Tipo
Artigo de revista
Título
Curso de direito penal
Data
1996
Ementa

Resumo:Analisa a retroatividade da lei penal, causas excludentes da criminalidade os crimes inafiançáveis e impreseritíveis e as contravenções penais.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista APMP / Associação Paulista do Ministério Público.
   Imprenta: São Paulo, APMP, 1996.
   Descrição Física: 60 v.
   Referência: v. 1, n. 1, nov., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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