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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de Almeida
Título
O programa Nacional de Direitos Humanos e a possibilidade da descriminalização do aborto =
Data
2012, 2010
Classificação (
CDDir
)
341.556
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Diversas espécies de infrações [
341.55
]
»»» Infrações contra as pessoas [
341.556
]
Publicação: Texto - Português
2010
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 7, n. 38, p. 48–53, out./nov., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2012
Revista APMP
/ Associação Paulista do Ministério Público.
Imprenta: São Paulo, APMP, 1996.
Descrição Física: 60 v.
Referência: v. 15, n. 56, p. 60–63, jan./jul., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
,
STM
2023-01-29T00:36:37.000Z [ 9573701 ]