGKaique Faria Morais de Oliveira, Priscilla Oliveira Nascimento, Monique Scalco Soares Siqueira.341.382Art. 4°Artigo de revista
2019 Silveira, Caio Garcia daRegularização fiscal/trabalhista tardia: o benefício das micro e pequenas empresas aplicado às Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02 : uma análise ao §1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06Caio Garcia da Silveira.341.3527Artigo de revista
2019 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroSigilo do preço estimado: vantagem ou factoidePaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Artigo de revista
2018 Ribeiro, Thiago AlvesA atuação do Tribunal de Contas do Distrito Federal diante de princípios da administração pública gerencial: o caso das licitações públicasThiago Alves Ribeiro.341.31Artigo de revista
2018 Brito, Daniel Higa SouzaA eficiência do sistema de registro de preços na modalidade pregão eletrônico na administração públicaDaniel Higa Souza Brito e Kássia Barcelos Silva.341.35276Artigo de revista
2018 Tourinho, RitaA evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de Lei nº 6.814/2017Rita Tourinho.341.3527Artigo de revista
2018 Pereira Júnior, Jessé TorresA Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Artigo de revista
2018 Souza, Lucian Lorran Francisco deA licitação como mecanismo para analisar o gasto público: o caso do pregão presencial no município de Perdões, Minas GeraisLucian Lorran Francisco de Souza, Daniela Meirelles Andrade, Vinícius Batista Gonçalves.341.382Art. 2° § 1°Artigo de revista
2018 Martins, Diego Luis SousaAnálise do Decreto nº 7.892/2013 que regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993Diego Luis Sousa Martins.341.3527Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre o credenciamento de licitantesCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 4° inciso VIIArtigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre o credenciamento de licitantesCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 7°Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre o credenciamento de licitantesCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 5°Artigo de revista
2018, 2017 Cristóvam, José Sérgio da SilvaA nova Lei das estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos: uma análise comparativa com a Lei geral de licitaçõesJosé Sérgio da Silva Cristóvam, Filipe da Silva Piovesan.341.3527 Art. 7°Artigo de revista
2018 Valle, Vivian Lima LópezArbitragem administrativa e consensualidade: análise pontual do novo paradigma da ação administrativaVivian Lima López Valle.341.4618Artigo de revista
2018 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoAusência de regulamento interno de licitações após o prazo de adaptação previsto na Lei n. 13303/2016Gustavo Henrique Carvalho Schiefler.341.3527Artigo de revista
2018 Souza, Franderlan Ferreira deA utilização do pregão eletrônico para a contratação de serviços de consultoria especializados: a atuação do BNDES no apoio ao processo de desestatizaçãoFranderlan Ferreira de Souza.341.35276Artigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Combatendo mitos em licitação e contratosIvan Barbosa Rigolin.341.3527Artigo de revista
2018 Silva, George Tarcísio de Medeiros daCompras governamentais na gestão municipal: requisitos legais e sustentabilidadeGeorge Tarcísio de Medeiros da Silva, Luiz Antônio Coelho da Silva.341.3527Artigo de revista
2018 Galli, Francisco AntônioDa aplicação supletiva do art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/1993 às licitações promovidas com base na lei das estataisFrancisco Antônio Galli.341.3527Artigo de revista
2018 Pércio, GabrielaDa impossibilidade jurídica da preclusão ao direito de repactuar o contrato administrativoGabriela Pércio.341.352 Artigo de revista
2018 Almeida, Alessandro Anibal Martins deFunção compras no setor público: desafios para o alcance da celeridade dos pregões eletrônicosAlessandro Anibal Martins de Almeida, Hironobu Sano.341.35276Artigo de revista
2018 Equipe ZêniteImpedimento de participar nas licitações das estatais: possíveis interpretações ao art. 38, inc 03, da Lei nº 13.303/2016Equipe Zênite.341.3527Art. 7°Artigo de revista
2018 Queiroz, João Eduardo LopesInexigibilidade de licitação para contratação de serviçosJoão Eduardo Lopes Queiroz, Márcia Walquiria Batista dos Santos.341.3527Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deIntrodução à contratação pública de seguros privadosCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.352 Art. 1°Artigo de revista
2018, 2017, 2012, 2007 Nascimento, RenatoLicitações e contratos administrativos: manual de compras e contratações na administração pública : Lei nº 8.666/93Renato Nascimento.341.3527 Livro
2018 Santos, Fabrício Vieira dosLicitações municipais sustentáveis: uma análise sob a ótica do sistema de registro de preçosFabrício Vieira dos Santos.341.3527Art. 11Artigo de revista
2018 Barbosa, Felipe José AnsaloniMicro e pequenas empresas e licitações: estudo de caso da aplicação da Lei Complementar n. 123/2006 nos pregões realizados pelo centro de preparação de oficiais da reserva de Belo HorizonteFelipe José Ansaloni Barbosa.342.22Artigo de revista
2018 Mendes, Renato GeraldoNova visão sobre a formação do contrato administrativo: por que o contrato nasce com a homologação, e não com a assinatura do termo de contratoRenato Geraldo Mendes.341.352Artigo de revista
2018 Galvão, Nayanne BrandãoO planejamento das contratações públicas e as alterações contratuaisNayanne Brandão Galvão.341.3526Artigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O pregão continua sendo abusado: o péssimo pregão eletrônicoIvan Barbosa Rigolin.341.35276 Art. 1°Artigo de revista
2018 Elias, Elissandra VazO sistema recursal no regime diferenciado de contratações públicasElissandra Vaz Elias, Paulo Guilherme Soares Ximenes.341.3527Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresOs novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017)Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 9°Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresOs novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017)Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 7°Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresOs novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017)Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 3° inciso IArtigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresOs novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017)Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 4° inciso VIIIArtigo de revista
2018 Rabelo, Indio Artiaga do BrasilOs paradigmas da contratação direta e da ausência de cobertura contratual no âmbito do setor público: uma visão doutrinária, jurisprudencial e cotidianaIndio Artiaga do Brasil Rabelo.341.3527Artigo de revista
2018 Varella, MarceloPolíticas públicas consensuais e o estímulo à negociação pelo agente públicoMarcelo Varella, Marcilio Ferreira Filho.341.3Artigo de revista
2018 Levin, AlexandrePregão eletrônico e vantajosidade nas contratações públicas: estudo à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da UniãoAlexandre Levin.341.35276Artigo de revista
2018 Doi, Armando Akio SantosRelativização da proibição de prorrogação de contrato com empresa penalizada nas sanções de declaração de inidoneidade ou de suspensão do direito de licitar e contratar com o poder públicoArmando Akio Santos Doi.341.352Art. 7°Artigo de revista
2018 Gonçalves, Tarcisio VieiraResponsabilidade pré-negocial do EstadoTarcisio Vieira Gonçalves.341.3527Artigo de revista
2018 Cristóvam, José Sérgio da SilvaSobre a problemática da contratação de serviços de eventos por meio do pregão: uma análise sobre o seu cabimento e legalidadeJosé Sérgio da Silva Cristóvam, Arthur Bobsin de Moraes.341.35276Artigo de revista
2018 Dotti, Marinês RestelattoUm panorama dos 25 anos do regime geral de licitações e contratações, do regime diferenciado de contratações públicas, da modalidade licitatória denominada pregão e do projeto de lei que almeja revogá-losMarinês Restelatto Dotti.341.352 Artigo de revista
2018 Vianna, Flavia DanielVícios comuns na fase recursal do pregão eletrônicoFlavia Daniel Vianna.341.35276Artigo de revista
2017 Tourinho, RitaA evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de lei n° 599/13Rita Tourinho.341.3527Artigo de revista
2017 Parziale, Aniello dos ReisAfastamento das empresas das contratações públicas em razão da insegurança jurídica no processo sancionadorAniello dos Reis Parziale.341.3527Art. 9°Artigo de revista
2017 Parziale, Aniello dos ReisAfastamento das empresas das contratações públicas em razão da insegurança jurídica no processo sancionadorAniello dos Reis Parziale.341.3527Art. 7°Artigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.352Art. 9°Artigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.352Art. 7°Artigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.352Art. 3° inciso IArtigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.352Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.352Art. 4° inciso XXIIArtigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.352Art. 4° inciso XXIIIArtigo de revista
2017 Castro, Roberta Alves deA interpretação da exigência prevista no § 3º do art. 31 da Lei nº 8.666/93 no procedimento licitatório na modalidade pregãoSuzana Maria Rossetti.341.35276Artigo de revista
2017 Tolosa Filho, Benedicto deA manutenção e a prorrogação dos contratos celebrados com empresas apenadasBenedicto de Tolosa Filho.341.352Art. 7°Artigo de revista
2017 Rocha, Marcelo DantasAnotações sobre o PLC 6.814/2017: principais aspectos da proposta da nova Lei geral de licitaçõesMarcelo Dantas Rocha.341.3527Artigo de revista
2017 Mendes, Renato GeraldoA ordem dos atos de homologação e adjudicação nos regimes das Leis nº 8.666/93 e 13.303/16Renato Geraldo Mendes.341.35275Artigo de revista
2017 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraComentários ao PLS nº 559/2013: modernização e atualização da Lei de licitações e contratosAlécia Paolucci Nogueira Bicalho, Flávio Henrique Unes Pereira.341.352 Artigo de revista
2017 Frota, David Augusto Souza LopesCompras governamentais: algumas consideraçõesDavid Augusto Souza Lopes Frota.341.3527 Artigo de revista
2017 Viol, Dalila MartinsContratações públicas: análise do marco regulatório das licitações na perspectiva dos microssistemasDalila Martins Viol.341.352Artigo de revista
2017, 2016, 2015 Santos, José Anacleto AbduchEfeitos das sanções aplicadas aos licitantes ou contratados em caso de transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresasJosé Anacleto Abduch Santos.341.352 Artigo de revista
2017 Costa, Antonio França daEstudos técnicos preliminares: o calcanhar de Aquiles das aquisições públicasAntonio França da Costa, Carlos Renato Araujo Braga, Luiz Gustavo Gomes Andrioli.341.3527Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2017 Correa, Isabel MargaridoExigência de amostras e análise sensorial nas licitações de gêneros alimentícios realizadas pelas entidades do Sistema SIsabel Margarido Correa.341.3527Artigo de revista
2017 Brito, Iuri Vasconcelos Barros deLicitação de serviços de engenharia pela modalidade de pregãoIuri Vasconcelos Barros de Brito.341.3526 Art. 1°Artigo de revista
2017 Brito, Iuri Vasconcelos Barros deLicitação de serviços de engenharia pela modalidade de pregãoIuri Vasconcelos Barros de Brito.341.3526 Art. 9°Artigo de revista
2017, 2016 Santos, José Anacleto AbduchLicitações e contratos na nova Lei das estatais: breves apontamentosJosé Anacleto Abduch Santos.341.3527 Artigo de revista
2017, 2015 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeLicitações inclusivas: os impactos do Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015) nas contratações públicasRafael Carvalho Rezende Oliveira.341.3527 Artigo de revista
2017, 2016 Copola, GinaLicitações sustentáveisGina Copola.341.3527 Art. 2° § 1°Artigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresMil perguntas e respostas necessárias sobre licitação e contrato administrativo na ordem jurídica brasileiraJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527Livro
2017 Nohara, IreneMudanças promovidas pela nova Lei das Estatais: pontos fortes e fracosIrene Nohara.341.32262Artigo de revista
2017 Santos, Sérgio Honorato dosNegociação de preços pelo pregoeiro é poder-dever da administração que não pode deixar de ser exercidoSérgio Honorato dos Santos.341.35276Art. 4°Artigo de revista
2017 Machado, Ana Carolina Coura VicenteO julgamento das propostas no pregão. A análise preliminar e posterior à fase de lancespor Ana Carolina Coura Vicente Machado.341.35276Art. 4° inciso VIIArtigo de revista
2017 Machado, Ana Carolina Coura VicenteO julgamento das propostas no pregão. A análise preliminar e posterior à fase de lancespor Ana Carolina Coura Vicente Machado.341.35276Art. 4° inciso XVIArtigo de revista
2017 Machado, Ana Carolina Coura VicenteO julgamento das propostas no pregão. A análise preliminar e posterior à fase de lancespor Ana Carolina Coura Vicente Machado.341.35276Art. 4° inciso XIArtigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Artigo de revista
2017 Machado, Ana Carolina Coura VicenteParticipação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial em licitações públicasAna Carolina Coura Vicente Machado.342.2386Art. 4°Artigo de revista
2017 Cruz, Márcio Motta Lima daPesquisa de preço em licitações públicas: análise de normas e modelos da administração públicaMárcio Motta da Lima Cruz.341.3527 Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2017, 2016 Jacques, NájilaPlanejamento e eficiência nas compras públicas: técnicas de pesquisa de preço em licitaçõesNájila Jacques, Anna Carla Duarte Chrispim.341.3527 Artigo de revista
2017 Rossetti, Suzana MariaProcessos de contratação pública e desenvolvimento sustentável: premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016Suzana M. Rossetti ; Daniel Wunder Hachem prefácio ; Luiz Alberto Blanchet apresentação.341.3526Livro
2017 Lins, Bernardo WildiSistematização das hipóteses de aplicação da Lei Federal nº 8.666/1993 sobre as licitações públicas na modalidade pregãoBernardo Wildi Lins.341.35276Artigo de revista
2016 Gontijo, Manfredo SchwanerAceitabilidade das propostas de preços: qual é o melhor critério?Manfredo Schwaner Gontijo.341.35271Artigo de revista
2016 Fortini, Cristiana, 1973A comparative view of debarment and suspension of contractors in Brazil and in the USACristiana Fortini, Christopher Yukins, Mariana Avelar.341.3526Artigo de revista
2016 Vianna, Flavia DanielA consulta obrigatória aos cadastros de penalidades pelos pregoeiros na fase de habilitaçãoFlavia Daniel Vianna.341.35276Artigo de revista
2016, 2015 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953A espinhosa função do pregoeiro e das comissões de licitação, erros frequentes do editalIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Artigo de revista
2016 Santiago, Leonardo AyresAnálise das alterações trazidas pelo Projeto de lei n. 559/2013, notadamente quanto aos novos tipos de licitações e critérios de julgamento das propostasLeonardo Ayres Santiago.341.3527Artigo de revista
2016 Silva, Jorge Bandeira daAs vantagens da utilização da modalidade pregão na gestão pública municipalJorge Bandeira da Silva.341.3527Artigo de revista
2016 Fenili, RenatoBoas práticas administrativas em compras e contratações públicasRenato Fenili.341.352Livro
2016, 2015 Rangel, Tauã Lima VerdanBreve painel do pregão no procedimento licitatórioTauã Lima Verdan Rangel.341.35276 Artigo de revista
2016 Lamarão, Ronaldo CoelhoDa correta aplicação da pena de impedimento de licitar e seus reflexos nos contratos administrativos em execução e nas futuras renovaçõesRonaldo Coelho Lamarão.341.337Artigo de revista
2016 Tolosa Filho, Benedicto deDe privilégio em privilégio estamos restringindo a competividadeBenedicto de Tolosa Filho.341.3527Artigo de revista
2016 Silva, Caroline Rodrigues daDesclassificação de prospostas em função do valor apresentado no pregão. Momento adequadoLuiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.352Art. 4° inciso VIIArtigo de revista
2016 Rossetti, Suzana MariaFormalização e publicidade da relação contratualSuzana Maria Rossetti.341.352Artigo de revista
2016 Chaves, Luiz Claudio AzevedoLicitação pública: compra e venda governamental para leigosLuiz Claudio Azevedo Chaves.341.3527Livro
2016 Santos, José Anacleto AbduchLicitações e contratos na nova Lei das estatais: breves apontamentosJosé Anacleto Abduch Santos. --341.3527Artigo de revista
2016 Jurksaitis, Guilherme JardimNotas sobre contratações públicas na Lei das estataisGuilherme Jardim Jurksaitis, Rafael Hamze Issa.341.32262Artigo de revista
2016 Limberger, TêmisO banco de preços de bens e serviços como instrumento de controle das despesas governamentais e da transparência administrativaTêmis Limberger, Alexandre de Castro Nogueira.341.382Artigo de revista
2016 Araújo, Aldem Johnston BarbosaO estatuto das estatais (Lei n° 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica: parte IIAldem Johnston Barbosa Araújo.341.32262Artigo de revista
2016, 2010 Zanotello, SimoneO recurso no pregãoSimone Zanotello.341.35276 Artigo de revista
2016 Camargo, Beatriz Meneghel ChagasO sigilo do orçamento estimativo no Regime Diferenciado de ContrataçõesBeatriz Meneghel Chagas Camargo.341.3527Artigo de revista
2016 Figueiredo, Paulo HenriquePlanejamento das licitaçõesPaulo Henrique Figueiredo.341.3527Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2016 Figueiredo, Paulo HenriquePlanejamento das licitaçõesPaulo Henrique Figueiredo.341.3527Art. 3° inciso IArtigo de revista
2016 Figueiredo, Paulo HenriquePlanejamento das licitaçõesPaulo Henrique Figueiredo.341.3527Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2016, 2010, 2005, 2003 Bittencourt, SidneyPregão eletrônico: comentários ao Decreto n. 3.697, de 21 de dezembro de 2000 : considerando as regras da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002 [e no Decreto 3.555/2000]Sidney Bittencourt.341.35276 Livro
2016 Colombo, Flaiton TeixeiraProposta de adoção de homologação de produtos e marcas no âmbito dos pregões eletrônicos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulFlaiton Teixeira Colombo.341.35276Art. 4° inciso VArtigo de revista
2016 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroQuem tem competência para aplicar penalidades?Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3226Art. 7°Artigo de revista
2016, 2014, ..., 2012, 2010 Santana, Jair EduardoTermo de referência: valor estimadoJair Eduardo Santana.341.352 341.35276 341.3527 Art. 3°Livro
2016 Adurens, ArmandoTutela jurídica das contratações de gestores de recursos dos regimes próprios de Previdência SocialArmando Adurens, Thiago Cardoso Araújo, Anália Brum.341.62Artigo de revista
2015 Dantas, Alessandro10 dicas para tornar a licitação mais eficiente e produtivaAlessandro Dantas.341.3527Artigo de revista
2015 Severiano, Juliana Pereira da SilvaA aplicabilidade dos princípios constitucionais ao sistema de registro de preços (SRP) nas licitações e contratos públicosJuliana Pereira da Silva Severiano.341.3527Artigo de revista
2015 Rocha, Tatiana Cristina SilvaA apresentação do projeto de convênio e sua viabilidade licitatóriaTatiana Cristina Silva Rocha.341.3991Artigo de revista
2015 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoA confluência de normas de direito privado e direito público em licitações e contratos celebrados por entidades qualificadas como serviço social autônomo (Sistema S)Gustavo Henrique Carvalho Schiefler.341.3527Artigo de revista
2015 Santos, José Anacleto AbduchAfeitos das sanções aplicadas aos licitantes ou contratados em caso de transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresasJosé Anacleto Abduch Santos. --341.352Artigo de revista
2015 Nichele, Fabricio DanielA indicação da marca na hora de elaborar a descrição do item dentro da modalidade pregão presencialFabricio Daniel Nichele.341.35276Artigo de revista
2015 Machado, Karine Lilian de Sousa CostaAlcance da penalidade prevista no Art. 7º da Lei do PregãoKarine Lilian de Sousa Costa Machado.341.337Art. 7°Artigo de revista
2015 Parziale, Aniello dos ReisA licitação e a presença de apenas um licitanteAniello dos Reis Parziale.341.3527Artigo de revista
2015 Gomes, Marcos CorreiaA licitação para arrendamento de terminal portuário nos portos organizadosMarcos Correia Gomes.341.3527Artigo de revista
2015 Bertoldo, Elaine CristinaAlterações promovidas pela Lei complementar 147/14: considerações elementaresElaine Cristina Bertoldo.341.3527Artigo de revista
2015 Abreu Júnior, Cláudio JesusAnálise de propostas em pregão eletrônico: dois momentos distintosCláudio Jesus Abreu Júnior.341.35276Artigo de revista
2015, 2014 Bertoli, VagnerA obrigatoriedade da análise do preço unitário nas licitações de menor preço globalVagner Bertoli.341.3527 Artigo de revista
2015 Dantas, AlessandroA pesquisa de preços nas licitações e a regra da Instrução Normativa 5, de 27 de junho de 2014 do Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoAlessandro Dantas.341.3527Artigo de revista
2015 Santos, Natanael dosA possibilidade da contratação de obras e serviços de engenharia por meio da modalidade licitatória denominada pregãoNatanael dos Santos.341.3526 Art. 1°Artigo de revista
2015 Santos, Natanael dosA possibilidade da contratação de obras e serviços de engenharia por meio da modalidade licitatória denominada pregãoNatanael dos Santos.341.3526 Art. 9°Artigo de revista
2015 Nunes, Sandro LuizAs aquisições públicas e o novo regime jurídico das microempresas e empresas de pequeno porteSandro Luiz Nunes.341.3527Artigo de revista
2015 Oliveira, Simone Zanotello deAs penalidades da Lei do pregãoSimone Zanotello de Oliveira.341.35276 Artigo de revista
2015 Daud Júnior, AntonioAs principais mudanças promovidas pela instrução normativa n. 4/14 da SLTI/MPOGAntonio Daud Júnior.341.3527Artigo de revista
2015 Miranda, Valéria Diniz deA utilização do pregão nas contratações de serviços de engenharia: um estudo de caso na região metropolitana de FortalezaValéria Diniz de Miranda.341.3526Artigo de revista
2015 Pereira, CesarAutossaneamento (self-cleaning) e reabilitação no direito brasileiro anticorrupçãoCesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind.341.3527Art. 7°Artigo de revista
2015 Fernandes, André LezanCompras na administração pública: o pregão eletrônico como instrumento de eficiência diante das modalidades da Lei nº 8.666/93André Lezan Fernandes, Antônio Gonçalves de Oliveira.341.35276Artigo de revista
2015 Zanin, Vanessa CarinaConsiderações sobre a modalidade de licitação pregão e sua aplicação no âmbito da AnatelVanessa Carina Zanin.341.35276Artigo de revista
2015 Vianna, Flavia DanielCuidados na aplicação da Instrução Normativa n. 2, de 11.10.2010 - SLTI/MPOG- SicafFlavia Daniel Vianna, Ricardo Ribas da Costa Berloffa.341.3527 Artigo de revista
2015 Coutinho, Alessandro DantasDeveres do pregoeiro e sistemas de responsabilidades que lhe são aplicáveisAlessandro Dantas.341.3527Artigo de revista
2015, 2013, 2011 Santanna, Gustavo da SilvaDireito administrativoGustavo Santanna.341.3 Livro
2015, 2013 Vianna, Flavia DanielDistinção entre os conceitos "valor máximo" x "valor estimado" x "valores praticados no mercado" nas licitaçõesFlavia Daniel Vianna.341.3527 Artigo de revista
2015 Dantas, AlessandroEdital: considerações importantes sobre sua elaboraçãoAlessandro Dantas.341.3527Artigo de revista
2015 Panko, LarissaÉ obrigatória a previsão em edital, nas licitações destinadas ao registro de preços, por parte do órgão gerenciador, quanto à possibilidade de adesões/"carona" a ata de registro de preços?Larissa Panko.341.3527Artigo de revista
2015 Vianna, Flavia DanielÉ possível a desistência do lance, por parte do licitante, em pregão presencial ou eletrônico?Flavia Daniel Vianna.341.35276Artigo de revista
2015 Leite, Celio NunesExtensão da penalidade de suspensão nas leis n° 8.666/93 e 10.520/02 (pregão)Celio Nunes Leite.341.352Art. 7°Artigo de revista
2015 Miguel, Luiz Felipe HadlichLicitação: passado, presente e futuroLuiz Felipe Hadlich Miguel.341.3527Artigo de revista
2015, 2013, 2008, 2003 Bittencourt, SidneyLicitação de registro de preçosSidney Bittencourt.341.3527 341.35275 Livro
2015 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeLicitações inclusivas: os impactos do Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015) nas contratações públicasRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2015 Nunes, Sandro LuizNecessidade de alteração do teto limitador dos proponentes no pregão para evitar fraude utilizando-se da própria sistemática atualSandro Luiz Nunes.341.35276Art. 4° inciso VIIIArtigo de revista
2015 Goulart, Daiene Vaz CarvalhoO dever de licitar e as modalidades de licitação do ordenamento jurídico brasileiroDaiene Vaz Carvalho Goulart.341.3527Artigo de revista
2015 Monteiro, Egle dos SantosO dever de planejamento da ação administrativa e a adesão à ata de registro de preçosEgle dos Santos Monteiro.341.3527Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deO instituto da desconsideração da personalidade jurídica nos processos de licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis, Daniel Cardoso Gerhard.342.119Art. 7°Artigo de revista
2015 Vianna, Flavia DanielO processo administrativo eletrônico no pregão presencial e eletrônicoFlavia Daniel Vianna.341.35276Artigo de revista
2015 Cardoso, Lucas Andre NettoO sistema de registro de preços nos municípios: um estudo sobre a possibilidade de modificação de quantitativo em atas de registro de preços municipaisLucas Andre Netto Cardoso.341.3527Artigo de revista
2015 Silva, Raquel Veloso daO uso do pregão para a contratação de serviços de engenharia: aspectos jurídicos e entendimento jurisprudencial do TCU e tribunais regionaisRaquel Veloso da Silva.341.35276Artigo de revista
2015, 2014 Reis, Luciano EliasParecer sobre a impossibilidade de uso do pregão para a contratação de serviços advocatíciosLuciano Elias Reis, Raul Clei Coccaro Siqueira.341.3527 Art. 1°Artigo de revista
2015 Cruz, Jamil Manasfi daPerfil, habilidades e atribuições do pregoeiroJamil Manasfi da Cruz, Simone Zanotello de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2015 Souza, André Boccuzzi dePregão: aspectos gerais e a divergência sobre a necessidade de divulgação do valor referencial ou estimado da contrataçãoAndré Boccuzzi De Souza.341.5276Artigo de revista
2015, 2012 Cavalcanti, Augusto ShermanPregão em contratações de TIAugusto Sherman Cavalcanti.341.35276 Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deProcedimentos e cuidados no processo de subcontratação em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Artigo de revista
2015 Anjos, Thamiris Cristina Pereira dosRegime diferenciado de contratações públicas e a publicidade do orçamento estimadoThamiris Cristina Pereira dos Anjos, Luciano Elias Reis.341.3527 Artigo de revista
2015 Medeiros, Fábio Mauro deRegistro de preços e sua natureza jurídicaFábio Mauro de Medeiros.341.3527Art. 11Artigo de revista
2015 Bertoldo, Elaine CristinaRemanejamento de quantitativos em atas de registros de preços: questões práticas a serem respondidasElaine Cristina Bertoldo.341.3527Artigo de revista
2015 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoSanções administrativas aplicáveis às licitações públicas e aos contratos administrativos regidos pela Lei n. 10.520/02 (Lei do pregão)Gustavo Henrique Carvalho Schiefler.341.35276Artigo de revista
2015 Soares, Diessika Rafaely Marques de FreitasSanções administrativas em licitações e contratos administrativos: lei geral de licitação, lei do pregão e a lei anticorrupçãoDiessika Rafaely Marques de Freitas Soares.341.3527Artigo de revista
2015 Oliveira, Yara Beatriz Cruz deSanções por descumprimento contratualYara Beatriz Cruz de Oliveira.341.352Artigo de revista
2015, 2013, ..., 2006, 2005 Fernandes, Jorge Ulisses JacobySistema de registro de preços e pregão presencial e eletrônicoJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527 341.3 Livro
2015 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroTermo de referência e seu conteúdoPaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Artigo de revista
2015 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Termo inicial do impedimento de licitar no pregãoJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.35276Artigo de revista
2014 Guimarães, MarianaA adesão prévia em licitações para registro de preços: procedimento para a conjugação de necessidades comunsMariana Guimarães.341.3527Artigo de revista
2014 Pires, Antonio Cecílio MoreiraA desconsideração da personalidade jurídica nas contratações públicasAntonio Cecílio Moreira Pires.341.352Livro
2014 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961A lei federal de licitações e o pregãoMárcia Walquiria Batista dos Santos.341.35276Artigo de revista
2014 Panko, LarissaAmostras no pregão: recomendações e ressalvaspor Larissa Panko.341.35276Art. 4° inciso XVIArtigo de revista
2014 Mendes, Tônia Magalhães ChaluA quebra da isonomia pelo uso de robôs no pregão eletrônicoTônia Magalhães Chalu Mendes.341.35276Artigo de revista
2014 Monteiro, Egle dos SantosBreves considerações sobre as sanções administrativas de suspensão e impedimento de licitar e contratar com a administração públicaEgle dos Santos Monteiro.341.337Artigo de revista
2014 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Consolidação das leis de licitação e contratos: um desafio possívelJorge Ulisses Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby Fernandes.341.3527Artigo de revista
2014 Santos, Gustavo Henrique Campos dosContratação de obras e serviços de engenharia via pregão: estudo sobre a possibilidade jurídica de licitar obras e serviços de engenharia por meio da modalidade pregãoGustavo Henrique Campos dos Santos, Josiane Vidal Vimieiro, Bernardo Alves Moraes de Souza.341.35276Artigo de revista
2014 Charles, RonnyDicas sobre o pregão: negociação, margens de preferência e sanções administrativasRonny Charles.341.35276Artigo de revista
2014 Panko, LarissaÉ possível a contratação de supervisão e elaboração de projetos de obras por meio de pregão?por Larissa Panko.341.35276Artigo de revista
2014 Oliveira, Simone Zanotello deExigência de amostras no pregãoSimone Zanotello de Oliveira.341.35276Artigo de revista
2014 Guerreiro, DecioGuia prático para participação em licitaçõesDecio Guerreiro.341.3527Livro
2014 Bueno, Ricardo SilveiraImpossibilidade de adoção do pregão para licitar a contratação da execução de obras públicasRicardo Silveira Bueno.341.35276Art. 1°Artigo de revista
2014 Melo, Gustavo Caetano Ribeiro deLicitações: das arrematações ao novo projeto de lei : uma evolução do processo de compras públicasGustavo Caetano Ribeiro de Melo, Maria Isabel Araújo Rodrigues.341.3527Livro
2014 Bertoldo, Elaine CristinaNo pregão, pode-se admitir a alteração, por parte do licitante, da marca do bem ofertado após a etapa de lances, para fins de ajuste/readequação de proposta?por Elaine Cristina Bertoldo.341.35276Artigo de revista
2014 Degani, Diego MartinsO atual modelo de terceirização de serviços na Administração PúblicaDiego Martins Degani.341.31 Art. 1°Artigo de revista
2014 Degani, Diego MartinsO atual modelo de terceirização de serviços na Administração PúblicaDiego Martins Degani.341.31 Art. 4° inciso XArtigo de revista
2014, 2013 Lobato Neto, Lucival LageO controle dos custos nos processos licitatórios para aquisição de bens e contratação de obras e serviçosLucival Lage Lobato Neto.341.3527 Artigo de revista
2014 Mello, Manuela Martins deO pregão e o saneamento das planilhas de formação de custoManuela Martins de Mello.341.35276Artigo de revista
2014 Oliveira, Ivano Rangel deO recurso administrativo no pregãoIvano Rangel de Oliveira.341.35276Artigo de revista
2014 Conceição Filho, Domingos Daniel Moutinho daOs âmbitos de incidência das sanções administrativas sob as óticas do TCU, do STJ, da Consultoria-Geral da União e dos normativos do MPOGDomingos Daniel Moutinho da Conceição Filho.341.337Artigo de revista
2014 Pereira, Melissa de CássiaParticipação de consórcio no pregãoMelissa de Cássia Pereira.341.35276Artigo de revista
2014 Vianna, Flavia DanielPeculiaridades do recurso administrativo no pregão eletrônicoFlavia Daniel Vianna.341.35276 Artigo de revista
2014 Panko, LarissaPregão eletrônico: fase de lances - Principais manifestações do TCUpor Larissa Panko.341.35276Artigo de revista
2014, 2009, 2008, 2006 Santana, Jair EduardoPregão presencial e eletrônico: manual de implantação, operacionalização e controleJair Eduardo Santana. --341.35276 341.3527 Livro
2014 Panko, LarissaRecursos no pregão: alguns aspectos já analisados pelo Tribunal de Contas da Uniãopor Larissa Panko.341.35276Artigo de revista
2013 Mukai, Sylvio ToshiroA ampliação do campo de aplicação do regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Sylvio Toshiro Mukai.341.352 341.2 Artigo de revista
2013 Brandão, CláudioA aplicação de sanções na licitação e nos contratos administrativosCláudio Brandão.341.337Art. 7°Artigo de revista
2013 Panko, LarissaA chamada "regra dos 10%" é aplicável quando o pregão for realizado na sua forma eletrônica?por Larissa Panko.341.35276Art. 4°Artigo de revista
2013 Araripe, Aline Bona de AlencarAdvocacia, ética e a contratação direta de advogados pela administração pública: um novo olhar sobre o temaAline Bona de Alencar Araripe, Daniel Carvalho Oliveira Valente, Tarcisio Augusto Sousa de Barros.341.415Artigo de revista
2013 Soares, Monique SimõesA evolução do governo eletrônico e a exclusão digitalMonique Simões Soares.341.31Artigo de revista
2013 Vianna, Flávia DanielA licitação na modalidade pregão: considerações sobre a legislação e o âmbito de sua aplicabilidadeFlávia Daniel Vianna.341.35276 Artigo de revista
2013 Corrêa, Rogério BasílioAnálise de aceitabilidade das propostas no pregão e a aferição da (in)exequibilidadeRogério Corrêa.341.35276Artigo de revista
2013 Panko, LarissaAplicação de penalidades no pregão: Acórdão 3.171/11 - Plenário do TCUpor Larissa Panko.341.35276Art. 7°Artigo de revista
2013 Câmara, Delano Carneiro da CunhaAs compras governamentais nos termos da Lei complementar n° 123/06Delano Carneiro da Cunha Câmara, Arkelau Chagas Rodrigues da Silva Melo, Conceição de Maria Chagas Melo Câmara.341.3Artigo de revista
2013 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeAs tendências das licitações públicas na administração pública de resultadospor Rafael Carvalho Rezende Oliveira.340Artigo de revista
2013 Oliveira, Simone Zanotello deCertificações de qualidade e de funcionalidadeSimone Zanotello de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2013, 2012 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Concessões, permissões, PPPs, RDC: licitações menos comuns e seus editaisIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Artigo de revista
2013 Gomes, Sebastião EdilsonDireito administrativoSebastião Edilson Gomes.341.3Livro
2013 Moreira, Egon BockmannLei de licitações e contratos: uma espécie em extinção?por Egon Bockmann Moreira.340Artigo de revista
2013 Pagotto, Bianca do PradoLeis administrativas anotadas: CESPE, FCC, ESAF, entre outrasBianca do Prado Pagotto.341.3Livro
2013 Pestana, MarcioLicitações públicas no Brasil: exame integrado das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002Marcio Pestana.341.3527Livro
2013 Freitas, Cristiano Mansur deModalidade pregão: serviços comuns de engenharia : crítica à decisão PL-2.467/12 do CONFEACristiano Mansur de Freitas.341.35276Artigo de revista
2013 Mansur, Jamylle HannaO papel de equipe de apoio no pregão eletrônicoJamylle Hanna Mansur.341.35276Artigo de revista
2013 Panko, LarissaOrçamento estimado em licitações: confira os principais aspectos já enfrentados pelo TCUpor Larissa Panko.341.3527 Art. 3°Artigo de revista
2013, 2012 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraPanorâmica dos aspectos vetoriais e polêmicos do RDCAlécia Paolucci Nogueira Bicalho.341.35271 Artigo de revista
2013 Alencar, Aristhéa Totti Silva Castelo Branco dePesquisa de preços sob a égide do Tribunal de Contas da UniãoAristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar.341.35276Art. 3°Artigo de revista
2013 Alencar, Aristhéa Totti Silva Castelo Branco dePesquisa de preços sob a égide do Tribunal de Contas da UniãoAristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar.341.35276Art. 4°Artigo de revista
2013, 2012, ..., 2008, 2006 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Pregão eletrônico: exigência de apresentação posterior de documentos constantes do Sicaf : balanço patrimonial : afronta ao art. 4º, inc. XIV, da Lei nº 10.520/02 e art. 14, parágrafo único, do dec. nº 5.450/05341.3527 341.35276 Art. 4°Artigo de revista
2013, 2010 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Pregoeiro(a): remuneraçãoJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.35276 Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2013 Santana, Jair EduardoQuais são os "atores" no termo de referência?Jair Santana.341.352Art. 3° inciso IArtigo de revista
2013 Oliveira, Simone Zanotello deQualificação econômico-finaceiraSimone Zanotello de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2013 Reolon, JaquesRegistro de preços de serviços contínuospor Jaques Reolon.341.3527Artigo de revista
2013, 2006 Santana, Jair EduardoRemunerabilidade do pregoeiro e da equipe de apoio341.3527 Artigo de revista
2013, 2012, 2011 Pereira Júnior, Jessé TorresResponsabilidade da autoridade competente pelos atos de adjudicação, homologação ou ratificação nos processos de contratação administrativaJessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti.341.35275 Artigo de revista
2013 Vasconcelos, ClaudioSanção administrativa de advertências advindo da modalidade de pregão: é possível? Qual a previsão legal?Claudio Vasconcelos.341.337Artigo de revista
2013 Soares, Monique SimõesUtilização do regime diferenciado de contratações públicas e pregão em obras e serviços de engenhariaMonique Simões Soares.341.3527Artigo de revista
2012, 2011 Andrade, Fernanda AlvesA concessão de uso de bem público e o pregão: compatibilidade entre o objeto e a modalidade de licitaçãoFernanda Alves Andrade e Jair Eduardo Santana.341.35276 Artigo de revista
2012 Ribeiro, Thaísa Juliana SouzaAplicação das penalidades previstas no art. 87 da lei nº 8.666/1993 no âmbito do pregãoThaísa Juliana Souza Ribeiro.341.35276Art. 7°Artigo de revista
2012 Parziale, Aniello dos ReisA revisão de sanções impostas a particulares no âmbito das licitações públicas e contratos administrativosAniello dos Reis Parziale.341.337 Art. 7°Artigo de revista
2012 Silva, André Pataro Myrrha de Paula eA utilização da modalidade licitatória do pregão para a aquisição de bens sob encomenda: posicionamentos doutrinário e jurisprudencialAndré Pataro Myrrha de Paula e Silva.341.35276Artigo de revista
2012 Xavier, Ana FláviaA utilização do sistema de registros de preços nas compras públicas e a figura do carona: perspectivas práticas ilegaisAna Flávia Xavier, Alinne Elias Machado.341.35273Artigo de revista
2012, 2011 Reis, Luciano EliasBreves considerações sobre a modalidade pregão e as obras e os serviços de engenhariaLuciano Elias Reis.341.35276 Art. 1°Artigo de revista
2012 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Cargo compatível com a função de pregoeiro e de membro da equipe de apoioJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.3527Artigo de revista
2012 Bello, PatriciaDispensa de licitação para aquisição de produtos da agricultura familiar destinados à alimentação escolarPatricia Bello.341.3527Artigo de revista
2012, 2011 Parizi Filho, JoãoLegislação pregoeira: acertos e contradiçõesJoão Parizi Filho.341.35276 Artigo de revista
2012 Nascimento, Elyesley Silva doLei nº 8.666/1993: anotada pelas bancas examinadoras : CESPEElyesley Silva do Nascimento, Marcos Carvalhedo, Weslei Machado.341.3527Livro
2012 Moreira, Egon BockmannLicitação pública e a negociação pré-contratual: a necessidade do diálogo público-privadoEgon Bockmann Moreira.341.3527Artigo de revista
2012 Coutinho, Alessandro DantasLicitações & contratos administrativos em esquemasAlessandro Dantas Coutinho, Ronald Krüger Rodor.341.3527Livro
2012, 2007, 2005, 2004 Miranda, Henrique Savonitti, 1973Licitações e contratos administrativosHenrique Savonitti Miranda. --341.3527 341.3 Livro
2012 Ferreira, DanielLicitações para a copa do mundo e as olimpíadas: comentários sobre algumas inovações da lei nº 12.462/11Daniel Ferreira ; José Anacleto Abduch Santos.341.3Artigo de revista
2012 Dalvi, LucianoManual das licitações e contratos administrativosLuciano Dalvi.341.3527Livro
2012, 2011, 2010 Copola, GinaObras e serviços comuns de engenharia podem ser licitados através de pregão?Gina Copola.341.35276 Art. 4°Artigo de revista
2012 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960O dever jurídico de garantir a qualidade no pregãoJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.35276Artigo de revista
2012 Bono, AdrielO pregão eletrônico e suas peculiaridadesAdriel Bono.341.35276Artigo de revista
2012 Braga, Maria Verônica de Queiroz AO pregão eletrônico e suas peculiaridadesMaria Verônica de Queiroz A. Braga.341.35276Artigo de revista
2012 Mendes, Renato GeraldoO processo de contratação pública: fases, etapas e atosRenato Geraldo Mendes.341.3527Livro
2012 Panko, LarissaPregão: aplicabilidade : bens/serviços comuns : exemplos de objetos que podem ou não ser considerados comunspor Larissa Panko.341.35276Artigo de revista
2012, 2011 Tambellini, Guilherme Luís da SilvaPregão: habilitação : amostras : recursosGuilherme Luís da Silva Tambellini.341.35276 Artigo de revista
2012, 2010, ..., 2005, 2003 Tolosa Filho, Benedicto dePregão: uma nova modalidade de licitação : comentários teóricos e práticos, pregão presencial e pregão eletrônicoBenedicto de Tolosa Filho.341.35276 341.3527 Livro
2012 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Pregão e a limitada definição de serviços comunsJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.35276Artigo de revista
2012 Paula, Cristiano Gomes dePregão para obras e serviços de engenharia: aspectos gerais e métodos para sua aplicabilidadepor Cristiano Gomes de Paula.341.35276 Artigo de revista
2012 Bittencourt, SidneyPregão presencial: comentários ao Decreto n° 3.555/2000 e ao regulamento do pregão, atualizado pelo Decreto n° 7.174/2010 : considerando as Leis n°s 10.520/2002 e 8.666/1993 atualizadasSidney Bittencourt ; Ricardo Santos Moreira da Cunha, prefácio.341.35276Livro
2012 Silva, Orlando Gomes daProcedimento recursal da Lei 10.520/02por Orlando Gomes da Silva.341.35276Artigo de revista
2012 Cezar, Cassiana de AlmeidaReflexões sobre a possibilidade de existência de uma fase de negociações ou de lances de preços para as modalidades de licitação previstas na Lei federal nº 8.666/93Cassiana de Almeida Cezar.341.3527Art. 4°Artigo de revista
2012 Pereira Júnior, Jessé TorresResponsabilidade do contratado na administração de compras, serviços e obrasJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.342.144 Art. 7°Artigo de revista
2012 Tolosa Filho, Benedicto deSanções administrativas: alcance, devido processo legal e dosimetria : retenção indevida de pagamentoBenedicto de Tolosa Filho.341.337Art. 7°Artigo de revista
2012 Martins, Karla da CostaViolação aos princípios da publicidade e da transparência vicia pregão eletrônicoKarla da Costa Martins.341.35276Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2011 Barros, Márcio dos Santos502 comentários sobre licitações e contratos administrativosMárcio dos Santos Barros.341.3527Livro
2011 Cunha, Bruno SantosA modalidade licitatória do pregão e sua utilização para contratação de serviços de engenhariaBruno Santos Cunha.341.35276Artigo de revista
2011 Lobato Neto, Lucival LageA obrigação de estabelecer uma equipe mínima de funcionários em editais para a contratação de serviços de limpeza de prédios públicosLucival Lage Lobato Neto.341.3 Art. 10Artigo de revista
2011 Brasil Neto, Lúcio GonçalvesAspectos jurídicos, contábeis e financeiros dos consórcios públicosLúcio Gonçalves Brasil Neto.341.3Artigo de revista
2011 Pessoa Neto, José AntonioA utilização do pregão para concessão administrativa de usoJosé Antonio Pessoa Neto.341.3527 Artigo de revista
2011 Brasil. Tribunal de Contas da UniãoCall center- contratação de serviços - concorrência - tipo técnica e preço: utilização de critérios restritivos relativos à pontuação - não caracterização do objeto como serviço de natureza predominantemente intelectual : bens e serviços comuns - escolha inadequada da modalidade e do tipo de licitação - obrigatoriedade de utilização da modalidade pregão, preferencialmente eletrônico - anulação do certameRelator Ministro José Jorge.341.35271Artigo de revista
2011 Pereira Júnior, Jessé TorresCompetência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 3°Artigo de revista
2011 Bedritichuk Junior, AdinorConstrução de um modelo de auditoria em projetos de tic com ênfase no setor públicoAdinor Bedritichuk Junior, Everton Peixoto Correia de Assumpção.341.31Artigo de revista
2011 Oliveira Junior, Renato SouzaContratações públicas no exterior. Conferindo conteúdo ao artigo 123 da Lei nº 8.666/1993Renato Souza Oliveira Junior.341.3527Artigo de revista
2011 Araruna Neto, Antonio Augusto RolimDo critério de julgamento "menor preço por lote"Antonio Augusto Rolim Araruna Neto.341.3527Artigo de revista
2011 Nunes, GuaraciDos limites da responsabilidade do pregoeiroGuaraci Nunes.341.3527Artigo de revista
2011 Tolosa Filho, Benedicto deFraude nos pregõesBenedicto de Tolosa Filho.341.35276Artigo de revista
2011 Araújo, Marcos Paulo MarquesInaplicabilidade do pregão na contratação do plano estadual de gestão integrada de resíduos sólidos (PEGIRS)Marcos Paulo Marques Araújo.341.35276Art. 1°Artigo de revista
2011 Catanese, Elisabeth Fatima Di FuccioInviabilidade do pregão para as obras de engenharia complexasElisabeth Fatima Di Fuccio Catanese ; Camila Cristina Murta.341.35276Artigo de revista
2011 Medeiros, AlexandreLei 8.666/1993 esquematizadaAlexandre Medeiros, Janaina Carvalho.341.3527Livro
2011 Baptista, Antonio SergioLicitações - inversão de fases: constitucionalidadeAntonio Sergio Baptista.341.3527Artigo de revista
2011 Ferreira, DanielLicitações para a copa do mundo e olimpíadas: comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011Daniel Ferreira ; José Anacleto Abduch Santos.341.3Artigo de revista
2011 Castro, Humberto Barbosa deModalidades de licitação: uma interpretação teleológicaHumberto Barbosa de Castro.341.3527Artigo de revista
2011 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre deNotas sobre as licitações por pregão e as fraudes: breves reflexões e a desconstrução de um mitoRodrigo Pironti Aguirre de Castro ; Luis Eduardo Coimbra de Manuel.341.35276Artigo de revista
2011, 2010 Andrade, Fernanda AlvesO critério de seleção de licitantes à fase de lances no pregão: extensão e limites à interpretação do artigo 4º, IX, da lei nº 10.520/02Fernanda Alves Andrade.341.35276 Art. 4° § 9°Artigo de revista
2011 Kremer, Giselis DarciProblemática do sistema recursal no pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/05): violações aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido a processo legalGiselis Darci Kremer.341.35276Art. 4° inciso XVIIIArtigo de revista
2011 Kremer, Giselis DarciProblemática do sistema recursal no pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/05): violações aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido a processo legalGiselis Darci Kremer.341.35276Art. 9°Artigo de revista
2011 Tiossi Junior, José RobertoSanções no pregão durante o certameJosé Roberto Tiossi Junior.341.35276Artigo de revista
2010 Braga, Paula Danielle"Carona" no pregão: novo paradigma no processo licitatório?Paula Danielle Braga, Luiz Carlos Figueira de Melo.341.35276Artigo de revista
2010 Rio Grande do Sul. Tribunal de Contas"Cartão combustível": sistema eletrônico de gestão de frota ; prestação de serviços ; contrato de fornecedores de combustível ; desnecessidade de licitação em separado ; definição dos quantitativos a serem contratados ; estimativa do objeto, com base no consumo provável ; credenciamento de um número satisfatório de postos conveniados aptos a efetivar o abastecimento, em determinado perímetro ; licitação prévia ; serviços comuns ; inexistência de óbice à utilização da modalidade pregão341.316Artigo de revista
2010 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroA eficácia da declaração de habilitação prevista no pregãoSônia Yuriko Kanashiro Tanaka ; André Rodrigues Menk.341.35276Artigo de revista
2010, 2007 Pereira Júnior, Jessé TorresA licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência: Projeto de lei nº7.709 de 2007Jessé Torres Pereira Júnior.341.3 341.3527 Artigo de revista
2010 Mendes, Renato GeraldoA questão da definição de bens e serviços comuns na lei nº 10.520/02 e a proposição de critério técnico para o cabimento do pregãoRenato Geraldo Mendes.341.35276Artigo de revista
2010 Andrade, Fernanda AlvesAquisição de bens e serviços complexos mediante pregão: aspectos normativos, jurisprudenciais e práticosFernanda Alves Andrade ; Melissa de Cássia Pereira.341.35276Artigo de revista
2010 Mukai, Toshio, 1938A utilização do pregão eletrônico é facultativa ou obrigatória?Toshio Mukai.341.35276Artigo de revista
2010 Pires, Antonio Cecilio MoreiraBreves considerações acerca das sanções restritivas do direito de licitar e contratarAntonio Cecilio Moreira Pires.341.352Artigo de revista
2010 Rachel, Andrea RussarBreves considerações sobre as licitações em face do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte: Lei complementar nº 123/2006Andrea Russar Rachel.341.3527Art. 7°Artigo de revista
2010 Pagotto, Bianca do PradoColetânea de leis administrativas: anotada pelas bancas examinadoras : CESPE, FCC, ESAF, entre outrasBianca do Prado Pagotto.341.3Livro
2010 Dantas, Ana Carolina de AraújoContratação mediante pregão eletrônico: enfoque sobre as particularidades e as fases procedimentais da licitação no ambiente virtualAna Carolina de Araújo Dantas.341.35276 Art. 2°Artigo de revista
2010 Pestana, MarcioCopa do mundo e olimpíadas: novidades na licitaçãopor Marcio Pestana.341.3Artigo de revista
2010 Pacheco, Carlos MatosCríticas à Lei nº 8.666/93 e surgimento do pregãoCarlos Matos Pacheco.341.3527Artigo de revista
2010 Galante, MarceloDireito administrativoMarcelo Galante.341.3Livro
2010 Medeiros, AlexandreLei nº 8.666/93 esquematizadaAlexandre Medeiros, Janaina Carvalho.341.3527Livro
2010, 2003 Monteiro, VeraLicitação na modalidade de pregão: (Lei 10.520, de 17 de julho de 2002)Vera Scarpinella.341.3527 Livro
2010 Sousa, Arllington CamposLicitações e contratos administrativos passo a passo para municípios: (incluindo o pregão) : teoria e práticaArllington Campos Sousa.341.3527Livro
2010 Junco, Edna Maria DurãesLicitações públicas no Brasil e a década do pregão eletrônicoEdna Maria Durães Junco.341.3527Artigo de revista
2010 Gomes, Edson SenraO problema das amostras no pregãoEdson Senra Gomes.341.35276Artigo de revista
2010, 2009 Santana, Jair EduardoPregão: 10 anos - retrospectiva, essencialidades e perspectivasJair Eduardo Santana.341.35276 Artigo de revista
2010, 2009 Dantas, Ana Carolina de AraújoPregão em foco: aspectos atuais da modalidade licitatória voltada à efetividade da contratação para o poder públicoAna Carolina de Araújo Dantas.341.35276 Artigo de revista
2010 Ikenaga, Ana LuciaProjeto da nova lei de licitaçõesAna Lucia Ikenaga.341.3527Artigo de revista
2010 Paraná. Tribunal de ContasRegistro de preços: utilização da modalidade ; pregão eletrônico ; possibilidade341.3Artigo de revista
2010 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Regras de habilitação em pregão eletrônico e presencialpor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.35276Artigo de revista
2010 Mendes, Renato GeraldoTermo de referênciaRenato Geraldo Mendes.341.352Artigo de revista
2009 Pacheco, Carlos MatosA fase recursal do pregão eletrônico e o princípio do contraditório/da ampla defesaCarlos Matos Pacheco.341.35276Artigo de revista
2009 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963A modalidade pregão e sua inadequação para contratação de serviços de telecomunicações que comportam soluções tecnológicas distintasMarcos Juruena Villela Souto; Flávio Amaral Garcia.341.35276Artigo de revista
2009 Brasil. Tribunal de Contas da UniãoANTT: pregão eletrônico : transporte aéreo de documentos e cargas : propostas : desclassificação por inexeqüibilidade de preços : inexistência de fundamentação : termo de referência : planilha de custo : ausência da necessária definição dos quantitativos estimados para itens do objeto : impossibilidade da aferição segura da melhor proposta : limitação da duração do contrato : determinações : realização de audiências e diligênciaRelator Ministro Raimundo Carreiro.341.35276Artigo de revista
2009 Amorim, Victor Aguiar Jardim deA publicidade dos procedimentos licitatórios e a lei nº 11.419/06Victor Aguiar Jardim de Amorim.341.3527Artigo de revista
2009 Lago, LidianeAvanços e retrocessos dos oito anos de existência do pregão: análise da evolução histórico-legislativa do pregãoLidiane Lago; Diego Herrera.341.35276Artigo de revista
2009 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroBreves comentários sobre o Decreto nº 3.931/01Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Artigo de revista
2009 Rosseti, SuzanaComentários sobre a visita técnicaSuzana Rosseti.341.3527Artigo de revista
2009 Araújo, Thiago Cássio d'ÁvilaCompreensão geral do Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: a natureza jurídica dos seus favorecimentos em licitações e contratos administrativosThiago Cássio d'Ávila Araújo.341.3527Artigo de revista
2009 Tolosa Filho, Benedicto deConceito de inexequibilidade da proposta de preços para aquisição de bens na modalidade pregãoBenedicto de Tolosa Filho.341.35276Art. 9°Artigo de revista
2009 Sampaio, Ricardo AlexandreDivulgação do preço estimado no edital de pregão: dever ou faculdade?Ricardo Alexandre Sampaio.341.35276Artigo de revista
2009 Ribeiro, Glaucia Maria de AraújoExtensão das sanções administrativasGlaucia Maria de Araújo Ribeiro.341.337Art. 7°Artigo de revista
2009 Neves, Ricardo Silva dasIntensão recursal no pregão eletrônico: manifestação do licitante sem prévio acesso à documentação e à proposta do concorrente declarado vencedorRicardo Silva das Neves.341.35276Art. 4° inciso XVIIIArtigo de revista
2009 Santana, Jair EduardoLei estadual pode excluir os serviços de engenharia da incidência da modalidade pregão?Jair Eduardo Santana.341.35276Artigo de revista
2009 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre deO estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte e o reflexo nas licitações e contratos administrativos: breves comentáriosRodrigo Pironti Aguirre de Castro, Beliza Erica Muggiati Krüger.341.3Art. 4°Artigo de revista
2009 Moris, Gustavo TeixeiraO juízo de admissibilidade das propostas no pregão (seu momento e conteúdo)Gustavo Teixeira Moris.341.35276Artigo de revista
2009 Hupsel, EditePoder de cautela da administração: legitimidade da adoção de medidas cautelares, mesmo na falta de dispositivos legais expressos : novos rumos do direito administrativoEdite Hupsel.341.3527 Artigo de revista
2009 Boselli, Paulo José BragaPregão: capacitação para pregoeiros e licitantesPaulo Boselli.341.35276Livro
2009 Silveira, André Luiz CavalcantiPregão eletrônico: a fase de lances no Decreto nº 5.450/2005André Luiz Cavalcanti Silveira.341.35276 Artigo de revista
2009 Dardes, Cynthia de FátimaPregão eletrônico e as microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativasCynthia de Fátima Dardes.341.35276Artigo de revista
2009 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Pregão eletrônico não admite as penas da Lei nº 8.666/93Ivan Barbosa Rigolin.341.35276 Artigo de revista
2009 Tocantins. Tribunal de ContasPregão presencial: registro de preços : menor preço por item : aquisição de um veículo tipo executivo e de 40 tipo passeio : edital : ilegalidade : desrespeito ao art. 3º da lei nº 8.666/93, bem como aos princípios da economicidade, do interesse público e da razoabilidade : anulação do certameRelatorconselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho.341.35276Artigo de revista
2009 Tolosa Filho, Benedicto deQuestões polêmicas sobre o pregãoBenedicto de Tolosa Filho.341.35276Artigo de revista
2009 Torres, Ronny Charles Lopes deReflexões sobre a aplicação de sanções administrativas nas licitações públicasRonny Charles Lopes de Torres.341.3527Artigo de revista
2009 Niebuhr, Joel de MenezesReforma da legislação sobre licitação pública: projeto de lei nº 32, do senado federalJoel de Menezes Niebuhr.341.3527Artigo de revista
2009 Motta, FabrícioSanções administrativas na modalidade licitatória pregãoFabrício Motta.341.35276Artigo de revista
2009 São Paulo (Estado). Tribunal de ContasServiços de engenharia: recapeamento de ruas e recuperação da estrutura viária : serviços comuns : utilização, para contratação, da modalidade pregão presencial : admissibilidade : não-disponibilização do edital pela internet : inexistência de imposição legalTribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).341.35276Art. 1°Artigo de revista
2008 Santos, Volnei Moreira dosA lei do pregão no município: uma visão prática e operacionalVolnei Moreira dos Santos.341.3527Livro
2008 Cavalcante, Ana Lúcia Torres SoaresA otimização na licitação pública com a utilização do pregão eletrônicoAna Lúcia Torres Soares Cavalcante.341.3527Folheto
2008 Aguiar, Ubiratan, 1941As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) e os limites impostos à administração públicaUbiratan Aguiar.342.1471Artigo de revista
2008 Luciano, Vagner de SouzaContratação de obras e serviços de engenharia por meio do pregãoVagner de Souza Luciano.341.3527 341.3 Artigo de revista
2008 Baptista, Antonio SérgioContratação de serviços advocatícios mediante pregão: ilegalidadepor Antonio Sérgio Baptista.341.35276Art. 1°Artigo de revista
2008 Mendes, Renato GeraldoDiagnóstico da contratação pública no BrasilRenato Geraldo Mendes.341.353Artigo de revista
2008 Santana, Jair EduardoEdital de pregão presencial e eletrônico: essencialidades (texto produzido antes da LC 123/06)Jair Eduardo Santana.341.3527 Artigo de revista
2008 Babini, FernandaElaboração de editais de pregão: alterados pela LC 123/06Fernanda Babini.341.35276Livro
2008 Guerra, Evandro Martins, 1966Estabelecimento de norma regulamentar restritiva à participação de interessados nos procedimentos licitatórios imposta por decreto estadualEvandro Martins Guerra, Marco Otávio Martins de Sá.341.3527 Art. 9°Artigo de revista
2008 Lima, JonasLei complementar 123/06: aplicaçõesJonas Lima.341.352Livro
2008 Torres, Rony Charles Lopes deLeis de licitações públicas comentadasRony Charles Lopes de Torres.341.3527Livro
2008 Cordeiro, Valéria dos SantosLicitações públicas - pregão presencial e eletrônico: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02, Decretos nº 3.555/00, 5.450/05, 5.504/05 e Lei complementar nº 123/-6Valéria dos Santos Cordeiro.341.3527 Artigo de revista
2008, 2006 Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Pregão e a correta definição do objeto da licitaçãoBenedicto de Tolosa Filho. --341.3527 Artigo de revista
2008 Fonseca, Marco Adriano RamosPregão eletrônico: uma análise de sua aplicabilidade e eficácia na administração pública federalMarco Adriano Ramos Fonseca. --341.3527Livro
2008 Antunes, CarolinaPregão eletrônico e presencial: "algo de novo debaixo do sol"Carolina Antunes.341.3527Artigo de revista
2008 Barros, Márcio dos SantosPregão para obras e serviços de engenhariaMárcio dos Santos Barros.341.3 Artigo de revista
2008 Panko, LarissaPregão presencial e eletrônico: cenário nacionalLarissa Panko, Melissa de Cássia Pereira e Rogério Corrêa ; organização Ruimar Barboza dos Reis.341.3527Livro
2008 Nakao, Sílvio HiroshiPregões governamentais: estudo da legislação e seus mecanismos de governança para a redução de custosSílvio Hiroshi Nakao, Michele Aparecida Dela Ricci.341.39Artigo de revista
2008 Mukai, Toshio, 1938Projeto de lei da Câmara nº 32 (substitutivo) de 2007: comentários preliminares : (parte 1)Toshio Mukai.341.3527 Artigo de revista
2007 Babini, FernandaA lei complementar n°123/06, o Decreto n°6.204/07 e suas inconsistênciasFernanda Babini.341.3527Art. 4°Artigo de revista
2007 Babini, FernandaA lei complementar nº 123/2006 e suas inconsistênciasFernanda Babini.341.3527Artigo de revista
2007 Cardozo, José Eduardo, 1959Competência para legislar e o dever de licitarJosé Eduardo Cardozo.341.3527Artigo de revista
2007 Santana, Jair EduardoCompulsividade relativa da utilização do pregão eletrônico em decorrência de transferências voluntárias realizadas pela união: análise do decreto 5.504/05Jair Eduardo Santana.341.3527Artigo de revista
2007 Oliveira, Mário André dos Santos Chaves deFrustação de fase de lances no pregãoMário André dos Santos Chaves de Oliveira. --341.3Artigo de revista
2007 Nóbrega, Airton RochaOrganizações sociais e adoção obrigatória do pregãoAirton Rocha Nóbrega.341.3527 Artigo de revista
2007 Souza, Horácio Augusto Mendes dePossibilidade de habilitação de licitante apesar de mera irregularidadeHorácio Augusto Mendes de Souza.341.3Art. 4°Artigo de revista
2007, 2006 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Pregão: a inconcebível exigência de declaração de habilitação (Lei nº 10.520/02, art. 4º, inc. VII)Ivan Barbosa Rigolin.--341.3527 Art. 4° inciso VIIArtigo de revista
2007 Brasil. Tribunal de Contas da UniãoPregão : Brasil. Tribunal de Contas da União: aquisição de gêneros para merenda escolar alegadas irregularidades no edital : condições para participação no certame : inocorrência de ofensa ao ordenamento ou incompatibilidade com enunciado de súmula da corte de contas341.3527Artigo de revista
2007 Porto Filho, Pedro PauloPregão: desfazimento do procedimento : direito constitucional de manisfestação prévia dos participantes : aplicação subdiária da Lei nº 8.666/93 : forma e prazo : falha formal no procedimento : ausência de prejuízo : dever de manutenção do procedimento de contrataçãoPedro Paulo Porto Filho.--341.3527Artigo de revista
2007, 2006 Tolosa Filho, Benedito dePregão: distorção no julgamento das propostas comerciais341.3527 Artigo de revista
2007 Palavéri, MarceloPregão: possibilidade de ser adotada a modalidade para licitar serviços de engenhariaMarcelo Palavéri.341.3527Artigo de revista
2007 Costa, Luiz Bernardo DiasViabilidade da participação das bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional à realização de pregões eletrônicosLuiz Bernardo Dias Costa.341.35276Art. 2°Artigo de revista
2006 Reis, Paulo Sergio de MonteiroA contagem dos prazos em procedimentos licitatórios341.3527Artigo de revista
2006 Nascimento, Lafaiete Luiz doA contratação de obras e serviços de engenharia por meio do pregãoLafaiete Luiz do Nascimento. --341.3527 Artigo de revista
2006 Braz, PetrônioAdjudicação e homologação no processo de licitação341.35275Artigo de revista
2006 Castro, Humberto Barbosa deAuditoria em processos licitatórios e contratos administrativos: (contendo roteiro básico e legislação específica)Humberto Barbosa de Castro. --341.3527Livro
2006 Maurano, AdrianaÉ possível a contratação, pelos municípios, de serviços de engenharia por meio de pregão?341.3527 Artigo de revista
2006 Marinho, Fernando ViegasLicitação: padronização e procedimentoFernando Viegas Marinho. --341.3Livro
2006 Silva, Gustavo PamplonaManual do pregão341.3527Artigo de revista
2006 Camarão, TatianaManual prático do pregãoTatiana Camarão, Fabiana Gusmão e Fausto Cunha Pereira. --341.3527Livro
2006 Maciel, Luciana de CamposPossibilidade da administração pública contratar licitante diverso daquele classificado em primeiro lugar no pregãoLuciana de Campos Maciel.341.3Artigo de revista
2006 Maciel, Luciana de CamposPossibilidade de a administração pública contratar licitante diverso daquele classificado em primeiro lugar no pregão341.3 Artigo de revista
2006 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Pregão. A inconcebível exigência de declaração de habilitação: lei 10.520/2002, art. 4º, VII341.3527 Art. 4° inciso VIIArtigo de revista
2006 Teles, VanderliPregão eletrônico341.3527Artigo de revista
2006 Ferraz, LucianoPregão eletrônicoLuciano Ferraz. --341.3527Artigo de revista
2006 Peixoto, Ariosto MilaPregão presencial e eletrônico: comentários à Lei federal nº 10.520, de 17 julho de 2002 e e legislação correlataAriosto Mila Peixoto.341.35276Livro
2006 Santana, Jair EduardoRecurso no pregão341.3Artigo de revista
2006 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroRepensando o pregão eletrônicoPaulo Sérgio de Monteiro Reis. --341.3527Artigo de revista
2005 Barros, Márcio dos Santos502 comentários sobre licitações e contratos administrativos : Lei n. 8.666 - de 21 de julho de 1993 : Lei n. 10.520 - de 17 de julho de 2002Márcio dos Santos Barros. --341.3527Livro
2005 Reis, Samuel Mota de SouzaA contratação de obras e serviços de engenharia sob o enfoque do pregão341.3527Artigo de revista
2005 Andreato, DaniloA exigência de amostras no pregão341.3527Artigo de revista
2005, 2004, 2003, 2002 Bittencourt, SidneyA nova lei nº 10.520/2002 que instituiu definivamente o pregão como modalidade de licitaçãoSidney Bittencourt.341.3527 Artigo de revista
2005 Araújo, Luís Fernando Almeida deA obrigatoriedade do pregão341.3527 Artigo de revista
2005 Bruno, Reinaldo MoreiraA obrigatoriedade do pregão na administração federalReinaldo Moreira Bruno.341.35276Art. 9°Artigo de revista
2005 Bruno, Reinaldo MoreiraA obrigatoriedade do pregão na administração federalReinaldo Moreira Bruno.341.35276Art. 4° inciso XVIIArtigo de revista
2005 Martins Júnior, Wallace PaivaConvite e número mínimo de interessados341.3527Artigo de revista
2005 Silva, Gustavo PamplonaCurso de formação de pregoeirosGustavo Pamplona Silva. --341.35276Livro
2005 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Eficácia nas licitações & contratos: estrutura da contratação, concessões e permissões, responsabilidade fiscal, pregão, parcerias público-privadasCarlos Pinto Coelho Motta. --341.3527Livro
2005 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Novas práticas sobre pregão eletrônico: decretos nº 5.450/05 e 5.504/05341.3527Artigo de revista
2005 Niebuhr, Joel de MenezesPregão: presencial e eletrônicoJoel de Menezes Niebuhr. --341.35276Livro
2005 Palavéri, MarceloPregão nas licitações municipaisMarcelo Palavéri. --341.3527Livro
2005 Morais, Dalton SantosTemas de licitações e contratos administrativosDalton Santos Morais. --341.3527Livro
2004 Lopes Júnior, OsmarAspectos práticos do pregão presencialOsmar Lopes Júnior.341.3527Artigo de revista
2004, 2003 Ferreira Neto, Francisco DamascenoBreves comentários sobre o pregão presencial: sessão do pregão, habilitação, fase, adjudicação e homologação da licitaçãoFrancisco Damasceno Ferreira Neto.341.3527 Artigo de revista
2004 Poltronieri, RenatoLicitação e contratos administrativos: segundo o direito positivoRenato Poltronieri.341.3527Livro
2004, 2003 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Licitações e contratos : algumas curiosidadesIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Artigo de revista
2004 Oliveira, Luiz Gustavo RochaLicitações e contratos administrativos para empresas privadas: como participar de procedimentos licitatórios e gerenciar contratos administrativosLuiz Gustavo Rocha Oliveira, Fernando Antônio Santiago Júnior.341.3527Livro
2004 Mateus, Wilson RobertoPregão : uma novidade que veio ficarWilson Roberto Mateus.341.3527Artigo de revista
2004 Bittencourt, SidneyPregão eletrônico (regulamentado pelo decreto n. 3.697/2000) e uso do sistema eletrônico comprasnet (controvérsias e ilegalidades)Sidney Bittencourt.341.3527Artigo de revista
2004, 2003 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Sistema de registro de preços e pregão: manual para implantação com todas as etapas detalhadas : métodos para definir qualidade e quantidade do objeto : jurisprudência sobre registro de preços e pregãoJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.3527 341.3 Livro
2004 Sampaio, Ricardo AlexandreSoluções de casos concretos em licitações em face da legalidade estrita341.3527Artigo de revista
2004 Lima, Gustavo Penna Marinho de AbreuUtilização indevida da modalidade pregão341.3527Artigo de revista
2003, 2002 Mukai, Toshio, 1938A lei que estende o pregão a estados e municípios: Lei n. 10520, de 17 de julho de 2002Toshio Mukai.341.3527 341.316 Artigo de revista
2003 Sampaio, Ricardo AlexandreA restrição à aquisição de bens e serviços de informática por pregão: a ilegalidade dos itens 2.2 e 2.3 do decreto nº 3555/2000Ricardo Alexandre Sampaio, Rodrigo Vissotto Junkes.341.3527Artigo de revista
2003 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Aspectos polêmicos do pregãoLeon Frejda Szklarowsky.341.3527Artigo de revista
2003 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Lances e lançadores no pregãoJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.3527Artigo de revista
2003 Palavéri, MarceloMunicípios e licitações públicas: análise das licitações municipais à luz da Lei n. 8.666/1993 e suas alterações : teoria, prática e jurisprudência ; (inclui o pregão - Lei n. 10.520/2002)Marcelo Palavéri.341.3527Livro
2003 Ferreira Neto, Francisco DamascenoO pregão: conceitos fundamentaisFrancisco Damasceno Ferreira Neto.341.3527Artigo de revista
2003 Nunes, Sandro LuizO pregão e os municípios: nova ferramenta de seleção341.3527Artigo de revista
2003 Rocha, Rossana de AraújoPregão eletrônico: A licitação no âmbito virtualRossana de Araújo Rocha.341.35Art. 2° § 1°Artigo de revista
2003 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Pregoeiro e equipe de apoio: aspectos jurídicos e práticos das novas funções gerenciais do processo licitatórioJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.3527Artigo de revista
2002 Mukai, Toshio, 1938A lei do pregão: novidades na conversão da MP nº 2182/8Toshio Mukai.341.3527Artigo de revista
2002 Berloffa, Ricardo Ribas da CostaA Nova modalidade de licitação: pregão : (breves comentários à Lei Federal nº 10.520/02 - Lei do Pregão)Ricardo Ribas da Costa Berloffa.341.3527Livro
2002 Berloffa, Ricardo Ribas da CostaAspectos Relevantes do PregãoRicardo Ribas da Costa Berloffa.341.3527Artigo de revista
2002 Bittencourt, SidneyBens e serviços comuns a serem adquiridos ou contratados por meio de pregãoSidney Bittencourt.341.3527Artigo de revista
2002 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942O Caminho das LicitaçõesCarlos Pinto Coelho Motta.340Artigo de revista
2002 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933O pregão: aspectos polêmicosLeon Frejda Szklarowsky.341.3527 Artigo de revista
2002 Alonso, Elisa LimaO pregão e a Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002: aplicação na administração pública : requisitos e validadeElisa Lima Alonso.341.3527Livro

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