Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005 - DEC-5450-2005-05-31 - 5450/05 :: Legislação::Decreto 5450/2005 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Neves, Meryellem Yokoyama	Pregão eletrônico: um estudo das causas de cancelamento de itens no âmbito de uma universidade federal	Meryellem Yokoyama Neves, Rafael Pereira Ocampo Moré.	341.35276		Artigo de revista
2020, 2015, 2011, 2006	Niebuhr, Joel de Menezes	Pregão presencial e eletrônico	Joel de Menezes Niebuhr. --	341.5327 341.35276 341.3527		Livro
2019	Sampaio, Ricardo Alexandre	Aplicabilidade do Decreto nº 9.507/2018 pelos órgãos e tribunais que integram o Poder Judiciário Federal	Ricardo Alexandre Sampaio.	341.3527		Artigo de revista
2019	Dotti, Marinês Restelatto	Aquisição de bens: roteiro prático para o planejamento da licitação	Marinês Restelatto Dotti.	342.1214		Artigo de revista
2019	Souza, Augusto César Nogueira de	As alterações do novo decreto sobre pregão eletrônico	Augusto César Nogueira de Souza, Murilo Jacoby Fernandes.	341.35276		Artigo de revista
2019	Ghinis, Júlia Ribeiro	A utilização de softwares (robôs) no pregão eletrônico e as soluções eficientes para resolver o problema	Júlia Ribeiro Ghinis, Luciano Elias Reis.	341.35276		Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2010, 2009	Torres, Ronny Charles Lopes de	Leis de licitações públicas comentadas	Ronny Charles Lopes de Torres.	341.3527		Livro
2019	Nuñes Novo, Benigno	Licitações	Benigno Nuñes Novo.	341.3527		Artigo de revista
2019	Sampaio, Ricardo Alexandre	Os efeitos da resolução Confea n° 1.116/2019 sobre a aplicação da modalidade pregão para as contratações de serviços de engenharia	Ricardo Alexandre Sampaio.	341.3		Artigo de revista
2019	Oliveira, Kaique Faria Morais de	Processo licitatório e a eficiência nos gastos públicos: estudo de caso no município de Coqueiral - MG	Kaique Faria Morais de Oliveira, Priscilla Oliveira Nascimento, Monique Scalco Soares Siqueira.	341.382		Artigo de revista
2019	Reis, Paulo Sérgio de Monteiro	Sigilo do preço estimado: vantagem ou factoide	Paulo Sérgio de Monteiro Reis.	341.3527		Artigo de revista
2018	Assis, Carlos Eduardo Araujo de	Anotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídica	Carlos Eduardo Araujo de Assis.	341.3527		Artigo de revista
2018	Assis, Carlos Eduardo Araujo de	Anotações sobre o credenciamento de licitantes	Carlos Eduardo Araujo de Assis.	341.3527	Art. 3°	Artigo de revista
2018	Almeida, Alessandro Anibal Martins de	Função compras no setor público: desafios para o alcance da celeridade dos pregões eletrônicos	Alessandro Anibal Martins de Almeida, Hironobu Sano.	341.35276		Artigo de revista
2018, 2017, 2012, 2007	Nascimento, Renato	Licitações e contratos administrativos: manual de compras e contratações na administração pública : Lei nº 8.666/93	Renato Nascimento.	341.3527		Livro
2018	Gonçalves, Tarcisio Vieira	Responsabilidade pré-negocial do Estado	Tarcisio Vieira Gonçalves.	341.3527		Artigo de revista
2018	Vianna, Flavia Daniel	Vícios comuns na fase recursal do pregão eletrônico	Flavia Daniel Vianna.	341.35276	Art. 26	Artigo de revista
2017	Tourinho, Rita	A evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de lei n° 599/13	Rita Tourinho.	341.3527	Art. 6°	Artigo de revista
2017	Tourinho, Rita	A evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de lei n° 599/13	Rita Tourinho.	341.3527	Art. 4°	Artigo de revista
2017	Guimarães, Bernardo Strobel	A impossibilidade de retificação de lances no pregão eletrônico	Bernardo Strobel Guimarães, Mayara Segalla Savoia Assef.	341.35276	Art. 13	Artigo de revista
2017	Guimarães, Bernardo Strobel	A impossibilidade de retificação de lances no pregão eletrônico	Bernardo Strobel Guimarães, Mayara Segalla Savoia Assef.	341.35276	Art. 24 § 3°	Artigo de revista
2017	Guimarães, Bernardo Strobel	A impossibilidade de retificação de lances no pregão eletrônico	Bernardo Strobel Guimarães, Mayara Segalla Savoia Assef.	341.35276	Art. 24 § 4°	Artigo de revista
2017	Guimarães, Bernardo Strobel	A impossibilidade de retificação de lances no pregão eletrônico	Bernardo Strobel Guimarães, Mayara Segalla Savoia Assef.	341.35276	Art. 26 § 3°	Artigo de revista
2017	Brito, Iuri Vasconcelos Barros de	Licitação de serviços de engenharia pela modalidade de pregão	Iuri Vasconcelos Barros de Brito.	341.3526	Art. 6°	Artigo de revista
2017	Machado, Ana Carolina Coura Vicente	Participação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial em licitações públicas	Ana Carolina Coura Vicente Machado.	342.2386	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2017	Kaur, Diego Nogueira	Termo de referência, projeto básico e projeto executivo: análise, síntese e compreensão	Diego Nogueira Kaur.	341.3527	Art. 9° inciso II	Artigo de revista
2016	Fernandes, Murilo Jacoby	A sessão eletrônica no pregão eletrônico	Murilo Jacoby Fernandes.	341.35276		Artigo de revista
2016	Faria, Felícia Borges Carvalho de	Importânica do projeto básico ou termo de referência bem elaborados no sucesso da contratação	Felícia Borges Carvalho de Faria, Aldo Francisco Guedes Leite.	341.3226	Art. 9° § 2°	Artigo de revista
2016	Chaves, Luiz Claudio Azevedo	Licitação pública: compra e venda governamental para leigos	Luiz Claudio Azevedo Chaves.	341.3527		Livro
2016, 2014, ..., 2012, 2010	Santana, Jair Eduardo	Termo de referência: valor estimado	Jair Eduardo Santana.	341.352 341.35276 341.3527	Art. 9°	Livro
2015	Abreu Júnior, Cláudio Jesus	Análise de propostas em pregão eletrônico: dois momentos distintos	Cláudio Jesus Abreu Júnior.	341.35276		Artigo de revista
2015	Silveira, João Paulo	O desafio de fiscalizar contratos de eventos na administração pública federal: a necessidade de regulamentação específica	João Paulo Silveira.	341.352	Art. 4°	Artigo de revista
2015	Bertoldo, Elaine Cristina	Remanejamento de quantitativos em atas de registros de preços: questões práticas a serem respondidas	Elaine Cristina Bertoldo.	341.3527		Artigo de revista
2015, 2013, ..., 2006, 2005	Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby	Sistema de registro de preços e pregão presencial e eletrônico	Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --	341.3527 341.3		Livro
2015	Reis, Paulo Sérgio de Monteiro	Termo de referência e seu conteúdo	Paulo Sérgio de Monteiro Reis.	341.3527		Artigo de revista
2015	Torres, Ronny Charles Lopes de	Uso da prerrogativa de saneamento pelo pregoeiro	Ronny Charles Lopes de Torres.	341.3527		Artigo de revista
2014	Panko, Larissa	Amostras no pregão: recomendações e ressalvas	por Larissa Panko.	341.35276	Art. 25 § 5°	Artigo de revista
2014	Guerreiro, Decio	Guia prático para participação em licitações	Decio Guerreiro.	341.3527		Livro
2014	Bertoldo, Elaine Cristina	No pregão, pode-se admitir a alteração, por parte do licitante, da marca do bem ofertado após a etapa de lances, para fins de ajuste/readequação de proposta?	por Elaine Cristina Bertoldo.	341.35276		Artigo de revista
2014	Panko, Larissa	Pregão eletrônico: fase de lances - Principais manifestações do TCU	por Larissa Panko.	341.35276		Artigo de revista
2014, 2009, 2008, 2006	Santana, Jair Eduardo	Pregão presencial e eletrônico: manual de implantação, operacionalização e controle	Jair Eduardo Santana. --	341.35276 341.3527		Livro
2014	Panko, Larissa	Recursos no pregão: alguns aspectos já analisados pelo Tribunal de Contas da União	por Larissa Panko.	341.35276	Art. 26	Artigo de revista
2014	Uehara, Juliana Miky	Termo de referência: o que é e para que serve?	Juliana Miky Uehara.	341.3527		Artigo de revista
2013	Panko, Larissa	A chamada "regra dos 10%" é aplicável quando o pregão for realizado na sua forma eletrônica?	por Larissa Panko.	341.35276		Artigo de revista
2013	Gomes, Sebastião Edilson	Direito administrativo	Sebastião Edilson Gomes.	341.3		Livro
2013	Sampaio, Ricardo Alexandre	Nem tudo que reluz é ouro !: TCU veda aplicação do critério de 10% para ingresso na fase de lances no pregão eletrônico	Ricardo Alexandre Sampaio.	341.35276		Artigo de revista
2013	Melo, Davi de	Obrigatoriedade do pregão eletrônico?	Davi de Melo.	341.35276		Artigo de revista
2013	Mansur, Jamylle Hanna	O papel de equipe de apoio no pregão eletrônico	Jamylle Hanna Mansur.	341.35276		Artigo de revista
2013, 2012, ..., 2008, 2006	Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)	Pregão eletrônico: exigência de apresentação posterior de documentos constantes do Sicaf : balanço patrimonial : afronta ao art. 4º, inc. XIV, da Lei nº 10.520/02 e art. 14, parágrafo único, do dec. nº 5.450/05		341.3527 341.35276	Art. 14	Artigo de revista
2013	Lima, Jonas	Pregão internacional	Jonas Lima.	341.35276		Artigo de revista
2013	Santana, Jair Eduardo	Relativização da obrigatoriedade do pregão eletrônico diante da necessidade de se promover o desenvolvimento local e regional. Políticas públicas nas aquisições governamentais para fomento dos pequenos negócios	Jair Eduardo Santana, Verônica Vaz de Melo.	341.352	Art. 4°	Artigo de revista
2013	Vasconcelos, Claudio	Sanção administrativa de advertências advindo da modalidade de pregão: é possível? Qual a previsão legal?	Claudio Vasconcelos.	341.337		Artigo de revista
2012, 2011	Parizi Filho, João	Legislação pregoeira: acertos e contradições	João Parizi Filho.	341.35276		Artigo de revista
2011	Pereira Júnior, Jessé Torres	Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos	Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.	341.3527	Art. 9°	Artigo de revista
2011	Pereira Júnior, Jessé Torres	Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos	Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.	341.3527	Art. 11	Artigo de revista
2011	Pereira Júnior, Jessé Torres	Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos	Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.	341.3527	Art. 18	Artigo de revista
2011	Kremer, Giselis Darci	Problemática do sistema recursal no pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/05): violações aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido a processo legal	Giselis Darci Kremer.	341.35276	Art. 26	Artigo de revista
2010, 2007	Pereira Júnior, Jessé Torres	A licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência: Projeto de lei nº7.709 de 2007	Jessé Torres Pereira Júnior.	341.3 341.3527		Artigo de revista
2010	Mukai, Toshio, 1938	A utilização do pregão eletrônico é facultativa ou obrigatória?	Toshio Mukai.	341.35276	Art. 4°	Artigo de revista
2010	Dantas, Ana Carolina de Araújo	Contratação mediante pregão eletrônico: enfoque sobre as particularidades e as fases procedimentais da licitação no ambiente virtual	Ana Carolina de Araújo Dantas.	341.35276		Artigo de revista
2010	Souza Júnior, Antônio de	Desvendando o sistema de cotação eletrônica de preços	Antônio de Souza Júnior.	341.35276		Artigo de revista
2010	Souza Júnior, Antônio de	O sistema de cotação eletrônica de preços: um novo procedimento inserido no contexto das contratações da administração pública	Antônio de Souza Júnior.	341.35276		Artigo de revista
2010, 2009	Dantas, Ana Carolina de Araújo	Pregão em foco: aspectos atuais da modalidade licitatória voltada à efetividade da contratação para o poder público	Ana Carolina de Araújo Dantas.	341.35276		Artigo de revista
2009	Pacheco, Carlos Matos	A fase recursal do pregão eletrônico e o princípio do contraditório/da ampla defesa	Carlos Matos Pacheco.	341.35276		Artigo de revista
2009	Lago, Lidiane	Avanços e retrocessos dos oito anos de existência do pregão: análise da evolução histórico-legislativa do pregão	Lidiane Lago; Diego Herrera.	341.35276		Artigo de revista
2009	Neves, Ricardo Silva das	Intensão recursal no pregão eletrônico: manifestação do licitante sem prévio acesso à documentação e à proposta do concorrente declarado vencedor	Ricardo Silva das Neves.	341.35276		Artigo de revista
2009	Nogueira, Sandro D'Amato	Manual de direito eletrônico: introdução a era da certificação digital e da assinatura eletrônica	Sandro D'Amato Nogueira.	340.0285		Livro
2009	Silveira, André Luiz Cavalcanti	Pregão eletrônico: a fase de lances no Decreto nº 5.450/2005	André Luiz Cavalcanti Silveira.	341.35276		Artigo de revista
2009	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	Pregão eletrônico não admite as penas da Lei nº 8.666/93	Ivan Barbosa Rigolin.	341.35276		Artigo de revista
2009	Tolosa Filho, Benedicto de	Questões polêmicas sobre o pregão	Benedicto de Tolosa Filho.	341.35276		Artigo de revista
2008	Cavalcante, Ana Lúcia Torres Soares	A otimização na licitação pública com a utilização do pregão eletrônico	Ana Lúcia Torres Soares Cavalcante.	341.3527		Folheto
2008, 2005	Niebuhr, Joel de Menezes	Da obrigatoriedade da modalidade pregão e da preferência ao pregão eletrônico	Joel de Menezes Niebuhr. --	341.3527		Artigo de revista
2008	Santana, Jair Eduardo	Edital de pregão presencial e eletrônico: essencialidades (texto produzido antes da LC 123/06)	Jair Eduardo Santana.	341.3527		Artigo de revista
2008	Lima, Jonas	Lei complementar 123/06: aplicações	Jonas Lima.	341.352		Livro
2008	Cordeiro, Valéria dos Santos	Licitações públicas - pregão presencial e eletrônico: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02, Decretos nº 3.555/00, 5.450/05, 5.504/05 e Lei complementar nº 123/-6	Valéria dos Santos Cordeiro.	341.3527		Artigo de revista
2008	Fonseca, Marco Adriano Ramos	Pregão eletrônico: uma análise de sua aplicabilidade e eficácia na administração pública federal	Marco Adriano Ramos Fonseca. --	341.3527		Livro
2008	Barros, Márcio dos Santos	Pregão para obras e serviços de engenharia	Márcio dos Santos Barros.	341.3		Artigo de revista
2007	Scozzieiro, Eduardo de Seixas	A impossibilidade de instauração do pregão internacional com base no artigo 16 do Decreto n° 3.555/2000	Eduardo de Seixas Scozzieiro.	341.3527		Artigo de revista
2007	Santana, Jair Eduardo	Compulsividade relativa da utilização do pregão eletrônico em decorrência de transferências voluntárias realizadas pela união: análise do decreto 5.504/05	Jair Eduardo Santana.	341.3527		Artigo de revista
2007	Lima, Jonas	Licitação eletrônica: intenção de recurso precisa ser respeitada no pregão	Jonas Lima.--	341.3527		Artigo de revista
2007	Andrade, Fernanda Alves	Serviços de engenharia podem ser licitados por pregão?: O entendimento recente do TCU	Fernanda Alves Andrade .--	341.3 341.3527	Art. 6°	Artigo de revista
2006	Gasparini, Audrey	Aspectos gerais das licitações Lei nº 8.666/93		341.3527		Artigo de revista
2006	Peixoto, Ariosto Mila	Pregão presencial e eletrônico: comentários à Lei federal nº 10.520, de 17 julho de 2002 e e legislação correlata	Ariosto Mila Peixoto.	341.35276		Livro
2006	Santana, Jair Eduardo	Recurso no pregão		341.3		Artigo de revista
2006	Reis, Paulo Sérgio de Monteiro	Repensando o pregão eletrônico	Paulo Sérgio de Monteiro Reis. --	341.3527		Artigo de revista
2005	Reis, Paulo Sérgio de Monteiro	A nova regulamentação do pregão eletrônico		341.3527		Artigo de revista
2005	Araújo, Luís Fernando Almeida de	A obrigatoriedade do pregão		341.3527		Artigo de revista
2005	Bruno, Reinaldo Moreira	A obrigatoriedade do pregão na administração federal	Reinaldo Moreira Bruno.	341.35276	Art. 18	Artigo de revista
2005	Warnecke, Ana Lúcia Ikenaga	Efeitos do decreto nº 5.450/05 sobre a regulamentação do pregão		341.3527		Artigo de revista
2005	Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby	Inovações do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005		341.3527		Artigo de revista
2005	Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby	Licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica: regulamentação : decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005		341.3527		Artigo de revista
2005	Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942	Mudanças na estrutura da contratação brasileira		341.352		Artigo de revista
2005	Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942	Novas práticas sobre pregão eletrônico: decretos nº 5.450/05 e 5.504/05		341.3527		Artigo de revista
2005	Mukai, Toshio, 1938	O novo pregão eletrônico: Decreto nº 5.450/05	Toshio Mukai.	341.3527		Artigo de revista
2005	Niebuhr, Joel de Menezes	Pregão: presencial e eletrônico	Joel de Menezes Niebuhr. --	341.35276		Livro
2005	Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida	Pregão eletrônico: Decretos nº 3.697, de 21.12.00, e nº 5.450, de 31.05.05		341.3527		Artigo de revista

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