Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Tipificação da subtração de órgãos humanos
 

Data
2011
 

Classificação (CDDir)
341.2
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2011
Revista APMP / Associação Paulista do Ministério Público. --
   Imprenta: São Paulo, APMP, 1996.
   Descrição Física: 10 v.
   Referência: v. 15, n. 55, p. 22–26, abr./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  STM



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências.
 



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