Tipo
Livro
Título
Pregão
Data
2005
Ementa

Sumário:O que é pregão. Pregão presencial: Legislação aplicável ao pregão. Os princípios jurídicos informadores do pregão. Incidência do pregão. Agentes administrativos envolvidos no pregão. Fase interna do pregão. Publicidade do edital. Impugnação do edital. Atos preparatórios ao julgamento. Julgamento das propostas. Aceitabilidade das propostas. Habilitação. Recursos administrativos. Fase integrativa do pregão. Convocação para assinar o contrato. Disposições sobre o contrato. Sanções administrativas. Participação de empresas estrangeiras no pregão. Participação de consórcio no pregão. Pregão como modalidade para promover registro de preços. Pregão eletrônico. Pregão para a contratação de bens e serviços de informática -- Pregão eletrônico: Legislação aplicável ao pregão eletrônico.Agentes administrativos envolvidos no pregão eletrônico. Sistema de informática. Credenciamento: O que é o registro cadastral e o que é o SICAF?. Fase preparatória do pregão eletrônico. Publicidade, alterações e impugnações ao edital. Procedimentos preliminares ao julgamento do pregão eletrônico.

Sumário:Fase de julgamento. Aceitabilidade das propostas quanto ao preço. Habilitação. Recurso. Adjudicação, homologação e desfazimento do processo de licitação pública. Bolsa de mercadoria.

Classificação (CDDir)
341.35276
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]
»»»»» Pregão [ 341.35276 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed., rev. e atual. --.   
2005
Pregão: presencial e eletrônico / Joel de Menezes Niebuhr. --
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2005.
   Descrição Física: 480 p.
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.504, de 5 de Agosto de 2005
      Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.
 
 
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
 
 
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
 
 
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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