Tipo
Artigo de revista
Título
O programa Nacional de Direitos Humanos e a possibilidade da descriminalização do aborto =
Data
2012, 2010
Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 7, n. 38, p. 48–53, out./nov., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2012
Revista APMP / Associação Paulista do Ministério Público.
   Imprenta: São Paulo, APMP, 1996.
   Descrição Física: 60 v.
   Referência: v. 15, n. 56, p. 60–63, jan./jul., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  STM

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