Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de Novembro de 1986
Data
21/11/1986
Apelido
DEL-2300-1986-11-21
Ementa
Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1986-11-21;2300
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1986-11-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/11/1986. p. 17673
Republicação
1987-07-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/07/1987. p. 11848
Republicação
1987-09-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/09/1987. p. 15078

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.300&ementa=2&data=19861121 ]
Publicação Original
1986-11-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2300-21-novembro-1986-365211-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1986-11-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527213/publicacao/15646982 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Zago, Fábio BragançaAntecipação da proibição de contratar com o poder público na Lei de improbidade administrativaFábio Bragança Zago.341.3526Artigo de revista
2019 Casimiro, Lígia Maria Silva Melo deContratações públicas: apontamentos sobre a formação dos modelos contemporâneos de licitações públicas no Brasil e nos Estados UndiosLígia Maria Silva Melo de Casimiro, Fábio de Sousa Santos.341.234Artigo de revista
2019 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961Licitações financiadas por organismos internacionais e o controle exercido pelos tribunais de contasMárcia Walquiria Batista dos Santos, Rodrigo Numeriano Dobourcq Dantas.341.3527Artigo de revista
2018 Pércio, GabrielaA importância das compras públicas no Brasil: o paradoxo da ineficácia e as soluções no horizonte de uma nova Lei de LicitaçõesGabriela Pércio.341.3527Artigo de revista
2018 Pereira Júnior, Jessé TorresA Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Artigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953As súmulas de jurisprudência sobre licitação do Tribunal de Contas do Estado de São PauloIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Artigo de revista
2018, 2015 Cammarosano, MarcioContratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados341 Art. 6°Artigo de revista
2018, 2015 Cammarosano, MarcioContratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados341 Art. 7°Artigo de revista
2018, 2015 Cammarosano, MarcioContratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados341 Art. 55 inciso IIArtigo de revista
2018 Santos, Fabrício Vieira dosLicitações municipais sustentáveis: uma análise sob a ótica do sistema de registro de preçosFabrício Vieira dos Santos.341.3527Artigo de revista
2018 Santos, Vinicius CarvalhoPapel do fiscal de contratos administrativos: uma análise sob a ótica gerencial na administração pública brasileiraVinicius Carvalho Santos.341.352Artigo de revista
2017 Mendes, Renato GeraldoA ordem dos atos de homologação e adjudicação nos regimes das Leis nº 8.666/93 e 13.303/16Renato Geraldo Mendes.341.35275Artigo de revista
2016 Santos, Sérgio Honorato dosAta de registro de preços: hipótese em que se deve assegurar preferência em igualdade de condições ao beneficiárioSérgio Honorato dos Santos.341.3527Artigo de revista
2015 Araújo, Thiago CardosoEgressos, licitação e função promocional do direito: como pode a administração pública fomentar a reinserção social?Thiago Cardoso Araújo.341.3527Artigo de revista
2013 Santos, Paulo Ivan da SilvaPrincípios da licitaçãoPaulo Ivan da Silva Santos.341.3527Artigo de revista
2012 Ferreira, Natália CiscottoA evolução legislativa do contrato administrativo no Brasil à sombra do procedimento licitatório até a promulgação do Decreto-lei nº 2.300/86 e, posteriormente, da Lei nº 8.666/93, no estado democrático de direitoNatália Ciscotto Ferreira.341.352Artigo de revista
2011 Cavalcante, Marcelo CapistranoA criminalização da dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei: aspectos pertinentes à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaMarcelo Capistrano Cavalcante.341.3527Artigo de revista
2011 Santos, Sérgio Honorato dosO regime de administração contratada sob a ótica do controle externoSérgio Honorato dos Santos.341.352Artigo de revista
2010 Mendes, Renato GeraldoO procedimento de pré-qualificação na sistemática da Lei nº 8.666/93Renato Geraldo Mendes; Luis Felipe Bergamini Mendes; Jessé de Castro.341.3527Artigo de revista
2010 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Parcelamento do objeto e fracionamento da despesa: uma análise necessária para a definição da modalidade de licitaçãoJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.3527Artigo de revista
2010 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Parcelamento x solução integradaJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.3527Art. 7°Artigo de revista
2010 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Parcelamento x solução integradaJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.3527Art. 24Artigo de revista
2009 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961Contratos administrativos: revisão, reajuste e repactuaçãoMárcia Walquiria Batista dos Santos.341.352Artigo de revista
2009, 2008, ..., 1999, 1991 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Manual Prático das Licitações: decreto-lei n. 2.300, de 21-11-1986Ivan Barbosa Rigoli.341.3527 341.3 Livro
2009 Ikenaga, Ana LuciaMutações do conceito de equação econômico-financeiraAna Lucia Ikenaga.341.352Artigo de revista
2009, 2008, 2007 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953SubcontrataçãoIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Art. 72Artigo de revista
2009, 2008, 2007 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953SubcontrataçãoIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Art. 78Artigo de revista
2007 Santana, Luiz ClaúdioO sistema de registro de preços e o caronaLuiz Claúdio Santana.341.3527Art. 14Artigo de revista
2007 Santana, Luiz ClaúdioO sistema de registro de preços e o caronaLuiz Claúdio Santana.341.3527Art. 15Artigo de revista
2007, 1999 Dallari, Adilson Abreu, 1941ParecerAdilson Abreu Dallari.340.3234 340 Artigo de revista
2007 Ferraz, LucianoTerceirização, contratação de serviços de terceiros pela administração públicaLuciano Ferraz.--341.3Artigo de revista
2006 Braz, PetrônioAdjudicação e homologação no processo de licitação341.35275Artigo de revista
2006 Clève, Clèmerson Merlin, 1958Limites às alterações quantitativas dos contratos administrativos e as modificações imprescindínveis em projeto de engenharia341.352Artigo de revista
2005 Benevides, Bruna GarciaA validade da cláusula compromissória em contratos administrativos segundo os tribunais de contasBruna Garcia Benevides.341.4618Artigo de revista
2005, 1990 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Licitação e contrato administrativoCarlos Pinto Coelho Mott.341.352 341.3527 Livro
2004 Ferreira Neto, Francisco DamascenoA tomada de preçoFrancisco Damasceno Ferreira Neto.341.3527Artigo de revista
2004 Ferreira Neto, Francisco DamascenoA tomada de preçosFrancisco Damasceno Ferreira Neto. --341.35273Artigo de revista
2004, 2003, ..., 1997, 1996 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Licitação: telefonia celular : necessidade de alteração de prazos e condições por mudança no mercado financeiro nacional e internacional : priníipio da moralidade pública : aplicabilidade da teoria da imprevisão : irretroatividade das leisIves Gandra da Silva Martins.342.1449 341.3527 Artigo de revista
2003, 2000 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Extensão das alterações dos contratos administrativos: a questão dos 25%Celso Antônio Bandeira de Mello.341.352 Artigo de revista
2003, 1999 Bittencourt, SidneyO afastamento do procedimento licitatório, por inexigibilidade, na contratação de serviços técnico-profissionais especializadosSidney Bittencourt.341.3527 Artigo de revista
2003 Souza, Ziegler deO juizo arbitral e contratos celebrados pela administração públicaZiegler de Souza.341.4618Artigo de revista
2002, 2001 Pereira, Kylce Anne de AraújoA aplicabilidade da teoria da imprevisão no âmbito dos contratos administrativosKylce Anne de Araújo Pereira.341.352 Art. 55Artigo de revista
2002 Normando, Fernando A. BA impugnação ao editalFernando A. B. Normando.341.3527Art. 33Artigo de revista
2002, 2000, 1999 Affonso, Sebastião BaptistaContrato administrativo através dos temposSebastião Baptista Affonso.341.352 Artigo de revista
2002, 2001 Guerra, Evandro Martins, 1966Equalização de propostas nos procedimentos licitatórios: anotações ao parágrafo 3º do artigo 48 da Lei de licitaçõesEvandro Martins Guerra.341.3527 Art. 38Artigo de revista
2002, 1998 Aragão, Alexandre Santos de, 1969Prestação de serviços à administração pública após o fim do prazo contratualAlexandre Santos de Aragão.341.352 Artigo de revista
2002 Brandalise, André Luiz de OliveiraResponsabilidade trabalhista da administração pública nos contratos de prestação de serviçosAndré Luiz de Oliveira Brandalise.342.6Art. 61Artigo de revista
2001, 2000, 1998 Silva, Luis Carlos Cândido Martins Sotero daA administração pública e o procedimento licitatório: débitos trabalhistas do contratado, não responsabilidade do contratanteLuis Carlos Cândido Martins Sotero da Silva.341.3527 Artigo de revista
2001, 2000 Bittencourt, SidneyA cláusula de arbitragem nos contratos administrativosSidney Bittencourt.341.352 Artigo de revista
2001, 1997 Menezes, Cláudio Armando Couce deA fraude na formação do contrato de trabalhoCláudio Armando Couce de Menezes.342.65 342.6 Artigo de revista
2001, 1999, 1998 Nóbrega, Airton RochaAnulação do certame licitatório e ampla defesaAirton Rocha Nóbrega.341.3527 Artigo de revista
2001 Siqueira, Marli Aparecida da SilvaA terceirização nas relações de trabalhoMarli Aparecida da Silva Siqueira.342.6Art. 1°Artigo de revista
2001 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Jurisprudência administrativa comentadaMauro Roberto Gomes de Mattos.341.35Art. 12Artigo de revista
2001 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Jurisprudência administrativa comentadaMauro Roberto Gomes de Mattos.341.35Art. 13Artigo de revista
2001, 2000 Nóbrega, Airton RochaRito nas licitaçõesAirton Rocha Nóbrega.341.3527 Artigo de revista
2000, 1999, 1998 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Alguns casos polêmicos de licitação dispensável e inegixível: o contrato de gestãoIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Artigo de revista
2000 Bittencourt, SidneyAntendendo as licitações internacionaisSidney Bittencourt.342.24 Artigo de revista
2000 Parizi Filho, JoãoBreves anotações sobre comissão de licitaçãoJoão Parizi Filho.341.3215Artigo de revista
2000, 1999 Wald, Arnoldo, 1932Da desnecessidade de licitação para aquisição, pela União, de equipamentos e serviços estratégicos, acessórios em relação aos já existentes para a sua modernização quando fornecidos pelo mesmo fabricante utilizando-se do mesmo sistema de controleArnoldo Wald.341.3527 Artigo de revista
2000 Cretella Júnior, José, 1920Dicionário das licitações públicasJosé Cretella Júnior.341.3527Livro
2000 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Irretroatividade da norma transitória para licitações e contratos pactuados à luz do direito anterior: inteligência do art. 42 da Lei n. 8.987/95Ives Gandra da Silva Martins.341.353Artigo de revista
2000 Tolosa Filho, Benedicto deLei nº 8666/93: questões polêmicasBenedicto de Tolosa Filho.341.35273Artigo de revista
2000 Tolosa Filho, Benedicto deO preço: fator determinante da licitaçãoBenedicto de Tolosa Filho.341.3527Artigo de revista
2000 Mukai, Toshio, 1938Os tipos de instrumentos convocatórios e suas características principaisToshio Mukai.341.3527 Artigo de revista
2000 Brasil. Tribunal de Contas da UniãoReajuste de preços: ausência de previsão contratual; ilegalidade341.352Artigo de revista
1999 Figueiredo, Pedro ÂngeloA Improbidade Administrativa e os Tribunais de ContasPedro Ângelo Figueiredo.341.336 Artigo de revista
1999 Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956Contratos Administrativos: pagamento de correção monetária de obrigações já quitadas : legalidadeMarcelo Santos.341.352Artigo de revista
1999, 1998 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contratos Porrogados à Luz do Direito que os Regia: legitimidade ; inadimplência do poder público ; responsabilização civil do estado e das autoridades ; parecerIves Gandra da Silva Martins.341.352 Artigo de revista
1999, 1997 Normando, FernandoO conviteFernando Normando.341.3527 Artigo de revista
1999 Nunes, AdeildoO crime nas licitaçõesAdeildo Nunes.341.3527Artigo de revista
1998 Calasanis Junior, LoseA Licitação nas empresas estataiLose Calasanis Junior.341.32262Artigo de revista
1998 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Alteração unilateral dos contratos administrativosLeon Frejda Szklarowsky.341.352Artigo de revista
1998 Nóbrega, Airton RochaAnulação da licitação e ampla defesaAirton Rocha Nóbrega.341.3527Artigo de revista
1998 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Contratação Direta por Emergência: situação calamitosa ; irrelevância dos fatores causadores da situação emergencialFloriano de Azevedo Marques Neto.341.35271Artigo de revista
1998, 1997 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Duração do Contrato AdministrativoLeon Frejda Szklarowsky.341.352 Artigo de revista
1998, 1996 Moraes, Alexandre de, 1968Licitação: interpretação de acordo com a finalidade constitucionalAlexandre de Moraes.341.3527 Artigo de revista
1998 Wald, Arnoldo, 1932Licitude da prorrogação de contrato de ampliação, reforma e modernização de aeroportoArnoldo Wald.341.32Artigo de revista
1998 Arimatea Neto, José dePrazos especiais nos contratos administrativoJosé de Arimatea Neto.341.352Artigo de revista
1998 Nóbrega, Airton RochaProposta inexequívelAirton Rocha Nóbrega.341.3527Artigo de revista
1997 Falcão, Ismael MarinhoA terceirização no Direito do trabalhoIsmael Marinho Falcão.342.6519Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Concessão de uso de bem público: rescisão : ato vinculado341.3Capítulo de Livro
1997 Dantas, Paulo Antonio DornelesContratos AdministrativosPaulo Antonio Dorneles Dantas.341.352Artigo de revista
1997 Tacito, Caio, 1917Dispensa de licitação: licitação deserta341.3Capítulo de Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Licitação: pre-qualificação341.3 Capítulo de Livro
1997 Loureiro, Raul CidO Processo politico-eleitoral e a etica341.28 Artigo de revista
1996 Rosa, Luis Fernando Franceschini daArbitragem comercial internacionalLuis Fernando Franceschini da Rosa.341.16Artigo de revista
1996 Andrade, Julio Cezar deCapacidade tecnico-operacional: controvérsiasJulio Cezar de Andrade.Artigo de revista
1996 Comparato, Fábio Konder, 1936Contrato administrativo: discordância com os termos do edital e da proposta341 Capítulo de Livro
1995 Figueiredo, Nelson Lopes deContratos Administrativos: serviços continuados ; prorrogação, aplicabilidade do art. 57, inc. II, da lei n. 8.666/93, consolidada pela Lei N. 8.883/94Nelson Lopes de Figueiredo.341.352Artigo de revista
1995 Espallargas, Janice I. RDoação: direito intertemporal : Dec-lei n. 2.300/86 e Lei N. 8.666/93Janice I. R. Espallargas.342.12182Artigo de revista
1995 Wald, Arnoldo, 1932Do direito do contrato a manutenção do equilíbrio econômico: parecerArnoldo Wald.341.352Artigo de revista
1995 Silva, Maria da Graça Saldanha Maia eFlexibilidade traduz propostas de mudançasMaria da Graça Saldanha Maia e Silva.Artigo de revista
1995, 1994 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Interferências da lei de licitações na autonomia estadualMarcos Juruena Villela Souto.341.3527 Artigo de revista
1995 Brasil. Tribunal de Contas da UniãoProrrogação de contrato: serviços continuos ; lei n. 8.883/94 ; aplicabilidadeArtigo de revista
1994 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933A inadimplência contratual da administração pública e suas conseqüênciasDiogo de Figueiredo Moreira Neto.341.352Artigo de revista
1994 Castro, Carlos Borges de, 1938Desvios na licitaçãoCarlos Borges de Castro.341.3527Livro
1994 Abreu, Armando Ivo de CarvalhoPor Uma Estimativa precisa de custosArmando Ivo de Carvalho Abreu.Artigo de revista
1993 Mukai, Toshio, 1938As 30 novidadesToshio Mukai.Artigo de revista
1993 Barros, Carlos Ramos deDespesa Pública: nexigibilidade de licitação não previstas no art. 23 do decreto-lei n 2.300/86Carlos Ramos de Barros.341.382Artigo de revista
1993 Vialle, Cesar AugustoEstudo sobre a legislação licitacional quanto aos crimes e as penasCesar Augusto Vialle.Artigo de revista
1992 Sant'anna, ReynaldoA Revisão necessaria no estatuto das licitaçõesReynaldo Sant'anna.341.3527Artigo de revista
1992 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Democratização da licitação e do contrato administrativoCarlos Pinto Coelho Motta.341.3527Artigo de revista
1992 Carneiro, Arthur Montresor da SilvaO Edital contra a cartelizaçãoArthur Montresor da Silva Carneiro.341.3527Artigo de revista
1992 Rodrigues, Joseceu LuchiniO Exame de editaisJoseceu Luchini Rodrigues.341.3527Artigo de revista
1991 Souza, Carlos Alberto Sobral deAlgumas considerações topicas sobre os contratos administrativosCarlos Alberto Sobral de Souza.341.352Artigo de revista
1991 Ximenes, Maria do Socorro DemetrioAlterações dos ajustes públicosMaria do Socorro Demetrio Ximenes.341.352Artigo de revista
1990 Silva, Hormentino Ferreira daNotas sobre o processo licitatorioHormentino Ferreira da Silva.341.3527Artigo de revista
1989, 1988, 1987 BrasilDecreto-lei n. 2.300, de 21 de novembro de 1986, com as alterações: dos decretos-leis n. 2.348, de 29 de julho de 1987, e 2.360, de 16 de setembro de 1987 e legislação sobre controle, fiscalização e execução orçamentaria e financeira341.352 341.3527 Livro
1987 Pinto, AdrianoAção popular, sociedade de economia mista e licitação341.2 Art. 1°Artigo de revista
1987 Pinto, AdrianoAção popular, sociedade de economia mista e licitação341.2 Art. 86Artigo de revista
1986 Cardozo, José Eduardo, 1959Os procedimentos licitatórios e a nova legislação federal: d.l. 2.300/86 e d.l. 2.348/87José Eduardo Cardozo.341.3527Artigo de revista

2020-10-02T17:50:25.000Z [ 810960 ]