Artigo de revista

Adjudicação e homologação no processo de licitação

2006

341.35275

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]
»»»»» Adjudicação [ 341.35275 ]

2006

JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
   Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.

 

 

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

 

 

Altera o Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.

 

 

Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.