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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Castro, Geraldine Pinto Vital de
Título
Mitigação do principio da legalidade estrita pelo st
Data
1997
Ementa
Resumo:
Aponta a necessidade de uma politica tributaria que confirme a confiança dos governadores.
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
1997
Revista APMP
/ Associação Paulista do Ministério Público.
Imprenta: São Paulo, APMP, 1996.
Descrição Física: 60 v.
Referência: v. 1, n. 5, p. 21–22, abr., 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:53:43.000Z [ 9469633 ]