Publicação: Texto - Português
1996
Revista APMP / Associação Paulista do Ministério Público.
Imprenta: São Paulo, APMP, 1996.
Descrição Física: 60 v.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: São Paulo, APMP, 1996.
Descrição Física: 60 v.
Artigos por ano(exibir todos)
2015» Prisões temporárias e restrições de direitos desconhecidos / Fernando Pascoal Lupo.
v. 20, n. 60, p. 76–78, dez., 2015.
» Ainda o problema da revisão de textos / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 20, n. 60, p. 79–81, dez., 2015.
» A influência do direito canônico no Código civil brasileiro / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 20, n. 60, p. 82–86, dez., 2015.
» O Ministério Público: origens históricas, seu nascedouro no Brasil e sua posição nas constituições pátrias / Ronaldo Batista Pinto.
v. 20, n. 60, p. 87–92, dez., 2015.
» Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea / por Renato Marcão, Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 20, n. 60, p. 93–96, dez., 2015.
» Um poema em francês de um poeta maior / Joaristavo Dantas de Oliveira.
v. 18, n. 59, ago., 2015.
» O Direito, a justiça e a administração na Suécia / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 18, n. 59, p. 67–74, ago., 2015.
» A causa de aumento de pena do artigo 40, VI, da Lei de drogas e o crime de corrupção de menores tipificado no artigo 244-B do ECA / Renato Marcão.
v. 18, n. 59, p. 75–76, ago., 2015.
» O não indiciamento deve ser fundamentado / Fernando Pascoal Lupo.
v. 18, n. 59, p. 77–78, ago., 2015.
» Processo penal democrático: utopia ou possibilidade? / Edimar Carmo da Silva.
v. 18, n. 59, p. 80–95, ago., 2015.
v. 20, n. 60, p. 76–78, dez., 2015.
» Ainda o problema da revisão de textos / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 20, n. 60, p. 79–81, dez., 2015.
» A influência do direito canônico no Código civil brasileiro / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 20, n. 60, p. 82–86, dez., 2015.
» O Ministério Público: origens históricas, seu nascedouro no Brasil e sua posição nas constituições pátrias / Ronaldo Batista Pinto.
v. 20, n. 60, p. 87–92, dez., 2015.
» Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea / por Renato Marcão, Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 20, n. 60, p. 93–96, dez., 2015.
» Um poema em francês de um poeta maior / Joaristavo Dantas de Oliveira.
v. 18, n. 59, ago., 2015.
» O Direito, a justiça e a administração na Suécia / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 18, n. 59, p. 67–74, ago., 2015.
» A causa de aumento de pena do artigo 40, VI, da Lei de drogas e o crime de corrupção de menores tipificado no artigo 244-B do ECA / Renato Marcão.
v. 18, n. 59, p. 75–76, ago., 2015.
» O não indiciamento deve ser fundamentado / Fernando Pascoal Lupo.
v. 18, n. 59, p. 77–78, ago., 2015.
» Processo penal democrático: utopia ou possibilidade? / Edimar Carmo da Silva.
v. 18, n. 59, p. 80–95, ago., 2015.
2014» O ministério público nos anos de chumbo / Paula Dutra e Marcos Palhares.
v. 18, n. 58, p. 24–41, maio/ago., 2014.
» Violência doméstica: ninguém está a salvo / Dora Estevam.
v. 18, n. 58, p. 42–56, maio/ago., 2014.
» A Emenda constitucional n° 41, de 2003, prejudica o pensionista do serviço público / Hermano Roberto Santamaria.
v. 18, n. 58, p. 63–64, maio/ago., 2014.
» Da necessidade de mudanças urgentes nas regras da prescrição / Lúcia Nunes Bromerchenkel.
v. 18, n. 58, p. 65–66, maio/ago., 2014.
» Inspeções ambientais: importante aliado / Marcos Lúcio Barreto.
v. 18, n. 58, p. 68–69, maio/ago., 2014.
» O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPP / por Renato Marcão.
v. 18, n. 58, p. 72–75, maio/ago., 2014.
» Os dez mandamentos do motorista criados pelo Vaticano / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 18, n. 58, p. 76–77, maio/ago., 2014.
» Panorama da lei 12.846/2013 em improbabilidade empresarial / Valter Foleto Santin.
v. 18, n. 58, p. 78–80, maio/ago., 2014.
» Quando a dignidade não morre / Feres Sabino.
v. 18, n. 58, p. 81–82, maio/ago., 2014.
» A Inglaterra frente à ilicitude / Sérgio Roxo da Fonseca.
v. 18, n. 57, jan./abr., 2014.
» Aposentadoria: quando é cedo ou tarde demais / Dora Estevam; Emerson Lopes Silva.
v. 18, n. 57, p. 14–21, jan./abr., 2014.
» Será que legalizar é tão 'legal' assim?: a descriminalização do uso de determinados tipos de drogas, como a maconha, precisa ser debatida com prudência / Dora Estevam, Emerson Lopes Silva, Marcos Palhares.
v. 18, n. 57, p. 22–29, jan./abr., 2014.
» CNMP e limites objetivos para a atividade de magistério / Paulo César Corrêa Borges.
v. 18, n. 57, p. 36–46, jan./abr., 2014.
» Reflexões sobre o atual panorama do crime de tráfico de entorpecentes e relacionados / Fabíola Sucasas Negrão Covas.
v. 18, n. 57, p. 47–56, jan./abr., 2014.
» O núcleo de políticas públicas e sua finalidade institucional / Fernando Henrique de Moraes Araújo.
v. 18, n. 57, p. 57–64, jan./abr., 2014.
» Velhas práticas, novos costumes / Aluisio Antonio Maciel Neto.
v. 18, n. 57, p. 65–67, jan./abr., 2014.
» Quem é mais ético: o delinquente ou delator? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 57, p. 68–70, jan./abr., 2014.
» A liderança política / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 18, n. 57, p. 72–74, jan./abr., 2014.
» Fóruns: espaço de cidadania / Eloisa de Souza Arruda.
v. 18, n. 57, p. 75–76, jan./abr., 2014.
v. 18, n. 58, p. 24–41, maio/ago., 2014.
» Violência doméstica: ninguém está a salvo / Dora Estevam.
v. 18, n. 58, p. 42–56, maio/ago., 2014.
» A Emenda constitucional n° 41, de 2003, prejudica o pensionista do serviço público / Hermano Roberto Santamaria.
v. 18, n. 58, p. 63–64, maio/ago., 2014.
» Da necessidade de mudanças urgentes nas regras da prescrição / Lúcia Nunes Bromerchenkel.
v. 18, n. 58, p. 65–66, maio/ago., 2014.
» Inspeções ambientais: importante aliado / Marcos Lúcio Barreto.
v. 18, n. 58, p. 68–69, maio/ago., 2014.
» O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPP / por Renato Marcão.
v. 18, n. 58, p. 72–75, maio/ago., 2014.
» Os dez mandamentos do motorista criados pelo Vaticano / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 18, n. 58, p. 76–77, maio/ago., 2014.
» Panorama da lei 12.846/2013 em improbabilidade empresarial / Valter Foleto Santin.
v. 18, n. 58, p. 78–80, maio/ago., 2014.
» Quando a dignidade não morre / Feres Sabino.
v. 18, n. 58, p. 81–82, maio/ago., 2014.
» A Inglaterra frente à ilicitude / Sérgio Roxo da Fonseca.
v. 18, n. 57, jan./abr., 2014.
» Aposentadoria: quando é cedo ou tarde demais / Dora Estevam; Emerson Lopes Silva.
v. 18, n. 57, p. 14–21, jan./abr., 2014.
» Será que legalizar é tão 'legal' assim?: a descriminalização do uso de determinados tipos de drogas, como a maconha, precisa ser debatida com prudência / Dora Estevam, Emerson Lopes Silva, Marcos Palhares.
v. 18, n. 57, p. 22–29, jan./abr., 2014.
» CNMP e limites objetivos para a atividade de magistério / Paulo César Corrêa Borges.
v. 18, n. 57, p. 36–46, jan./abr., 2014.
» Reflexões sobre o atual panorama do crime de tráfico de entorpecentes e relacionados / Fabíola Sucasas Negrão Covas.
v. 18, n. 57, p. 47–56, jan./abr., 2014.
» O núcleo de políticas públicas e sua finalidade institucional / Fernando Henrique de Moraes Araújo.
v. 18, n. 57, p. 57–64, jan./abr., 2014.
» Velhas práticas, novos costumes / Aluisio Antonio Maciel Neto.
v. 18, n. 57, p. 65–67, jan./abr., 2014.
» Quem é mais ético: o delinquente ou delator? / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.
v. 18, n. 57, p. 68–70, jan./abr., 2014.
» A liderança política / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 18, n. 57, p. 72–74, jan./abr., 2014.
» Fóruns: espaço de cidadania / Eloisa de Souza Arruda.
v. 18, n. 57, p. 75–76, jan./abr., 2014.
2012» O estado laico e a retirada de símbolos religiosos de repartições públicas / Fernando Capez.
v. 15, n. 56, p. 16–17, jan./jul., 2012.
» Constitucionalização do meio ambiente / Eurico Ferraresi.
v. 15, n. 56, p. 18–21, jan./jul., 2012.
» DNA e a falsa imputação de paternidade / Ademir Perez.
v. 15, n. 56, p. 22–23, jan./jul., 2012.
» Proposta de racionalização da intervenção do Ministério Público no cível a partir do conceito de interesse social / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 15, n. 56, p. 24–29, jan./jul., 2012.
» Implicações jurídicas da poligamia tolerada nas famílias recompostas: contexto social brasileiro / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga.
v. 15, n. 56, p. 30–38, jan./jul., 2012.
» Venda de bebida alcoólica e a lei estadual 14.592, de 19 de outubro de 2011 / Válter Kenji Ishida.
v. 15, n. 56, p. 39–41, jan./jul., 2012.
» Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica = Statuory rape : a polemic acquitment / Plínio Gentil.
v. 15, n. 56, p. 42–45, jan./jul., 2012.
» O art. 483, III, do Código de Processo Penal e a soberania dos veredictos / Tereza Cristina Exner.
v. 15, n. 56, p. 46–48, jan./jul., 2012.
» A corrupção de menores na Lei nº 12.015/09 / Jorge Assaf Maluly.
v. 15, n. 56, p. 49–53, jan./jul., 2012.
» Estupro e lesão leve no ambiente familiar / Damásio de Jesus.
v. 15, n. 56, p. 54–55, jan./jul., 2012.
» O programa Nacional de Direitos Humanos e a possibilidade da descriminalização do aborto =: The national program for human rights and the possibility of the descriminalization of abortion / Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso.
v. 15, n. 56, p. 60–63, jan./jul., 2012.
v. 15, n. 56, p. 16–17, jan./jul., 2012.
» Constitucionalização do meio ambiente / Eurico Ferraresi.
v. 15, n. 56, p. 18–21, jan./jul., 2012.
» DNA e a falsa imputação de paternidade / Ademir Perez.
v. 15, n. 56, p. 22–23, jan./jul., 2012.
» Proposta de racionalização da intervenção do Ministério Público no cível a partir do conceito de interesse social / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 15, n. 56, p. 24–29, jan./jul., 2012.
» Implicações jurídicas da poligamia tolerada nas famílias recompostas: contexto social brasileiro / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga.
v. 15, n. 56, p. 30–38, jan./jul., 2012.
» Venda de bebida alcoólica e a lei estadual 14.592, de 19 de outubro de 2011 / Válter Kenji Ishida.
v. 15, n. 56, p. 39–41, jan./jul., 2012.
» Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica = Statuory rape : a polemic acquitment / Plínio Gentil.
v. 15, n. 56, p. 42–45, jan./jul., 2012.
» O art. 483, III, do Código de Processo Penal e a soberania dos veredictos / Tereza Cristina Exner.
v. 15, n. 56, p. 46–48, jan./jul., 2012.
» A corrupção de menores na Lei nº 12.015/09 / Jorge Assaf Maluly.
v. 15, n. 56, p. 49–53, jan./jul., 2012.
» Estupro e lesão leve no ambiente familiar / Damásio de Jesus.
v. 15, n. 56, p. 54–55, jan./jul., 2012.
» O programa Nacional de Direitos Humanos e a possibilidade da descriminalização do aborto =: The national program for human rights and the possibility of the descriminalization of abortion / Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso.
v. 15, n. 56, p. 60–63, jan./jul., 2012.
2011» Kant, o filósofo das três críticas / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 15, n. 55, abr./dez., 2011.
» O processo do conhecimento humano e as correntes do pensamento jurídico / José Ademir Campos Borges.
v. 15, n. 55, p. 91–101, abr./dez., 2011.
» O gênio da lâmpada e a radiação atômica no Japão / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 15, n. 55, p. 102–103, abr./dez., 2011.
» As inovações da Lei n. 12403, de 4 de maio de 2011 / Válter Kenji Ishida.
v. 15, n. 55, p. 16–21, abr./dez., 2011.
» Tipificação da subtração de órgãos humanos / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 15, n. 55, p. 22–26, abr./dez., 2011.
» Penas restritivas de direito e o Código penal militar =: Punishments restrictives of rights and the military criminal Code / Ailton José Silva.
v. 15, n. 55, p. 27–30, abr./dez., 2011.
» Análise da família monoparental como entidade familiar após o advento da Constituição federal de 1988 / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga.
v. 15, n. 55, p. 31–35, abr./dez., 2011.
» A impenhorabilidade dos depósitos efetuados em plano de previdência complementar / Jorge Franklin Alves Felipe.
v. 15, n. 55, p. 36–41, abr./dez., 2011.
» Tempo para punir: aumento do prazo prescricional para os crimes cometidos por detentores do foro por prerrogativa de função / Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner.
v. 15, n. 55, p. 42–45, abr./dez., 2011.
» Da prisão em flagrante de magistrados e membros do Ministério Público frente ao novo regimento interno do Tribunal de Justiça de São Paulo e à Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011 / José Damião Pinheiro Machado Cogan.
v. 15, n. 55, p. 46–55, abr./dez., 2011.
» Proposta de racionalização da intervenção do Ministério Público no cível a partir do conceito de interesse social / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 15, n. 55, p. 56–61, abr./dez., 2011.
» A reforma do Código de processo penal: análise crítica ao PL nº 156/09 do Senado / José Eduardo de Souza Pimentel.
v. 15, n. 55, p. 62–69, abr./dez., 2011.
» O tratamento homeopático e suas implicações frente ao estabelecido no Estatuto da criança e do adolescente na garantia do direito à vida e à saúde / Luiz Antonio Miguel Ferreira.
v. 15, n. 55, p. 70–81, abr./dez., 2011.
» A relação intrínseca entre direitos humanos, cidadania e dignidade da pessoa humana na contemporaneidade / Carolina Alves de Souza Lima.
v. 15, n. 55, p. 82–89, abr./dez., 2011.
» Crime de estupro: tipo misto cumulativo : recentíssima decisão do STJ / Ricardo Antonio Andreucci.
v. 14, n. 54, p. 20–21, jan./mar., 2011.
» Breves notas sobre o protesto por novo júri e o direito intertemporal / Pedro Henrique Demercian.
v. 14, n. 54, p. 22–24, jan./mar., 2011.
» Protesto por novo júri: enfoque finalístico / Tiago Cintra Essado.
v. 14, n. 54, p. 25–27, jan./mar., 2011.
» Direito intertemporal e o protesto por novo júri = Intertemporal law and the motion for new trial / Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso.
v. 14, n. 54, p. 28–32, jan./mar., 2011.
» Reflexões sobre o fenômeno da criminalidade / Roberto Pinto dos Santos.
v. 14, n. 54, p. 33–34, jan./mar., 2011.
» A emenda constitucional nº 66 e a separação judicial / Nemércio Rodrigues Marques.
v. 14, n. 54, p. 35–38, jan./mar., 2011.
» A alienação parental e os efeitos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 no direito de família / Válter Kenji Ishida.
v. 14, n. 54, p. 39–42, jan./mar., 2011.
» Furto de sinal de TV a cabo / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 14, n. 54, p. 43–46, jan./mar., 2011.
» Enchentes, desmoronamentos e deslizamentos em São Paulo e no Rio de Janeiro: tragédias anunciadas? / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 14, n. 54, p. 47–51, jan./mar., 2011.
» Juiz de garantias: luxo ou necessidade? / José Ademir Campos Borges.
v. 14, n. 54, p. 52–53, jan./mar., 2011.
» Áreas contaminadas: passivo preocupante / Marcos Lúcio Barreto.
v. 14, n. 54, p. 54–55, jan./mar., 2011.
» Direitos humanos das crianças e adolescentes e o castigo corporal / Landolfo Andrade de Souza.
v. 14, n. 54, p. 56–65, jan./mar., 2011.
v. 15, n. 55, abr./dez., 2011.
» O processo do conhecimento humano e as correntes do pensamento jurídico / José Ademir Campos Borges.
v. 15, n. 55, p. 91–101, abr./dez., 2011.
» O gênio da lâmpada e a radiação atômica no Japão / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 15, n. 55, p. 102–103, abr./dez., 2011.
» As inovações da Lei n. 12403, de 4 de maio de 2011 / Válter Kenji Ishida.
v. 15, n. 55, p. 16–21, abr./dez., 2011.
» Tipificação da subtração de órgãos humanos / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 15, n. 55, p. 22–26, abr./dez., 2011.
» Penas restritivas de direito e o Código penal militar =: Punishments restrictives of rights and the military criminal Code / Ailton José Silva.
v. 15, n. 55, p. 27–30, abr./dez., 2011.
» Análise da família monoparental como entidade familiar após o advento da Constituição federal de 1988 / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga.
v. 15, n. 55, p. 31–35, abr./dez., 2011.
» A impenhorabilidade dos depósitos efetuados em plano de previdência complementar / Jorge Franklin Alves Felipe.
v. 15, n. 55, p. 36–41, abr./dez., 2011.
» Tempo para punir: aumento do prazo prescricional para os crimes cometidos por detentores do foro por prerrogativa de função / Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner.
v. 15, n. 55, p. 42–45, abr./dez., 2011.
» Da prisão em flagrante de magistrados e membros do Ministério Público frente ao novo regimento interno do Tribunal de Justiça de São Paulo e à Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011 / José Damião Pinheiro Machado Cogan.
v. 15, n. 55, p. 46–55, abr./dez., 2011.
» Proposta de racionalização da intervenção do Ministério Público no cível a partir do conceito de interesse social / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 15, n. 55, p. 56–61, abr./dez., 2011.
» A reforma do Código de processo penal: análise crítica ao PL nº 156/09 do Senado / José Eduardo de Souza Pimentel.
v. 15, n. 55, p. 62–69, abr./dez., 2011.
» O tratamento homeopático e suas implicações frente ao estabelecido no Estatuto da criança e do adolescente na garantia do direito à vida e à saúde / Luiz Antonio Miguel Ferreira.
v. 15, n. 55, p. 70–81, abr./dez., 2011.
» A relação intrínseca entre direitos humanos, cidadania e dignidade da pessoa humana na contemporaneidade / Carolina Alves de Souza Lima.
v. 15, n. 55, p. 82–89, abr./dez., 2011.
» Crime de estupro: tipo misto cumulativo : recentíssima decisão do STJ / Ricardo Antonio Andreucci.
v. 14, n. 54, p. 20–21, jan./mar., 2011.
» Breves notas sobre o protesto por novo júri e o direito intertemporal / Pedro Henrique Demercian.
v. 14, n. 54, p. 22–24, jan./mar., 2011.
» Protesto por novo júri: enfoque finalístico / Tiago Cintra Essado.
v. 14, n. 54, p. 25–27, jan./mar., 2011.
» Direito intertemporal e o protesto por novo júri = Intertemporal law and the motion for new trial / Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso.
v. 14, n. 54, p. 28–32, jan./mar., 2011.
» Reflexões sobre o fenômeno da criminalidade / Roberto Pinto dos Santos.
v. 14, n. 54, p. 33–34, jan./mar., 2011.
» A emenda constitucional nº 66 e a separação judicial / Nemércio Rodrigues Marques.
v. 14, n. 54, p. 35–38, jan./mar., 2011.
» A alienação parental e os efeitos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 no direito de família / Válter Kenji Ishida.
v. 14, n. 54, p. 39–42, jan./mar., 2011.
» Furto de sinal de TV a cabo / por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 14, n. 54, p. 43–46, jan./mar., 2011.
» Enchentes, desmoronamentos e deslizamentos em São Paulo e no Rio de Janeiro: tragédias anunciadas? / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 14, n. 54, p. 47–51, jan./mar., 2011.
» Juiz de garantias: luxo ou necessidade? / José Ademir Campos Borges.
v. 14, n. 54, p. 52–53, jan./mar., 2011.
» Áreas contaminadas: passivo preocupante / Marcos Lúcio Barreto.
v. 14, n. 54, p. 54–55, jan./mar., 2011.
» Direitos humanos das crianças e adolescentes e o castigo corporal / Landolfo Andrade de Souza.
v. 14, n. 54, p. 56–65, jan./mar., 2011.
2010» A desistência da ação civil pública intentada pelo Ministério Público com a intenção de impedir a ortotanásia / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 14, n. 53, p. 11–15, maio/dez., 2010.
» Estupro e atentado violento ao pudor: crime único ou tipo misto cumulativo / Tereza Cristina M. Katurci Exner.
v. 14, n. 53, p. 16–19, maio/dez., 2010.
» Júri: encerramento da votação quando mais de três jurados votam no mesmo sentido / Guilherme S. de Portella Fernandes.
v. 14, n. 53, p. 20–21, maio/dez., 2010.
» Monitoração eletrônica e fiscalização indireta do condenado: apontamentos sobre a Lei 12.258/10 / Ricardo Antonio Andreucci.
v. 14, n. 53, p. 22–23, maio/dez., 2010.
» O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
v. 14, n. 53, p. 24–31, maio/dez., 2010.
» O princípio da segurança e os direitos humanos das vítimas / Christiano Jorge Santos.
v. 14, n. 53, p. 32–37, maio/dez., 2010.
» A emergência do direito internacional do meio ambiente / João Paulo de Figueiredo Pereira Alvarenga.
v. 14, n. 53, p. 38–43, maio/dez., 2010.
» Separação ou divócio?: considerações sobre a EC 66 / Euclides de Oliveira.
v. 14, n. 53, p. 44–47, maio/dez., 2010.
» A dignidade do idoso no Brasil / José Renato Nalini.
v. 14, n. 53, p. 48–57, maio/dez., 2010.
» Idosos endividados sob "debito consignado" / Roberto Durço.
v. 14, n. 53, p. 58–63, maio/dez., 2010.
» "Lei da mordaça": inconstitucionalidade / Fernando Capez.
v. 13, n. 52, p. 10–11, jan./abr., 2010.
» A revisão obrigacional ou contratual por imprevisibilidade: breve exegese do art. 317, do Código civil / João Carlos Bianco.
v. 13, n. 52, p. 12–16, jan./abr., 2010.
» Sobre o Conselho Nacional de Polícia (PEC nº 381/09) / José Eduardo de Souza Pimentel.
v. 13, n. 52, p. 17–19, jan./abr., 2010.
» Da prisão em flagrante de magistrados e membros do Ministério Público frente ao novo regimento interno do Tribunal de Justiça de São Paulo / José Damião Pinheiro Machado Cogan.
v. 13, n. 52, p. 20–26, jan./abr., 2010.
» Uma plataforma eletrônica para avaliação de merecimento? A conveniência de um Lattes para promotores / Ronaldo Porto Macedo Junior.
v. 13, n. 52, p. 27–31, jan./abr., 2010.
» A união homossexual / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 13, n. 52, p. 32–33, jan./abr., 2010.
» Caráter nacional do Ministério Público / Eduardo Cambi.
v. 13, n. 52, p. 34–38, jan./abr., 2010.
» Novos desafios para as políticas públicas de saúde mental no Brasil / Reynaldo Mapelli Júnior.
v. 13, n. 52, p. 39–42, jan./abr., 2010.
» Consciência do injusto: objeto e formas / André Vinícius de Almeida.
v. 13, n. 52, p. 43–48, jan./abr., 2010.
» Ainda existe lugar para a ética? / José Renato Nalini.
v. 13, n. 52, p. 49–53, jan./abr., 2010.
» Pós-modernidade e direito percurso da subjetividade e implicações hermenêuticas / João Ibaixe Júnior.
v. 13, n. 52, p. 54–61, jan./abr., 2010.
» O papel dos avós na obrigação subsidiária de prestar alimentos / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga.
v. 13, n. 52, p. 64–67, jan./abr., 2010.
» Ação coletiva de interesses individuais homogêneos: instrumento de desenvolvimento dos consumidores / Roberto Senise Lisboa.
v. 13, n. 52, p. 4–9, jan./abr., 2010.
v. 14, n. 53, p. 11–15, maio/dez., 2010.
» Estupro e atentado violento ao pudor: crime único ou tipo misto cumulativo / Tereza Cristina M. Katurci Exner.
v. 14, n. 53, p. 16–19, maio/dez., 2010.
» Júri: encerramento da votação quando mais de três jurados votam no mesmo sentido / Guilherme S. de Portella Fernandes.
v. 14, n. 53, p. 20–21, maio/dez., 2010.
» Monitoração eletrônica e fiscalização indireta do condenado: apontamentos sobre a Lei 12.258/10 / Ricardo Antonio Andreucci.
v. 14, n. 53, p. 22–23, maio/dez., 2010.
» O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
v. 14, n. 53, p. 24–31, maio/dez., 2010.
» O princípio da segurança e os direitos humanos das vítimas / Christiano Jorge Santos.
v. 14, n. 53, p. 32–37, maio/dez., 2010.
» A emergência do direito internacional do meio ambiente / João Paulo de Figueiredo Pereira Alvarenga.
v. 14, n. 53, p. 38–43, maio/dez., 2010.
» Separação ou divócio?: considerações sobre a EC 66 / Euclides de Oliveira.
v. 14, n. 53, p. 44–47, maio/dez., 2010.
» A dignidade do idoso no Brasil / José Renato Nalini.
v. 14, n. 53, p. 48–57, maio/dez., 2010.
» Idosos endividados sob "debito consignado" / Roberto Durço.
v. 14, n. 53, p. 58–63, maio/dez., 2010.
» "Lei da mordaça": inconstitucionalidade / Fernando Capez.
v. 13, n. 52, p. 10–11, jan./abr., 2010.
» A revisão obrigacional ou contratual por imprevisibilidade: breve exegese do art. 317, do Código civil / João Carlos Bianco.
v. 13, n. 52, p. 12–16, jan./abr., 2010.
» Sobre o Conselho Nacional de Polícia (PEC nº 381/09) / José Eduardo de Souza Pimentel.
v. 13, n. 52, p. 17–19, jan./abr., 2010.
» Da prisão em flagrante de magistrados e membros do Ministério Público frente ao novo regimento interno do Tribunal de Justiça de São Paulo / José Damião Pinheiro Machado Cogan.
v. 13, n. 52, p. 20–26, jan./abr., 2010.
» Uma plataforma eletrônica para avaliação de merecimento? A conveniência de um Lattes para promotores / Ronaldo Porto Macedo Junior.
v. 13, n. 52, p. 27–31, jan./abr., 2010.
» A união homossexual / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 13, n. 52, p. 32–33, jan./abr., 2010.
» Caráter nacional do Ministério Público / Eduardo Cambi.
v. 13, n. 52, p. 34–38, jan./abr., 2010.
» Novos desafios para as políticas públicas de saúde mental no Brasil / Reynaldo Mapelli Júnior.
v. 13, n. 52, p. 39–42, jan./abr., 2010.
» Consciência do injusto: objeto e formas / André Vinícius de Almeida.
v. 13, n. 52, p. 43–48, jan./abr., 2010.
» Ainda existe lugar para a ética? / José Renato Nalini.
v. 13, n. 52, p. 49–53, jan./abr., 2010.
» Pós-modernidade e direito percurso da subjetividade e implicações hermenêuticas / João Ibaixe Júnior.
v. 13, n. 52, p. 54–61, jan./abr., 2010.
» O papel dos avós na obrigação subsidiária de prestar alimentos / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga.
v. 13, n. 52, p. 64–67, jan./abr., 2010.
» Ação coletiva de interesses individuais homogêneos: instrumento de desenvolvimento dos consumidores / Roberto Senise Lisboa.
v. 13, n. 52, p. 4–9, jan./abr., 2010.
2009» Descriminização do homicídio piedoso / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 13, n. 51, p. 8–11, set./dez., 2009.
» Carga valorativa da prova produzida no inquérito civil / Eurico Ferraresi.
v. 13, n. 51, p. 14–17, set./dez., 2009.
» Do sobrenome do padrasto e da madrasta: considerações a respeito da Lei 11.924/2009 / Luiz Antonio Miguel Ferreira, Bruna Castelane Galindo.
v. 13, n. 51, p. 18–22, set./dez., 2009.
» A proteção do consumidor de serviços esportivos / José Luiz Bednarski.
v. 13, n. 51, p. 23–25, set./dez., 2009.
» A Súmula STJ 358 / Antônio Carlos Mathias Coltro.
v. 13, n. 51, p. 26–30, set./dez., 2009.
» Da problemática em torno da cláusula de eleição de foro nos contratos eletrônicos / Cíntia Rosa Pereira de Lima.
v. 13, n. 51, p. 31–36, set./dez., 2009.
» Pré-sal, segurança marítima e desenvolvimento sustentável / Eliane Octaviano Martins.
v. 13, n. 51, p. 37–41, set./dez., 2009.
» A responsabilidade civil em face do abandono afetivo / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga.
v. 13, n. 51, p. 42–44, set./dez., 2009.
» A concepção de direitos fundamentais na Grécia Antiga / Carolina Alves de Souza Lima.
v. 13, n. 51, p. 45–48, set./dez., 2009.
» O concurso de crimes no novo art. 213, do Código Penal / Walter Tebet Filho.
v. 13, n. 51, p. 4–7, set./dez., 2009.
» Novo perfil da família / José Carlos Amorim da Vilhena Nunes.
v. 13, n. 49, p. 10–15, jan./abr., 2009.
» Contratos e ministério público / Sérgio Roxo da Fonseca.
v. 13, n. 49, p. 16–17, jan./abr., 2009.
» Os comissários de menores / Sebastião da Silva Barreto.
v. 13, n. 49, p. 18–20, jan./abr., 2009.
» O papel do ministério público no controle das políticas públicas / Eurico Ferraresi.
v. 13, n. 49, p. 21–28, jan./abr., 2009.
» Do direito de recorrer em liberdade na visão do supremo tribunal federal / Fernando Capez. --
v. 13, n. 49, p. 36–37, jan./abr., 2009.
» Sentença judicial contradiz Lei geral de telecomunicações / Ricardo Lopes Sanchez.
v. 13, n. 49, p. 68–71, jan./abr., 2009.
» Amazônia Azul: limites e extensão das zonas marítimas sob soberania e jurisdição nacional / Eliane M. Octaviano Martins.
v. 13, n. 49, p. 72–77, jan./abr., 2009.
» O quantum da indenização do dano moral / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga. --
v. 13, n. 49, p. 78–81, jan./abr., 2009.
» As comissões parlamentares de inquérito e o ministério público - Investigação e oitiva de seus membros / José Jarbas de Aguiar Gomes.
v. 11, n. 50, p. 8–12, maio/ago., 2009.
» Reprodução humana assistida frente aos embriões em situação extracorpórea / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga.
v. 11, n. 50, p. 13–16, maio/ago., 2009.
» Você denunciaria? / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 11, n. 50, p. 26–28, maio/ago., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão. --
v. 11, n. 50, p. 26–28, maio/ago., 2009.
» O novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgens / Plínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge.
v. 11, n. 50, p. 29–34, maio/ago., 2009.
» Enteado pode usar o sobrenome do padrasto / Euclides de Oliveira.
v. 11, n. 50, p. 35–37, maio/ago., 2009.
» Uma interpretação de duvidosa dignidade (sobre a nova lei dos crimes contra a dignidade sexual) / Vicente Greco Filho.
v. 11, n. 50, p. 38–40, maio/ago., 2009.
» O aquecimento global e a extinção das espécies da fauna silvestre e marinha / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 11, n. 50, p. 41–44, maio/ago., 2009.
» Independência funcional e ponderação de princípios / Walter Paulo Sabella.
v. 11, n. 50, p. 45–53, maio/ago., 2009.
» Estupro de enfermo ou deficiente mental / David Alves de Souza Lima, Oswaldo Henrique Duek Marques.
v. 11, n. 50, p. 54–57, maio/ago., 2009.
» A legalidade da participação de membro do Ministério Público em organismos estatais afetos a sua área de atuação / Ronaldo Porto Macedo Junior.
v. 11, n. 50, p. 58–65, maio/ago., 2009.
» Semelhanças e diferenças entre associações e fundações privadas / Edson José Rafael, Airton Grazzioli.
v. 11, n. 50, p. 4–7, maio/ago., 2009.
» A cocaína e as suas formas de consumo / Irene Batista Muakad.
v. 11, n. 50, p. 66–81, maio/ago., 2009.
» Segurança pública e o papel da imprensa na América Latina e Central / Luís Fernando de Moraes Manzano.
v. 11, n. 49, p. 29–35, jan./abr., 2009.
» Direito adquirido ao apostilamento do acréscimo de 17% ao tempo de serviço para fins de futura aposentadoria dos membros do ministério público / Nadir de Campos Júnior.
v. 11, n. 49, p. 38–41, jan./abr., 2009.
» Da obrigatoriedade do projeto básico nas concessões de serviços públicos: interpretação do inciso XV, do artigo 18, da lei 8.987/95, em conformidade com a constituição federal / Landolfo Andrade de Souza.
v. 11, n. 49, p. 42–50, jan./abr., 2009.
» Fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente: uma parceria que dá certo / José Wagner Parrão Molina, Luiz Antonio Miguel Ferreira.
v. 11, n. 49, p. 51–54, jan./abr., 2009.
» A notificação obrigatória de aborto na hipótese do artigo 225,§ 1º, II, do código penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 11, n. 49, p. 59–64, jan./abr., 2009.
» A insenção constitucional do artigo 5º, inciso LXXIII e o adiantamento de honorários e despesas periciais em ação popular / José Jarbas de Aguiar Gomes.
v. 11, n. 49, p. 65–67, jan./abr., 2009.
» A disciplina constitucional do ministério público: breves notas / Walter Paulo Sabella.
v. 11, n. 49, p. 4–8, jan./abr., 2009.
v. 13, n. 51, p. 8–11, set./dez., 2009.
» Carga valorativa da prova produzida no inquérito civil / Eurico Ferraresi.
v. 13, n. 51, p. 14–17, set./dez., 2009.
» Do sobrenome do padrasto e da madrasta: considerações a respeito da Lei 11.924/2009 / Luiz Antonio Miguel Ferreira, Bruna Castelane Galindo.
v. 13, n. 51, p. 18–22, set./dez., 2009.
» A proteção do consumidor de serviços esportivos / José Luiz Bednarski.
v. 13, n. 51, p. 23–25, set./dez., 2009.
» A Súmula STJ 358 / Antônio Carlos Mathias Coltro.
v. 13, n. 51, p. 26–30, set./dez., 2009.
» Da problemática em torno da cláusula de eleição de foro nos contratos eletrônicos / Cíntia Rosa Pereira de Lima.
v. 13, n. 51, p. 31–36, set./dez., 2009.
» Pré-sal, segurança marítima e desenvolvimento sustentável / Eliane Octaviano Martins.
v. 13, n. 51, p. 37–41, set./dez., 2009.
» A responsabilidade civil em face do abandono afetivo / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga.
v. 13, n. 51, p. 42–44, set./dez., 2009.
» A concepção de direitos fundamentais na Grécia Antiga / Carolina Alves de Souza Lima.
v. 13, n. 51, p. 45–48, set./dez., 2009.
» O concurso de crimes no novo art. 213, do Código Penal / Walter Tebet Filho.
v. 13, n. 51, p. 4–7, set./dez., 2009.
» Novo perfil da família / José Carlos Amorim da Vilhena Nunes.
v. 13, n. 49, p. 10–15, jan./abr., 2009.
» Contratos e ministério público / Sérgio Roxo da Fonseca.
v. 13, n. 49, p. 16–17, jan./abr., 2009.
» Os comissários de menores / Sebastião da Silva Barreto.
v. 13, n. 49, p. 18–20, jan./abr., 2009.
» O papel do ministério público no controle das políticas públicas / Eurico Ferraresi.
v. 13, n. 49, p. 21–28, jan./abr., 2009.
» Do direito de recorrer em liberdade na visão do supremo tribunal federal / Fernando Capez. --
v. 13, n. 49, p. 36–37, jan./abr., 2009.
» Sentença judicial contradiz Lei geral de telecomunicações / Ricardo Lopes Sanchez.
v. 13, n. 49, p. 68–71, jan./abr., 2009.
» Amazônia Azul: limites e extensão das zonas marítimas sob soberania e jurisdição nacional / Eliane M. Octaviano Martins.
v. 13, n. 49, p. 72–77, jan./abr., 2009.
» O quantum da indenização do dano moral / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga. --
v. 13, n. 49, p. 78–81, jan./abr., 2009.
» As comissões parlamentares de inquérito e o ministério público - Investigação e oitiva de seus membros / José Jarbas de Aguiar Gomes.
v. 11, n. 50, p. 8–12, maio/ago., 2009.
» Reprodução humana assistida frente aos embriões em situação extracorpórea / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga.
v. 11, n. 50, p. 13–16, maio/ago., 2009.
» Você denunciaria? / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 11, n. 50, p. 26–28, maio/ago., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão. --
v. 11, n. 50, p. 26–28, maio/ago., 2009.
» O novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgens / Plínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge.
v. 11, n. 50, p. 29–34, maio/ago., 2009.
» Enteado pode usar o sobrenome do padrasto / Euclides de Oliveira.
v. 11, n. 50, p. 35–37, maio/ago., 2009.
» Uma interpretação de duvidosa dignidade (sobre a nova lei dos crimes contra a dignidade sexual) / Vicente Greco Filho.
v. 11, n. 50, p. 38–40, maio/ago., 2009.
» O aquecimento global e a extinção das espécies da fauna silvestre e marinha / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 11, n. 50, p. 41–44, maio/ago., 2009.
» Independência funcional e ponderação de princípios / Walter Paulo Sabella.
v. 11, n. 50, p. 45–53, maio/ago., 2009.
» Estupro de enfermo ou deficiente mental / David Alves de Souza Lima, Oswaldo Henrique Duek Marques.
v. 11, n. 50, p. 54–57, maio/ago., 2009.
» A legalidade da participação de membro do Ministério Público em organismos estatais afetos a sua área de atuação / Ronaldo Porto Macedo Junior.
v. 11, n. 50, p. 58–65, maio/ago., 2009.
» Semelhanças e diferenças entre associações e fundações privadas / Edson José Rafael, Airton Grazzioli.
v. 11, n. 50, p. 4–7, maio/ago., 2009.
» A cocaína e as suas formas de consumo / Irene Batista Muakad.
v. 11, n. 50, p. 66–81, maio/ago., 2009.
» Segurança pública e o papel da imprensa na América Latina e Central / Luís Fernando de Moraes Manzano.
v. 11, n. 49, p. 29–35, jan./abr., 2009.
» Direito adquirido ao apostilamento do acréscimo de 17% ao tempo de serviço para fins de futura aposentadoria dos membros do ministério público / Nadir de Campos Júnior.
v. 11, n. 49, p. 38–41, jan./abr., 2009.
» Da obrigatoriedade do projeto básico nas concessões de serviços públicos: interpretação do inciso XV, do artigo 18, da lei 8.987/95, em conformidade com a constituição federal / Landolfo Andrade de Souza.
v. 11, n. 49, p. 42–50, jan./abr., 2009.
» Fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente: uma parceria que dá certo / José Wagner Parrão Molina, Luiz Antonio Miguel Ferreira.
v. 11, n. 49, p. 51–54, jan./abr., 2009.
» A notificação obrigatória de aborto na hipótese do artigo 225,§ 1º, II, do código penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 11, n. 49, p. 59–64, jan./abr., 2009.
» A insenção constitucional do artigo 5º, inciso LXXIII e o adiantamento de honorários e despesas periciais em ação popular / José Jarbas de Aguiar Gomes.
v. 11, n. 49, p. 65–67, jan./abr., 2009.
» A disciplina constitucional do ministério público: breves notas / Walter Paulo Sabella.
v. 11, n. 49, p. 4–8, jan./abr., 2009.
2008» Súmula 309 do STJ / José Carlos Amorim de Vilhena Nunes.
v. 13, n. 48, p. 8–14, set./dez., 2008.
» Do porte de arma de defesa por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário / José Damião Pinheiro Machado Cogan.
v. 13, n. 48, p. 15–22, set./dez., 2008.
» Porte, registro e renovação de registro de armas de fogo dos magistrados e membros do ministério público / José Eduardo de Souza Pimentel.
v. 13, n. 48, p. 24–27, set./dez., 2008.
» Ministério público, combate à corrupção e controle das políticas públicas / Walter Paulo Sabella.
v. 13, n. 48, p. 28–31, set./dez., 2008.
» Reflexões sobre a prescrição da ação civil pública / Eurico Ferraresi.
v. 13, n. 48, p. 32–36, set./dez., 2008.
» O acordo celebrado entre o Brasil e o Vaticano / Joel Furlan.
v. 13, n. 48, p. 37–41, set./dez., 2008.
» Recursos hídricos e energia / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 13, n. 48, p. 42–47, set./dez., 2008.
» Alimentos gravídicos / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 13, n. 48, p. 48–49, set./dez., 2008.
» Débito alimentar e prisão domiciliar / Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues.
v. 13, n. 48, p. 50–52, set./dez., 2008.
» Apontamentos referentes ao status de filho perante a estrutura familiar contemporânea: uma visão civil-constitucional / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga.
v. 13, n. 48, p. 53–58, set./dez., 2008.
» Tribunal do júri: o quesito absolutório e a tese exclusiva de negativa de auditoria / Manoel Torralbo Gimenez Júnior.
v. 13, n. 48, p. 59–63, set./dez., 2008.
» Recebimento da denúncia ou queixa: os artigos 396, caput, e 399, do CPP, com a redação da Lei n. 11719/2008 / Renato Marcão. --
v. 13, n. 48, p. 64–65, set./dez., 2008.
» O Ministério Público brasileiro: lutas e conquistas / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 13, n. 48, p. 4–7, set./dez., 2008.
» Portadores de HIV. Transporte coletivo. Isenção da passagem. Artigos 1º, III, 6º, 196 e 230 da Constituição federal/88. Artigo 277 da Constituição do Estado de São Paulo / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
v. 13, n. 48, p. 66–74, set./dez., 2008.
» Magistratura não é emprego / por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
v. 12, n. 46, p. 54–55, fev./abr., 2008.
» Princípio da não-obrigatoriedade da ação coletiva / Eurico Ferraresi.
v. 11, n. 47, p. 9–14, maio/ago., 2008.
» A lei seca / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 11, n. 47, p. 15–16, maio/ago., 2008.
» Uma nova modalidade de publicidade abusiva / José Luiz Bednarski.
v. 11, n. 47, p. 17–18, maio/ago., 2008.
» Alguns aspectos relevantes da poluição hídrica / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 11, n. 47, p. 19–26, maio/ago., 2008.
» A lei nº 11.719 não criou "defesa preliminar" / André Estefam.
v. 11, n. 47, p. 27–28, maio/ago., 2008.
» A nova redação do artigo 212 do código de processo penal / Alvaro André Cruz Júnior.
v. 11, n. 47, p. 29–31, maio/ago., 2008.
» Considerações técnicas sobre o consumo de bebidas alcoólicas: o metabolismo do álcool / Eduardo Roberto Alcântara Del-Campos.
v. 11, n. 47, p. 32–40, maio/ago., 2008.
» Ensino superior público e gratuito / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 11, n. 47, p. 41–43, maio/ago., 2008.
» A questão da legitimidade do uso de algemas / Fernando Capez.
v. 11, n. 47, p. 44–47, maio/ago., 2008.
» Os elementos de atuação social de natureza funcional: o poder, o direito, e a justiça / Vinícius Leite Guimarães Sabella.
v. 11, n. 47, p. 49–54, maio/ago., 2008.
» Degradação sócio-ambiental: opulência, miséria e perspectivas / Maurício Novaes Souza, Maria Angélica Alves da Silva.
v. 11, n. 47, p. 55–57, maio/ago., 2008.
» Execução fiscal. Depositário infiel. Prisão por dívida. Não cabimento. Prevalência dos pactos e convenções internacionais sobre as legislações infra-constitucionais / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
v. 11, n. 47, p. 58–62, maio/ago., 2008.
» O aborto nos casos de anencefalia / Caroline Alves de Souza Lima.
v. 11, n. 47, p. 64–68, maio/ago., 2008.
» Alterações processuais penais ( Leis n°s 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08) / José Carlos Gobbis Pagliuca.
v. 11, n. 47, p. 6–8, maio/ago., 2008.
» Administração pública e vedação ao nepotismo no Poder judiciário / Alexandre de Moraes. --
v. 11, n. 46, p. 6–11, fev./abr., 2008.
» Utilização de telefone celular pelo preso e a Lei n. 11466 (2007) / por Fernando Capez.
v. 11, n. 46, p. 12–14, fev./abr., 2008.
» A importância do ATS para as carreiras do Ministério Público e da Magistratura / Nadir de Campos Júnior.
v. 11, n. 46, p. 15–17, fev./abr., 2008.
» Direito e fraternidade / Munir Cury.
v. 11, n. 46, p. 18–28, fev./abr., 2008.
» Embrião tem vida? / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 11, n. 46, p. 29–34, fev./abr., 2008.
» O direito do ser nascente / Luis Marcelo Mileo Theodoro.
v. 11, n. 46, p. 36–38, 2008.
» Novas tecnologias na humanização da pena / Carlos Daniel Vaz de Lima Junior.
v. 11, n. 46, p. 39–43, fev./abr., 2008.
» Da inconstitucionalidade da causa de diminuição de pena prevista no § 3º, do art. 33, da Lei anti-tóxico (11.343/06) / Rafael Abujamra.
v. 11, n. 46, p. 46–49, fev./abr., 2008.
» Portar droga para uso próprio é crime? / Damásio de Jesus.
v. 11, n. 46, p. 4–5, fev./abr., 2008.
» O menor, a família e a violência na sociedade contemporânea / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga. --
v. 11, n. 46, p. 50–53, fev./abr., 2008.
» A tortura na constituição e na lei / Benedicto Nestor Penteado.
v. 11, n. 46, p. 56–57, fev./abr., 2008.
» Guarda: modalidades diferenciadas, reflexos familiares / Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues.
v. 11, n. 46, p. 58–61, fev./abr., 2008.
» Direito de visitas dos avós aos netos / Euclides Benedito de Oliveira.
v. 11, n. 46, p. 62–67, fev./abr., 2008.
» Espermas voláteis / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 11, n. 46, p. 68–70, fev./abr., 2008.
» Estatuto do desarmamento breve considerações sobre o porte funcional de arma de fogo no âmbito do direito penal / Willian Terra de Oliveira.
v. 11, n. 46, p. 71–77, fev./abr., 2008.
» Reflexões sobre a intoxicação canábica / Irene Batista Muakad.
v. 11, n. 46, p. 78–89, fev./abr., 2008.
» Súmula 342 do STJ / Thales Cezar de Oliveira.
v. 11, n. 45, p. 10–11, out./jan., 2008.
» Políticas de segurança pública e direitos humanos / Luís Fernando de Moraes Manzano.
v. 11, n. 45, p. 12–18, out./jan., 2008.
» Lei de drogas: muitas perguntas, algumas respostas / Plínio Antônio Britto Gentil.
v. 11, n. 45, p. 19–26, out./jan., 2008.
» O homem, agora, é mãe / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 11, n. 45, p. 27–31, out./jan., 2008.
» Saneamento básico e meio ambiente / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 11, n. 45, p. 32–40, out./jan., 2008.
» Porte de arma por promotores de justiça e juízes de direito / Fernando Pastorelo Kfouri.
v. 11, n. 45, p. 41–44, out./jan., 2008.
» O reflexo da ausência paterna no aumento desenfreado de atos ilícitos e infracionais praticados por filhos menores / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga.
v. 11, n. 45, p. 46–48, out./jan., 2008.
» Prescrição extintiva na Lei de improbidade / Antonio Celso Campos de Oliveira Faria.
v. 11, n. 45, p. 49–54, out./jan., 2008.
» O princípio da proteção do patrimônio das fundações / Tomás de Aquino Rezende, Airton Grazzioli.
v. 11, n. 45, p. 4–6, out./jan., 2008.
» A farra das medidas provisórias e o estatuto do desarmamento / César Dario Mariano da Silva.
v. 11, n. 45, p. 55–62, out./jan., 2008.
» Atuação do Ministério Público no campo das políticas públicas / Vladimir Brega Filho, Leonardo Augusto Gonçalves.
v. 11, n. 45, p. 63–66, out./jan., 2008.
» O trote nas universidades / Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior.
v. 11, n. 45, p. 67–68, out./jan., 2008.
» Sentença judicial contradiz Lei geral de telecomunicações / Ricardo Lopes Sanchez.
v. 11, n. 45, p. 69–72, out./jan., 2008.
» Lista de merecimento: escolha vinculada / Luís Daniel Pereira Cintra.
v. 11, n. 45, p. 73–75, out./jan., 2008.
» Impessoalidade e imparcialidade do Ministério Público na Ação Penal / Valter Foleto Santin.
v. 11, n. 45, p. 7–9, out./jan., 2008.
v. 13, n. 48, p. 8–14, set./dez., 2008.
» Do porte de arma de defesa por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário / José Damião Pinheiro Machado Cogan.
v. 13, n. 48, p. 15–22, set./dez., 2008.
» Porte, registro e renovação de registro de armas de fogo dos magistrados e membros do ministério público / José Eduardo de Souza Pimentel.
v. 13, n. 48, p. 24–27, set./dez., 2008.
» Ministério público, combate à corrupção e controle das políticas públicas / Walter Paulo Sabella.
v. 13, n. 48, p. 28–31, set./dez., 2008.
» Reflexões sobre a prescrição da ação civil pública / Eurico Ferraresi.
v. 13, n. 48, p. 32–36, set./dez., 2008.
» O acordo celebrado entre o Brasil e o Vaticano / Joel Furlan.
v. 13, n. 48, p. 37–41, set./dez., 2008.
» Recursos hídricos e energia / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 13, n. 48, p. 42–47, set./dez., 2008.
» Alimentos gravídicos / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 13, n. 48, p. 48–49, set./dez., 2008.
» Débito alimentar e prisão domiciliar / Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues.
v. 13, n. 48, p. 50–52, set./dez., 2008.
» Apontamentos referentes ao status de filho perante a estrutura familiar contemporânea: uma visão civil-constitucional / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga.
v. 13, n. 48, p. 53–58, set./dez., 2008.
» Tribunal do júri: o quesito absolutório e a tese exclusiva de negativa de auditoria / Manoel Torralbo Gimenez Júnior.
v. 13, n. 48, p. 59–63, set./dez., 2008.
» Recebimento da denúncia ou queixa: os artigos 396, caput, e 399, do CPP, com a redação da Lei n. 11719/2008 / Renato Marcão. --
v. 13, n. 48, p. 64–65, set./dez., 2008.
» O Ministério Público brasileiro: lutas e conquistas / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 13, n. 48, p. 4–7, set./dez., 2008.
» Portadores de HIV. Transporte coletivo. Isenção da passagem. Artigos 1º, III, 6º, 196 e 230 da Constituição federal/88. Artigo 277 da Constituição do Estado de São Paulo / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
v. 13, n. 48, p. 66–74, set./dez., 2008.
» Magistratura não é emprego / por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
v. 12, n. 46, p. 54–55, fev./abr., 2008.
» Princípio da não-obrigatoriedade da ação coletiva / Eurico Ferraresi.
v. 11, n. 47, p. 9–14, maio/ago., 2008.
» A lei seca / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 11, n. 47, p. 15–16, maio/ago., 2008.
» Uma nova modalidade de publicidade abusiva / José Luiz Bednarski.
v. 11, n. 47, p. 17–18, maio/ago., 2008.
» Alguns aspectos relevantes da poluição hídrica / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 11, n. 47, p. 19–26, maio/ago., 2008.
» A lei nº 11.719 não criou "defesa preliminar" / André Estefam.
v. 11, n. 47, p. 27–28, maio/ago., 2008.
» A nova redação do artigo 212 do código de processo penal / Alvaro André Cruz Júnior.
v. 11, n. 47, p. 29–31, maio/ago., 2008.
» Considerações técnicas sobre o consumo de bebidas alcoólicas: o metabolismo do álcool / Eduardo Roberto Alcântara Del-Campos.
v. 11, n. 47, p. 32–40, maio/ago., 2008.
» Ensino superior público e gratuito / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 11, n. 47, p. 41–43, maio/ago., 2008.
» A questão da legitimidade do uso de algemas / Fernando Capez.
v. 11, n. 47, p. 44–47, maio/ago., 2008.
» Os elementos de atuação social de natureza funcional: o poder, o direito, e a justiça / Vinícius Leite Guimarães Sabella.
v. 11, n. 47, p. 49–54, maio/ago., 2008.
» Degradação sócio-ambiental: opulência, miséria e perspectivas / Maurício Novaes Souza, Maria Angélica Alves da Silva.
v. 11, n. 47, p. 55–57, maio/ago., 2008.
» Execução fiscal. Depositário infiel. Prisão por dívida. Não cabimento. Prevalência dos pactos e convenções internacionais sobre as legislações infra-constitucionais / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
v. 11, n. 47, p. 58–62, maio/ago., 2008.
» O aborto nos casos de anencefalia / Caroline Alves de Souza Lima.
v. 11, n. 47, p. 64–68, maio/ago., 2008.
» Alterações processuais penais ( Leis n°s 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08) / José Carlos Gobbis Pagliuca.
v. 11, n. 47, p. 6–8, maio/ago., 2008.
» Administração pública e vedação ao nepotismo no Poder judiciário / Alexandre de Moraes. --
v. 11, n. 46, p. 6–11, fev./abr., 2008.
» Utilização de telefone celular pelo preso e a Lei n. 11466 (2007) / por Fernando Capez.
v. 11, n. 46, p. 12–14, fev./abr., 2008.
» A importância do ATS para as carreiras do Ministério Público e da Magistratura / Nadir de Campos Júnior.
v. 11, n. 46, p. 15–17, fev./abr., 2008.
» Direito e fraternidade / Munir Cury.
v. 11, n. 46, p. 18–28, fev./abr., 2008.
» Embrião tem vida? / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 11, n. 46, p. 29–34, fev./abr., 2008.
» O direito do ser nascente / Luis Marcelo Mileo Theodoro.
v. 11, n. 46, p. 36–38, 2008.
» Novas tecnologias na humanização da pena / Carlos Daniel Vaz de Lima Junior.
v. 11, n. 46, p. 39–43, fev./abr., 2008.
» Da inconstitucionalidade da causa de diminuição de pena prevista no § 3º, do art. 33, da Lei anti-tóxico (11.343/06) / Rafael Abujamra.
v. 11, n. 46, p. 46–49, fev./abr., 2008.
» Portar droga para uso próprio é crime? / Damásio de Jesus.
v. 11, n. 46, p. 4–5, fev./abr., 2008.
» O menor, a família e a violência na sociedade contemporânea / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga. --
v. 11, n. 46, p. 50–53, fev./abr., 2008.
» A tortura na constituição e na lei / Benedicto Nestor Penteado.
v. 11, n. 46, p. 56–57, fev./abr., 2008.
» Guarda: modalidades diferenciadas, reflexos familiares / Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues.
v. 11, n. 46, p. 58–61, fev./abr., 2008.
» Direito de visitas dos avós aos netos / Euclides Benedito de Oliveira.
v. 11, n. 46, p. 62–67, fev./abr., 2008.
» Espermas voláteis / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 11, n. 46, p. 68–70, fev./abr., 2008.
» Estatuto do desarmamento breve considerações sobre o porte funcional de arma de fogo no âmbito do direito penal / Willian Terra de Oliveira.
v. 11, n. 46, p. 71–77, fev./abr., 2008.
» Reflexões sobre a intoxicação canábica / Irene Batista Muakad.
v. 11, n. 46, p. 78–89, fev./abr., 2008.
» Súmula 342 do STJ / Thales Cezar de Oliveira.
v. 11, n. 45, p. 10–11, out./jan., 2008.
» Políticas de segurança pública e direitos humanos / Luís Fernando de Moraes Manzano.
v. 11, n. 45, p. 12–18, out./jan., 2008.
» Lei de drogas: muitas perguntas, algumas respostas / Plínio Antônio Britto Gentil.
v. 11, n. 45, p. 19–26, out./jan., 2008.
» O homem, agora, é mãe / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 11, n. 45, p. 27–31, out./jan., 2008.
» Saneamento básico e meio ambiente / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 11, n. 45, p. 32–40, out./jan., 2008.
» Porte de arma por promotores de justiça e juízes de direito / Fernando Pastorelo Kfouri.
v. 11, n. 45, p. 41–44, out./jan., 2008.
» O reflexo da ausência paterna no aumento desenfreado de atos ilícitos e infracionais praticados por filhos menores / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga.
v. 11, n. 45, p. 46–48, out./jan., 2008.
» Prescrição extintiva na Lei de improbidade / Antonio Celso Campos de Oliveira Faria.
v. 11, n. 45, p. 49–54, out./jan., 2008.
» O princípio da proteção do patrimônio das fundações / Tomás de Aquino Rezende, Airton Grazzioli.
v. 11, n. 45, p. 4–6, out./jan., 2008.
» A farra das medidas provisórias e o estatuto do desarmamento / César Dario Mariano da Silva.
v. 11, n. 45, p. 55–62, out./jan., 2008.
» Atuação do Ministério Público no campo das políticas públicas / Vladimir Brega Filho, Leonardo Augusto Gonçalves.
v. 11, n. 45, p. 63–66, out./jan., 2008.
» O trote nas universidades / Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior.
v. 11, n. 45, p. 67–68, out./jan., 2008.
» Sentença judicial contradiz Lei geral de telecomunicações / Ricardo Lopes Sanchez.
v. 11, n. 45, p. 69–72, out./jan., 2008.
» Lista de merecimento: escolha vinculada / Luís Daniel Pereira Cintra.
v. 11, n. 45, p. 73–75, out./jan., 2008.
» Impessoalidade e imparcialidade do Ministério Público na Ação Penal / Valter Foleto Santin.
v. 11, n. 45, p. 7–9, out./jan., 2008.
2007» Casamento avuncular: dispensa de impedimento ou a quebra do tabu do incesto / Euclides de Oliveira. --
v. 12, n. 43, p. 40–43, maio/jun., 2007.
» Direito Penal estadual e o federalismo brasileiro / André Fígaro.
v. 12, n. 43, p. 44–45, maio/jun., 2007.
» Reflexos positivos da nova lei de subsídios / Nadir de Campos Júnior.
v. 11, n. 44, p. 9–12, ago./set., 2007.
» Observações sobre a sociedade e o direito costumeiro em Timor Leste / Antonio Carlos Ozório Nunes.
v. 11, n. 44, p. 13–20, ago./set., 2007.
» Exame criminológico como forma de individualização da pena e concessão de benefícios ao reeducando =: Criminological examination of individuality as a way of penalty and granting benefits to reeducating / Estêvão Luís Lemos Jorge.
v. 11, n. 44, p. 21–26, ago./set., 2007.
» Todo preso deve ser algemado / Christiano Jorge Santos. --
v. 11, n. 44, p. 27–30, ago./set., 2007.
» Poluição atmosférica por queimadas / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 11, n. 44, p. 31–36, ago./set., 2007.
» Reflexões sobre a Súmula 309 do STJ / Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues.
v. 11, n. 44, p. 37–44, ago./set., 2007.
» Separação extrajudicial: da possibilidade de recusa da realização da escritura pelo tabelião / Inacio de Carvalho Neto.
v. 11, n. 44, p. 45–48, ago./set., 2007.
» "As Fundações de apoio às universidades e o relacionamento público-privado" / Airton Grazzioli.
v. 11, n. 44, p. 4–5, ago./set., 2007.
» Combate à corrupção: um imperativo cívico permanente / Voltaire de Lima Moraes.
v. 11, n. 44, p. 49–50, ago./set., 2007.
» Poluição visual e a lei cidade limpa / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 11, n. 43, p. 6–12, maio/jul., 2007.
» Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados / Renato Flávio Marcão. --
v. 11, n. 43, p. 13–18, maio/jul., 2007.
» De quem é o filho? / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 11, n. 43, p. 19–21, maio/jul., 2007.
» Perspectivas de um novo Tribunal do Júri / Nadir de Campos Júnior.
v. 11, n. 43, p. 22–25, maio/jul., 2007.
» A contribuição previdenciária dos pensionistas / Hermano Roberto Santamaria.
v. 11, n. 43, p. 30–33, maio/jul., 2007.
» Remição da pena pelo estudo / Louri Geraldo Barbiero.
v. 11, n. 43, p. 34–36, maio/jul., 2007.
» Redução da maioridade penal / Gustavo Bregalda. --
v. 11, n. 43, p. 37–39, maio/jul., 2007.
» A tônica de redução da menoridade penal / Cláudio Santos de Moraes.
v. 11, n. 43, p. 4–5, maio/jul., 2007.
» Da constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado / Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, Fábio Antonio Pineschi.
v. 11, n. 42, p. 9–12, mar./abr., 2007.
» Extinção da punibilidade nos crimes tributários / Eudes Quintino Oliveira Júnior.
v. 11, n. 42, p. 13–18, mar./abr., 2007.
» O artigo 28 da nova lei de tóxicos na visão do Supremo Tribunal Federal / Renato Marcão. --
v. 11, n. 42, p. 19–21, mar./abr., 2007.
» Cabe, em tese, a liberdade provisória sem fiança (CPP-art. 310, parágrafo único) ao flagrado por crime de tráfico ilícito de drogas ou outros crimes tratados na Lei 8.072/90, após o advento da Lei 11.464/07 / Marco Antonio Garcia Baz.
v. 11, n. 42, p. 22–23, mar./abr., 2007.
» Nova lei de tóxicos: causa de diminuição da pena aplicável retroativamente? / Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 11, n. 42, p. 25–32, mar./abr., 2007.
» Responsabilidades dos agentes políticos / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 11, n. 42, p. 33–34, mar./abr., 2007.
» Multa diária para os prefeitos / José Roberto Antonini.
v. 11, n. 42, p. 35–36, mar./abr., 2007.
» Terrorismo urbano / Christiano José Andrade.
v. 11, n. 42, p. 37–39, mar./abr., 2007.
» A legislação penal brasileira e a chamada "porta giratória" da justiça / Carlos Eduardo Fonseca da Matta.
v. 11, n. 42, p. 40–43, mar./abr., 2007.
» A CVM como amicus curiae / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 11, n. 42, p. 44–45, mar./abr., 2007.
» A contribuição previdenciária dos pensionistas / Hermano Roberto Santamaria.
v. 11, n. 42, p. 64–67, mar./abr., 2007.
v. 12, n. 43, p. 40–43, maio/jun., 2007.
» Direito Penal estadual e o federalismo brasileiro / André Fígaro.
v. 12, n. 43, p. 44–45, maio/jun., 2007.
» Reflexos positivos da nova lei de subsídios / Nadir de Campos Júnior.
v. 11, n. 44, p. 9–12, ago./set., 2007.
» Observações sobre a sociedade e o direito costumeiro em Timor Leste / Antonio Carlos Ozório Nunes.
v. 11, n. 44, p. 13–20, ago./set., 2007.
» Exame criminológico como forma de individualização da pena e concessão de benefícios ao reeducando =: Criminological examination of individuality as a way of penalty and granting benefits to reeducating / Estêvão Luís Lemos Jorge.
v. 11, n. 44, p. 21–26, ago./set., 2007.
» Todo preso deve ser algemado / Christiano Jorge Santos. --
v. 11, n. 44, p. 27–30, ago./set., 2007.
» Poluição atmosférica por queimadas / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 11, n. 44, p. 31–36, ago./set., 2007.
» Reflexões sobre a Súmula 309 do STJ / Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues.
v. 11, n. 44, p. 37–44, ago./set., 2007.
» Separação extrajudicial: da possibilidade de recusa da realização da escritura pelo tabelião / Inacio de Carvalho Neto.
v. 11, n. 44, p. 45–48, ago./set., 2007.
» "As Fundações de apoio às universidades e o relacionamento público-privado" / Airton Grazzioli.
v. 11, n. 44, p. 4–5, ago./set., 2007.
» Combate à corrupção: um imperativo cívico permanente / Voltaire de Lima Moraes.
v. 11, n. 44, p. 49–50, ago./set., 2007.
» Poluição visual e a lei cidade limpa / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 11, n. 43, p. 6–12, maio/jul., 2007.
» Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados / Renato Flávio Marcão. --
v. 11, n. 43, p. 13–18, maio/jul., 2007.
» De quem é o filho? / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 11, n. 43, p. 19–21, maio/jul., 2007.
» Perspectivas de um novo Tribunal do Júri / Nadir de Campos Júnior.
v. 11, n. 43, p. 22–25, maio/jul., 2007.
» A contribuição previdenciária dos pensionistas / Hermano Roberto Santamaria.
v. 11, n. 43, p. 30–33, maio/jul., 2007.
» Remição da pena pelo estudo / Louri Geraldo Barbiero.
v. 11, n. 43, p. 34–36, maio/jul., 2007.
» Redução da maioridade penal / Gustavo Bregalda. --
v. 11, n. 43, p. 37–39, maio/jul., 2007.
» A tônica de redução da menoridade penal / Cláudio Santos de Moraes.
v. 11, n. 43, p. 4–5, maio/jul., 2007.
» Da constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado / Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, Fábio Antonio Pineschi.
v. 11, n. 42, p. 9–12, mar./abr., 2007.
» Extinção da punibilidade nos crimes tributários / Eudes Quintino Oliveira Júnior.
v. 11, n. 42, p. 13–18, mar./abr., 2007.
» O artigo 28 da nova lei de tóxicos na visão do Supremo Tribunal Federal / Renato Marcão. --
v. 11, n. 42, p. 19–21, mar./abr., 2007.
» Cabe, em tese, a liberdade provisória sem fiança (CPP-art. 310, parágrafo único) ao flagrado por crime de tráfico ilícito de drogas ou outros crimes tratados na Lei 8.072/90, após o advento da Lei 11.464/07 / Marco Antonio Garcia Baz.
v. 11, n. 42, p. 22–23, mar./abr., 2007.
» Nova lei de tóxicos: causa de diminuição da pena aplicável retroativamente? / Plínio Antônio Britto Gentil. --
v. 11, n. 42, p. 25–32, mar./abr., 2007.
» Responsabilidades dos agentes políticos / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 11, n. 42, p. 33–34, mar./abr., 2007.
» Multa diária para os prefeitos / José Roberto Antonini.
v. 11, n. 42, p. 35–36, mar./abr., 2007.
» Terrorismo urbano / Christiano José Andrade.
v. 11, n. 42, p. 37–39, mar./abr., 2007.
» A legislação penal brasileira e a chamada "porta giratória" da justiça / Carlos Eduardo Fonseca da Matta.
v. 11, n. 42, p. 40–43, mar./abr., 2007.
» A CVM como amicus curiae / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 11, n. 42, p. 44–45, mar./abr., 2007.
» A contribuição previdenciária dos pensionistas / Hermano Roberto Santamaria.
v. 11, n. 42, p. 64–67, mar./abr., 2007.
2002» Alguns aspectos relevantes sobre o novo Código civil brasileiro / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga.
v. 6, n. 40, p. 60–64, dez./ago., 2002.
» Breve exame da tutela constitucional e legal da assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados / Antônio Ozório Leme de Barros.
v. 6, n. 40, p. 65–70, dez./ago., 2002.
» Justiça emperrada: leis caducas e excesso de formalismo favorecem a impunidade / Damásio Evangelista de Jesus.
v. 6, n. 40, p. 71–73, dez./ago., 2002.
» Notas sobre a evolução da ciência econômica / Marco Antonio Zanellato.
v. 6, n. 40, p. 74–79, dez./ago., 2002.
v. 6, n. 40, p. 60–64, dez./ago., 2002.
» Breve exame da tutela constitucional e legal da assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados / Antônio Ozório Leme de Barros.
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» Justiça emperrada: leis caducas e excesso de formalismo favorecem a impunidade / Damásio Evangelista de Jesus.
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» Notas sobre a evolução da ciência econômica / Marco Antonio Zanellato.
v. 6, n. 40, p. 74–79, dez./ago., 2002.
2001» Censura ferrenha: projeto "cala boca" / Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
v. 5, n. 39, set./nov., 2001.
» Só os pobres vão sujar dedos / Damásio Evangelista de Jesus.
v. 5, n. 39, set./nov., 2001.
» Fulminação: parte I / Eduardo Roberto Alcantara Del-Campo.
v. 5, n. 39, p. 36–41, set./nov., 2001.
» A inconstitucionalidade interrompida / José Ribamar Sanches Prazeres.
v. 5, n. 39, p. 43–46, set./nov., 2001.
» Infração de menor potencial ofensivo: considerações a respeito da Lei nº 10.259, de 12 de julho 2001 / Paulo do Amaral Souza.
v. 5, n. 39, p. 48–50, set./nov., 2001.
» Justiça gerencial e digital em vez de justiça artesanal / André Luís Alves de Melo.
v. 5, n. 39, p. 51–53, set./nov., 2001.
» Muito prazer, eu existo: as "minorias" e o ministério público - em busca da democracia que desejam os cidadãos brasileiros / Alessandra Garcia Marques.
v. 5, n. 39, p. 55–57, set./nov., 2001.
» Promotor do tribunal do júri é vocacionado constitucionalmente a defender a vida / José Edivaldo da Silva.
v. 5, n. 39, p. 59–60, set./nov., 2001.
» Responsabilidade contratual e extracontratual na internet / Fernando Antônio de Vasconcelos.
v. 5, n. 39, p. 61–63, set./nov., 2001.
» Transmissão do HIV na Gravidez / Nelson Guimarães Proença.
v. 5, n. 38, p. 32–33, jun./ago., 2001.
» A remissão indevida / Eduardo Roberto Alcantara Del-Campo.
v. 5, n. 38, p. 35–41, jun./ago., 2001.
» A fiscalização das atividades notariais e de registros públicos / Oscar Bogado Cunha.
v. 5, n. 38, p. 42–43, jun./ago., 2001.
» A lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo / Jorge Assaf Maluly, Pedro Henrique Demercian.
v. 5, n. 38, p. 44–47, jun./ago., 2001.
» Algumas considerações sobre o testemunho infantil / Ana Luiza Almeida Ferro.
v. 5, n. 38, p. 48–49, jun./ago., 2001.
» Alimentos entre cônjuges e ex-cônjuges: intervenção do Ministério Público / Washington Epaminondas Medeiros Barra.
v. 5, n. 38, p. 50–55, jun./ago., 2001.
» A nova definição de infração de menor potencial ofensivo / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
v. 5, n. 38, p. 56–57, jun./ago., 2001.
» A remição da pena pelo estudo / Ana Cristina Medeiros.
v. 5, n. 38, p. 58–62, jun./ago., 2001.
» Armas: uso restrito e uso remitido / Gabriel César Zaccaria de Inellas.
v. 5, n. 38, p. 63–64, jun./ago., 2001.
» As decisões da corregedoria e o princípio do juiz natural: uma análise crítica ao art. 269 da Lei orgânica estadual do Ministério Público / Fernando César Bolque.
v. 5, n. 38, p. 65–68, jun./ago., 2001.
» As implicações do consumo na preservação do ambiente / Mário Frota.
v. 5, n. 38, p. 69–71, jun./ago., 2001.
» Considerações sobre a Lei n. 10.259/01, em face dos crimes de porte ilegal de armas e porte de entorpecentes / Arnaldo Hossepian Juniro, Waleria Garcelan Loma Garcia.
v. 5, n. 38, p. 72–74, jun./ago., 2001.
» Direção inabilitada de embarcação / Damásio E. de Jesus.
v. 5, n. 38, p. 75–76, jun./ago., 2001.
» Furto de uso / Arthur Cogan.
v. 5, n. 38, p. 77–79, jun./ago., 2001.
» O ministério público como garantia constitucional dos direitos fundamentais: cláusulas pétreas / Alex Nunes de Figueiredo.
v. 5, n. 38, p. 80–83, jun./ago., 2001.
» Protesto por novo júri e crime conexo / José Carlos Mascari Bonilha.
v. 5, n. 38, p. 84–86, jun./ago., 2001.
» Uma decisão histórica do STF / José Ribamar Sanches Prazeres.
v. 5, n. 38, p. 87–88, jun./ago., 2001.
» Intimação do ministério público / Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.
v. 5, n. 37, mar./maio, 2001.
» Êxtase: droga nova e perigosa / Nelson Guimarães Proença.
v. 5, n. 37, mar./maio, 2001.
» Probidade Administrativa e Provas Ilícitas / Alexandre de Moraes.
v. 5, n. 37, mar./maio, 2001.
» Anjos vingadores ou por que não a censura? / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 5, n. 37, p. 42–43, mar./maio, 2001.
» Breve enfoque sobre a imputação objetiva / José Carlos Gobbis Pagliuca.
v. 5, n. 37, p. 44–48, mar./maio, 2001.
» Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos? / Damásio E. de Jesus.
v. 5, n. 37, p. 49–51, mar./maio, 2001.
» Licença-adoção: acima de tudo, um direito da criança e do adolescente / Francismar Lamenza.
v. 5, n. 37, p. 53–54, mar./maio, 2001.
» O MP e sua atuação no âmbito penal / Carlos Ernani Costantino.
v. 5, n. 37, p. 55–58, mar./maio, 2001.
» Por uma proposta de revalorização do merecimento nos concursos de promoção e remoção no MP / Renato Nascimento Fabbrini.
v. 5, n. 37, p. 59–60, mar./maio, 2001.
» Responsabilidade contratual e extracontratual na internet / Rogério Roberto Gonçalves de Abreu.
v. 5, n. 37, p. 62–64, mar./maio, 2001.
v. 5, n. 39, set./nov., 2001.
» Só os pobres vão sujar dedos / Damásio Evangelista de Jesus.
v. 5, n. 39, set./nov., 2001.
» Fulminação: parte I / Eduardo Roberto Alcantara Del-Campo.
v. 5, n. 39, p. 36–41, set./nov., 2001.
» A inconstitucionalidade interrompida / José Ribamar Sanches Prazeres.
v. 5, n. 39, p. 43–46, set./nov., 2001.
» Infração de menor potencial ofensivo: considerações a respeito da Lei nº 10.259, de 12 de julho 2001 / Paulo do Amaral Souza.
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» Justiça gerencial e digital em vez de justiça artesanal / André Luís Alves de Melo.
v. 5, n. 39, p. 51–53, set./nov., 2001.
» Muito prazer, eu existo: as "minorias" e o ministério público - em busca da democracia que desejam os cidadãos brasileiros / Alessandra Garcia Marques.
v. 5, n. 39, p. 55–57, set./nov., 2001.
» Promotor do tribunal do júri é vocacionado constitucionalmente a defender a vida / José Edivaldo da Silva.
v. 5, n. 39, p. 59–60, set./nov., 2001.
» Responsabilidade contratual e extracontratual na internet / Fernando Antônio de Vasconcelos.
v. 5, n. 39, p. 61–63, set./nov., 2001.
» Transmissão do HIV na Gravidez / Nelson Guimarães Proença.
v. 5, n. 38, p. 32–33, jun./ago., 2001.
» A remissão indevida / Eduardo Roberto Alcantara Del-Campo.
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» A fiscalização das atividades notariais e de registros públicos / Oscar Bogado Cunha.
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» A lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo / Jorge Assaf Maluly, Pedro Henrique Demercian.
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» Alimentos entre cônjuges e ex-cônjuges: intervenção do Ministério Público / Washington Epaminondas Medeiros Barra.
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» A nova definição de infração de menor potencial ofensivo / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
v. 5, n. 38, p. 56–57, jun./ago., 2001.
» A remição da pena pelo estudo / Ana Cristina Medeiros.
v. 5, n. 38, p. 58–62, jun./ago., 2001.
» Armas: uso restrito e uso remitido / Gabriel César Zaccaria de Inellas.
v. 5, n. 38, p. 63–64, jun./ago., 2001.
» As decisões da corregedoria e o princípio do juiz natural: uma análise crítica ao art. 269 da Lei orgânica estadual do Ministério Público / Fernando César Bolque.
v. 5, n. 38, p. 65–68, jun./ago., 2001.
» As implicações do consumo na preservação do ambiente / Mário Frota.
v. 5, n. 38, p. 69–71, jun./ago., 2001.
» Considerações sobre a Lei n. 10.259/01, em face dos crimes de porte ilegal de armas e porte de entorpecentes / Arnaldo Hossepian Juniro, Waleria Garcelan Loma Garcia.
v. 5, n. 38, p. 72–74, jun./ago., 2001.
» Direção inabilitada de embarcação / Damásio E. de Jesus.
v. 5, n. 38, p. 75–76, jun./ago., 2001.
» Furto de uso / Arthur Cogan.
v. 5, n. 38, p. 77–79, jun./ago., 2001.
» O ministério público como garantia constitucional dos direitos fundamentais: cláusulas pétreas / Alex Nunes de Figueiredo.
v. 5, n. 38, p. 80–83, jun./ago., 2001.
» Protesto por novo júri e crime conexo / José Carlos Mascari Bonilha.
v. 5, n. 38, p. 84–86, jun./ago., 2001.
» Uma decisão histórica do STF / José Ribamar Sanches Prazeres.
v. 5, n. 38, p. 87–88, jun./ago., 2001.
» Intimação do ministério público / Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.
v. 5, n. 37, mar./maio, 2001.
» Êxtase: droga nova e perigosa / Nelson Guimarães Proença.
v. 5, n. 37, mar./maio, 2001.
» Probidade Administrativa e Provas Ilícitas / Alexandre de Moraes.
v. 5, n. 37, mar./maio, 2001.
» Anjos vingadores ou por que não a censura? / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 5, n. 37, p. 42–43, mar./maio, 2001.
» Breve enfoque sobre a imputação objetiva / José Carlos Gobbis Pagliuca.
v. 5, n. 37, p. 44–48, mar./maio, 2001.
» Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos? / Damásio E. de Jesus.
v. 5, n. 37, p. 49–51, mar./maio, 2001.
» Licença-adoção: acima de tudo, um direito da criança e do adolescente / Francismar Lamenza.
v. 5, n. 37, p. 53–54, mar./maio, 2001.
» O MP e sua atuação no âmbito penal / Carlos Ernani Costantino.
v. 5, n. 37, p. 55–58, mar./maio, 2001.
» Por uma proposta de revalorização do merecimento nos concursos de promoção e remoção no MP / Renato Nascimento Fabbrini.
v. 5, n. 37, p. 59–60, mar./maio, 2001.
» Responsabilidade contratual e extracontratual na internet / Rogério Roberto Gonçalves de Abreu.
v. 5, n. 37, p. 62–64, mar./maio, 2001.
1999» 50 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 3, n. 27, p. 26–29, jun./jul., 1999.
» Doença de alzheimer / Nelson Guimarães Proença.
v. 3, n. 27, p. 40–41, jun./jul., 1999.
» Atuação do Ministério Público em Segunda Instância: sugestões de um novo perfil / João Francisco Moreira Viegas, Oswaldo Luiz Palu.
v. 3, n. 27, p. 42–44, jun./jul., 1999.
» O crime ganha status / Gilberto de Mello Kujawski.
v. 3, n. 27, p. 4–5, jun./jul., 1999.
» Propostas de um novo Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 3, n. 27, p. 45–51, jun./jul., 1999.
» A silenciosa nova classificação das armas de fogo pelo Dec. 2998/99 / José Carlos Gobbis Pagliuca.
v. 3, n. 27, p. 52–53, jun./jul., 1999.
» Aspectos Penais da Vivissecação Hipóteses em que as Experiências Dolorosas ou Cruéis em Animais de Laboratório Podem Caracterizar Crime Ambiental / Laerte Fernando Levai.
v. 3, n. 27, p. 54–56, jun./jul., 1999.
» Do Alcance do Art. 291 do Ct e da Inexigibilidade de Representação nos Crimes de Trânsito e Embriaguez e Racha / Fernando Célio de Brito Nogueira.
v. 3, n. 27, p. 56–58, jun./jul., 1999.
» Independência funcional do Ministério Público / Iertes Meyrre Gondim Pinheiro.
v. 3, n. 27, p. 62–64, jun./jul., 1999.
» Lei Estadual Paulista n. 851/98: um lamentável retrocesso / Eduardo Araújo da Silva.
v. 3, n. 27, p. 65–66, jun./jul., 1999.
» O Concurso Material Homogêneo e o Crime Continuado / André Estefam, Francisco de Camargo Lima.
v. 3, n. 27, p. 67–70, jun./jul., 1999.
» O MP Eleitoral na Defesa do Regime Democrático e sua Legitimidade Para Execução da Pena de Multa Eleitoral / Mauro Viveiros.
v. 3, n. 27, p. 71–76, jun./jul., 1999.
» O promotor de justiça diante do poder de polícia do juiz-presidente no plenário do júri / Clóvis Alberto D'Ac de Almeida.
v. 3, n. 27, p. 77–78, jun./jul., 1999.
» Pensando no Futuro da Ação Civil Pública / Fernando César Bolque.
v. 3, n. 27, p. 79–82, jun./jul., 1999.
» Vacinação de idosos: gripe e pneumonia / Nelson Guimarães Proença.
v. 3, n. 26, p. 28–29, abr./maio, 1999.
» Proteção dos interesses e direitos da criança e do adolescente: prioridade absoluta para magistrados e representantes do Ministério Público / Cristiano Chaves de Farias.
v. 3, n. 26, p. 30–31, abr./maio, 1999.
» A Legitimidade da Atuação do Ministério Público e sua Relação com o Sistema de Investidura do Procurador-geral de Justiça / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Paulo Roberto Dias Junior.
v. 3, n. 26, p. 32–36, abr./maio, 1999.
» A Questão da Especialização nas Promotorias Criminais da Capital / Arthur Pinto Filho.
v. 3, n. 26, p. 37–41, abr./maio, 1999.
» A Especialização da Atividade Criminal no Ministério Público / Antonio Celso Campos de Oliveira Faria.
v. 3, n. 26, p. 42–45, abr./maio, 1999.
» Marafunda de Leis Penais / Carlos Ernani Constantino.
v. 3, n. 26, p. 46–48, abr./maio, 1999.
» A doutrina do Mestre Goldschmidt / Marcelo Batlouni Mendroni.
v. 3, n. 26, p. 49–50, abr./maio, 1999.
» União estável, dissolução, partilha de bens e sucessão / Maria Anamira Amado Batalha Neta.
v. 3, n. 26, p. 51–54, abr./maio, 1999.
» Reconhecimento de Filhos e Investigação da Paternidade / Euclides Benedito de Oliveira.
v. 3, n. 26, p. 55–56, abr./maio, 1999.
» Conflitos de consumo e juízo arbitral / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 3, n. 26, p. 51–58, fev./mar., 1999.
» As Contas da Previdência / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 3, n. 26, p. 5–6, abr./maio, 1999.
» Algumas Considerações Relacionadas a Lei 9.099/95, que Trata do Juizado Especial de Pequenas Causas Criminais / Sebastião Silvio de Brito.
v. 3, n. 26, p. 57–60, abr./maio, 1999.
» Lesão Corporal Culposa no Trânsito: algumas considerações / Gilson Sidney Amâncio de Souza.
v. 3, n. 26, p. 61–65, abr./maio, 1999.
» Natureza Civil das Sanções de Improbidade / Adelmo Pinho, Jairo Edward de Luca.
v. 3, n. 26, p. 66–68, abr./maio, 1999.
» A impossibilidade de correção da denúncia por parte do magistrado logo por ocasião de seu recebimento / Grecianny Carvalho Cordeiro.
v. 3, n. 26, p. 69–70, abr./maio, 1999.
» Ministério Público (Noção, História, Teses): Ministério Público e Estado / Manoel Octaviano Junqueira Filho.
v. 3, n. 26, p. 71–74, abr./maio, 1999.
» A Receptação e a Supressão ou Alteração Identificativa de Armas de Fogo / José Carlos Gobbis Pagliuca.
v. 3, n. 25, fev./mar., 1999.
» Por quê custos da medicina se tornam insuportáveis / Nelson Guimarães Proença.
v. 3, n. 25, p. 18–19, fev./mar., 1999.
» A Legitimidade da Atuação do Ministério Público e sua Relação com o Sistema de Investidura do Procurador-geral de Justiça / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Paulo Roberto Dias Junior.
v. 3, n. 25, p. 31–35, fev./mar., 1999.
» Direito do planejamento familiar / Paulo Affonso Leme Machado, Marcos Antonio Perrotti, Maria Regina Machado Perrotti.
v. 3, n. 25, p. 36–44, fev./mar., 1999.
» Direção inabilitada e ato infracional de perigo abstrato / José Luiz Bednarski.
v. 3, n. 25, p. 45–46, fev./mar., 1999.
» Liberdade e Pornografia / Luiz Roberto Cicogna Faggioni.
v. 3, n. 25, p. 47–50, fev./mar., 1999.
» Dano Potencial e Perigo de Dano (nos Crimes de Trânsito da Lei 9.503/97) / Fernando Yukio Fukassawa.
v. 3, n. 25, p. 60–64, fev./mar., 1999.
» Ministério Público, cidadania, direitos humanos e sociedade civil / Fábio Ramazzini Bechara.
v. 3, n. 25, p. 65–66, fev./mar., 1999.
» Isonomia: a única vacina antiteto / Evaldo Borges Rodrigues da Costa.
v. 3, n. 25, p. 67–68, fev./mar., 1999.
» Ação Penal por Crimes Contra a Ordem Tributária: condição de procedibilidade / Rubin Lemos.
v. 3, n. 25, p. 69–70, fev./mar., 1999.
» Do Depósito Elisivo e a Decretação da Falência em Outro Processo / Ronaldo Frigini.
v. 3, n. 25, p. 71–72, fev./mar., 1999.
» A Lei 9.783/99: o custeio da previdência social e o princípio da razoabilidade / José Emmanuel Burle Filho.
v. 3, n. 25, p. 73–74, fev./mar., 1999.
» Inaplicabilidade da Lei 8009/90 nas obrigações decorrentes de atos ilícitos / Paulo Jorge Scartezzini Guimarães.
v. 3, n. 25, p. 75–76, fev./mar., 1999.
» A Previdência dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo e os Deveres de Governo / José Fernando da Silva Lopes.
v. 3, n. 25, p. 77–79, fev./mar., 1999.
v. 3, n. 27, p. 26–29, jun./jul., 1999.
» Doença de alzheimer / Nelson Guimarães Proença.
v. 3, n. 27, p. 40–41, jun./jul., 1999.
» Atuação do Ministério Público em Segunda Instância: sugestões de um novo perfil / João Francisco Moreira Viegas, Oswaldo Luiz Palu.
v. 3, n. 27, p. 42–44, jun./jul., 1999.
» O crime ganha status / Gilberto de Mello Kujawski.
v. 3, n. 27, p. 4–5, jun./jul., 1999.
» Propostas de um novo Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 3, n. 27, p. 45–51, jun./jul., 1999.
» A silenciosa nova classificação das armas de fogo pelo Dec. 2998/99 / José Carlos Gobbis Pagliuca.
v. 3, n. 27, p. 52–53, jun./jul., 1999.
» Aspectos Penais da Vivissecação Hipóteses em que as Experiências Dolorosas ou Cruéis em Animais de Laboratório Podem Caracterizar Crime Ambiental / Laerte Fernando Levai.
v. 3, n. 27, p. 54–56, jun./jul., 1999.
» Do Alcance do Art. 291 do Ct e da Inexigibilidade de Representação nos Crimes de Trânsito e Embriaguez e Racha / Fernando Célio de Brito Nogueira.
v. 3, n. 27, p. 56–58, jun./jul., 1999.
» Independência funcional do Ministério Público / Iertes Meyrre Gondim Pinheiro.
v. 3, n. 27, p. 62–64, jun./jul., 1999.
» Lei Estadual Paulista n. 851/98: um lamentável retrocesso / Eduardo Araújo da Silva.
v. 3, n. 27, p. 65–66, jun./jul., 1999.
» O Concurso Material Homogêneo e o Crime Continuado / André Estefam, Francisco de Camargo Lima.
v. 3, n. 27, p. 67–70, jun./jul., 1999.
» O MP Eleitoral na Defesa do Regime Democrático e sua Legitimidade Para Execução da Pena de Multa Eleitoral / Mauro Viveiros.
v. 3, n. 27, p. 71–76, jun./jul., 1999.
» O promotor de justiça diante do poder de polícia do juiz-presidente no plenário do júri / Clóvis Alberto D'Ac de Almeida.
v. 3, n. 27, p. 77–78, jun./jul., 1999.
» Pensando no Futuro da Ação Civil Pública / Fernando César Bolque.
v. 3, n. 27, p. 79–82, jun./jul., 1999.
» Vacinação de idosos: gripe e pneumonia / Nelson Guimarães Proença.
v. 3, n. 26, p. 28–29, abr./maio, 1999.
» Proteção dos interesses e direitos da criança e do adolescente: prioridade absoluta para magistrados e representantes do Ministério Público / Cristiano Chaves de Farias.
v. 3, n. 26, p. 30–31, abr./maio, 1999.
» A Legitimidade da Atuação do Ministério Público e sua Relação com o Sistema de Investidura do Procurador-geral de Justiça / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Paulo Roberto Dias Junior.
v. 3, n. 26, p. 32–36, abr./maio, 1999.
» A Questão da Especialização nas Promotorias Criminais da Capital / Arthur Pinto Filho.
v. 3, n. 26, p. 37–41, abr./maio, 1999.
» A Especialização da Atividade Criminal no Ministério Público / Antonio Celso Campos de Oliveira Faria.
v. 3, n. 26, p. 42–45, abr./maio, 1999.
» Marafunda de Leis Penais / Carlos Ernani Constantino.
v. 3, n. 26, p. 46–48, abr./maio, 1999.
» A doutrina do Mestre Goldschmidt / Marcelo Batlouni Mendroni.
v. 3, n. 26, p. 49–50, abr./maio, 1999.
» União estável, dissolução, partilha de bens e sucessão / Maria Anamira Amado Batalha Neta.
v. 3, n. 26, p. 51–54, abr./maio, 1999.
» Reconhecimento de Filhos e Investigação da Paternidade / Euclides Benedito de Oliveira.
v. 3, n. 26, p. 55–56, abr./maio, 1999.
» Conflitos de consumo e juízo arbitral / José Geraldo Brito Filomeno.
v. 3, n. 26, p. 51–58, fev./mar., 1999.
» As Contas da Previdência / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 3, n. 26, p. 5–6, abr./maio, 1999.
» Algumas Considerações Relacionadas a Lei 9.099/95, que Trata do Juizado Especial de Pequenas Causas Criminais / Sebastião Silvio de Brito.
v. 3, n. 26, p. 57–60, abr./maio, 1999.
» Lesão Corporal Culposa no Trânsito: algumas considerações / Gilson Sidney Amâncio de Souza.
v. 3, n. 26, p. 61–65, abr./maio, 1999.
» Natureza Civil das Sanções de Improbidade / Adelmo Pinho, Jairo Edward de Luca.
v. 3, n. 26, p. 66–68, abr./maio, 1999.
» A impossibilidade de correção da denúncia por parte do magistrado logo por ocasião de seu recebimento / Grecianny Carvalho Cordeiro.
v. 3, n. 26, p. 69–70, abr./maio, 1999.
» Ministério Público (Noção, História, Teses): Ministério Público e Estado / Manoel Octaviano Junqueira Filho.
v. 3, n. 26, p. 71–74, abr./maio, 1999.
» A Receptação e a Supressão ou Alteração Identificativa de Armas de Fogo / José Carlos Gobbis Pagliuca.
v. 3, n. 25, fev./mar., 1999.
» Por quê custos da medicina se tornam insuportáveis / Nelson Guimarães Proença.
v. 3, n. 25, p. 18–19, fev./mar., 1999.
» A Legitimidade da Atuação do Ministério Público e sua Relação com o Sistema de Investidura do Procurador-geral de Justiça / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Paulo Roberto Dias Junior.
v. 3, n. 25, p. 31–35, fev./mar., 1999.
» Direito do planejamento familiar / Paulo Affonso Leme Machado, Marcos Antonio Perrotti, Maria Regina Machado Perrotti.
v. 3, n. 25, p. 36–44, fev./mar., 1999.
» Direção inabilitada e ato infracional de perigo abstrato / José Luiz Bednarski.
v. 3, n. 25, p. 45–46, fev./mar., 1999.
» Liberdade e Pornografia / Luiz Roberto Cicogna Faggioni.
v. 3, n. 25, p. 47–50, fev./mar., 1999.
» Dano Potencial e Perigo de Dano (nos Crimes de Trânsito da Lei 9.503/97) / Fernando Yukio Fukassawa.
v. 3, n. 25, p. 60–64, fev./mar., 1999.
» Ministério Público, cidadania, direitos humanos e sociedade civil / Fábio Ramazzini Bechara.
v. 3, n. 25, p. 65–66, fev./mar., 1999.
» Isonomia: a única vacina antiteto / Evaldo Borges Rodrigues da Costa.
v. 3, n. 25, p. 67–68, fev./mar., 1999.
» Ação Penal por Crimes Contra a Ordem Tributária: condição de procedibilidade / Rubin Lemos.
v. 3, n. 25, p. 69–70, fev./mar., 1999.
» Do Depósito Elisivo e a Decretação da Falência em Outro Processo / Ronaldo Frigini.
v. 3, n. 25, p. 71–72, fev./mar., 1999.
» A Lei 9.783/99: o custeio da previdência social e o princípio da razoabilidade / José Emmanuel Burle Filho.
v. 3, n. 25, p. 73–74, fev./mar., 1999.
» Inaplicabilidade da Lei 8009/90 nas obrigações decorrentes de atos ilícitos / Paulo Jorge Scartezzini Guimarães.
v. 3, n. 25, p. 75–76, fev./mar., 1999.
» A Previdência dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo e os Deveres de Governo / José Fernando da Silva Lopes.
v. 3, n. 25, p. 77–79, fev./mar., 1999.
1998» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 5, p. 55–213, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 5, p. 55–213, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 5, p. 191–213, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 5, p. 191–213, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 5, p. 55–62, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 5, p. 55–62, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 5, p. 191–62, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 5, p. 191–62, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 15, p. 55–213, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 15, p. 55–213, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 15, p. 191–213, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 15, p. 191–213, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 15, p. 55–62, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 15, p. 55–62, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 15, p. 191–62, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 15, p. 191–62, ago., 1998.
» Condicionar abertura de conta-corrente a aquisição de seguro: crime; Código de defesa do consumidor / Plínio Lacerda Martins.
v. 3, n. 24, dez./jan., 1998.
» Doação de Orgãos do Falecido Depende de Consentimento da Família / Euclides Benedito de Oliveira.
v. 3, n. 24, p. 10–11, dez./jan., 1998.
» Política nacional das relações de consumo e o Código de defesa do consumidor / Cristiane Derani.
v. 3, n. 24, p. 12–17, dez./jan., 1998.
» O Âmbito de Incidência da Lei n. 9.714/98 (penas alternativas) / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
v. 3, n. 24, p. 18–19, dez./jan., 1998.
» Possibilidade do Recebimento Conjunto de Aposentadoria e Auxílio Acidente Depois da Lei n. 9.528/97 / Carlos Otavio Bandeira Lins.
v. 3, n. 24, p. 20–22, dez./jan., 1998.
» O acesso ao cargo público e o príncipio da isonomia / Márcio Luís Chila Freyesleben.
v. 3, n. 24, p. 23–26, dez./jan., 1998.
» A atuação do MP diante do notarial e de registro: cartórios / Mario Antonio Conceição.
v. 3, n. 24, p. 27–33, dez./jan., 1998.
» Da Constitucionalidade da Transação Prevista no art. 291, Parágrafo Único, do Código de Trânsito / Yordan Moreira Delgado.
v. 3, n. 24, p. 35–36, dez./jan., 1998.
» O Instituto da Assistência Face a Nova Constituição da República / Mario Pinheiro Dantas Motta.
v. 3, n. 24, p. 37–38, dez./jan., 1998.
» Os crimes materiais contra a ordem tributária e a ação penal respectiva / Alex Nunes de Figueiredo.
v. 3, n. 24, p. 39–41, dez./jan., 1998.
» Persecução Criminal na internet: o sigilo do cadastro de clientes dos provedores de acesso a internet / Carlos Daniel Vaz de Lima Junior.
v. 3, n. 24, p. 63–64, dez./jan., 1998.
» Acertando as contas da Previdência / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 3, n. 24, p. 6–7, dez./jan., 1998.
» Princípio da Proteção de Confiança / Sergio Roxo da Fonseca.
v. 3, n. 24, p. 8–9, dez./jan., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 5, p. 55–213, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 5, p. 55–213, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 5, p. 191–213, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 5, p. 191–213, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 5, p. 55–62, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 5, p. 55–62, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 5, p. 191–62, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 5, p. 191–62, ago., 1998.
» A Privatização dos Presídios / Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 2, n. 23, out./nov., 1998.
» Violência contra a mulher / Maria Flavia de Araújo Russo.
v. 2, n. 23, out./nov., 1998.
» A Unificação do Direito Privado no Projeto de Código Civil / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 2, n. 23, out./nov., 1998.
» Asma e ambiente domicilar / Nelson Guimarães Proença.
v. 2, n. 23, out./nov., 1998.
» As reformas de que o país precisa, segundo o Deputado Jose Genoino / José Genoíno, Thales Cezar.
v. 2, n. 23, p. 7–10, out./nov., 1998.
» Breves notas sobre a nova lei de trânsito / Fernando Capez, Victor Eduardo Rios Gonçalves.
v. 2, n. 23, p. 13–19, out./nov., 1998.
» A Indenização dos Danos Morais por Ferimento ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa / Valter Foleto Santin.
v. 2, n. 23, p. 21–27, out./nov., 1998.
» A Criminalidade Violenta Crescente e a Resposta da Sociedade / Carlos Ernani Constantino.
v. 2, n. 23, p. 28–29, out./nov., 1998.
» Do Despacho Inicial no Procedimento Monitório / Ronaldo Frigini.
v. 2, n. 23, p. 30–33, out./nov., 1998.
» O Promotor de Justiça e o Porte de Arma / Gabriel César Zaccaria de Inellas.
v. 2, n. 23, p. 34–35, out./nov., 1998.
» Os contratos previdenciários, a informação adequada e riscos do consumidor / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 23, p. 36–40, out./nov., 1998.
» Dos Apartes no Julgamento Pelo Juri / César Dario Mariano da Silva.
v. 2, n. 23, p. 41–42, out./nov., 1998.
» Ainda Sobre Normas Penais em Branco e Bem Jurídico Tutelado nos Crimes Ambientais / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 2, n. 23, p. 43–44, out./nov., 1998.
» Crime de Dano (Ilícito Penal ou Civil?): descriminalização; concurso de ritos (ação penal pública e privada). Revogação do art. 167 do Código Penal; reflexões / Antônio César Leite de Carvalho.
v. 2, n. 23, p. 45–51, out./nov., 1998.
» Um pouco de arte para um mundo tecnificado / Rafael Ruiz Gonzalez.
v. 2, n. 23, p. 72–75, out./nov., 1998.
» Rede Nacional de Vídeo Conferência / Edison Aparecido Brandão.
v. 2, n. 23, p. 80–81, out./nov., 1998.
» O Princípio da Isonomia e a Extensão da Concordata as Sociedades Civis / Marcio Pinheiro Dantas Motta.
v. 2, n. 22, set., 1998.
» A guarda e a dependência previdência / José Luiz Mônaco da Silva.
v. 2, n. 22, set., 1998.
» Clinton: a pior justiça do mundo, a melhor e dois palpites / Renato Guimarães Junior.
v. 2, n. 22, p. 6–11, set., 1998.
» Evolução do conceito de estupro / Luiza Nagib Eluf.
v. 2, n. 22, p. 12–14, set., 1998.
» A Ilegalidade da cobrança da tarifa de esgotos / Valter Foleto Santin.
v. 2, n. 22, p. 15–16, set., 1998.
» A Ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto / Valter Foleto Santin.
v. 2, n. 22, p. 15–16, set., 1998.
» A Investigação e a Confeitária / José Carlos Gobbis Pagliuca.
v. 2, n. 22, p. 17–18, set., 1998.
» Desvio de poder / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 2, n. 22, p. 19–20, set., 1998.
» Responsabilidade penal dos prefeitos: questões processuais controvertidas / Rui Stoco.
v. 2, n. 22, p. 21–25, set., 1998.
» Consumo sustentável / Nelson Luis Sampaio de Andrade.
v. 2, n. 22, p. 26–29, set., 1998.
» A prova e suas peculiaridades nas varas da família / Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida.
v. 2, n. 22, p. 30–37, set., 1998.
» Sobre o Ônus da Prova no Processo Penal / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 2, n. 22, p. 38–41, set., 1998.
» O Direito de Empresa no Projeto de Código Civil / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 2, n. 22, p. 42–43, set., 1998.
» Justiça Militar: exemplo de prestação jurisdicional / Ailton José da Silva.
v. 2, n. 22, p. 44–46, set., 1998.
» Outros Aspectos da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica / Carlos Ernani Constantino.
v. 2, n. 22, p. 47–48, set., 1998.
» Lei eleitoral (n. 9.504/97): a inconstitucionalidade do seu art. 100 / José Firmino de Oliveira.
v. 2, n. 22, p. 49–52, 1998.
» Novos Métodos de Investigação Criminal / Auristela Oliveira Reis.
v. 2, n. 22, p. 53–55, set., 1998.
» Da inaplicabilidade do parágrafo único do art. 100 do CPC as companhias seguradoras / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
v. 2, n. 22, p. 56–57, set., 1998.
» Permanencia de animal de estimação em apartamento ante as estipulações existentes nas convenções condominiais: uma visão a luz da doutrina da jurisprudencia / Adriano Streicher de Souza.
v. 2, n. 22, p. 58–61, set., 1998.
» O Direito Como Norma de Conduta / Paulo do Rego Monteiro Rocha.
v. 2, n. 22, p. 62–65, set., 1998.
» Suspensão de Segurança: algumas anotações práticas / Renato da Silva Filho.
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» A suspensão condicional do processo / Ariovaldo Perrone da Silva.
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» Estrutura do codigo civil brasileir / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 2, n. 21, ago., 1998.
» A reforma administrativa e a Polícia Militar: pequeno esboço / Roberto de Jesus Moretti.
v. 2, n. 21, p. 8–12, ago., 1998.
» A plena democracia na prática dos julgamentos pelo tribunal do júri: a necessidade de reformas / Marcellus de Albuquerque Ugiette.
v. 2, n. 21, p. 13–15, ago., 1998.
» A Relação existente entre o direito e a mora / Cleanto Fortunato Silva.
v. 2, n. 21, p. 16–19, ago., 1998.
» Coerção: o direito penal como expressão maxima da 'ordem de coerção / Carlos Ernani Constantino.
v. 2, n. 21, p. 25–26, ago., 1998.
» O peculato no anteprojeto do Código penal / Arthur Cogan.
v. 2, n. 21, p. 28–30, ago., 1998.
» Comissão interamericana de direitos humanos: legitimação e competenci / Valter Foleto Santin.
v. 2, n. 21, p. 31–37, ago., 1998.
» Flagrante preparado: prova ilícita ; conseqüências / Roque Jerônimo Andrade.
v. 2, n. 21, p. 38–41, ago., 1998.
» Duas questões sobre o art. 10, par 3. inc, IV da Lei 9.437/97 / José Carlos Gobbis Pagliuca.
v. 2, n. 21, p. 42–43, ago., 1998.
» Notas sobre dogmatica juridica, filosofia do direito e hermeneutica juridic / Christiano José de Andrade.
v. 2, n. 21, p. 44–48, ago., 1998.
» Anteprojeto de Código penal: primeiras reflexões sobre as alterações relativas ao crime de homicídio / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Alice Bianchini, Celeste Leite dos Santos Pereira Gomes, José Américo dos Santos.
v. 2, n. 21, p. 49–53, ago., 1998.
» Ação penal privada subsidiária da pública / Marcus Renan Palacio de M. C. dos Santos.
v. 2, n. 21, p. 54–57, ago., 1998.
» Para debater a justiça militar / Ricardo de Brito A. P. Freitas.
v. 2, n. 21, p. 58–61, ago., 1998.
» Prisão em flagrante e sursis processual / Walberto Fernandes de Lima.
v. 2, n. 21, p. 62–65, ago., 1998.
» Roubo e extorsão: distinção meramenteacadêmica? / Carla Campos Amico.
v. 2, n. 21, p. 66–69, ago., 1998.
» Questão de coerencia / Celia Leão.
v. 2, n. 21, p. 6–7, ago., 1998.
» Crimes e Infrações de Trânsito: quintuplicadapunição? / Rui Carlos Kolb Schiefler.
v. 2, n. 21, p. 70–71, ago., 1998.
» Reduzir a idade penal não e solução / Munir Cury.
v. 2, n. 21, p. 72–75, ago., 1998.
» Redução da maioridade penal / José Heitor dos Santos.
v. 2, n. 21, p. 76–77, ago., 1998.
» O furto e o roubo / Olavo Guimarães Ferreira.
v. 2, n. 20, jul., 1998.
» Inquerito policial ou termocircunstanciado? / Claudio Santos de Moraes.
v. 2, n. 20, jul., 1998.
» Ação civil publica ambiental: movimento sem terra ; citação dos reu / Osvaldo Bianchini Veronez Filho.
v. 2, n. 20, p. 20–23, jul., 1998.
» O perfil do MP no Tribunal Penal Internacional / Fauzi Hassan Choukr.
v. 2, n. 20, p. 24–25, jul., 1998.
» O Maniaco do parque e a pena de mort / Eliseu Florentino da Mota Junior.
v. 2, n. 20, p. 26–28, jul., 1998.
» O Artigo 32 da LCP e o novo Código de Trânsito / Carlos Ernani Constantino.
v. 2, n. 20, p. 30–31, jul., 1998.
» Queimando dinheir / Roberto Elias Costa.
v. 2, n. 20, p. 29–32, jul., 1998.
» Vias de fato e a Lei 9.099/95 / José Carlos Gobbis Pagliuca.
v. 2, n. 20, p. 32–33, jul., 1998.
» Porte de arma: inaplicabilidade do art 10, 3., IV, da Lei n. 9.437/97 / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
v. 2, n. 20, p. 34–35, jul., 1998.
» O Novo codigo de transito revogou ou não as contravenções dos arts. 32 e 34 dolcp? / Fernando Célio de Brito Nogueira.
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» Responsabilidade penal das pessoas juridicas por crimesambientais? / Fernando de Almeida Pedroso.
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» A responsabilidade penal da pessoa juridica / Valdir Sznick.
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» Os Atos de improbidade administrativa da lei n. 8.42 / Marcus Orione Gonçalves Correia.
v. 2, n. 20, p. 44–45, jul., 1998.
» A Anistia e o Crime de Omissão no Recolhimento de Contribuições Previdenciárias / Jediael Galvão Miranda.
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» Os contratos imobiliários e a previsão de aplicação da tabela price: anatocismo / Luiz Antonio Scavone Júnior.
v. 2, n. 20, p. 50–51, jul., 1998.
» Introdução ao estudo do controle externo da atividade policial militar / Luiz Henrique Manoel da Costa.
v. 2, n. 20, p. 52–56, jul., 1998.
» Revelia e prescrição, nos termos do art. 366, do CPP, com a nova redação que lhe deu a lei n. 9.271/96 / Marcus Renan Palacio de M. C. dos Santos.
v. 2, n. 20, p. 57–59, jul., 1998.
» Insuficiente familiaridade com as atribuições do mp e com os seus instrumentos de atuaçã / Maria Cristina G. S. Foz Mendonça.
v. 2, n. 20, p. 63–65, jul., 1998.
» O Ministério Público no combate à evasão escolar / Valter Foleto Santin.
v. 2, n. 20, p. 66–68, jul., 1998.
» Monteiro lobato, promotor publico / Eneas Athanazio.
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» Poluição por decret / Hugo Nigro Mazzilli.
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» A manifestação de vontade na doação de orgão / Nelson Guimarães Proença.
v. 2, n. 19, jun., 1998.
» Tutela antecipada, clinton e sex / Renato Guimarães Junior.
v. 2, n. 19, p. 10–12, jun., 1998.
» O artigo 3. da Lei 9.605/98 cria intolerável "bis in idem" / Carlos Ernani Constantino.
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» Pedido de falencia fundad / Osvaldo da Silva Rico.
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» A Ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto / Valter Foleto Santin.
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» Sub-bosque: importancia e proteção juridic / Antônio Silveira Ribeiro dos Santos.
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» Penas alternativas e o sistema prisional brasileiro / Luiz Flávio Borges D'Urso.
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» Direito ecologic / Paulo Miguel de Campos Petroni.
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» Inconstitucionalidade das operações interligadas e das operações urbana / João Lopes Guimarães Júnior.
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» A responsabilidade civil no domínio dos produtos e serviços essenciais / Mário Frota.
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» O Regime progressivo em face das leis n. 8.072/90 e 9.455/9 / Marcus Renan Palacio de M. C. dos Santos.
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» Medicina arbitrária / Kátia Christina Lemos.
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» A demora na mora / Eugênio Pacelli de Oliveira.
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» A Inconfidência Mineira inserida na evolução do direito penal / Luiz Henrique Manoel da Costa.
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» Da Sumula vinculante do supremo tribunal federal e seus reflexos no estado de direito brasileir / Evaldo Borges Rodrigues da Costa.
v. 2, n. 19, p. 53–54, jun., 1998.
» Aspectos jurídicos da Aids / Samuel Auday Buzaglo.
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» Monitoramento da garantia da absoluta prioridade / Valério Bronzeado.
v. 2, n. 19, p. 58–61, jun., 1998.
» Diretrizes da superintendencia da policia tecnica cientifica / Celso Perioli.
v. 2, n. 19, p. 62–63, jun., 1998.
» O Ensino do direito em cris / Fernando Vasconcelos.
v. 2, n. 19, p. 6–7, jun., 1998.
» Assédio sexual e a legislação penal / Luiza Nagib Eluf.
v. 2, n. 19, p. 8–9, jun., 1998.
» Direito de Visita e Subtração do Filho: aspecto penal / José Francisco Basilio de Oliveira.
v. 2, n. 18, maio, 1998.
» Código de Trânsito Ecológico / Paulo Miguel de Campos Petroni.
v. 2, n. 18, maio, 1998.
» Direção não habilitada de veículo: o crime e a contravenção / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 2, n. 18, p. 13–15, maio, 1998.
» O Artigo 3. da Lei 9.605-98 é Inconstitucional / Carlos Ernani Constantino.
v. 2, n. 18, p. 16–18, maio, 1998.
» Dois Instrumentos (não Utilizados) Para um Novo Perfil do Promotor de Justiça Criminal / Carlos Cesar de Faria Bernardi.
v. 2, n. 18, p. 19–21, maio, 1998.
» Execução de Alimentos: citação por edital e revelia / José Luiz Bednarski.
v. 2, n. 18, p. 22–23, maio, 1998.
» Meio ambiente marinho: poluição e proteção / Antônio Silveira Ribeiro dos Santos.
v. 2, n. 18, p. 25–27, maio, 1998.
» Breves considerações sobre o requisito e fundamento das prisões cautelares / Aury Celso Lima Lopes Júnior.
v. 2, n. 18, p. 28–30, maio, 1998.
» Da Compatibilidade Lógico-jurídica Entre Solidariedade e Subsidiariedade Tributárias / André Dias Fernandes.
v. 2, n. 18, p. 31–34, maio, 1998.
» O Serviço de Proteção ao Crédito e sua Responsabilidade pela Comunicação ao Consumidor da Abertura de Registro / Leonardo Roscoe Bessa.
v. 2, n. 18, p. 35–36, maio, 1998.
» A Igualdade Contestada / Orfileno Bezerra Neto.
v. 2, n. 18, p. 37–41, maio, 1998.
» Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica / Fernando Galvão.
v. 2, n. 18, p. 42–46, maio, 1998.
» Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica na Nova Lei da Natureza: lei federal n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 / Amadeus Lopes Ferreira.
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» O Poder Ministerial / Guilherme Costa Camara.
v. 2, n. 18, p. 49–53, maio, 1998.
» Da impossibilidade de delegação das atividades de trânsito a particulares / Luciano Oliveira Mattos de Souza.
v. 2, n. 18, p. 54–56, maio, 1998.
» O Mito da Natureza Judiciarizada do Ministério Público / João Gaspar Rodrigues.
v. 2, n. 18, p. 57–60, maio, 1998.
» Multa reparatória / Maurilio Moreira Leite.
v. 2, n. 18, p. 61–63, maio, 1998.
» Seguros Obrigatórios: preços aleatórios / Mário Frota.
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» Possibilidade do Contraditório no Interrogatório / Amauri Chaves Arfelli.
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» É Cabível Prova Pericial no Juizado Especial Cível? / Louri Geraldo Barbiero, Denise Andrea Martins Retamero.
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» Ligeira (e talvez impertinente) reflexão acerca da possibilidade de salvação histórica de um fiscal da lei / Francisco Dias Teixeira.
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» Readequação da idade penal / Oswaldo Barberis Junior.
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» As Forças Armadas e os Militares: as constituições e o erro do constituinte de 1988. A emenda constitucional n. 18 / Roberto Carlos do Vale Ferreira.
v. 2, n. 17, abr., 1998.
» A Reforma Constitucional e as Garantias da Magistratura / Hugo Nigro Mazzilli.
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» A Miniconstituinte e Inconstitucional / Pedro Roberto Decomain.
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» O Poder Judiciário e a Reforma Administrativa / Wilson Zauhy Filho.
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» Questões Polêmicas Atinentes a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 2, n. 17, p. 16–17, abr., 1998.
» Do porte de arma de defesa por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário / José Damião Pinheiro Machado Cogan.
v. 2, n. 17, p. 18–19, abr., 1998.
» Crimes de Trânsito: duas aparentes inconstitucionalidades / Fernando Yukio Fukassawa.
v. 2, n. 17, p. 20–25, abr., 1998.
» Regulamento Disciplinar da Polícia Militar / Carlos Calciolari.
v. 2, n. 17, p. 26–29, abr., 1998.
» A audiência admonitória: antes ou depois do trânsito em julgado? / Ronaldo João Roth.
v. 2, n. 17, p. 31–33, abr., 1998.
» O não Pagamento da Multa na Transação Penal / Maria de Fatima Vaquero Ramalho Jeyser.
v. 2, n. 17, p. 34–35, abr., 1998.
» Sejamos dignos da Carta Ambiental de Roraima / Octavio Mello Alvarenga.
v. 2, n. 17, p. 62–64, abr., 1998.
» Breves considerações sobre o anteprojeto de alteração da Loemp / Eduardo Roberto Alcantara Del-Campo.
v. 2, n. 17, p. 69–74, abr., 1998.
» Anteprojeto da Lei ornânica do MP do estado de São Paulo / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz.
v. 2, n. 17, p. 75–81, abr., 1998.
» Esta Face do Brasil não Pode ser Esquecida: o problema da fissura labio-palatal e a participação do ministério público / José Alberto de Souza Freitas, Claudia Berbet Campos, Daniela Gams, João Henrique Nogueira Pinto.
v. 2, n. 17, p. 91–94, abr., 1998.
» Limites da reform / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 2, n. 16, mar., 1998.
» O poder da imprensa / Adhemar de Barros Filho.
v. 2, n. 16, mar., 1998.
» O juri, a candelária e Pedro canário / Oscar d'Alva e Souza Filho.
v. 2, n. 16, mar., 1998.
» Embriaguez ao volante: não exigencia de dano ou risco concreto / Rui Carlos Kolb Schiefler.
v. 2, n. 16, mar., 1998.
» As Familias monoparentai / José Francisco Basilio de Oliveira.
v. 2, n. 16, p. 9–12, mar., 1998.
» Apontamentos sobre a pessoa juridica / Marco Antonio Zanellato.
v. 2, n. 16, p. 16–21, mar., 1998.
» Controle externo da atividade policia / Gabriel César Zaccaria de Inellas.
v. 2, n. 16, p. 22–23, mar., 1998.
» A Contribuição de gadamer para a hermeneutica juridic / Christiano José de Andrade.
v. 2, n. 16, p. 23–28, mar., 1998.
» Atendimento ao público / Luis Henrique Paccagnella.
v. 2, n. 16, p. 29–32, mar., 1998.
» A função de custos legis na ação civil pública / Francisco Dias Teixeira.
v. 2, n. 16, p. 33–38, mar., 1998.
» O servidor público contratado pelo regime da Lei 500/74 tem direito aos beneficios da licença-premio e sexta parte / Angelo Santos Carvalhares.
v. 2, n. 16, p. 39–40, mar., 1998.
» O direito constitucional do réu ao silêncio e suas conseqüências / Louri Geraldo Barbiero.
v. 2, n. 16, p. 41–46, mar., 1998.
» Direitos metaindividuais e direitos individuais: legitimidade para defesa / Giovane Serra Azul Guimarães.
v. 2, n. 16, p. 47–49, mar., 1998.
» Coisa soberanamente julgada e a defesa do patrimonio public / Sidney Eloy Dalabrida.
v. 2, n. 16, p. 50–52, mar., 1998.
» A integralização dos promotores de justiça do estado de Rondônia / Juliana de Miranda Monteiro, Valdemir de Jesus Vieira.
v. 2, n. 16, p. 53–57, mar., 1998.
» Codigo de transito brasileir / Roberto Carlos do Vale Ferreira.
v. 2, n. 16, p. 59–60, mar., 1998.
» Mp na nova ordem constitucional / Julio Paulo Neto.
v. 2, n. 16, p. 60–62, mar., 1998.
» A Conversão da pena restritiva de direitos parcialmente cumprida em privativa de liberdad / Manuel Pinheiro Freitas.
v. 2, n. 16, p. 63–64, mar., 1998.
» Sindrome de down e o ordenamento juridic / Margarida Araujo Seabra de Moura.
v. 2, n. 16, p. 65–67, mar., 1998.
» Remissão e ministerio public / Antonio Simini Junior.
v. 2, n. 16, p. 68–69, mar., 1998.
» Ex-prefeito e acusado de mandar matar promotor de justiça em sergip / Evilasio Correia de Araujo Filho.
v. 2, n. 16, p. 76–77, mar., 1998.
» Promotor denuncia calamidad / Waldir Bitu.
v. 2, n. 16, p. 78–80, mar., 1998.
» Direito Adquirido e Reforma / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 2, n. 15, fev., 1998.
» Reformas inconstitucionais / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 2, n. 15, fev., 1998.
» Usucapião: linha telefônica: possibilidade e realidade / Carlos Eduardo Terçarolli.
v. 2, n. 15, fev., 1998.
» Reforma da constituiçã / Paulo do Rego Monteiro Rocha.
v. 2, n. 15, p. 10–11, fev., 1998.
» Não é Fácil Encontrar na Lei Alegada Inconstitucionalidade / Valdir Sznick.
v. 2, n. 15, p. 12–13, fev., 1998.
» Na ação penal privada, cabe a suspensão condicional do processo? / Louri Geraldo Barbiero.
v. 2, n. 15, p. 14–16, fev., 1998.
» Da Democracia a Demagogia: o caminho do príncipe / Roberto Antonio de Almeida Costa.
v. 2, n. 15, p. 17–18, fev., 1998.
» Penas e Sociedade / César Dario Mariano da Silva.
v. 2, n. 15, p. 19–20, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 15, p. 55–213, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 15, p. 55–213, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 15, p. 191–213, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 15, p. 191–213, ago., 1998.
» Separação Judicial e Divórcio / Paulo Roberto Vidal.
v. 2, n. 15, p. 21–22, fev., 1998.
» A Atuação do Promotor Auxiliar no Juri e o Princípio do Promotor Natural / Almir Coelho Sobrinho.
v. 2, n. 15, p. 23–24, fev., 1998.
» Direção inabilitada / José Ernesto Furtado de Oliveira.
v. 2, n. 15, p. 25–28, fev., 1998.
» Lei Falêncial: derrogação anomala da norma jurídica / Osvaldo da Silva Rico.
v. 2, n. 15, p. 29–30, fev., 1998.
» A Intervenção do Ministério Público nas Ações e Acidente do Trabalho / Osvaldo Bianchini Beronez Filho.
v. 2, n. 15, p. 31–33, fev., 1998.
» A Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas nos Delitos Ambientais / Celeste Leite dos Santos Pereira Gomes.
v. 2, n. 15, p. 34–37, fev., 1998.
» Perda do Direito de Vista Fora do Cartório / Luis Claudio Almeida Santos.
v. 2, n. 15, p. 38–39, fev., 1998.
» A Prescrição Pode ser Alegada em Qualquer Fase Processual / Carlos Alberto Dabus Maluf.
v. 2, n. 15, p. 40–41, fev., 1998.
» A Natureza Jurídica dos Regulamentos Disciplinares Militares e a Nova Ordem Constitucional: ensaio / Alexandre José de Barros Leal Saraiva.
v. 2, n. 15, p. 42–44, fev., 1998.
» Notas Constitucionais Acerca das 'Recusas Peremptorias / Paulo Roberto Santos Romero.
v. 2, n. 15, p. 45–47, fev., 1998.
» A Extinção dos Cartórios não é a Melhor Solução / Marco Antônio de Barros.
v. 2, n. 15, p. 48–51, fev., 1998.
» Da inconstitucionalidade da suspensão do prazo prescricional previsto no artigo 366 do Código de processo penal / Marcelo Orlando Mendes.
v. 2, n. 15, p. 52–54, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 15, p. 55–62, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 15, p. 55–62, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 15, p. 191–62, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 15, p. 191–62, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 15, p. 55–62, fev., 1998.
» Tribunais Arbitrais e Litígios de Consumo / Mário Frota.
v. 2, n. 15, p. 63–64, fev., 1998.
» As Inovações Adivindas da Reforma do Código Civil / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga, Maria Cristina Haddad de Sá.
v. 2, n. 15, p. 65–66, fev., 1998.
» A atuação do MP na suspensão condicional do processo penal, nos crimes relativos a interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos / Daniel Roberto Fink.
v. 2, n. 15, p. 67–68, fev., 1998.
» O interesse do menor na atribuição da guarda / Guilherme Gonçalves Strenger.
v. 2, n. 15, p. 69–70, fev., 1998.
» Falácia do Abolicionismo / Ricardo Antunes Andreucci.
v. 2, n. 15, p. 8–9, fev., 1998.
» Aborto piedoso: considerações / Paulo Roberto Vidal.
v. 2, n. 14, jan., 1998.
» O pacote e a saúde / Adhemar de Barros Filho.
v. 2, n. 14, jan., 1998.
» A Prisão civil do depositario infiel em face do direito internaciona / Antônio Pereira Duarte.
v. 2, n. 14, jan., 1998.
» Cuidado com propagandas enganosas / Celso Russomanno.
v. 2, n. 14, jan., 1998.
» A linhagem nordestina de Raquel de Queiros / Oswaldo Hamilton Tavares.
v. 2, n. 14, jan., 1998.
» A prisão civil do depositário infiel em face do direito internacional / Paulo Eduardo Razuk.
v. 2, n. 14, jan., 1998.
» O Avanço da aids e a fiscalização das leis aplicavei / Nadir de Campos Junior.
v. 2, n. 14, p. 9–10, jan., 1998.
» Prova penal e o axioma in dubio pro re / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 2, n. 14, p. 11–13, jan., 1998.
» Direito administrativo militar: braço especializado do Direito Administrativo comum? / Antônio Pereira Duarte.
v. 2, n. 14, p. 15–17, jan., 1998.
» Operadores e docentes de direito (a apmp se une a usp e cria pos-graduação / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 2, n. 14, p. 18–19, jan., 1998.
» Questões Controvertidas e Aspectos Práticos do Código de Trânsito / Fernando Capez, Victor Eduardo Rios Gonçalves.
v. 2, n. 14, p. 20–22, jan., 1998.
» Crimes culposos no novo Código de trânsito / Oswaldo Henrique Duek Marques.
v. 2, n. 14, p. 23–24, jan., 1998.
» Reflexos cíveis da lei dos crimes ambientais (Lei n. 9.605/98) / Hamilton Alonso Júnior.
v. 2, n. 14, p. 25–27, jan., 1998.
» Notas sobre a reforma constitucional da previdência social / Wagner Balera.
v. 2, n. 14, p. 28–30, jan., 1998.
» Medidas socio-educativas / José Luiz Mônaco da Silva.
v. 2, n. 14, p. 31–39, jan., 1998.
» Os desafios do 3. milênio / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 2, n. 14, p. 43–45, jan., 1998.
» A reforma do código penal / Luiza Nagib Eluf.
v. 2, n. 14, p. 5–6, jan., 1998.
» A luta pela justiça na visão de Janio Agostinho / Rafael Ruiz Gonzalez.
v. 2, n. 14, p. 69–70, jan., 1998.
v. 4, n. 5, p. 55–213, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 5, p. 55–213, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 5, p. 191–213, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 5, p. 191–213, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 5, p. 55–62, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 5, p. 55–62, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 5, p. 191–62, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 5, p. 191–62, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 15, p. 55–213, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 15, p. 55–213, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 15, p. 191–213, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 15, p. 191–213, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 15, p. 55–62, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 15, p. 55–62, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 15, p. 191–62, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 4, n. 15, p. 191–62, ago., 1998.
» Condicionar abertura de conta-corrente a aquisição de seguro: crime; Código de defesa do consumidor / Plínio Lacerda Martins.
v. 3, n. 24, dez./jan., 1998.
» Doação de Orgãos do Falecido Depende de Consentimento da Família / Euclides Benedito de Oliveira.
v. 3, n. 24, p. 10–11, dez./jan., 1998.
» Política nacional das relações de consumo e o Código de defesa do consumidor / Cristiane Derani.
v. 3, n. 24, p. 12–17, dez./jan., 1998.
» O Âmbito de Incidência da Lei n. 9.714/98 (penas alternativas) / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
v. 3, n. 24, p. 18–19, dez./jan., 1998.
» Possibilidade do Recebimento Conjunto de Aposentadoria e Auxílio Acidente Depois da Lei n. 9.528/97 / Carlos Otavio Bandeira Lins.
v. 3, n. 24, p. 20–22, dez./jan., 1998.
» O acesso ao cargo público e o príncipio da isonomia / Márcio Luís Chila Freyesleben.
v. 3, n. 24, p. 23–26, dez./jan., 1998.
» A atuação do MP diante do notarial e de registro: cartórios / Mario Antonio Conceição.
v. 3, n. 24, p. 27–33, dez./jan., 1998.
» Da Constitucionalidade da Transação Prevista no art. 291, Parágrafo Único, do Código de Trânsito / Yordan Moreira Delgado.
v. 3, n. 24, p. 35–36, dez./jan., 1998.
» O Instituto da Assistência Face a Nova Constituição da República / Mario Pinheiro Dantas Motta.
v. 3, n. 24, p. 37–38, dez./jan., 1998.
» Os crimes materiais contra a ordem tributária e a ação penal respectiva / Alex Nunes de Figueiredo.
v. 3, n. 24, p. 39–41, dez./jan., 1998.
» Persecução Criminal na internet: o sigilo do cadastro de clientes dos provedores de acesso a internet / Carlos Daniel Vaz de Lima Junior.
v. 3, n. 24, p. 63–64, dez./jan., 1998.
» Acertando as contas da Previdência / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 3, n. 24, p. 6–7, dez./jan., 1998.
» Princípio da Proteção de Confiança / Sergio Roxo da Fonseca.
v. 3, n. 24, p. 8–9, dez./jan., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 5, p. 55–213, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 5, p. 55–213, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 5, p. 191–213, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 5, p. 191–213, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 5, p. 55–62, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 5, p. 55–62, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 5, p. 191–62, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 5, p. 191–62, ago., 1998.
» A Privatização dos Presídios / Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 2, n. 23, out./nov., 1998.
» Violência contra a mulher / Maria Flavia de Araújo Russo.
v. 2, n. 23, out./nov., 1998.
» A Unificação do Direito Privado no Projeto de Código Civil / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 2, n. 23, out./nov., 1998.
» Asma e ambiente domicilar / Nelson Guimarães Proença.
v. 2, n. 23, out./nov., 1998.
» As reformas de que o país precisa, segundo o Deputado Jose Genoino / José Genoíno, Thales Cezar.
v. 2, n. 23, p. 7–10, out./nov., 1998.
» Breves notas sobre a nova lei de trânsito / Fernando Capez, Victor Eduardo Rios Gonçalves.
v. 2, n. 23, p. 13–19, out./nov., 1998.
» A Indenização dos Danos Morais por Ferimento ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa / Valter Foleto Santin.
v. 2, n. 23, p. 21–27, out./nov., 1998.
» A Criminalidade Violenta Crescente e a Resposta da Sociedade / Carlos Ernani Constantino.
v. 2, n. 23, p. 28–29, out./nov., 1998.
» Do Despacho Inicial no Procedimento Monitório / Ronaldo Frigini.
v. 2, n. 23, p. 30–33, out./nov., 1998.
» O Promotor de Justiça e o Porte de Arma / Gabriel César Zaccaria de Inellas.
v. 2, n. 23, p. 34–35, out./nov., 1998.
» Os contratos previdenciários, a informação adequada e riscos do consumidor / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 23, p. 36–40, out./nov., 1998.
» Dos Apartes no Julgamento Pelo Juri / César Dario Mariano da Silva.
v. 2, n. 23, p. 41–42, out./nov., 1998.
» Ainda Sobre Normas Penais em Branco e Bem Jurídico Tutelado nos Crimes Ambientais / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 2, n. 23, p. 43–44, out./nov., 1998.
» Crime de Dano (Ilícito Penal ou Civil?): descriminalização; concurso de ritos (ação penal pública e privada). Revogação do art. 167 do Código Penal; reflexões / Antônio César Leite de Carvalho.
v. 2, n. 23, p. 45–51, out./nov., 1998.
» Um pouco de arte para um mundo tecnificado / Rafael Ruiz Gonzalez.
v. 2, n. 23, p. 72–75, out./nov., 1998.
» Rede Nacional de Vídeo Conferência / Edison Aparecido Brandão.
v. 2, n. 23, p. 80–81, out./nov., 1998.
» O Princípio da Isonomia e a Extensão da Concordata as Sociedades Civis / Marcio Pinheiro Dantas Motta.
v. 2, n. 22, set., 1998.
» A guarda e a dependência previdência / José Luiz Mônaco da Silva.
v. 2, n. 22, set., 1998.
» Clinton: a pior justiça do mundo, a melhor e dois palpites / Renato Guimarães Junior.
v. 2, n. 22, p. 6–11, set., 1998.
» Evolução do conceito de estupro / Luiza Nagib Eluf.
v. 2, n. 22, p. 12–14, set., 1998.
» A Ilegalidade da cobrança da tarifa de esgotos / Valter Foleto Santin.
v. 2, n. 22, p. 15–16, set., 1998.
» A Ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto / Valter Foleto Santin.
v. 2, n. 22, p. 15–16, set., 1998.
» A Investigação e a Confeitária / José Carlos Gobbis Pagliuca.
v. 2, n. 22, p. 17–18, set., 1998.
» Desvio de poder / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 2, n. 22, p. 19–20, set., 1998.
» Responsabilidade penal dos prefeitos: questões processuais controvertidas / Rui Stoco.
v. 2, n. 22, p. 21–25, set., 1998.
» Consumo sustentável / Nelson Luis Sampaio de Andrade.
v. 2, n. 22, p. 26–29, set., 1998.
» A prova e suas peculiaridades nas varas da família / Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida.
v. 2, n. 22, p. 30–37, set., 1998.
» Sobre o Ônus da Prova no Processo Penal / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 2, n. 22, p. 38–41, set., 1998.
» O Direito de Empresa no Projeto de Código Civil / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 2, n. 22, p. 42–43, set., 1998.
» Justiça Militar: exemplo de prestação jurisdicional / Ailton José da Silva.
v. 2, n. 22, p. 44–46, set., 1998.
» Outros Aspectos da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica / Carlos Ernani Constantino.
v. 2, n. 22, p. 47–48, set., 1998.
» Lei eleitoral (n. 9.504/97): a inconstitucionalidade do seu art. 100 / José Firmino de Oliveira.
v. 2, n. 22, p. 49–52, 1998.
» Novos Métodos de Investigação Criminal / Auristela Oliveira Reis.
v. 2, n. 22, p. 53–55, set., 1998.
» Da inaplicabilidade do parágrafo único do art. 100 do CPC as companhias seguradoras / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
v. 2, n. 22, p. 56–57, set., 1998.
» Permanencia de animal de estimação em apartamento ante as estipulações existentes nas convenções condominiais: uma visão a luz da doutrina da jurisprudencia / Adriano Streicher de Souza.
v. 2, n. 22, p. 58–61, set., 1998.
» O Direito Como Norma de Conduta / Paulo do Rego Monteiro Rocha.
v. 2, n. 22, p. 62–65, set., 1998.
» Suspensão de Segurança: algumas anotações práticas / Renato da Silva Filho.
v. 2, n. 22, p. 66–67, set., 1998.
» A suspensão condicional do processo / Ariovaldo Perrone da Silva.
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» Estrutura do codigo civil brasileir / Osvaldo Hamilton Tavares.
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» A reforma administrativa e a Polícia Militar: pequeno esboço / Roberto de Jesus Moretti.
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» A plena democracia na prática dos julgamentos pelo tribunal do júri: a necessidade de reformas / Marcellus de Albuquerque Ugiette.
v. 2, n. 21, p. 13–15, ago., 1998.
» A Relação existente entre o direito e a mora / Cleanto Fortunato Silva.
v. 2, n. 21, p. 16–19, ago., 1998.
» Coerção: o direito penal como expressão maxima da 'ordem de coerção / Carlos Ernani Constantino.
v. 2, n. 21, p. 25–26, ago., 1998.
» O peculato no anteprojeto do Código penal / Arthur Cogan.
v. 2, n. 21, p. 28–30, ago., 1998.
» Comissão interamericana de direitos humanos: legitimação e competenci / Valter Foleto Santin.
v. 2, n. 21, p. 31–37, ago., 1998.
» Flagrante preparado: prova ilícita ; conseqüências / Roque Jerônimo Andrade.
v. 2, n. 21, p. 38–41, ago., 1998.
» Duas questões sobre o art. 10, par 3. inc, IV da Lei 9.437/97 / José Carlos Gobbis Pagliuca.
v. 2, n. 21, p. 42–43, ago., 1998.
» Notas sobre dogmatica juridica, filosofia do direito e hermeneutica juridic / Christiano José de Andrade.
v. 2, n. 21, p. 44–48, ago., 1998.
» Anteprojeto de Código penal: primeiras reflexões sobre as alterações relativas ao crime de homicídio / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Alice Bianchini, Celeste Leite dos Santos Pereira Gomes, José Américo dos Santos.
v. 2, n. 21, p. 49–53, ago., 1998.
» Ação penal privada subsidiária da pública / Marcus Renan Palacio de M. C. dos Santos.
v. 2, n. 21, p. 54–57, ago., 1998.
» Para debater a justiça militar / Ricardo de Brito A. P. Freitas.
v. 2, n. 21, p. 58–61, ago., 1998.
» Prisão em flagrante e sursis processual / Walberto Fernandes de Lima.
v. 2, n. 21, p. 62–65, ago., 1998.
» Roubo e extorsão: distinção meramenteacadêmica? / Carla Campos Amico.
v. 2, n. 21, p. 66–69, ago., 1998.
» Questão de coerencia / Celia Leão.
v. 2, n. 21, p. 6–7, ago., 1998.
» Crimes e Infrações de Trânsito: quintuplicadapunição? / Rui Carlos Kolb Schiefler.
v. 2, n. 21, p. 70–71, ago., 1998.
» Reduzir a idade penal não e solução / Munir Cury.
v. 2, n. 21, p. 72–75, ago., 1998.
» Redução da maioridade penal / José Heitor dos Santos.
v. 2, n. 21, p. 76–77, ago., 1998.
» O furto e o roubo / Olavo Guimarães Ferreira.
v. 2, n. 20, jul., 1998.
» Inquerito policial ou termocircunstanciado? / Claudio Santos de Moraes.
v. 2, n. 20, jul., 1998.
» Ação civil publica ambiental: movimento sem terra ; citação dos reu / Osvaldo Bianchini Veronez Filho.
v. 2, n. 20, p. 20–23, jul., 1998.
» O perfil do MP no Tribunal Penal Internacional / Fauzi Hassan Choukr.
v. 2, n. 20, p. 24–25, jul., 1998.
» O Maniaco do parque e a pena de mort / Eliseu Florentino da Mota Junior.
v. 2, n. 20, p. 26–28, jul., 1998.
» O Artigo 32 da LCP e o novo Código de Trânsito / Carlos Ernani Constantino.
v. 2, n. 20, p. 30–31, jul., 1998.
» Queimando dinheir / Roberto Elias Costa.
v. 2, n. 20, p. 29–32, jul., 1998.
» Vias de fato e a Lei 9.099/95 / José Carlos Gobbis Pagliuca.
v. 2, n. 20, p. 32–33, jul., 1998.
» Porte de arma: inaplicabilidade do art 10, 3., IV, da Lei n. 9.437/97 / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
v. 2, n. 20, p. 34–35, jul., 1998.
» O Novo codigo de transito revogou ou não as contravenções dos arts. 32 e 34 dolcp? / Fernando Célio de Brito Nogueira.
v. 2, n. 20, p. 36–39, jul., 1998.
» Responsabilidade penal das pessoas juridicas por crimesambientais? / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 2, n. 20, p. 40–41, jul., 1998.
» A responsabilidade penal da pessoa juridica / Valdir Sznick.
v. 2, n. 20, p. 42–43, jul., 1998.
» Os Atos de improbidade administrativa da lei n. 8.42 / Marcus Orione Gonçalves Correia.
v. 2, n. 20, p. 44–45, jul., 1998.
» A Anistia e o Crime de Omissão no Recolhimento de Contribuições Previdenciárias / Jediael Galvão Miranda.
v. 2, n. 20, p. 46–48, jul., 1998.
» Os contratos imobiliários e a previsão de aplicação da tabela price: anatocismo / Luiz Antonio Scavone Júnior.
v. 2, n. 20, p. 50–51, jul., 1998.
» Introdução ao estudo do controle externo da atividade policial militar / Luiz Henrique Manoel da Costa.
v. 2, n. 20, p. 52–56, jul., 1998.
» Revelia e prescrição, nos termos do art. 366, do CPP, com a nova redação que lhe deu a lei n. 9.271/96 / Marcus Renan Palacio de M. C. dos Santos.
v. 2, n. 20, p. 57–59, jul., 1998.
» Insuficiente familiaridade com as atribuições do mp e com os seus instrumentos de atuaçã / Maria Cristina G. S. Foz Mendonça.
v. 2, n. 20, p. 63–65, jul., 1998.
» O Ministério Público no combate à evasão escolar / Valter Foleto Santin.
v. 2, n. 20, p. 66–68, jul., 1998.
» Monteiro lobato, promotor publico / Eneas Athanazio.
v. 2, n. 20, p. 77–78, jul., 1998.
» Poluição por decret / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 2, n. 19, jun., 1998.
» A manifestação de vontade na doação de orgão / Nelson Guimarães Proença.
v. 2, n. 19, jun., 1998.
» Tutela antecipada, clinton e sex / Renato Guimarães Junior.
v. 2, n. 19, p. 10–12, jun., 1998.
» O artigo 3. da Lei 9.605/98 cria intolerável "bis in idem" / Carlos Ernani Constantino.
v. 2, n. 19, p. 13–14, jun., 1998.
» Pedido de falencia fundad / Osvaldo da Silva Rico.
v. 2, n. 19, p. 15–16, jun., 1998.
» A Ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto / Valter Foleto Santin.
v. 2, n. 19, p. 17–18, jun., 1998.
» Sub-bosque: importancia e proteção juridic / Antônio Silveira Ribeiro dos Santos.
v. 2, n. 19, p. 19–20, jun., 1998.
» Penas alternativas e o sistema prisional brasileiro / Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 2, n. 19, p. 21–22, jun., 1998.
» Direito ecologic / Paulo Miguel de Campos Petroni.
v. 2, n. 19, p. 25–27, jun., 1998.
» Inconstitucionalidade das operações interligadas e das operações urbana / João Lopes Guimarães Júnior.
v. 2, n. 19, p. 26–29, jun., 1998.
» A responsabilidade civil no domínio dos produtos e serviços essenciais / Mário Frota.
v. 2, n. 19, p. 30–33, jun., 1998.
» O Regime progressivo em face das leis n. 8.072/90 e 9.455/9 / Marcus Renan Palacio de M. C. dos Santos.
v. 2, n. 19, p. 34–37, jun., 1998.
» Medicina arbitrária / Kátia Christina Lemos.
v. 2, n. 19, p. 38–40, jun., 1998.
» A demora na mora / Eugênio Pacelli de Oliveira.
v. 2, n. 19, p. 41–44, jun., 1998.
» A Inconfidência Mineira inserida na evolução do direito penal / Luiz Henrique Manoel da Costa.
v. 2, n. 19, p. 45–52, jun., 1998.
» Da Sumula vinculante do supremo tribunal federal e seus reflexos no estado de direito brasileir / Evaldo Borges Rodrigues da Costa.
v. 2, n. 19, p. 53–54, jun., 1998.
» Aspectos jurídicos da Aids / Samuel Auday Buzaglo.
v. 2, n. 19, p. 55–57, jun., 1998.
» Monitoramento da garantia da absoluta prioridade / Valério Bronzeado.
v. 2, n. 19, p. 58–61, jun., 1998.
» Diretrizes da superintendencia da policia tecnica cientifica / Celso Perioli.
v. 2, n. 19, p. 62–63, jun., 1998.
» O Ensino do direito em cris / Fernando Vasconcelos.
v. 2, n. 19, p. 6–7, jun., 1998.
» Assédio sexual e a legislação penal / Luiza Nagib Eluf.
v. 2, n. 19, p. 8–9, jun., 1998.
» Direito de Visita e Subtração do Filho: aspecto penal / José Francisco Basilio de Oliveira.
v. 2, n. 18, maio, 1998.
» Código de Trânsito Ecológico / Paulo Miguel de Campos Petroni.
v. 2, n. 18, maio, 1998.
» Direção não habilitada de veículo: o crime e a contravenção / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 2, n. 18, p. 13–15, maio, 1998.
» O Artigo 3. da Lei 9.605-98 é Inconstitucional / Carlos Ernani Constantino.
v. 2, n. 18, p. 16–18, maio, 1998.
» Dois Instrumentos (não Utilizados) Para um Novo Perfil do Promotor de Justiça Criminal / Carlos Cesar de Faria Bernardi.
v. 2, n. 18, p. 19–21, maio, 1998.
» Execução de Alimentos: citação por edital e revelia / José Luiz Bednarski.
v. 2, n. 18, p. 22–23, maio, 1998.
» Meio ambiente marinho: poluição e proteção / Antônio Silveira Ribeiro dos Santos.
v. 2, n. 18, p. 25–27, maio, 1998.
» Breves considerações sobre o requisito e fundamento das prisões cautelares / Aury Celso Lima Lopes Júnior.
v. 2, n. 18, p. 28–30, maio, 1998.
» Da Compatibilidade Lógico-jurídica Entre Solidariedade e Subsidiariedade Tributárias / André Dias Fernandes.
v. 2, n. 18, p. 31–34, maio, 1998.
» O Serviço de Proteção ao Crédito e sua Responsabilidade pela Comunicação ao Consumidor da Abertura de Registro / Leonardo Roscoe Bessa.
v. 2, n. 18, p. 35–36, maio, 1998.
» A Igualdade Contestada / Orfileno Bezerra Neto.
v. 2, n. 18, p. 37–41, maio, 1998.
» Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica / Fernando Galvão.
v. 2, n. 18, p. 42–46, maio, 1998.
» Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica na Nova Lei da Natureza: lei federal n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 / Amadeus Lopes Ferreira.
v. 2, n. 18, p. 47–48, maio, 1998.
» O Poder Ministerial / Guilherme Costa Camara.
v. 2, n. 18, p. 49–53, maio, 1998.
» Da impossibilidade de delegação das atividades de trânsito a particulares / Luciano Oliveira Mattos de Souza.
v. 2, n. 18, p. 54–56, maio, 1998.
» O Mito da Natureza Judiciarizada do Ministério Público / João Gaspar Rodrigues.
v. 2, n. 18, p. 57–60, maio, 1998.
» Multa reparatória / Maurilio Moreira Leite.
v. 2, n. 18, p. 61–63, maio, 1998.
» Seguros Obrigatórios: preços aleatórios / Mário Frota.
v. 2, n. 18, p. 64–65, maio, 1998.
» Possibilidade do Contraditório no Interrogatório / Amauri Chaves Arfelli.
v. 2, n. 18, p. 66–68, maio, 1998.
» É Cabível Prova Pericial no Juizado Especial Cível? / Louri Geraldo Barbiero, Denise Andrea Martins Retamero.
v. 2, n. 18, p. 69–70, maio, 1998.
» Ligeira (e talvez impertinente) reflexão acerca da possibilidade de salvação histórica de um fiscal da lei / Francisco Dias Teixeira.
v. 2, n. 18, p. 6–8, maio, 1998.
» Readequação da idade penal / Oswaldo Barberis Junior.
v. 2, n. 17, abr., 1998.
» As Forças Armadas e os Militares: as constituições e o erro do constituinte de 1988. A emenda constitucional n. 18 / Roberto Carlos do Vale Ferreira.
v. 2, n. 17, abr., 1998.
» A Reforma Constitucional e as Garantias da Magistratura / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 2, n. 17, p. 5–10, abr., 1998.
» A Miniconstituinte e Inconstitucional / Pedro Roberto Decomain.
v. 2, n. 17, p. 11–13, abr., 1998.
» O Poder Judiciário e a Reforma Administrativa / Wilson Zauhy Filho.
v. 2, n. 17, p. 14–15, abr., 1998.
» Questões Polêmicas Atinentes a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 2, n. 17, p. 16–17, abr., 1998.
» Do porte de arma de defesa por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário / José Damião Pinheiro Machado Cogan.
v. 2, n. 17, p. 18–19, abr., 1998.
» Crimes de Trânsito: duas aparentes inconstitucionalidades / Fernando Yukio Fukassawa.
v. 2, n. 17, p. 20–25, abr., 1998.
» Regulamento Disciplinar da Polícia Militar / Carlos Calciolari.
v. 2, n. 17, p. 26–29, abr., 1998.
» A audiência admonitória: antes ou depois do trânsito em julgado? / Ronaldo João Roth.
v. 2, n. 17, p. 31–33, abr., 1998.
» O não Pagamento da Multa na Transação Penal / Maria de Fatima Vaquero Ramalho Jeyser.
v. 2, n. 17, p. 34–35, abr., 1998.
» Sejamos dignos da Carta Ambiental de Roraima / Octavio Mello Alvarenga.
v. 2, n. 17, p. 62–64, abr., 1998.
» Breves considerações sobre o anteprojeto de alteração da Loemp / Eduardo Roberto Alcantara Del-Campo.
v. 2, n. 17, p. 69–74, abr., 1998.
» Anteprojeto da Lei ornânica do MP do estado de São Paulo / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz.
v. 2, n. 17, p. 75–81, abr., 1998.
» Esta Face do Brasil não Pode ser Esquecida: o problema da fissura labio-palatal e a participação do ministério público / José Alberto de Souza Freitas, Claudia Berbet Campos, Daniela Gams, João Henrique Nogueira Pinto.
v. 2, n. 17, p. 91–94, abr., 1998.
» Limites da reform / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 2, n. 16, mar., 1998.
» O poder da imprensa / Adhemar de Barros Filho.
v. 2, n. 16, mar., 1998.
» O juri, a candelária e Pedro canário / Oscar d'Alva e Souza Filho.
v. 2, n. 16, mar., 1998.
» Embriaguez ao volante: não exigencia de dano ou risco concreto / Rui Carlos Kolb Schiefler.
v. 2, n. 16, mar., 1998.
» As Familias monoparentai / José Francisco Basilio de Oliveira.
v. 2, n. 16, p. 9–12, mar., 1998.
» Apontamentos sobre a pessoa juridica / Marco Antonio Zanellato.
v. 2, n. 16, p. 16–21, mar., 1998.
» Controle externo da atividade policia / Gabriel César Zaccaria de Inellas.
v. 2, n. 16, p. 22–23, mar., 1998.
» A Contribuição de gadamer para a hermeneutica juridic / Christiano José de Andrade.
v. 2, n. 16, p. 23–28, mar., 1998.
» Atendimento ao público / Luis Henrique Paccagnella.
v. 2, n. 16, p. 29–32, mar., 1998.
» A função de custos legis na ação civil pública / Francisco Dias Teixeira.
v. 2, n. 16, p. 33–38, mar., 1998.
» O servidor público contratado pelo regime da Lei 500/74 tem direito aos beneficios da licença-premio e sexta parte / Angelo Santos Carvalhares.
v. 2, n. 16, p. 39–40, mar., 1998.
» O direito constitucional do réu ao silêncio e suas conseqüências / Louri Geraldo Barbiero.
v. 2, n. 16, p. 41–46, mar., 1998.
» Direitos metaindividuais e direitos individuais: legitimidade para defesa / Giovane Serra Azul Guimarães.
v. 2, n. 16, p. 47–49, mar., 1998.
» Coisa soberanamente julgada e a defesa do patrimonio public / Sidney Eloy Dalabrida.
v. 2, n. 16, p. 50–52, mar., 1998.
» A integralização dos promotores de justiça do estado de Rondônia / Juliana de Miranda Monteiro, Valdemir de Jesus Vieira.
v. 2, n. 16, p. 53–57, mar., 1998.
» Codigo de transito brasileir / Roberto Carlos do Vale Ferreira.
v. 2, n. 16, p. 59–60, mar., 1998.
» Mp na nova ordem constitucional / Julio Paulo Neto.
v. 2, n. 16, p. 60–62, mar., 1998.
» A Conversão da pena restritiva de direitos parcialmente cumprida em privativa de liberdad / Manuel Pinheiro Freitas.
v. 2, n. 16, p. 63–64, mar., 1998.
» Sindrome de down e o ordenamento juridic / Margarida Araujo Seabra de Moura.
v. 2, n. 16, p. 65–67, mar., 1998.
» Remissão e ministerio public / Antonio Simini Junior.
v. 2, n. 16, p. 68–69, mar., 1998.
» Ex-prefeito e acusado de mandar matar promotor de justiça em sergip / Evilasio Correia de Araujo Filho.
v. 2, n. 16, p. 76–77, mar., 1998.
» Promotor denuncia calamidad / Waldir Bitu.
v. 2, n. 16, p. 78–80, mar., 1998.
» Direito Adquirido e Reforma / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 2, n. 15, fev., 1998.
» Reformas inconstitucionais / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 2, n. 15, fev., 1998.
» Usucapião: linha telefônica: possibilidade e realidade / Carlos Eduardo Terçarolli.
v. 2, n. 15, fev., 1998.
» Reforma da constituiçã / Paulo do Rego Monteiro Rocha.
v. 2, n. 15, p. 10–11, fev., 1998.
» Não é Fácil Encontrar na Lei Alegada Inconstitucionalidade / Valdir Sznick.
v. 2, n. 15, p. 12–13, fev., 1998.
» Na ação penal privada, cabe a suspensão condicional do processo? / Louri Geraldo Barbiero.
v. 2, n. 15, p. 14–16, fev., 1998.
» Da Democracia a Demagogia: o caminho do príncipe / Roberto Antonio de Almeida Costa.
v. 2, n. 15, p. 17–18, fev., 1998.
» Penas e Sociedade / César Dario Mariano da Silva.
v. 2, n. 15, p. 19–20, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 15, p. 55–213, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 15, p. 55–213, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 15, p. 191–213, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 15, p. 191–213, ago., 1998.
» Separação Judicial e Divórcio / Paulo Roberto Vidal.
v. 2, n. 15, p. 21–22, fev., 1998.
» A Atuação do Promotor Auxiliar no Juri e o Princípio do Promotor Natural / Almir Coelho Sobrinho.
v. 2, n. 15, p. 23–24, fev., 1998.
» Direção inabilitada / José Ernesto Furtado de Oliveira.
v. 2, n. 15, p. 25–28, fev., 1998.
» Lei Falêncial: derrogação anomala da norma jurídica / Osvaldo da Silva Rico.
v. 2, n. 15, p. 29–30, fev., 1998.
» A Intervenção do Ministério Público nas Ações e Acidente do Trabalho / Osvaldo Bianchini Beronez Filho.
v. 2, n. 15, p. 31–33, fev., 1998.
» A Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas nos Delitos Ambientais / Celeste Leite dos Santos Pereira Gomes.
v. 2, n. 15, p. 34–37, fev., 1998.
» Perda do Direito de Vista Fora do Cartório / Luis Claudio Almeida Santos.
v. 2, n. 15, p. 38–39, fev., 1998.
» A Prescrição Pode ser Alegada em Qualquer Fase Processual / Carlos Alberto Dabus Maluf.
v. 2, n. 15, p. 40–41, fev., 1998.
» A Natureza Jurídica dos Regulamentos Disciplinares Militares e a Nova Ordem Constitucional: ensaio / Alexandre José de Barros Leal Saraiva.
v. 2, n. 15, p. 42–44, fev., 1998.
» Notas Constitucionais Acerca das 'Recusas Peremptorias / Paulo Roberto Santos Romero.
v. 2, n. 15, p. 45–47, fev., 1998.
» A Extinção dos Cartórios não é a Melhor Solução / Marco Antônio de Barros.
v. 2, n. 15, p. 48–51, fev., 1998.
» Da inconstitucionalidade da suspensão do prazo prescricional previsto no artigo 366 do Código de processo penal / Marcelo Orlando Mendes.
v. 2, n. 15, p. 52–54, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 15, p. 55–62, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 15, p. 55–62, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 15, p. 191–62, fev., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 15, p. 191–62, ago., 1998.
» Contrato previdenciário como contrato relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 2, n. 15, p. 55–62, fev., 1998.
» Tribunais Arbitrais e Litígios de Consumo / Mário Frota.
v. 2, n. 15, p. 63–64, fev., 1998.
» As Inovações Adivindas da Reforma do Código Civil / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga, Maria Cristina Haddad de Sá.
v. 2, n. 15, p. 65–66, fev., 1998.
» A atuação do MP na suspensão condicional do processo penal, nos crimes relativos a interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos / Daniel Roberto Fink.
v. 2, n. 15, p. 67–68, fev., 1998.
» O interesse do menor na atribuição da guarda / Guilherme Gonçalves Strenger.
v. 2, n. 15, p. 69–70, fev., 1998.
» Falácia do Abolicionismo / Ricardo Antunes Andreucci.
v. 2, n. 15, p. 8–9, fev., 1998.
» Aborto piedoso: considerações / Paulo Roberto Vidal.
v. 2, n. 14, jan., 1998.
» O pacote e a saúde / Adhemar de Barros Filho.
v. 2, n. 14, jan., 1998.
» A Prisão civil do depositario infiel em face do direito internaciona / Antônio Pereira Duarte.
v. 2, n. 14, jan., 1998.
» Cuidado com propagandas enganosas / Celso Russomanno.
v. 2, n. 14, jan., 1998.
» A linhagem nordestina de Raquel de Queiros / Oswaldo Hamilton Tavares.
v. 2, n. 14, jan., 1998.
» A prisão civil do depositário infiel em face do direito internacional / Paulo Eduardo Razuk.
v. 2, n. 14, jan., 1998.
» O Avanço da aids e a fiscalização das leis aplicavei / Nadir de Campos Junior.
v. 2, n. 14, p. 9–10, jan., 1998.
» Prova penal e o axioma in dubio pro re / Fernando de Almeida Pedroso.
v. 2, n. 14, p. 11–13, jan., 1998.
» Direito administrativo militar: braço especializado do Direito Administrativo comum? / Antônio Pereira Duarte.
v. 2, n. 14, p. 15–17, jan., 1998.
» Operadores e docentes de direito (a apmp se une a usp e cria pos-graduação / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 2, n. 14, p. 18–19, jan., 1998.
» Questões Controvertidas e Aspectos Práticos do Código de Trânsito / Fernando Capez, Victor Eduardo Rios Gonçalves.
v. 2, n. 14, p. 20–22, jan., 1998.
» Crimes culposos no novo Código de trânsito / Oswaldo Henrique Duek Marques.
v. 2, n. 14, p. 23–24, jan., 1998.
» Reflexos cíveis da lei dos crimes ambientais (Lei n. 9.605/98) / Hamilton Alonso Júnior.
v. 2, n. 14, p. 25–27, jan., 1998.
» Notas sobre a reforma constitucional da previdência social / Wagner Balera.
v. 2, n. 14, p. 28–30, jan., 1998.
» Medidas socio-educativas / José Luiz Mônaco da Silva.
v. 2, n. 14, p. 31–39, jan., 1998.
» Os desafios do 3. milênio / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 2, n. 14, p. 43–45, jan., 1998.
» A reforma do código penal / Luiza Nagib Eluf.
v. 2, n. 14, p. 5–6, jan., 1998.
» A luta pela justiça na visão de Janio Agostinho / Rafael Ruiz Gonzalez.
v. 2, n. 14, p. 69–70, jan., 1998.
1997» A fiscalização das entidades de interesse social pelo ministério público / José Eduardo Sabo Paes.
v. 2, n. 13, p. 9–11, dez., 1997.
» União estável / Marlusse Pestana Daher.
v. 1, n. 9, p. 13–14, ago., 1997.
» O bolero de revel: primeiro movimento contra / Diaulas Costa Ribeiro.
v. 1, n. 9, p. 15–19, ago., 1997.
» Porte ilegal de arma de fogo: confisco ou restituição? / Carla Campos Amico.
v. 1, n. 9, p. 20–22, ago., 1997.
» Transexualidade e a mudança de sexo / Arthur Pinto Lemos Junior.
v. 1, n. 9, p. 23–24, ago., 1997.
» Consequências do Descumprimento da Transação Penal: solução jurídica ou prática? / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 1, n. 9, p. 25–27, ago., 1997.
» Tortura: notas sobre a Lei 9.455/97 / Júlio Fabbrini Mirabete. --
v. 1, n. 9, p. 28–31, ago., 1997.
» Tortura: notas sobre a Lei 9.455/97 / Júlio Fabbrini Mirabete.
v. 1, n. 9, p. 28–31, ago., 1997.
» O sistema financeiro nacional e o consumidor / Geraldo de Camargo Vidigal.
v. 1, n. 9, p. 32–34, ago., 1997.
» Algumas considerações sobre o principio constitucional do promotor natura / Benon Linhares Neto.
v. 1, n. 9, p. 35–40, ago., 1997.
» Algumas considerações sobre o principio constitucional do promotor natura / Benon Linhares Neto.
v. 1, n. 9, p. 35–40, ago., 1997.
» Delimitação de zona urbana e IPTU / Selma Pereira de Santana.
v. 1, n. 9, p. 41–42, ago., 1997.
» A Formação de agentes multiplicadores em defesa dos direitos do consumido / Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota.
v. 1, n. 9, p. 43–45, ago., 1997.
» Não ao FEF!: chegou a vez dos municípios / Adhemar de Barros Filho.
v. 1, n. 8, jul., 1997.
» Art. 91 da Lei 9.099/95: improbidade / Samaroni de Sousa Maia.
v. 1, n. 8, jul., 1997.
» Usucapião Entre Condomínios / Carlos Alberto Dabus Maluf.
v. 1, n. 8, jul., 1997.
» Igualdade de gênero e legislação penal / Luiza Nagib Eluf.
v. 1, n. 8, p. 11–13, jul., 1997.
» Uniões Homossexuais / Marlusse Pestana Daher.
v. 1, n. 8, p. 14–15, jul., 1997.
» O Ministério Público e a ação ex-delicto: Código Processo Penal, art. 68 / Marcelo Pereira Marques.
v. 1, n. 8, p. 16–18, jul., 1997.
» Da Escuta Telefônica Clandestina / Benon Linhares Neto.
v. 1, n. 8, p. 20–21, jul., 1997.
» A Impossibilidade da Clonagem Humana no Contexto do Ordenamento Jurídico Vigente / Paulo José Leite Farias.
v. 1, n. 8, p. 22–25, jul., 1997.
» O Valor da Causa nas Ações de Indenização / Orfileno Bezerra Neto.
v. 1, n. 8, p. 26–28, jul., 1997.
» O benefício da dívida em favor do adolescente: verdadeiro alcance / Lauro Luiz Gomes Ribeiro.
v. 1, n. 8, p. 29–31, jul., 1997.
» Algumas Considerações Sobre a Atual Lei de Imprensa e a Indenização por Dano Moral / Antônio Junqueira de Azevedo.
v. 1, n. 8, p. 32–35, jul., 1997.
» Considerações sobre o novo tipo de receptação qualificada (par. 1. art. 180, do CP, criado pela lei n. 9.246/96) / Luis Dias Fernandes, Gilberto Mendes Sobrinho.
v. 1, n. 8, p. 36–38, jul., 1997.
» Legislação Sobre Armas e Calibres Permitidos e Proibidos / Gabriel César Zaccaria de Inellas.
v. 1, n. 8, p. 39–40, jul., 1997.
» Penas alternativas / Selma Pereira de Santana.
v. 1, n. 8, p. 41–42, jul., 1997.
» Da Psicanalise / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 1, n. 8, p. 59–60, jul., 1997.
» Reformas são necessárias, mas direito adquirido deve ser respeitado / Antônio Carlos Viana Santos.
v. 1, n. 8, p. 6–9, jul., 1997.
» Pensão de 100% / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
v. 1, n. 7, jun., 1997.
» Procura-se um Bode Expiatório / Adhemar de Barros Filho.
v. 1, n. 7, p. 10–11, jun., 1997.
» Reparação do dano no peculato doloso / Arthur Cogan.
v. 1, n. 7, p. 12–14, jun., 1997.
» A Questão da Matrícula de Cianças com Menos de Sete anos na Rede Pública Estadual / Alexandre Barbieri Junior.
v. 1, n. 7, p. 18–19, jun., 1997.
» A Súmula Vinculante / Rubens Approbato Machado.
v. 1, n. 7, p. 20–21, jun., 1997.
» Espiritismo, charlatanismo, curandeirismo e lei / Edilson Santana Gonçalves.
v. 1, n. 7, p. 22–23, jun., 1997.
» Crimes 'Militares' Dolosos Contra a Vida Cometidos Contra Civil (Lei n. 9.299/96) / Marcelo Pereira Marques.
v. 1, n. 7, p. 24–25, jun., 1997.
» Ação Civil Pública por Poluição Sonora: cabimento e legitimidade do Ministério Público / Fernando Célio de Brito Nogueira.
v. 1, n. 7, p. 26–28, jun., 1997.
» O devido processo legal e o estado democrático de direito / Geraldo Brindeiro.
v. 1, n. 7, p. 29–31, jun., 1997.
» Meio Ambiente do Trabalho: proteção jurídica / Antônio Silveira Ribeiro dos Santos.
v. 1, n. 7, p. 32–33, jun., 1997.
» Crime ambiental / Selma Pereira de Santana.
v. 1, n. 7, p. 34–35, jun., 1997.
» Cláusulas Abusivas em Contratos de Cobertura de Despesas com Assistência Médica e Hospitalar / Marco Antonio Zenallato.
v. 1, n. 7, p. 36–38, jun., 1997.
» O Ministerio Público e as novas dimensões do conceito de cidadania / Walter Paulo Sabella.
v. 1, n. 7, p. 39–46, jun., 1997.
» Consumidor tem que ser respeitado / Celso Russomanno.
v. 1, n. 7, p. 52–56, jun., 1997.
» Legitimidade do MP para instaurar o inquérito civil e ajuizar ação civil pública: cláusula pétrea da Constituição Federal / Itamar Dias Noronha.
v. 1, n. 6, maio, 1997.
» Recomendações éticas de um promotor de Justiça / Edilson Santana Gonçalves.
v. 1, n. 6, maio, 1997.
» Por quem a polícia tortura? / Luiz Alberto Moura Araújo.
v. 1, n. 6, p. 11–12, maio, 1997.
» É Tempo de Banir a Idéia do Velho e do Novo Ministério Público / Gilberto Vila Nova de Carvalho.
v. 1, n. 6, p. 13–14, maio, 1997.
» Algumas Considerações Atinentes a Tutela Penal do Meio Ambiente / Luis Paulo Sirvinskas.
v. 1, n. 6, p. 17–19, maio, 1997.
» Conexão e Continência na Lei 9.099/95 / Sidney Eloy Dalabrida.
v. 1, n. 6, p. 20–22, maio, 1997.
» A Forma da Renúncia de Direitos Hereditários / José Orlando Lara Dias.
v. 1, n. 6, p. 23–24, maio, 1997.
» A questão da representação na ação penal por delito tributário (Lei n. 9.430/96, Artigo 83) / Damásio E. de Jesus.
v. 1, n. 6, p. 25–26, maio, 1997.
» A igualdade entre o homem e a mulher / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga.
v. 1, n. 6, p. 28–29, maio, 1997.
» A Hermenêutica Jurídica Segundo Aulis Aarnio: as teorias da justificação fática do discurso jurídico decisório e da responsabilidade social do intérprete / Christiano José de Andrade.
v. 1, n. 6, p. 30–33, maio, 1997.
» Reflexões sobre a Lei 9.271/96 / Roberto Luiz Ferreira de Almeida Júnior, Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 1, n. 6, p. 34–39, maio, 1997.
» O Ministério Público e a defesa das pessoas idosas / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 1, n. 6, p. 40–41, maio, 1997.
» O Sabe e o Deve Saber no Crime de Receptação Qualificada / Cássio Juvenal Faria.
v. 1, n. 6, p. 43–44, maio, 1997.
» A quem interessa o MP fraco / Carlos Henrique Mund.
v. 1, n. 6, p. 45–46, maio, 1997.
» Pedido de falencia como forma de coação ao devedor comerciant / Rosemary Brasileiro.
v. 1, n. 5, abr., 1997.
» A Unanimidade do juri contra 'rachas / Eloisa de Souza Arruda, Thales Cezar de Oliveira.
v. 1, n. 5, p. 7–11, abr., 1997.
» O Concurso vestibular e o principio da igualdad / Eduardo Lima de Matos.
v. 1, n. 5, p. 12–14, abr., 1997.
» Código de defesa do consumidor / Silvio Roberto Matos Euzebio.
v. 1, n. 5, p. 16–18, abr., 1997.
» Porte Ilegal de Armas: Lei n. 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, observações preliminares / Damásio E. de Jesus.
v. 1, n. 5, p. 19–20, abr., 1997.
» Mitigação do principio da legalidade estrita pelo st / Geraldine Pinto Vital de Castro.
v. 1, n. 5, p. 21–22, abr., 1997.
» Da Suspensão do processo e prescrição: aplicação retroativa da lei n. 9.271/9 / Didimo Santana Barros Filho.
v. 1, n. 5, p. 23–24, abr., 1997.
» Desafios da MP frente as Leis 7.716/89 e 9.455/97 / Nadir de Campos Junior.
v. 1, n. 5, p. 25–26, abr., 1997.
» Conexão entre infrações da competência do juizado especial criminal e do juizo comum / Paulo de Tarso Brandão.
v. 1, n. 5, p. 28–31, abr., 1997.
» Porte ilegal de armas e outras infrações: modificações introduzidas pela Lei n. 9.437/97 / Yordan Moreira Delgado.
v. 1, n. 5, p. 32–34, abr., 1997.
» Ministério público: quando o passado aponta o futuro / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz.
v. 1, n. 5, p. 35–39, abr., 1997.
» Proposta de emenda a constituição n. 33, de 1996: relatorio do senador beni vera / Beni Veras.
v. 1, n. 5, p. 41–44, abr., 1997.
» Deputado drausio barreto em defesa da m / Drausio Barreto.
v. 1, n. 5, p. 47–48, abr., 1997.
» MP sai fortalecido no 'Caso Bodega' / Eduardo Araújo da Silva.
v. 1, n. 4, p. 7–11, mar., 1997.
» A Lei, o bom Senso, o Direito Alternativo e a Súmula Vinculante / José Carlos Amorim de Vilhena Nunes.
v. 1, n. 4, p. 12–13, mar., 1997.
» Violência institucionalizada / Luiza Nagib Eluf.
v. 1, n. 4, p. 14–15, mar., 1997.
» Seguro de Acidentes do Trabalho: reinventando aroda? / Antonio Lopes Monteiro.
v. 1, n. 4, p. 16–17, mar., 1997.
» Penas alternativas / Nelson Jobim.
v. 1, n. 4, p. 18–20, mar., 1997.
» Tráfico de homens para a prostituição / Janeide Oliveira de Lima.
v. 1, n. 4, p. 21–23, mar., 1997.
» Uma visão crítica (e autocrítica) da dicotomia cível-crime / Paulo Sergio Cornacchioni.
v. 1, n. 4, p. 24–26, mar., 1997.
» Do Princípio da Obrigatoriedade na Lei n. 9.099/95 / Auristela Oliveira Reis.
v. 1, n. 4, p. 27–28, mar., 1997.
» Algumas considerações práticas sobre adoção internacional / Francismar Lamenza.
v. 1, n. 4, p. 29–30, mar., 1997.
» Incompetência Relativa: impossibilidade de ser declarada do ofício / Mílton Sanseverino.
v. 1, n. 4, p. 31–33, mar., 1997.
» O MP não atua em ato conduzido por conciliador, mero auxiliar da justiça / Maria Cristina G. S. Foz Mendonça.
v. 1, n. 4, p. 41–43, mar., 1997.
» Há 36 anos ... um concurso / Gilberto de Mello Kujawski.
v. 1, n. 4, p. 047–68, mar., 1997.
» E Preciso melhorar a assistencia judicia / João Benedito de Azevedo Marques, Thales Cezar de Oliveira.
v. 1, n. 3, p. 7–11, fev., 1997.
» Modernidade e direit / Paulo Roberto Barbosa Ramos.
v. 1, n. 3, p. 13–15, fev., 1997.
» O Ministerio publico e o mandado de segurança coletiv / Maria de Fátima Vaquero Ramalho Leyser.
v. 1, n. 3, p. 16–18, fev., 1997.
» Proposta de cidadani / Itana Araujo Viana.
v. 1, n. 3, p. 20–21, fev., 1997.
» Descriminilização e porte ilegal de arm / Selma Pereira de Santana.
v. 1, n. 3, p. 22–23, fev., 1997.
» Prestação de serviço publico obrigatori / Edson Ramachoti Ferreira Carvalho.
v. 1, n. 3, p. 24–27, fev., 1997.
» O Zelo do interesse public / Manuel Lima Soares Filho.
v. 1, n. 3, p. 29–30, fev., 1997.
» Direito como obra abert / Christiano José de Andrade.
v. 1, n. 3, p. 28–31, fev., 1997.
» Do Caso Dreyfus ao Caso Bodega: cem anos de absurdo / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 1, n. 3, p. 32–33, fev., 1997.
» Embargos de declaração no processo penal: suspendem ou interrompem o prazo para interposição de outros recursos? / Walberto Fernandes de Lima.
v. 1, n. 2, p. 9–14, jan., 1997.
» O Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos relativos ao meio ambient / Nelson Luis Sampaio de Andrade, Andre Luis Maciel Carneiro.
v. 1, n. 2, p. 15–17, jan., 1997.
» Casamento: autorização judicial / Alfredo Ricardo Holanda Machado.
v. 1, n. 2, p. 18–20, jan., 1997.
» Ministério público e a fase pré-processual do procedimento abreviado criminal da Espanha / Marcelo Batlouni Mendroni.
v. 1, n. 2, p. 21–24, jan., 1997.
» Arguição de suspeição contra membro do ministerio publico. a revogação do artigo 104 do Código de processo penal / Luis Fernando Cabral Barreto Junior.
v. 1, n. 2, p. 25–28, jan., 1997.
» Violência presumida no estupro e outros crimes contra os costumes: aspectos controvertidos / Yordan Moreira Delgado.
v. 1, n. 2, p. 29–30, jan., 1997.
» Concubinato: atualidades / João Francisco Moreira Viegas.
v. 1, n. 2, p. 31–34, jan., 1997.
» O Ensino do direito ambiental: meio de participação social (reflexões no doutorado 'honoris causa' / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 1, n. 2, p. 35–36, jan., 1997.
» Mandado de segurança impetrado por Promotor de Justiça / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 1, n. 2, p. 37–39, jan., 1997.
» Uma Questão maior / Itana Araujo Viana.
v. 1, n. 2, p. 7–8, jan., 1997.
» A Reforma do Estado / Adhemar de Barros Filho.
v. 1, n. 13, dez., 1997.
» Filosofia do direito & Ministério público / Oscar d'Alva e Souza Filho.
v. 1, n. 13, dez., 1997.
» Contratos e Cláusulas Contratuais Injustas / Heinrich Dorner.
v. 1, n. 13, dez., 1997.
» Situação do Militar Sub Judice / Antônio Pereira Duarte.
v. 1, n. 13, p. 13–16, dez., 1997.
» Meio ambiente, cidadania e Ministério Público / Paulo Roberto Dantas de Souza Leão.
v. 1, n. 13, p. 17–18, dez., 1997.
» A aparente contradição entre a Lei de arbitragem e o Código de defesa do consumidor / Antônio Junqueira de Azevedo.
v. 1, n. 13, p. 19–21, dez., 1997.
» Sentença vinculada irrecorrível / Sérgio Acayaba de Toledo, Andréa Maria Braido.
v. 1, n. 13, p. 22–23, dez., 1997.
» Da Taxa de Iluminação Pública a Cota de Participação Comunitária / Ernani de Menezes Vilhena Junior.
v. 1, n. 13, p. 24–27, dez., 1997.
» Da Constitucionalidade do Requisito Negativo da Reincidência Processual na Suspensão Condicional / Luiz Roberto Cicogna Faggioni.
v. 1, n. 13, p. 28–30, dez., 1997.
» Da Competência Legiferante do Estado-Membro na Constituição Federal de 1988 / André Dias Fernandes.
v. 1, n. 13, p. 31–33, dez., 1997.
» MP à Procura de uma Democracia Plena / Francismar Lamenza.
v. 1, n. 13, p. 34–35, dez., 1997.
» Direitos dos Animais: história e evolução / Laerte Fernando Levai.
v. 1, n. 13, p. 36–37, dez., 1997.
» Notas para efetivação do Estatuto da criança e do adolescente / Valerio Bronzeado.
v. 1, n. 13, p. 38–43, dez., 1997.
» A Prescrição na Lei n. 9.099/95 / Selma Magda Pereira Barbosa.
v. 1, n. 13, p. 6–7, dez., 1997.
» As Impropriedades da Lei n. 9.503, de 23 de Setembro de 1997 / Fábio Ramazzini Bechara.
v. 1, n. 12, nov., 1997.
» Nós Temos o Mercosul / Adhemar de Barros Filho.
v. 1, n. 12, nov., 1997.
» O Homem Social / Paulo do Rego Monteiro Rocha.
v. 1, n. 12, p. 12–13, nov., 1997.
» Suspensão do processo e do curso prescricional: à luz do art. 366 do CPPB / Francisco de Assis Santos Lauzid.
v. 1, n. 12, p. 14–16, nov., 1997.
» Normas Plurais e Anti (Pos) Fato Impune / Valdir Sznick.
v. 1, n. 12, p. 17–19, nov., 1997.
» O Denominado Recurso de Ofício e a Ação Acidentária / Edivon Teixeira.
v. 1, n. 12, p. 21–23, nov., 1997.
» Abuso de direito / Guilherme Gonçalves Strenger.
v. 1, n. 12, p. 24–25, nov., 1997.
» Código de Trânsito Brasileiro: o crime de homicídio culposo e a possibilidade da suspensão condicional do processo / Waleria Garcelan Loma Garcia.
v. 1, n. 12, p. 26–27, nov., 1997.
» A Lei Desarmada / Annibal Augusto Gama.
v. 1, n. 12, p. 28–29, nov., 1997.
» O aborto e a defesa da vida / Orfileno Bezerra Neto.
v. 1, n. 12, p. 30–33, nov., 1997.
» Conselhos tutelares / José de Farias Tavares.
v. 1, n. 12, p. 34–35, nov., 1997.
» Da apreensão de crianças e adolescentes na Lei 8.069/90: o procedimento da apuração de ato infracional / Luiz Roberto Salles Souza.
v. 1, n. 12, p. 36–39, nov., 1997.
» Ato infracional cometido por adolescente: remissão e medida socio-educativa / Pedro Roberto Decomain.
v. 1, n. 12, p. 40–42, nov., 1997.
» A luta do Ministério Público / Miguel Sales.
v. 1, n. 12, p. 68–69, nov., 1997.
» Considerações Sobre Eleição do Procurador-geral de Justiça / Eduardo Roberto Alcantara Del-Campo.
v. 1, n. 12, p. 70–73, nov., 1997.
» Ministério Público: noção, história e teses / Manoel Octaviano Junqueira Filho.
v. 1, n. 12, p. 74–75, nov., 1997.
» Greves ameaçam a estabilidade / Adhemar de Barros Filho.
v. 1, n. 11, nov., 1997.
» Autonomia administrativa e financeira do MP / Edilson Santana Gonçalves.
v. 1, n. 11, out., 1997.
» Da Inconstitucionalidade do poder judiciario estadua / Kennedi de Oliveira Braga.
v. 1, n. 11, nov., 1997.
» Os recursos do Estatuto da criança e do adolescente / Jeferson Moreira de Carvalho.
v. 1, n. 11, nov., 1997.
» A literatura e a liberdade do homem moderno / Rafael Gonzalez Ruiz.
v. 1, n. 11, nov., 1997.
» Direito dos Animais / Paulo Miguel de Campos Petroni.
v. 1, n. 11, p. 9–10, nov., 1997.
» Breves anotações a respeito do mandado de injunçã / Silvio Cesar Arouck Gemaque.
v. 1, n. 11, p. 11–12, nov., 1997.
» O Nome e suas alteraçõe / José Luiz Mônaco da Silva.
v. 1, n. 11, p. 13–15, nov., 1997.
» Instituto do direito de família no sistema muçulmano e seu reconhecimento perante o STF do Brasil / Carlos Eduardo Abreu Boucault.
v. 1, n. 11, p. 16–20, out., 1997.
» Os consórcios e a proteção à economia popular / Duciran Van Marsen Farena.
v. 1, n. 11, p. 21–23, out., 1997.
» As "organizações sociais" desejadas pelo governo / Carlos Francisco Bandeira Lins.
v. 1, n. 11, p. 24–26, out., 1997.
» Responsabilidade penal dos prefeitos / Selma Pereira de Santana.
v. 1, n. 11, p. 27–28, nov., 1997.
» Sociologia do direit / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 1, n. 11, p. 29–30, nov., 1997.
» O Homem medio no direto pena / Valdir Sznick.
v. 1, n. 11, p. 31–32, nov., 1997.
» Esclerose múltipla: métodos de investigação e critério de diagnóstico / Marco Aurélio Lana.
v. 1, n. 11, p. 33–36, out., 1997.
» Considerações sobre a legitimidade de parte ativa do curador especial nas ações de destituição do pátrio poder e da ilegalidade de sua nomeação por parte do juiz da Vara da Infância e da Juventude / Aparecida Maria Valadares Gonçalves, Alcides Maloski Junior.
v. 1, n. 11, p. 37–39, nov., 1997.
» Breves reflexões sobre o desafio do ministerio public / Luiz Cesar Gama Pellegrini.
v. 1, n. 11, p. 42–43, nov., 1997.
» Juizes e lixeiro / J. Saulo Ramos.
v. 1, n. 11, p. 44–45, nov., 1997.
» Juízes e militares / Pedro Carlos Sampaio Garcia.
v. 1, n. 11, p. 46–47, nov., 1997.
» Estrangeiros idosos não precisam renovar identidad / Arnaldo Faria de Sá.
v. 1, n. 11, p. 48–49, nov., 1997.
» Indigenato: definição e operacionalidade / José Adonis Callou de Araujo Sá.
v. 1, n. 10, p. 8–11, set., 1997.
» Questões polêmicas sobre a Lei 9.437/97, que criminalizou o porte de arma de fogo / Fernando Capez.
v. 1, n. 10, p. 12–15, set., 1997.
» A utilização de arma simulada para a prática de crimes: reflexões sobre a Lei n. 9.437/97 / Júlio Fabbrini Mirabete.
v. 1, n. 10, p. 16–19, set., 1997.
» Direito da Magistratura, Privilégio do Povo / J. Saulo Ramos.
v. 1, n. 10, p. 20–21, set., 1997.
» Reformas das leis processuais: aqui e no exterior / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 1, n. 10, p. 23–24, set., 1997.
» Dos incidentes da suspensão da prescrição e do processo Art. 336, do CPP: aspectos / Guilherme Costa Camara.
v. 1, n. 10, p. 25–28, set., 1997.
» Crime organizado: nova tentativa, velhas soluções / Silvio Luis Martins de Oliveira.
v. 1, n. 10, p. 29–31, set., 1997.
» A acusação no direito penal / Edilson Santana Gonçalves.
v. 1, n. 10, p. 32–33, set., 1997.
» União Estável / Maria de Fátima Vaquero Ramalho Leyser.
v. 1, n. 10, p. 34–37, set., 1997.
» Constituição e direito adquirido / Oscar d'Alva e Souza Filho.
v. 1, n. 10, p. 38–39, set., 1997.
» Protegendo o patrimônio cultural / Antônio Silveira Ribeiro dos Santos.
v. 1, n. 10, p. 40–41, set., 1997.
» Perspectivas de positivismo / Alfredo Ricardo Holanda Machado.
v. 1, n. 10, p. 42–45, set., 1997.
» A Transação Penal nas Lesões Corporais Culposas de Trânsito da Nova Lei 9.503/97 / Victor Eduardo Rios Gonçalves, Fabio Ramazzini Bechara.
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» A competência da Vara da Infância e da Juventude originária do Aat. 147, I e II do ECA e a regra do juízo imediato / Válter Kenji Ishida.
v. 1, n. 10, p. 48–50, set., 1997.
» Ministério Público: noção, história e teses / Manoel Octaviano Junqueira Filho.
v. 1, n. 10, p. 63–68, set., 1997.
v. 2, n. 13, p. 9–11, dez., 1997.
» União estável / Marlusse Pestana Daher.
v. 1, n. 9, p. 13–14, ago., 1997.
» O bolero de revel: primeiro movimento contra / Diaulas Costa Ribeiro.
v. 1, n. 9, p. 15–19, ago., 1997.
» Porte ilegal de arma de fogo: confisco ou restituição? / Carla Campos Amico.
v. 1, n. 9, p. 20–22, ago., 1997.
» Transexualidade e a mudança de sexo / Arthur Pinto Lemos Junior.
v. 1, n. 9, p. 23–24, ago., 1997.
» Consequências do Descumprimento da Transação Penal: solução jurídica ou prática? / Luís Paulo Sirvinskas.
v. 1, n. 9, p. 25–27, ago., 1997.
» Tortura: notas sobre a Lei 9.455/97 / Júlio Fabbrini Mirabete. --
v. 1, n. 9, p. 28–31, ago., 1997.
» Tortura: notas sobre a Lei 9.455/97 / Júlio Fabbrini Mirabete.
v. 1, n. 9, p. 28–31, ago., 1997.
» O sistema financeiro nacional e o consumidor / Geraldo de Camargo Vidigal.
v. 1, n. 9, p. 32–34, ago., 1997.
» Algumas considerações sobre o principio constitucional do promotor natura / Benon Linhares Neto.
v. 1, n. 9, p. 35–40, ago., 1997.
» Algumas considerações sobre o principio constitucional do promotor natura / Benon Linhares Neto.
v. 1, n. 9, p. 35–40, ago., 1997.
» Delimitação de zona urbana e IPTU / Selma Pereira de Santana.
v. 1, n. 9, p. 41–42, ago., 1997.
» A Formação de agentes multiplicadores em defesa dos direitos do consumido / Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota.
v. 1, n. 9, p. 43–45, ago., 1997.
» Não ao FEF!: chegou a vez dos municípios / Adhemar de Barros Filho.
v. 1, n. 8, jul., 1997.
» Art. 91 da Lei 9.099/95: improbidade / Samaroni de Sousa Maia.
v. 1, n. 8, jul., 1997.
» Usucapião Entre Condomínios / Carlos Alberto Dabus Maluf.
v. 1, n. 8, jul., 1997.
» Igualdade de gênero e legislação penal / Luiza Nagib Eluf.
v. 1, n. 8, p. 11–13, jul., 1997.
» Uniões Homossexuais / Marlusse Pestana Daher.
v. 1, n. 8, p. 14–15, jul., 1997.
» O Ministério Público e a ação ex-delicto: Código Processo Penal, art. 68 / Marcelo Pereira Marques.
v. 1, n. 8, p. 16–18, jul., 1997.
» Da Escuta Telefônica Clandestina / Benon Linhares Neto.
v. 1, n. 8, p. 20–21, jul., 1997.
» A Impossibilidade da Clonagem Humana no Contexto do Ordenamento Jurídico Vigente / Paulo José Leite Farias.
v. 1, n. 8, p. 22–25, jul., 1997.
» O Valor da Causa nas Ações de Indenização / Orfileno Bezerra Neto.
v. 1, n. 8, p. 26–28, jul., 1997.
» O benefício da dívida em favor do adolescente: verdadeiro alcance / Lauro Luiz Gomes Ribeiro.
v. 1, n. 8, p. 29–31, jul., 1997.
» Algumas Considerações Sobre a Atual Lei de Imprensa e a Indenização por Dano Moral / Antônio Junqueira de Azevedo.
v. 1, n. 8, p. 32–35, jul., 1997.
» Considerações sobre o novo tipo de receptação qualificada (par. 1. art. 180, do CP, criado pela lei n. 9.246/96) / Luis Dias Fernandes, Gilberto Mendes Sobrinho.
v. 1, n. 8, p. 36–38, jul., 1997.
» Legislação Sobre Armas e Calibres Permitidos e Proibidos / Gabriel César Zaccaria de Inellas.
v. 1, n. 8, p. 39–40, jul., 1997.
» Penas alternativas / Selma Pereira de Santana.
v. 1, n. 8, p. 41–42, jul., 1997.
» Da Psicanalise / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 1, n. 8, p. 59–60, jul., 1997.
» Reformas são necessárias, mas direito adquirido deve ser respeitado / Antônio Carlos Viana Santos.
v. 1, n. 8, p. 6–9, jul., 1997.
» Pensão de 100% / Ruy Cardoso de Mello Tucunduva.
v. 1, n. 7, jun., 1997.
» Procura-se um Bode Expiatório / Adhemar de Barros Filho.
v. 1, n. 7, p. 10–11, jun., 1997.
» Reparação do dano no peculato doloso / Arthur Cogan.
v. 1, n. 7, p. 12–14, jun., 1997.
» A Questão da Matrícula de Cianças com Menos de Sete anos na Rede Pública Estadual / Alexandre Barbieri Junior.
v. 1, n. 7, p. 18–19, jun., 1997.
» A Súmula Vinculante / Rubens Approbato Machado.
v. 1, n. 7, p. 20–21, jun., 1997.
» Espiritismo, charlatanismo, curandeirismo e lei / Edilson Santana Gonçalves.
v. 1, n. 7, p. 22–23, jun., 1997.
» Crimes 'Militares' Dolosos Contra a Vida Cometidos Contra Civil (Lei n. 9.299/96) / Marcelo Pereira Marques.
v. 1, n. 7, p. 24–25, jun., 1997.
» Ação Civil Pública por Poluição Sonora: cabimento e legitimidade do Ministério Público / Fernando Célio de Brito Nogueira.
v. 1, n. 7, p. 26–28, jun., 1997.
» O devido processo legal e o estado democrático de direito / Geraldo Brindeiro.
v. 1, n. 7, p. 29–31, jun., 1997.
» Meio Ambiente do Trabalho: proteção jurídica / Antônio Silveira Ribeiro dos Santos.
v. 1, n. 7, p. 32–33, jun., 1997.
» Crime ambiental / Selma Pereira de Santana.
v. 1, n. 7, p. 34–35, jun., 1997.
» Cláusulas Abusivas em Contratos de Cobertura de Despesas com Assistência Médica e Hospitalar / Marco Antonio Zenallato.
v. 1, n. 7, p. 36–38, jun., 1997.
» O Ministerio Público e as novas dimensões do conceito de cidadania / Walter Paulo Sabella.
v. 1, n. 7, p. 39–46, jun., 1997.
» Consumidor tem que ser respeitado / Celso Russomanno.
v. 1, n. 7, p. 52–56, jun., 1997.
» Legitimidade do MP para instaurar o inquérito civil e ajuizar ação civil pública: cláusula pétrea da Constituição Federal / Itamar Dias Noronha.
v. 1, n. 6, maio, 1997.
» Recomendações éticas de um promotor de Justiça / Edilson Santana Gonçalves.
v. 1, n. 6, maio, 1997.
» Por quem a polícia tortura? / Luiz Alberto Moura Araújo.
v. 1, n. 6, p. 11–12, maio, 1997.
» É Tempo de Banir a Idéia do Velho e do Novo Ministério Público / Gilberto Vila Nova de Carvalho.
v. 1, n. 6, p. 13–14, maio, 1997.
» Algumas Considerações Atinentes a Tutela Penal do Meio Ambiente / Luis Paulo Sirvinskas.
v. 1, n. 6, p. 17–19, maio, 1997.
» Conexão e Continência na Lei 9.099/95 / Sidney Eloy Dalabrida.
v. 1, n. 6, p. 20–22, maio, 1997.
» A Forma da Renúncia de Direitos Hereditários / José Orlando Lara Dias.
v. 1, n. 6, p. 23–24, maio, 1997.
» A questão da representação na ação penal por delito tributário (Lei n. 9.430/96, Artigo 83) / Damásio E. de Jesus.
v. 1, n. 6, p. 25–26, maio, 1997.
» A igualdade entre o homem e a mulher / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga.
v. 1, n. 6, p. 28–29, maio, 1997.
» A Hermenêutica Jurídica Segundo Aulis Aarnio: as teorias da justificação fática do discurso jurídico decisório e da responsabilidade social do intérprete / Christiano José de Andrade.
v. 1, n. 6, p. 30–33, maio, 1997.
» Reflexões sobre a Lei 9.271/96 / Roberto Luiz Ferreira de Almeida Júnior, Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 1, n. 6, p. 34–39, maio, 1997.
» O Ministério Público e a defesa das pessoas idosas / Hugo Nigro Mazzilli.
v. 1, n. 6, p. 40–41, maio, 1997.
» O Sabe e o Deve Saber no Crime de Receptação Qualificada / Cássio Juvenal Faria.
v. 1, n. 6, p. 43–44, maio, 1997.
» A quem interessa o MP fraco / Carlos Henrique Mund.
v. 1, n. 6, p. 45–46, maio, 1997.
» Pedido de falencia como forma de coação ao devedor comerciant / Rosemary Brasileiro.
v. 1, n. 5, abr., 1997.
» A Unanimidade do juri contra 'rachas / Eloisa de Souza Arruda, Thales Cezar de Oliveira.
v. 1, n. 5, p. 7–11, abr., 1997.
» O Concurso vestibular e o principio da igualdad / Eduardo Lima de Matos.
v. 1, n. 5, p. 12–14, abr., 1997.
» Código de defesa do consumidor / Silvio Roberto Matos Euzebio.
v. 1, n. 5, p. 16–18, abr., 1997.
» Porte Ilegal de Armas: Lei n. 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, observações preliminares / Damásio E. de Jesus.
v. 1, n. 5, p. 19–20, abr., 1997.
» Mitigação do principio da legalidade estrita pelo st / Geraldine Pinto Vital de Castro.
v. 1, n. 5, p. 21–22, abr., 1997.
» Da Suspensão do processo e prescrição: aplicação retroativa da lei n. 9.271/9 / Didimo Santana Barros Filho.
v. 1, n. 5, p. 23–24, abr., 1997.
» Desafios da MP frente as Leis 7.716/89 e 9.455/97 / Nadir de Campos Junior.
v. 1, n. 5, p. 25–26, abr., 1997.
» Conexão entre infrações da competência do juizado especial criminal e do juizo comum / Paulo de Tarso Brandão.
v. 1, n. 5, p. 28–31, abr., 1997.
» Porte ilegal de armas e outras infrações: modificações introduzidas pela Lei n. 9.437/97 / Yordan Moreira Delgado.
v. 1, n. 5, p. 32–34, abr., 1997.
» Ministério público: quando o passado aponta o futuro / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz.
v. 1, n. 5, p. 35–39, abr., 1997.
» Proposta de emenda a constituição n. 33, de 1996: relatorio do senador beni vera / Beni Veras.
v. 1, n. 5, p. 41–44, abr., 1997.
» Deputado drausio barreto em defesa da m / Drausio Barreto.
v. 1, n. 5, p. 47–48, abr., 1997.
» MP sai fortalecido no 'Caso Bodega' / Eduardo Araújo da Silva.
v. 1, n. 4, p. 7–11, mar., 1997.
» A Lei, o bom Senso, o Direito Alternativo e a Súmula Vinculante / José Carlos Amorim de Vilhena Nunes.
v. 1, n. 4, p. 12–13, mar., 1997.
» Violência institucionalizada / Luiza Nagib Eluf.
v. 1, n. 4, p. 14–15, mar., 1997.
» Seguro de Acidentes do Trabalho: reinventando aroda? / Antonio Lopes Monteiro.
v. 1, n. 4, p. 16–17, mar., 1997.
» Penas alternativas / Nelson Jobim.
v. 1, n. 4, p. 18–20, mar., 1997.
» Tráfico de homens para a prostituição / Janeide Oliveira de Lima.
v. 1, n. 4, p. 21–23, mar., 1997.
» Uma visão crítica (e autocrítica) da dicotomia cível-crime / Paulo Sergio Cornacchioni.
v. 1, n. 4, p. 24–26, mar., 1997.
» Do Princípio da Obrigatoriedade na Lei n. 9.099/95 / Auristela Oliveira Reis.
v. 1, n. 4, p. 27–28, mar., 1997.
» Algumas considerações práticas sobre adoção internacional / Francismar Lamenza.
v. 1, n. 4, p. 29–30, mar., 1997.
» Incompetência Relativa: impossibilidade de ser declarada do ofício / Mílton Sanseverino.
v. 1, n. 4, p. 31–33, mar., 1997.
» O MP não atua em ato conduzido por conciliador, mero auxiliar da justiça / Maria Cristina G. S. Foz Mendonça.
v. 1, n. 4, p. 41–43, mar., 1997.
» Há 36 anos ... um concurso / Gilberto de Mello Kujawski.
v. 1, n. 4, p. 047–68, mar., 1997.
» E Preciso melhorar a assistencia judicia / João Benedito de Azevedo Marques, Thales Cezar de Oliveira.
v. 1, n. 3, p. 7–11, fev., 1997.
» Modernidade e direit / Paulo Roberto Barbosa Ramos.
v. 1, n. 3, p. 13–15, fev., 1997.
» O Ministerio publico e o mandado de segurança coletiv / Maria de Fátima Vaquero Ramalho Leyser.
v. 1, n. 3, p. 16–18, fev., 1997.
» Proposta de cidadani / Itana Araujo Viana.
v. 1, n. 3, p. 20–21, fev., 1997.
» Descriminilização e porte ilegal de arm / Selma Pereira de Santana.
v. 1, n. 3, p. 22–23, fev., 1997.
» Prestação de serviço publico obrigatori / Edson Ramachoti Ferreira Carvalho.
v. 1, n. 3, p. 24–27, fev., 1997.
» O Zelo do interesse public / Manuel Lima Soares Filho.
v. 1, n. 3, p. 29–30, fev., 1997.
» Direito como obra abert / Christiano José de Andrade.
v. 1, n. 3, p. 28–31, fev., 1997.
» Do Caso Dreyfus ao Caso Bodega: cem anos de absurdo / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 1, n. 3, p. 32–33, fev., 1997.
» Embargos de declaração no processo penal: suspendem ou interrompem o prazo para interposição de outros recursos? / Walberto Fernandes de Lima.
v. 1, n. 2, p. 9–14, jan., 1997.
» O Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos relativos ao meio ambient / Nelson Luis Sampaio de Andrade, Andre Luis Maciel Carneiro.
v. 1, n. 2, p. 15–17, jan., 1997.
» Casamento: autorização judicial / Alfredo Ricardo Holanda Machado.
v. 1, n. 2, p. 18–20, jan., 1997.
» Ministério público e a fase pré-processual do procedimento abreviado criminal da Espanha / Marcelo Batlouni Mendroni.
v. 1, n. 2, p. 21–24, jan., 1997.
» Arguição de suspeição contra membro do ministerio publico. a revogação do artigo 104 do Código de processo penal / Luis Fernando Cabral Barreto Junior.
v. 1, n. 2, p. 25–28, jan., 1997.
» Violência presumida no estupro e outros crimes contra os costumes: aspectos controvertidos / Yordan Moreira Delgado.
v. 1, n. 2, p. 29–30, jan., 1997.
» Concubinato: atualidades / João Francisco Moreira Viegas.
v. 1, n. 2, p. 31–34, jan., 1997.
» O Ensino do direito ambiental: meio de participação social (reflexões no doutorado 'honoris causa' / Paulo Affonso Leme Machado.
v. 1, n. 2, p. 35–36, jan., 1997.
» Mandado de segurança impetrado por Promotor de Justiça / Wallace Paiva Martins Júnior.
v. 1, n. 2, p. 37–39, jan., 1997.
» Uma Questão maior / Itana Araujo Viana.
v. 1, n. 2, p. 7–8, jan., 1997.
» A Reforma do Estado / Adhemar de Barros Filho.
v. 1, n. 13, dez., 1997.
» Filosofia do direito & Ministério público / Oscar d'Alva e Souza Filho.
v. 1, n. 13, dez., 1997.
» Contratos e Cláusulas Contratuais Injustas / Heinrich Dorner.
v. 1, n. 13, dez., 1997.
» Situação do Militar Sub Judice / Antônio Pereira Duarte.
v. 1, n. 13, p. 13–16, dez., 1997.
» Meio ambiente, cidadania e Ministério Público / Paulo Roberto Dantas de Souza Leão.
v. 1, n. 13, p. 17–18, dez., 1997.
» A aparente contradição entre a Lei de arbitragem e o Código de defesa do consumidor / Antônio Junqueira de Azevedo.
v. 1, n. 13, p. 19–21, dez., 1997.
» Sentença vinculada irrecorrível / Sérgio Acayaba de Toledo, Andréa Maria Braido.
v. 1, n. 13, p. 22–23, dez., 1997.
» Da Taxa de Iluminação Pública a Cota de Participação Comunitária / Ernani de Menezes Vilhena Junior.
v. 1, n. 13, p. 24–27, dez., 1997.
» Da Constitucionalidade do Requisito Negativo da Reincidência Processual na Suspensão Condicional / Luiz Roberto Cicogna Faggioni.
v. 1, n. 13, p. 28–30, dez., 1997.
» Da Competência Legiferante do Estado-Membro na Constituição Federal de 1988 / André Dias Fernandes.
v. 1, n. 13, p. 31–33, dez., 1997.
» MP à Procura de uma Democracia Plena / Francismar Lamenza.
v. 1, n. 13, p. 34–35, dez., 1997.
» Direitos dos Animais: história e evolução / Laerte Fernando Levai.
v. 1, n. 13, p. 36–37, dez., 1997.
» Notas para efetivação do Estatuto da criança e do adolescente / Valerio Bronzeado.
v. 1, n. 13, p. 38–43, dez., 1997.
» A Prescrição na Lei n. 9.099/95 / Selma Magda Pereira Barbosa.
v. 1, n. 13, p. 6–7, dez., 1997.
» As Impropriedades da Lei n. 9.503, de 23 de Setembro de 1997 / Fábio Ramazzini Bechara.
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» Nós Temos o Mercosul / Adhemar de Barros Filho.
v. 1, n. 12, nov., 1997.
» O Homem Social / Paulo do Rego Monteiro Rocha.
v. 1, n. 12, p. 12–13, nov., 1997.
» Suspensão do processo e do curso prescricional: à luz do art. 366 do CPPB / Francisco de Assis Santos Lauzid.
v. 1, n. 12, p. 14–16, nov., 1997.
» Normas Plurais e Anti (Pos) Fato Impune / Valdir Sznick.
v. 1, n. 12, p. 17–19, nov., 1997.
» O Denominado Recurso de Ofício e a Ação Acidentária / Edivon Teixeira.
v. 1, n. 12, p. 21–23, nov., 1997.
» Abuso de direito / Guilherme Gonçalves Strenger.
v. 1, n. 12, p. 24–25, nov., 1997.
» Código de Trânsito Brasileiro: o crime de homicídio culposo e a possibilidade da suspensão condicional do processo / Waleria Garcelan Loma Garcia.
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» A Lei Desarmada / Annibal Augusto Gama.
v. 1, n. 12, p. 28–29, nov., 1997.
» O aborto e a defesa da vida / Orfileno Bezerra Neto.
v. 1, n. 12, p. 30–33, nov., 1997.
» Conselhos tutelares / José de Farias Tavares.
v. 1, n. 12, p. 34–35, nov., 1997.
» Da apreensão de crianças e adolescentes na Lei 8.069/90: o procedimento da apuração de ato infracional / Luiz Roberto Salles Souza.
v. 1, n. 12, p. 36–39, nov., 1997.
» Ato infracional cometido por adolescente: remissão e medida socio-educativa / Pedro Roberto Decomain.
v. 1, n. 12, p. 40–42, nov., 1997.
» A luta do Ministério Público / Miguel Sales.
v. 1, n. 12, p. 68–69, nov., 1997.
» Considerações Sobre Eleição do Procurador-geral de Justiça / Eduardo Roberto Alcantara Del-Campo.
v. 1, n. 12, p. 70–73, nov., 1997.
» Ministério Público: noção, história e teses / Manoel Octaviano Junqueira Filho.
v. 1, n. 12, p. 74–75, nov., 1997.
» Greves ameaçam a estabilidade / Adhemar de Barros Filho.
v. 1, n. 11, nov., 1997.
» Autonomia administrativa e financeira do MP / Edilson Santana Gonçalves.
v. 1, n. 11, out., 1997.
» Da Inconstitucionalidade do poder judiciario estadua / Kennedi de Oliveira Braga.
v. 1, n. 11, nov., 1997.
» Os recursos do Estatuto da criança e do adolescente / Jeferson Moreira de Carvalho.
v. 1, n. 11, nov., 1997.
» A literatura e a liberdade do homem moderno / Rafael Gonzalez Ruiz.
v. 1, n. 11, nov., 1997.
» Direito dos Animais / Paulo Miguel de Campos Petroni.
v. 1, n. 11, p. 9–10, nov., 1997.
» Breves anotações a respeito do mandado de injunçã / Silvio Cesar Arouck Gemaque.
v. 1, n. 11, p. 11–12, nov., 1997.
» O Nome e suas alteraçõe / José Luiz Mônaco da Silva.
v. 1, n. 11, p. 13–15, nov., 1997.
» Instituto do direito de família no sistema muçulmano e seu reconhecimento perante o STF do Brasil / Carlos Eduardo Abreu Boucault.
v. 1, n. 11, p. 16–20, out., 1997.
» Os consórcios e a proteção à economia popular / Duciran Van Marsen Farena.
v. 1, n. 11, p. 21–23, out., 1997.
» As "organizações sociais" desejadas pelo governo / Carlos Francisco Bandeira Lins.
v. 1, n. 11, p. 24–26, out., 1997.
» Responsabilidade penal dos prefeitos / Selma Pereira de Santana.
v. 1, n. 11, p. 27–28, nov., 1997.
» Sociologia do direit / Osvaldo Hamilton Tavares.
v. 1, n. 11, p. 29–30, nov., 1997.
» O Homem medio no direto pena / Valdir Sznick.
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» Esclerose múltipla: métodos de investigação e critério de diagnóstico / Marco Aurélio Lana.
v. 1, n. 11, p. 33–36, out., 1997.
» Considerações sobre a legitimidade de parte ativa do curador especial nas ações de destituição do pátrio poder e da ilegalidade de sua nomeação por parte do juiz da Vara da Infância e da Juventude / Aparecida Maria Valadares Gonçalves, Alcides Maloski Junior.
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» Breves reflexões sobre o desafio do ministerio public / Luiz Cesar Gama Pellegrini.
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» Juizes e lixeiro / J. Saulo Ramos.
v. 1, n. 11, p. 44–45, nov., 1997.
» Juízes e militares / Pedro Carlos Sampaio Garcia.
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» Estrangeiros idosos não precisam renovar identidad / Arnaldo Faria de Sá.
v. 1, n. 11, p. 48–49, nov., 1997.
» Indigenato: definição e operacionalidade / José Adonis Callou de Araujo Sá.
v. 1, n. 10, p. 8–11, set., 1997.
» Questões polêmicas sobre a Lei 9.437/97, que criminalizou o porte de arma de fogo / Fernando Capez.
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» A utilização de arma simulada para a prática de crimes: reflexões sobre a Lei n. 9.437/97 / Júlio Fabbrini Mirabete.
v. 1, n. 10, p. 16–19, set., 1997.
» Direito da Magistratura, Privilégio do Povo / J. Saulo Ramos.
v. 1, n. 10, p. 20–21, set., 1997.
» Reformas das leis processuais: aqui e no exterior / José Raimundo Gomes da Cruz.
v. 1, n. 10, p. 23–24, set., 1997.
» Dos incidentes da suspensão da prescrição e do processo Art. 336, do CPP: aspectos / Guilherme Costa Camara.
v. 1, n. 10, p. 25–28, set., 1997.
» Crime organizado: nova tentativa, velhas soluções / Silvio Luis Martins de Oliveira.
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» A acusação no direito penal / Edilson Santana Gonçalves.
v. 1, n. 10, p. 32–33, set., 1997.
» União Estável / Maria de Fátima Vaquero Ramalho Leyser.
v. 1, n. 10, p. 34–37, set., 1997.
» Constituição e direito adquirido / Oscar d'Alva e Souza Filho.
v. 1, n. 10, p. 38–39, set., 1997.
» Protegendo o patrimônio cultural / Antônio Silveira Ribeiro dos Santos.
v. 1, n. 10, p. 40–41, set., 1997.
» Perspectivas de positivismo / Alfredo Ricardo Holanda Machado.
v. 1, n. 10, p. 42–45, set., 1997.
» A Transação Penal nas Lesões Corporais Culposas de Trânsito da Nova Lei 9.503/97 / Victor Eduardo Rios Gonçalves, Fabio Ramazzini Bechara.
v. 1, n. 10, p. 46–47, set., 1997.
» A competência da Vara da Infância e da Juventude originária do Aat. 147, I e II do ECA e a regra do juízo imediato / Válter Kenji Ishida.
v. 1, n. 10, p. 48–50, set., 1997.
» Ministério Público: noção, história e teses / Manoel Octaviano Junqueira Filho.
v. 1, n. 10, p. 63–68, set., 1997.
1996» Curso de direito penal / Edilson Santana Gonçalves.
v. 1, n. 1, nov., 1996.
» Buraco negro do Estatuto / José de Farias Tavares.
v. 1, n. 1, nov., 1996.
» Carta de Bauru / Damásio E. de Jesus.
v. 1, n. 1, p. 10–11, nov., 1996.
» Algumas questões sobre o Tribunal do júri / Carla Rodrigues de Araújo.
v. 1, n. 1, p. 13–15, nov., 1996.
» Reflexões sobre o 'promotor de justiça e a questão do deficiente' / Lauro Luiz Gomes Ribeiro.
v. 1, n. 1, p. 15–18, nov., 1996.
» A suspensão do processo do réu revel e o direito intertemporal / Marcellus Polastri Lima.
v. 1, n. 1, p. 19–21, nov., 1996.
» Natureza jurídica da suspensão do processo / Vidal Vanhoni Filho.
v. 1, n. 1, p. 22–25, nov., 1996.
» A Abertura do direit / Christiano José de Andrade.
v. 1, n. 1, p. 26–29, nov., 1996.
» A Reforma processual e as medidas cautelares nas questões de famili / José Francisco Basilio de Oliveira.
v. 1, n. 1, p. 37–38, nov., 1996.
v. 1, n. 1, nov., 1996.
» Buraco negro do Estatuto / José de Farias Tavares.
v. 1, n. 1, nov., 1996.
» Carta de Bauru / Damásio E. de Jesus.
v. 1, n. 1, p. 10–11, nov., 1996.
» Algumas questões sobre o Tribunal do júri / Carla Rodrigues de Araújo.
v. 1, n. 1, p. 13–15, nov., 1996.
» Reflexões sobre o 'promotor de justiça e a questão do deficiente' / Lauro Luiz Gomes Ribeiro.
v. 1, n. 1, p. 15–18, nov., 1996.
» A suspensão do processo do réu revel e o direito intertemporal / Marcellus Polastri Lima.
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» Natureza jurídica da suspensão do processo / Vidal Vanhoni Filho.
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» A Abertura do direit / Christiano José de Andrade.
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» A Reforma processual e as medidas cautelares nas questões de famili / José Francisco Basilio de Oliveira.
v. 1, n. 1, p. 37–38, nov., 1996.
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