Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Persecução Criminal na internet
 

Data
1998
 

Ementa

Resumo:Analisa a distinção legal entre serviço de valor adicionado e serviço de telecomunicações.

 

Classificação (CDDir)
341.5525
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Inviolabilidade de segredos [ 341.5525 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
1998
Revista APMP / Associação Paulista do Ministério Público. --
   Imprenta: São Paulo, APMP, 1996.
   Referência: v. 3, n. 24, p. 63–64, dez./jan., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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