Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000 - DEC-3555-2000-08-08 - 3555/00 :: Legislação::Decreto 3555/2000 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Furtado, Madeline Rocha	A modalidade do pregão e as inovações	Madeline Rocha Furtado.	341.35276		Artigo de revista
2020	Neves, Meryellem Yokoyama	Pregão eletrônico: um estudo das causas de cancelamento de itens no âmbito de uma universidade federal	Meryellem Yokoyama Neves, Rafael Pereira Ocampo Moré.	341.35276		Artigo de revista
2020, 2015, 2011, 2006	Niebuhr, Joel de Menezes	Pregão presencial e eletrônico	Joel de Menezes Niebuhr. --	341.5327 341.35276 341.3527		Livro
2019	Hupsel, Edite	A nova Lei de licitações e as licitações internacionais	Edite Hupsel.	341.3527		Artigo de revista
2019	Dotti, Marinês Restelatto	Aquisição de bens: roteiro prático para o planejamento da licitação	Marinês Restelatto Dotti.	342.1214		Artigo de revista
2019	Souza, Augusto César Nogueira de	As alterações do novo decreto sobre pregão eletrônico	Augusto César Nogueira de Souza, Murilo Jacoby Fernandes.	341.35276		Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2010, 2009	Torres, Ronny Charles Lopes de	Leis de licitações públicas comentadas	Ronny Charles Lopes de Torres.	341.3527		Livro
2019	Santos, Fabrício Vieira dos	Os desafios dos agentes públicos quando da elaboração do termo de referência	Fabrício Vieira dos Santos.	341.3		Artigo de revista
2019	Oliveira, Kaique Faria Morais de	Processo licitatório e a eficiência nos gastos públicos: estudo de caso no município de Coqueiral - MG	Kaique Faria Morais de Oliveira, Priscilla Oliveira Nascimento, Monique Scalco Soares Siqueira.	341.382		Artigo de revista
2019	Reis, Paulo Sérgio de Monteiro	Sigilo do preço estimado: vantagem ou factoide	Paulo Sérgio de Monteiro Reis.	341.3527		Artigo de revista
2018	Assis, Carlos Eduardo Araujo de	Anotações sobre o credenciamento de licitantes	Carlos Eduardo Araujo de Assis.	341.3527	Art. 9° inciso I	Artigo de revista
2018	Assis, Carlos Eduardo Araujo de	Anotações sobre o credenciamento de licitantes	Carlos Eduardo Araujo de Assis.	341.3527	Art. 11 inciso IV	Artigo de revista
2018	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	Combatendo mitos em licitação e contratos	Ivan Barbosa Rigolin.	341.3527		Artigo de revista
2018	Rabelo, Indio Artiaga do Brasil	Os paradigmas da contratação direta e da ausência de cobertura contratual no âmbito do setor público: uma visão doutrinária, jurisprudencial e cotidiana	Indio Artiaga do Brasil Rabelo.	341.3527		Artigo de revista
2018	Gonçalves, Tarcisio Vieira	Responsabilidade pré-negocial do Estado	Tarcisio Vieira Gonçalves.	341.3527		Artigo de revista
2018	Cristóvam, José Sérgio da Silva	Sobre a problemática da contratação de serviços de eventos por meio do pregão: uma análise sobre o seu cabimento e legalidade	José Sérgio da Silva Cristóvam, Arthur Bobsin de Moraes.	341.35276	Art. 1°	Artigo de revista
2017	Castro, Roberta Alves de	A interpretação da exigência prevista no § 3º do art. 31 da Lei nº 8.666/93 no procedimento licitatório na modalidade pregão	Suzana Maria Rossetti.	341.35276		Artigo de revista
2017	Rodrigues, José Eduardo Ramos	Apontamentos sobre o patrimônio cultural imaterial	José Eduardo Ramos Rodrigues.	341.349		Artigo de revista
2017	Brito, Iuri Vasconcelos Barros de	Licitação de serviços de engenharia pela modalidade de pregão	Iuri Vasconcelos Barros de Brito.	341.3526	Art. 5°	Artigo de revista
2017, 2016	Jacques, Nájila	Planejamento e eficiência nas compras públicas: técnicas de pesquisa de preço em licitações	Nájila Jacques, Anna Carla Duarte Chrispim.	341.3527		Artigo de revista
2017	Sarai, Leandro	Preço e planilha de formação de preço: suas funções e algumas questões	Leandro Sarai.	341.3527	Art. 21 inciso III	Artigo de revista
2017	Lins, Bernardo Wildi	Sistematização das hipóteses de aplicação da Lei Federal nº 8.666/1993 sobre as licitações públicas na modalidade pregão	Bernardo Wildi Lins.	341.35276		Artigo de revista
2016	Faria, Felícia Borges Carvalho de	Importânica do projeto básico ou termo de referência bem elaborados no sucesso da contratação	Felícia Borges Carvalho de Faria, Aldo Francisco Guedes Leite.	341.3226	Art. 8°	Artigo de revista
2016	Chaves, Luiz Claudio Azevedo	Licitação pública: compra e venda governamental para leigos	Luiz Claudio Azevedo Chaves.	341.3527		Livro
2016, 2010, 2005, 2003	Bittencourt, Sidney	Pregão eletrônico: comentários ao Decreto n. 3.697, de 21 de dezembro de 2000 : considerando as regras da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002 [e no Decreto 3.555/2000]	Sidney Bittencourt.	341.35276		Livro
2016, 2014, ..., 2012, 2010	Santana, Jair Eduardo	Termo de referência: valor estimado	Jair Eduardo Santana.	341.352 341.35276 341.3527	Art. 8°	Livro
2015	Tolosa Filho, Benedicto de	A IN n. 06/13 da Secretaria de Logística do Ministério do Planejamento e o termo de ajuste de conduta promovido pelo Ministério Público do Trabalho: a institucionalização da ilegalidade	Benedicto de Tolosa Filho.	341.31		Artigo de revista
2015, 2013, 2008, 2003	Bittencourt, Sidney	Licitação de registro de preços	Sidney Bittencourt.	341.3527 341.35275		Livro
2015	Reis, Paulo Sérgio de Monteiro	Termo de referência e seu conteúdo	Paulo Sérgio de Monteiro Reis.	341.3527		Artigo de revista
2014, 2009, 2008, 2006	Santana, Jair Eduardo	Pregão presencial e eletrônico: manual de implantação, operacionalização e controle	Jair Eduardo Santana. --	341.35276 341.3527		Livro
2014	Panko, Larissa	Recursos no pregão: alguns aspectos já analisados pelo Tribunal de Contas da União	por Larissa Panko.	341.35276		Artigo de revista
2014	Uehara, Juliana Miky	Termo de referência: o que é e para que serve?	Juliana Miky Uehara.	341.3527		Artigo de revista
2013	Melo, Davi de	Obrigatoriedade do pregão eletrônico?	Davi de Melo.	341.35276	Art. 3°	Artigo de revista
2013	Mansur, Jamylle Hanna	O papel de equipe de apoio no pregão eletrônico	Jamylle Hanna Mansur.	341.35276		Artigo de revista
2013	Lima, Jonas	Pregão internacional	Jonas Lima.	341.35276		Artigo de revista
2012, 2007, 2005, 2004	Miranda, Henrique Savonitti, 1973	Licitações e contratos administrativos	Henrique Savonitti Miranda. --	341.3527 341.3		Livro
2012	Braga, Maria Verônica de Queiroz A	O pregão eletrônico e suas peculiaridades	Maria Verônica de Queiroz A. Braga.	341.35276		Artigo de revista
2012	Bittencourt, Sidney	Pregão presencial: comentários ao Decreto n° 3.555/2000 e ao regulamento do pregão, atualizado pelo Decreto n° 7.174/2010 : considerando as Leis n°s 10.520/2002 e 8.666/1993 atualizadas	Sidney Bittencourt ; Ricardo Santos Moreira da Cunha, prefácio.	341.35276		Livro
2011	Pereira Júnior, Jessé Torres	Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos	Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.	341.3527	Art. 8°	Artigo de revista
2011, 2001	Bittencourt, Sidney	Curso básico de licitação: com todas as regras da Lei n. 8.666/93 e a normas do Pregão	Sidney Bittencourt.	341.3527		Livro
2011, 2009, ..., 2003, 2002	Brasil. Tribunal de Contas da União	Pregão: recusa em apresentar lances verbais : admissibilidade em face do Dec. nº 3.555/00		341.3527 341.352 341.35276		Artigo de revista
2010	Vieira, Marcos Vinícius Giaretta Dória	A gestão de contratos em face da realidade das unidades administrativas contratantes	Marcos Vinícius Giaretta Dória Vieira.	341.352	Art. 7°	Artigo de revista
2010, 2003	Monteiro, Vera	Licitação na modalidade de pregão: (Lei 10.520, de 17 de julho de 2002)	Vera Scarpinella.	341.3527		Livro
2010	Mendes, Renato Geraldo	Termo de referência	Renato Geraldo Mendes.	341.352		Artigo de revista
2009	Neves, Ricardo Silva das	Intensão recursal no pregão eletrônico: manifestação do licitante sem prévio acesso à documentação e à proposta do concorrente declarado vencedor	Ricardo Silva das Neves.	341.35276	Art. 11 inciso XVII	Artigo de revista
2009	Moris, Gustavo Teixeira	O juízo de admissibilidade das propostas no pregão (seu momento e conteúdo)	Gustavo Teixeira Moris.	341.35276		Artigo de revista
2009	Santana, Jair Eduardo	Pregão para serviços de advocacia	Jair Eduardo Santana.	341.415		Artigo de revista
2008	Santos, Volnei Moreira dos	A lei do pregão no município: uma visão prática e operacional	Volnei Moreira dos Santos.	341.3527		Livro
2008	Lima, Jonas	Lei complementar 123/06: aplicações	Jonas Lima.	341.352		Livro
2008	Cordeiro, Valéria dos Santos	Licitações públicas - pregão presencial e eletrônico: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02, Decretos nº 3.555/00, 5.450/05, 5.504/05 e Lei complementar nº 123/-6	Valéria dos Santos Cordeiro.	341.3527		Artigo de revista
2008	Fonseca, Marco Adriano Ramos	Pregão eletrônico: uma análise de sua aplicabilidade e eficácia na administração pública federal	Marco Adriano Ramos Fonseca. --	341.3527		Livro
2008	Barros, Márcio dos Santos	Pregão para obras e serviços de engenharia	Márcio dos Santos Barros.	341.3		Artigo de revista
2007	Scozzieiro, Eduardo de Seixas	A impossibilidade de instauração do pregão internacional com base no artigo 16 do Decreto n° 3.555/2000	Eduardo de Seixas Scozzieiro.	341.3527	Art. 16	Artigo de revista
2007	Oliveira, Mário André dos Santos Chaves de	Frustação de fase de lances no pregão	Mário André dos Santos Chaves de Oliveira. --	341.3		Artigo de revista
2007	Andrade, Fernanda Alves	Serviços de engenharia podem ser licitados por pregão?: O entendimento recente do TCU	Fernanda Alves Andrade .--	341.3 341.3527	Art. 5°	Artigo de revista
2006	Maurano, Adriana	É possível a contratação, pelos municípios, de serviços de engenharia por meio de pregão?		341.3527		Artigo de revista
2006	Camarão, Tatiana	Manual prático do pregão	Tatiana Camarão, Fabiana Gusmão e Fausto Cunha Pereira. --	341.3527		Livro
2006	Santana, Jair Eduardo	Recurso no pregão		341.3		Artigo de revista
2005	Reis, Paulo Sérgio de Monteiro	A nova regulamentação do pregão eletrônico		341.3527		Artigo de revista
2005	Silva, Gustavo Pamplona	Curso de formação de pregoeiros	Gustavo Pamplona Silva. --	341.35276		Livro
2005	Niebuhr, Joel de Menezes	Pregão: presencial e eletrônico	Joel de Menezes Niebuhr. --	341.35276		Livro
2004	Garcia, Gisele Clozer Pinheiro	Do número de licitantes aptos a participar da fase dos lances verbais no pregão presencial		341.3527		Artigo de revista
2003	Vieira, Antonieta	Gerenciamento de contratos do STJ: legislação	Antonieta Vieira. --	342.14		Livro
2003	Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960	Lances e lançadores no pregão	Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.	341.3527		Artigo de revista
2003	Rocha, Rossana de Araújo	Pregão eletrônico: A licitação no âmbito virtual	Rossana de Araújo Rocha.	341.35		Artigo de revista
2002	Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960	A função de ordenar despesas	Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.	341.382		Artigo de revista
2002	Ferreira Filho, Antonio	Manual de licitações e contratos administrativos	Antonio Ferreira Filho.	341.3527		Livro
2002	Berloffa, Ricardo Ribas da Costa	Manual de licitações públicas: análise do procedimento licitatório, modelos de editais, recursos e impugnações, jurisprudência	Ricardo Ribas da Costa Berloffa.	341.3527		Livro
2002	Alonso, Elisa Lima	O pregão e a Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002: aplicação na administração pública : requisitos e validade	Elisa Lima Alonso.	341.3527		Livro
2002	Bastos, Elísio Augusto Velloso	Pregão: limitação ao âmbito da União ; inconstitucionalidade manifesta ; possibilidade de sua utilização imediata por todos os membros da federação	Elísio Augusto Velloso Bastos.	341.3527		Artigo de revista
2002	Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960	Quem pode ser ordenador de despesa?	Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.	341.382		Artigo de revista
2001	Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes	A licitação e o pregão	Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.	341.3527		Artigo de revista
2001	Dias, Jean Carlos	Análise crítica aos princípios expressos na legislação do pregão	Jean Carlos Dias, Elísio Augusto Velloso Bastos.	341.3527		Artigo de revista
2001	Bittencourt, Sidney	Comentários ao Decreto nº 3.555/2000 e ao Regulamento do Pregão: considerando as alterações determinadas pelos Decretos nºs. 3.693/2000 e 3.784/2001, bem como o Decreto nº 3.697/2000, que regulamenta o Pregão Eletrônico	Sidney Bittencourt.	341.3527		Livro
2001	Parizi Filho, João	Licitações eletrônicas	João Parizi Filho.	341.3527		Artigo de revista
2001, 2000	Bittencourt, Sidney	O regulamento do pregão, a nova e inovadora modalidade de licitação	Sidney Bittencourt.	341.3527		Artigo de revista
2001	Miranda, Henrique Savonitti, 1973	Pregão: aspectos essenciais de uma nova modalidade de licitaçã	Henrique Savonitti Miranda.	341.3527		Artigo de revista
2001	Mendes, Renato Geraldo	Questões controvertidas sobre a interposição de recurso na modalidade pregão	Renato Geraldo Mendes.	341.3527		Artigo de revista
2000	Melo, Sidinei Pacheco de	Licitações e contratos na administração pública	Sidinei Pacheco de Melo.	341.3527		Livro

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