Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
Data
31/05/2005
Apelido
DEC-5450-2005-05-31
Ementa
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2005-05-31;5450
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-06-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/06/2005. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=01/06/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.450&ementa=2&data=20050531 ]
Publicação Original
2005-06-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2005/decreto-5450-31-maio-2005-537007-publicacaooriginal-28726-pe.html ]
Publicação Original
2005-06-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572070/publicacao/15723915 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Neves, Meryellem YokoyamaPregão eletrônico: um estudo das causas de cancelamento de itens no âmbito de uma universidade federalMeryellem Yokoyama Neves, Rafael Pereira Ocampo Moré.341.35276Artigo de revista
2020, 2015, 2011, 2006 Niebuhr, Joel de MenezesPregão presencial e eletrônicoJoel de Menezes Niebuhr. --341.5327 341.35276 341.3527 Livro
2019 Sampaio, Ricardo AlexandreAplicabilidade do Decreto nº 9.507/2018 pelos órgãos e tribunais que integram o Poder Judiciário FederalRicardo Alexandre Sampaio.341.3527Artigo de revista
2019 Dotti, Marinês RestelattoAquisição de bens: roteiro prático para o planejamento da licitaçãoMarinês Restelatto Dotti.342.1214 Artigo de revista
2019 Souza, Augusto César Nogueira deAs alterações do novo decreto sobre pregão eletrônicoAugusto César Nogueira de Souza, Murilo Jacoby Fernandes.341.35276Artigo de revista
2019 Ghinis, Júlia RibeiroA utilização de softwares (robôs) no pregão eletrônico e as soluções eficientes para resolver o problemaJúlia Ribeiro Ghinis, Luciano Elias Reis.341.35276 Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2010, 2009 Torres, Ronny Charles Lopes deLeis de licitações públicas comentadasRonny Charles Lopes de Torres.341.3527 Livro
2019 Nuñes Novo, BenignoLicitaçõesBenigno Nuñes Novo.341.3527Artigo de revista
2019 Sampaio, Ricardo AlexandreOs efeitos da resolução Confea n° 1.116/2019 sobre a aplicação da modalidade pregão para as contratações de serviços de engenhariaRicardo Alexandre Sampaio.341.3Artigo de revista
2019 Oliveira, Kaique Faria Morais deProcesso licitatório e a eficiência nos gastos públicos: estudo de caso no município de Coqueiral - MGKaique Faria Morais de Oliveira, Priscilla Oliveira Nascimento, Monique Scalco Soares Siqueira.341.382Artigo de revista
2019 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroSigilo do preço estimado: vantagem ou factoidePaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre o credenciamento de licitantesCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2018 Almeida, Alessandro Anibal Martins deFunção compras no setor público: desafios para o alcance da celeridade dos pregões eletrônicosAlessandro Anibal Martins de Almeida, Hironobu Sano.341.35276Artigo de revista
2018, 2017, 2012, 2007 Nascimento, RenatoLicitações e contratos administrativos: manual de compras e contratações na administração pública : Lei nº 8.666/93Renato Nascimento.341.3527 Livro
2018 Gonçalves, Tarcisio VieiraResponsabilidade pré-negocial do EstadoTarcisio Vieira Gonçalves.341.3527Artigo de revista
2018 Vianna, Flavia DanielVícios comuns na fase recursal do pregão eletrônicoFlavia Daniel Vianna.341.35276Art. 26Artigo de revista
2017 Tourinho, RitaA evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de lei n° 599/13Rita Tourinho.341.3527Art. 6°Artigo de revista
2017 Tourinho, RitaA evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de lei n° 599/13Rita Tourinho.341.3527Art. 4°Artigo de revista
2017 Guimarães, Bernardo StrobelA impossibilidade de retificação de lances no pregão eletrônicoBernardo Strobel Guimarães, Mayara Segalla Savoia Assef.341.35276Art. 13Artigo de revista
2017 Guimarães, Bernardo StrobelA impossibilidade de retificação de lances no pregão eletrônicoBernardo Strobel Guimarães, Mayara Segalla Savoia Assef.341.35276Art. 24 § 3°Artigo de revista
2017 Guimarães, Bernardo StrobelA impossibilidade de retificação de lances no pregão eletrônicoBernardo Strobel Guimarães, Mayara Segalla Savoia Assef.341.35276Art. 24 § 4°Artigo de revista
2017 Guimarães, Bernardo StrobelA impossibilidade de retificação de lances no pregão eletrônicoBernardo Strobel Guimarães, Mayara Segalla Savoia Assef.341.35276Art. 26 § 3°Artigo de revista
2017 Brito, Iuri Vasconcelos Barros deLicitação de serviços de engenharia pela modalidade de pregãoIuri Vasconcelos Barros de Brito.341.3526 Art. 6°Artigo de revista
2017 Machado, Ana Carolina Coura VicenteParticipação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial em licitações públicasAna Carolina Coura Vicente Machado.342.2386Art. 21 § 2°Artigo de revista
2017 Kaur, Diego NogueiraTermo de referência, projeto básico e projeto executivo: análise, síntese e compreensãoDiego Nogueira Kaur.341.3527Art. 9° inciso IIArtigo de revista
2016 Fernandes, Murilo JacobyA sessão eletrônica no pregão eletrônicoMurilo Jacoby Fernandes.341.35276Artigo de revista
2016 Faria, Felícia Borges Carvalho deImportânica do projeto básico ou termo de referência bem elaborados no sucesso da contrataçãoFelícia Borges Carvalho de Faria, Aldo Francisco Guedes Leite.341.3226Art. 9° § 2°Artigo de revista
2016 Chaves, Luiz Claudio AzevedoLicitação pública: compra e venda governamental para leigosLuiz Claudio Azevedo Chaves.341.3527Livro
2016, 2014, ..., 2012, 2010 Santana, Jair EduardoTermo de referência: valor estimadoJair Eduardo Santana.341.352 341.35276 341.3527 Art. 9°Livro
2015 Abreu Júnior, Cláudio JesusAnálise de propostas em pregão eletrônico: dois momentos distintosCláudio Jesus Abreu Júnior.341.35276Artigo de revista
2015 Silveira, João PauloO desafio de fiscalizar contratos de eventos na administração pública federal: a necessidade de regulamentação específicaJoão Paulo Silveira.341.352Art. 4°Artigo de revista
2015 Bertoldo, Elaine CristinaRemanejamento de quantitativos em atas de registros de preços: questões práticas a serem respondidasElaine Cristina Bertoldo.341.3527Artigo de revista
2015, 2013, ..., 2006, 2005 Fernandes, Jorge Ulisses JacobySistema de registro de preços e pregão presencial e eletrônicoJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527 341.3 Livro
2015 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroTermo de referência e seu conteúdoPaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Artigo de revista
2015 Torres, Ronny Charles Lopes deUso da prerrogativa de saneamento pelo pregoeiroRonny Charles Lopes de Torres.341.3527Artigo de revista
2014 Panko, LarissaAmostras no pregão: recomendações e ressalvaspor Larissa Panko.341.35276Art. 25 § 5°Artigo de revista
2014 Guerreiro, DecioGuia prático para participação em licitaçõesDecio Guerreiro.341.3527Livro
2014 Bertoldo, Elaine CristinaNo pregão, pode-se admitir a alteração, por parte do licitante, da marca do bem ofertado após a etapa de lances, para fins de ajuste/readequação de proposta?por Elaine Cristina Bertoldo.341.35276Artigo de revista
2014 Panko, LarissaPregão eletrônico: fase de lances - Principais manifestações do TCUpor Larissa Panko.341.35276Artigo de revista
2014, 2009, 2008, 2006 Santana, Jair EduardoPregão presencial e eletrônico: manual de implantação, operacionalização e controleJair Eduardo Santana. --341.35276 341.3527 Livro
2014 Panko, LarissaRecursos no pregão: alguns aspectos já analisados pelo Tribunal de Contas da Uniãopor Larissa Panko.341.35276Art. 26Artigo de revista
2014 Uehara, Juliana MikyTermo de referência: o que é e para que serve?Juliana Miky Uehara.341.3527Artigo de revista
2013 Panko, LarissaA chamada "regra dos 10%" é aplicável quando o pregão for realizado na sua forma eletrônica?por Larissa Panko.341.35276Artigo de revista
2013 Gomes, Sebastião EdilsonDireito administrativoSebastião Edilson Gomes.341.3Livro
2013 Sampaio, Ricardo AlexandreNem tudo que reluz é ouro !: TCU veda aplicação do critério de 10% para ingresso na fase de lances no pregão eletrônicoRicardo Alexandre Sampaio.341.35276Artigo de revista
2013 Melo, Davi deObrigatoriedade do pregão eletrônico?Davi de Melo.341.35276Artigo de revista
2013 Mansur, Jamylle HannaO papel de equipe de apoio no pregão eletrônicoJamylle Hanna Mansur.341.35276Artigo de revista
2013, 2012, ..., 2008, 2006 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Pregão eletrônico: exigência de apresentação posterior de documentos constantes do Sicaf : balanço patrimonial : afronta ao art. 4º, inc. XIV, da Lei nº 10.520/02 e art. 14, parágrafo único, do dec. nº 5.450/05341.3527 341.35276 Art. 14Artigo de revista
2013 Lima, JonasPregão internacionalJonas Lima.341.35276Artigo de revista
2013 Santana, Jair EduardoRelativização da obrigatoriedade do pregão eletrônico diante da necessidade de se promover o desenvolvimento local e regional. Políticas públicas nas aquisições governamentais para fomento dos pequenos negóciosJair Eduardo Santana, Verônica Vaz de Melo.341.352 Art. 4°Artigo de revista
2013 Vasconcelos, ClaudioSanção administrativa de advertências advindo da modalidade de pregão: é possível? Qual a previsão legal?Claudio Vasconcelos.341.337Artigo de revista
2012, 2011 Parizi Filho, JoãoLegislação pregoeira: acertos e contradiçõesJoão Parizi Filho.341.35276 Artigo de revista
2011 Pereira Júnior, Jessé TorresCompetência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 9°Artigo de revista
2011 Pereira Júnior, Jessé TorresCompetência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 11Artigo de revista
2011 Pereira Júnior, Jessé TorresCompetência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 18Artigo de revista
2011 Kremer, Giselis DarciProblemática do sistema recursal no pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/05): violações aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido a processo legalGiselis Darci Kremer.341.35276Art. 26Artigo de revista
2010, 2007 Pereira Júnior, Jessé TorresA licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência: Projeto de lei nº7.709 de 2007Jessé Torres Pereira Júnior.341.3 341.3527 Artigo de revista
2010 Mukai, Toshio, 1938A utilização do pregão eletrônico é facultativa ou obrigatória?Toshio Mukai.341.35276Art. 4°Artigo de revista
2010 Dantas, Ana Carolina de AraújoContratação mediante pregão eletrônico: enfoque sobre as particularidades e as fases procedimentais da licitação no ambiente virtualAna Carolina de Araújo Dantas.341.35276 Artigo de revista
2010 Souza Júnior, Antônio deDesvendando o sistema de cotação eletrônica de preçosAntônio de Souza Júnior.341.35276Artigo de revista
2010 Souza Júnior, Antônio deO sistema de cotação eletrônica de preços: um novo procedimento inserido no contexto das contratações da administração públicaAntônio de Souza Júnior.341.35276Artigo de revista
2010, 2009 Dantas, Ana Carolina de AraújoPregão em foco: aspectos atuais da modalidade licitatória voltada à efetividade da contratação para o poder públicoAna Carolina de Araújo Dantas.341.35276 Artigo de revista
2009 Pacheco, Carlos MatosA fase recursal do pregão eletrônico e o princípio do contraditório/da ampla defesaCarlos Matos Pacheco.341.35276Artigo de revista
2009 Lago, LidianeAvanços e retrocessos dos oito anos de existência do pregão: análise da evolução histórico-legislativa do pregãoLidiane Lago; Diego Herrera.341.35276Artigo de revista
2009 Neves, Ricardo Silva dasIntensão recursal no pregão eletrônico: manifestação do licitante sem prévio acesso à documentação e à proposta do concorrente declarado vencedorRicardo Silva das Neves.341.35276Artigo de revista
2009 Nogueira, Sandro D'AmatoManual de direito eletrônico: introdução a era da certificação digital e da assinatura eletrônicaSandro D'Amato Nogueira.340.0285Livro
2009 Silveira, André Luiz CavalcantiPregão eletrônico: a fase de lances no Decreto nº 5.450/2005André Luiz Cavalcanti Silveira.341.35276 Artigo de revista
2009 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Pregão eletrônico não admite as penas da Lei nº 8.666/93Ivan Barbosa Rigolin.341.35276 Artigo de revista
2009 Tolosa Filho, Benedicto deQuestões polêmicas sobre o pregãoBenedicto de Tolosa Filho.341.35276Artigo de revista
2008 Cavalcante, Ana Lúcia Torres SoaresA otimização na licitação pública com a utilização do pregão eletrônicoAna Lúcia Torres Soares Cavalcante.341.3527Folheto
2008, 2005 Niebuhr, Joel de MenezesDa obrigatoriedade da modalidade pregão e da preferência ao pregão eletrônicoJoel de Menezes Niebuhr. --341.3527 Artigo de revista
2008 Santana, Jair EduardoEdital de pregão presencial e eletrônico: essencialidades (texto produzido antes da LC 123/06)Jair Eduardo Santana.341.3527 Artigo de revista
2008 Lima, JonasLei complementar 123/06: aplicaçõesJonas Lima.341.352Livro
2008 Cordeiro, Valéria dos SantosLicitações públicas - pregão presencial e eletrônico: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02, Decretos nº 3.555/00, 5.450/05, 5.504/05 e Lei complementar nº 123/-6Valéria dos Santos Cordeiro.341.3527 Artigo de revista
2008 Fonseca, Marco Adriano RamosPregão eletrônico: uma análise de sua aplicabilidade e eficácia na administração pública federalMarco Adriano Ramos Fonseca. --341.3527Livro
2008 Barros, Márcio dos SantosPregão para obras e serviços de engenhariaMárcio dos Santos Barros.341.3 Artigo de revista
2007 Scozzieiro, Eduardo de SeixasA impossibilidade de instauração do pregão internacional com base no artigo 16 do Decreto n° 3.555/2000Eduardo de Seixas Scozzieiro.341.3527Artigo de revista
2007 Santana, Jair EduardoCompulsividade relativa da utilização do pregão eletrônico em decorrência de transferências voluntárias realizadas pela união: análise do decreto 5.504/05Jair Eduardo Santana.341.3527Artigo de revista
2007 Lima, JonasLicitação eletrônica: intenção de recurso precisa ser respeitada no pregãoJonas Lima.--341.3527Artigo de revista
2007 Andrade, Fernanda AlvesServiços de engenharia podem ser licitados por pregão?: O entendimento recente do TCUFernanda Alves Andrade .--341.3 341.3527 Art. 6°Artigo de revista
2006 Gasparini, AudreyAspectos gerais das licitações Lei nº 8.666/93341.3527Artigo de revista
2006 Peixoto, Ariosto MilaPregão presencial e eletrônico: comentários à Lei federal nº 10.520, de 17 julho de 2002 e e legislação correlataAriosto Mila Peixoto.341.35276Livro
2006 Santana, Jair EduardoRecurso no pregão341.3Artigo de revista
2006 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroRepensando o pregão eletrônicoPaulo Sérgio de Monteiro Reis. --341.3527Artigo de revista
2005 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroA nova regulamentação do pregão eletrônico341.3527Artigo de revista
2005 Araújo, Luís Fernando Almeida deA obrigatoriedade do pregão341.3527 Artigo de revista
2005 Bruno, Reinaldo MoreiraA obrigatoriedade do pregão na administração federalReinaldo Moreira Bruno.341.35276Art. 18Artigo de revista
2005 Warnecke, Ana Lúcia IkenagaEfeitos do decreto nº 5.450/05 sobre a regulamentação do pregão341.3527Artigo de revista
2005 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyInovações do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005341.3527Artigo de revista
2005 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyLicitação na modalidade pregão, na forma eletrônica: regulamentação : decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005341.3527Artigo de revista
2005 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Mudanças na estrutura da contratação brasileira341.352 Artigo de revista
2005 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Novas práticas sobre pregão eletrônico: decretos nº 5.450/05 e 5.504/05341.3527Artigo de revista
2005 Mukai, Toshio, 1938O novo pregão eletrônico: Decreto nº 5.450/05Toshio Mukai.341.3527 Artigo de revista
2005 Niebuhr, Joel de MenezesPregão: presencial e eletrônicoJoel de Menezes Niebuhr. --341.35276Livro
2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaPregão eletrônico: Decretos nº 3.697, de 21.12.00, e nº 5.450, de 31.05.05341.3527Artigo de revista

2020-10-02T18:08:25.000Z [ 947944 ]