Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
Data
08/08/2000
Apelido
DEC-3555-2000-08-08
Ementa
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2000-08-08;3555
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-08-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/08/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/08/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.555&ementa=2&data=20000808 ]
Publicação Original
2000-08-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2000/decreto-3555-8-agosto-2000-369146-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2000-08-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/401244/publicacao/15675240 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Furtado, Madeline RochaA modalidade do pregão e as inovaçõesMadeline Rocha Furtado.341.35276Artigo de revista
2020 Neves, Meryellem YokoyamaPregão eletrônico: um estudo das causas de cancelamento de itens no âmbito de uma universidade federalMeryellem Yokoyama Neves, Rafael Pereira Ocampo Moré.341.35276Artigo de revista
2020, 2015, 2011, 2006 Niebuhr, Joel de MenezesPregão presencial e eletrônicoJoel de Menezes Niebuhr. --341.5327 341.35276 341.3527 Livro
2019 Hupsel, EditeA nova Lei de licitações e as licitações internacionaisEdite Hupsel.341.3527Artigo de revista
2019 Dotti, Marinês RestelattoAquisição de bens: roteiro prático para o planejamento da licitaçãoMarinês Restelatto Dotti.342.1214 Artigo de revista
2019 Souza, Augusto César Nogueira deAs alterações do novo decreto sobre pregão eletrônicoAugusto César Nogueira de Souza, Murilo Jacoby Fernandes.341.35276Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2010, 2009 Torres, Ronny Charles Lopes deLeis de licitações públicas comentadasRonny Charles Lopes de Torres.341.3527 Livro
2019 Santos, Fabrício Vieira dosOs desafios dos agentes públicos quando da elaboração do termo de referênciaFabrício Vieira dos Santos.341.3Artigo de revista
2019 Oliveira, Kaique Faria Morais deProcesso licitatório e a eficiência nos gastos públicos: estudo de caso no município de Coqueiral - MGKaique Faria Morais de Oliveira, Priscilla Oliveira Nascimento, Monique Scalco Soares Siqueira.341.382Artigo de revista
2019 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroSigilo do preço estimado: vantagem ou factoidePaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre o credenciamento de licitantesCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 9° inciso IArtigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre o credenciamento de licitantesCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 11 inciso IVArtigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Combatendo mitos em licitação e contratosIvan Barbosa Rigolin.341.3527Artigo de revista
2018 Rabelo, Indio Artiaga do BrasilOs paradigmas da contratação direta e da ausência de cobertura contratual no âmbito do setor público: uma visão doutrinária, jurisprudencial e cotidianaIndio Artiaga do Brasil Rabelo.341.3527Artigo de revista
2018 Gonçalves, Tarcisio VieiraResponsabilidade pré-negocial do EstadoTarcisio Vieira Gonçalves.341.3527Artigo de revista
2018 Cristóvam, José Sérgio da SilvaSobre a problemática da contratação de serviços de eventos por meio do pregão: uma análise sobre o seu cabimento e legalidadeJosé Sérgio da Silva Cristóvam, Arthur Bobsin de Moraes.341.35276Art. 1°Artigo de revista
2017 Castro, Roberta Alves deA interpretação da exigência prevista no § 3º do art. 31 da Lei nº 8.666/93 no procedimento licitatório na modalidade pregãoSuzana Maria Rossetti.341.35276Artigo de revista
2017 Rodrigues, José Eduardo RamosApontamentos sobre o patrimônio cultural imaterialJosé Eduardo Ramos Rodrigues.341.349Artigo de revista
2017 Brito, Iuri Vasconcelos Barros deLicitação de serviços de engenharia pela modalidade de pregãoIuri Vasconcelos Barros de Brito.341.3526 Art. 5°Artigo de revista
2017, 2016 Jacques, NájilaPlanejamento e eficiência nas compras públicas: técnicas de pesquisa de preço em licitaçõesNájila Jacques, Anna Carla Duarte Chrispim.341.3527 Artigo de revista
2017 Sarai, LeandroPreço e planilha de formação de preço: suas funções e algumas questõesLeandro Sarai.341.3527Art. 21 inciso IIIArtigo de revista
2017 Lins, Bernardo WildiSistematização das hipóteses de aplicação da Lei Federal nº 8.666/1993 sobre as licitações públicas na modalidade pregãoBernardo Wildi Lins.341.35276Artigo de revista
2016 Faria, Felícia Borges Carvalho deImportânica do projeto básico ou termo de referência bem elaborados no sucesso da contrataçãoFelícia Borges Carvalho de Faria, Aldo Francisco Guedes Leite.341.3226Art. 8°Artigo de revista
2016 Chaves, Luiz Claudio AzevedoLicitação pública: compra e venda governamental para leigosLuiz Claudio Azevedo Chaves.341.3527Livro
2016, 2010, 2005, 2003 Bittencourt, SidneyPregão eletrônico: comentários ao Decreto n. 3.697, de 21 de dezembro de 2000 : considerando as regras da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002 [e no Decreto 3.555/2000]Sidney Bittencourt.341.35276 Livro
2016, 2014, ..., 2012, 2010 Santana, Jair EduardoTermo de referência: valor estimadoJair Eduardo Santana.341.352 341.35276 341.3527 Art. 8°Livro
2015 Tolosa Filho, Benedicto deA IN n. 06/13 da Secretaria de Logística do Ministério do Planejamento e o termo de ajuste de conduta promovido pelo Ministério Público do Trabalho: a institucionalização da ilegalidadeBenedicto de Tolosa Filho.341.31 Artigo de revista
2015, 2013, 2008, 2003 Bittencourt, SidneyLicitação de registro de preçosSidney Bittencourt.341.3527 341.35275 Livro
2015 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroTermo de referência e seu conteúdoPaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Artigo de revista
2014, 2009, 2008, 2006 Santana, Jair EduardoPregão presencial e eletrônico: manual de implantação, operacionalização e controleJair Eduardo Santana. --341.35276 341.3527 Livro
2014 Panko, LarissaRecursos no pregão: alguns aspectos já analisados pelo Tribunal de Contas da Uniãopor Larissa Panko.341.35276Artigo de revista
2014 Uehara, Juliana MikyTermo de referência: o que é e para que serve?Juliana Miky Uehara.341.3527Artigo de revista
2013 Melo, Davi deObrigatoriedade do pregão eletrônico?Davi de Melo.341.35276Art. 3°Artigo de revista
2013 Mansur, Jamylle HannaO papel de equipe de apoio no pregão eletrônicoJamylle Hanna Mansur.341.35276Artigo de revista
2013 Lima, JonasPregão internacionalJonas Lima.341.35276Artigo de revista
2012, 2007, 2005, 2004 Miranda, Henrique Savonitti, 1973Licitações e contratos administrativosHenrique Savonitti Miranda. --341.3527 341.3 Livro
2012 Braga, Maria Verônica de Queiroz AO pregão eletrônico e suas peculiaridadesMaria Verônica de Queiroz A. Braga.341.35276Artigo de revista
2012 Bittencourt, SidneyPregão presencial: comentários ao Decreto n° 3.555/2000 e ao regulamento do pregão, atualizado pelo Decreto n° 7.174/2010 : considerando as Leis n°s 10.520/2002 e 8.666/1993 atualizadasSidney Bittencourt ; Ricardo Santos Moreira da Cunha, prefácio.341.35276Livro
2011 Pereira Júnior, Jessé TorresCompetência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 8°Artigo de revista
2011, 2001 Bittencourt, SidneyCurso básico de licitação: com todas as regras da Lei n. 8.666/93 e a normas do PregãoSidney Bittencourt.341.3527 Livro
2011, 2009, ..., 2003, 2002 Brasil. Tribunal de Contas da UniãoPregão: recusa em apresentar lances verbais : admissibilidade em face do Dec. nº 3.555/00341.3527 341.352 341.35276 Artigo de revista
2010 Vieira, Marcos Vinícius Giaretta DóriaA gestão de contratos em face da realidade das unidades administrativas contratantesMarcos Vinícius Giaretta Dória Vieira.341.352Art. 7°Artigo de revista
2010, 2003 Monteiro, VeraLicitação na modalidade de pregão: (Lei 10.520, de 17 de julho de 2002)Vera Scarpinella.341.3527 Livro
2010 Mendes, Renato GeraldoTermo de referênciaRenato Geraldo Mendes.341.352Artigo de revista
2009 Neves, Ricardo Silva dasIntensão recursal no pregão eletrônico: manifestação do licitante sem prévio acesso à documentação e à proposta do concorrente declarado vencedorRicardo Silva das Neves.341.35276Art. 11 inciso XVIIArtigo de revista
2009 Moris, Gustavo TeixeiraO juízo de admissibilidade das propostas no pregão (seu momento e conteúdo)Gustavo Teixeira Moris.341.35276Artigo de revista
2009 Santana, Jair EduardoPregão para serviços de advocaciaJair Eduardo Santana.341.415 Artigo de revista
2008 Santos, Volnei Moreira dosA lei do pregão no município: uma visão prática e operacionalVolnei Moreira dos Santos.341.3527Livro
2008 Lima, JonasLei complementar 123/06: aplicaçõesJonas Lima.341.352Livro
2008 Cordeiro, Valéria dos SantosLicitações públicas - pregão presencial e eletrônico: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02, Decretos nº 3.555/00, 5.450/05, 5.504/05 e Lei complementar nº 123/-6Valéria dos Santos Cordeiro.341.3527 Artigo de revista
2008 Fonseca, Marco Adriano RamosPregão eletrônico: uma análise de sua aplicabilidade e eficácia na administração pública federalMarco Adriano Ramos Fonseca. --341.3527Livro
2008 Barros, Márcio dos SantosPregão para obras e serviços de engenhariaMárcio dos Santos Barros.341.3 Artigo de revista
2007 Scozzieiro, Eduardo de SeixasA impossibilidade de instauração do pregão internacional com base no artigo 16 do Decreto n° 3.555/2000Eduardo de Seixas Scozzieiro.341.3527Art. 16Artigo de revista
2007 Oliveira, Mário André dos Santos Chaves deFrustação de fase de lances no pregãoMário André dos Santos Chaves de Oliveira. --341.3Artigo de revista
2007 Andrade, Fernanda AlvesServiços de engenharia podem ser licitados por pregão?: O entendimento recente do TCUFernanda Alves Andrade .--341.3 341.3527 Art. 5°Artigo de revista
2006 Maurano, AdrianaÉ possível a contratação, pelos municípios, de serviços de engenharia por meio de pregão?341.3527 Artigo de revista
2006 Camarão, TatianaManual prático do pregãoTatiana Camarão, Fabiana Gusmão e Fausto Cunha Pereira. --341.3527Livro
2006 Santana, Jair EduardoRecurso no pregão341.3Artigo de revista
2005 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroA nova regulamentação do pregão eletrônico341.3527Artigo de revista
2005 Silva, Gustavo PamplonaCurso de formação de pregoeirosGustavo Pamplona Silva. --341.35276Livro
2005 Niebuhr, Joel de MenezesPregão: presencial e eletrônicoJoel de Menezes Niebuhr. --341.35276Livro
2004 Garcia, Gisele Clozer PinheiroDo número de licitantes aptos a participar da fase dos lances verbais no pregão presencial341.3527Artigo de revista
2003 Vieira, AntonietaGerenciamento de contratos do STJ: legislaçãoAntonieta Vieira. --342.14Livro
2003 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Lances e lançadores no pregãoJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.3527Artigo de revista
2003 Rocha, Rossana de AraújoPregão eletrônico: A licitação no âmbito virtualRossana de Araújo Rocha.341.35Artigo de revista
2002 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960A função de ordenar despesasJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.382Artigo de revista
2002 Ferreira Filho, AntonioManual de licitações e contratos administrativosAntonio Ferreira Filho.341.3527Livro
2002 Berloffa, Ricardo Ribas da CostaManual de licitações públicas: análise do procedimento licitatório, modelos de editais, recursos e impugnações, jurisprudênciaRicardo Ribas da Costa Berloffa.341.3527Livro
2002 Alonso, Elisa LimaO pregão e a Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002: aplicação na administração pública : requisitos e validadeElisa Lima Alonso.341.3527Livro
2002 Bastos, Elísio Augusto VellosoPregão: limitação ao âmbito da União ; inconstitucionalidade manifesta ; possibilidade de sua utilização imediata por todos os membros da federaçãoElísio Augusto Velloso Bastos.341.3527 Artigo de revista
2002 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Quem pode ser ordenador de despesa?Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.382Artigo de revista
2001 Godoy, Arnaldo Sampaio de MoraesA licitação e o pregãoArnaldo Sampaio de Moraes Godoy.341.3527Artigo de revista
2001 Dias, Jean CarlosAnálise crítica aos princípios expressos na legislação do pregãoJean Carlos Dias, Elísio Augusto Velloso Bastos.341.3527Artigo de revista
2001 Bittencourt, SidneyComentários ao Decreto nº 3.555/2000 e ao Regulamento do Pregão: considerando as alterações determinadas pelos Decretos nºs. 3.693/2000 e 3.784/2001, bem como o Decreto nº 3.697/2000, que regulamenta o Pregão EletrônicoSidney Bittencourt.341.3527Livro
2001 Parizi Filho, JoãoLicitações eletrônicasJoão Parizi Filho.341.3527 Artigo de revista
2001, 2000 Bittencourt, SidneyO regulamento do pregão, a nova e inovadora modalidade de licitaçãoSidney Bittencourt.341.3527 Artigo de revista
2001 Miranda, Henrique Savonitti, 1973Pregão: aspectos essenciais de uma nova modalidade de licitaçãHenrique Savonitti Miranda.341.3527Artigo de revista
2001 Mendes, Renato GeraldoQuestões controvertidas sobre a interposição de recurso na modalidade pregãoRenato Geraldo Mendes.341.3527Artigo de revista
2000 Melo, Sidinei Pacheco deLicitações e contratos na administração públicaSidinei Pacheco de Melo.341.3527Livro

2020-10-02T17:51:23.000Z [ 815239 ]