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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Constantino, Carlos Ernani
Título
O Artigo 3. da Lei 9.605-98 é Inconstitucional
Data
1999, 1998
Classificação (
CDDir
)
342.119
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Parte geral [
342.11
]
»»» Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil [
342.119
]
Publicação: Texto - Português
1998
Revista APMP
/ Associação Paulista do Ministério Público.
Imprenta: São Paulo, APMP, 1996.
Descrição Física: 60 v.
Referência: v. 2, n. 18, p. 16–18, maio, 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
1999
Revista trimestral de jurisprudência dos estados
Imprenta: São Paulo, Jurid Vellenich, 1977.
Referência: v. 23, n. 168, p. 105–109, jan./fev., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:54:24.000Z [ 9471338 ]