Estupro e lesão leve no ambiente familiar, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935

Título

Estupro e lesão leve no ambiente familiar

Data

2012

Ementa

Resumo:Comenta a decisão do julgamento da ADIn nº 4.424, que considerou pública incondicionada a ação penal por crime de lesão corporal leve cometido no âmbito familiar e doméstico.

Classificação (CDDir)

341.4323

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Ação penal, ação pública em geral [ 341.4323 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.

   Referência: v. 16, n. 377, p. 28–29, out., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD

2012

Revista APMP / Associação Paulista do Ministério Público.
Imprenta: São Paulo, APMP, 1996.
Descrição Física: 60 v.

   Referência: v. 15, n. 56, p. 54–55, jan./jul., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ, STM