Livro

Auditoria em processos licitatórios e contratos administrativos

2006

341.3527

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

2006

Auditoria em processos licitatórios e contratos administrativos: (contendo roteiro básico e legislação específica) / Humberto Barbosa de Castro. --
   Imprenta: Brasília, Brasília Jurídica, 2006.
   Descrição Física: 269 p. : il.
   ISBN: 8574692786, 9788574692784
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

 

 

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.