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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima Junior, Carlos Daniel Vaz de
Título
Persecução Criminal na internet
Data
1998
Ementa
Resumo:
Analisa a distinção legal entre serviço de valor adicionado e serviço de telecomunicações.
Classificação (
CDDir
)
341.5525
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Diversas espécies de infrações [
341.55
]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [
341.552
]
»»»» Inviolabilidade de segredos [
341.5525
]
Publicação: Texto - Português
1998
Revista APMP
/ Associação Paulista do Ministério Público.
Imprenta: São Paulo, APMP, 1996.
Descrição Física: 60 v.
Referência: v. 3, n. 24, p. 63–64, dez./jan., 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:54:01.000Z [ 9470426 ]